Esta dissertação de mestrado visa analisar o regime jurídico do contrato de Engineering, Procurement and Construction (ou contrato de EPC), tomadas como premissas os princípios do modelo de financiamento de projetos (project finance), conforme utilizado no setor de infraestrutura e obras de grande porte. O trabalho parte do regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo com as características principais do contrato de EPC e os interesses envolvidos em um projeto financiado com recurso limitado (limited recourse) ou sem recurso (no recourse) ao patrimônio dos patrocinadores, com o objetivo de verificar a adequação das normas da empreitada ao referido instituto ou a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria. / This master thesis aims at analyzing the legal framework on the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC), based on the principles and rules of the project finance as applied to the construction and infrastructure areas. The present work sets forth the basis of the construction agreement (contrato de empreitada) as set forth in the Brazilian Civil Code, establishing a comparison with the main aspects of the EPC contract and the interests involved in a limited recourse or no recourse financed project with the objective of verifying the adequacy of the rules of the Brazilian construction agreement (contrato de empreitada) to the EPC contract or the need to create an specific legal framework for such agreement.

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

O presente trabalho analisa a qualificação do tipo social do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) na ordem jurídica brasileira em face do tipo legal do contrato de empreitada. Investiga-se, portanto, a existência de identidade ou diferença entre ambos os tipos a fim de que se possa dar ao EPC a devida qualificação jurídica. Para isso, no Capítulo I, são apresentados os caracteres gerais dos contratos de construção, com foco na delimitação do espaço normativo específico ocupado pelo contrato de empreitada. No Capítulo II, apresenta-se o Contrato de EPC. São delineadas suas principais características gerais para que, em um segundo momento, possa-se aprofundar a análise a partir do emprego do método tipológico. Por fim, no Capítulo III, demonstra-se a forma como o regulamento dos contratos atípicos mistos em geral é construído para, posteriormente, analisar-se a formação do regulamento do EPC em seus principais pontos. / The present work analyzes the qualification of the social type of the EPC Contract (Engineering, Procurement and Construction) in the Brazilian legal order in consideration with the legal type of the works and supply contract. It is therefore investigated the existence of an identity or difference between the two contractual types in order to give the EPC the appropriate legal status. For this purpose, in Chapter I the general characteristics of construction contracts are presented, focusing on the delimitation of the specific normative space occupied by the works and supply contract. In Chapter II, the EPC Contract is presented. Its main general characteristics are presented so that, in a second moment, one can deepen the analysis using the typological method. Finally, Chapter III demonstrates the way in which the regulation of mixed atypical contracts in general is constructed, so that it can be analyzed the formation of the EPC regulation in its main points.

Project Finance is an alternative financing mechanism to Corporate Finance which allows the companies to finance large infrastructure projects without endangers their own assets and heritage.Through Project Finance is possible to carry out major public works in the context of Public Private Partnership (PPP) Contracts, which the main guarantee of the creditors will be exploitation rights of the company that signs the public infrastructure contract, either by charging a fee to users (in case of self-sustaining PPP) or by charging a pre agreed amount to the State (in case of co-financed PPP).For a successful structuring of a PPP Project Finance, the joint work of a number of actors and legal instruments are required in order to complete the financing necessary circle in conditions of acceptable risk. The required actors are the Special Purpose Vehicle (SPV), the State, the Permitted Creditors, the Builder and Trustee. Among the necessary legal instruments include the PPP Contract, the Financing Contract, the Construction Contract and the Trust Agreement. / El Project Finance es un mecanismo de financiamiento alternativo al Corporate Finance que permite el financiamiento de grandes proyectos de infraestructura, sin necesidad de que las corporaciones pongan en riesgo su patrimonio y activos propios. A través del Project Finance se pueden ejecutar obras públicas de envergadura, en el marco de Contratos de Asociación Público Privada (APP), en donde la principal garantía de los Acreedores consistirá en el derecho que tiene la empresa que suscribe dicho contrato para explotar la infraestructura pública, bien sea a través del cobro de una tarifa a los Usuarios (en el caso de las APP Autosostenibles) o a través del cobro de un monto pre acordado con el Estado (en el caso de las APP Cofinanciadas). Para la estructuración exitosa de un Project Finance en una APP se requiere el trabajo conjunto de una serie de actores y de instrumentos jurídicos que completen el círculo necesario para el financiamiento en condiciones de riesgo aceptables. Los actores necesarios son la Sociedad de Propósito Exclusivo (SPE), el Estado, los Acreedores Permitidos, el Constructor y un Fiduciario. Entre los instrumentos jurídicos necesarios destacan el Contrato de APP, el Contrato de Financiamiento, el Contrato de Construcción y el Contrato de Fideicomiso.

Submitted by Elcio Fagundes Marques Gozzi (elciofagundes@hotmail.com) on 2016-10-18T16:08:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) / Approved for entry into archive by Joana Martorini (joana.martorini@fgv.br) on 2016-10-18T16:25:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T17:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação EPC e FIDIC Final.pdf: 428824 bytes, checksum: 0055e43ff3a18c798173bc9f863eac68 (MD5) Previous issue date: 2016-08-23 / This dissertation aims at analyze the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC) and its use as standard form, as presented by the International Federation of Consulting Engineers (FIDIC). The work is divided in two parts. The first, to verify the adequacy of construction agreement (empreitada) rules to the EPC agreement and the possible need for specific ruling on this matter. Analyzes the legal framework of construction agreement (empreitada) stated on Brazilian Civil Code, drawing a parallel with the main characteristics and differences between construction agreement (empreitada) and the EPC from its legal and economic perspective of project finance. The second part analyzes the main characteristics of the FIDIC’s EPC standard form, known as Silver Book, and its application in Brazil considering the peculiarities of our legal system. / Esta dissertação de mestrado visa analisar os contratos de EPC (Engineering, Procurement and Construction) bem como sua utilização em padrões ou formulários, tal como o apresentado pela Federação Internacional de Engenheiros Consultores (FIDIC). O trabalho está dividido em duas partes. A primeira tem como objetivo verificar a adequação das normas da empreitada ao contrato EPC e a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria. Analisa-se o regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo entre suas principais características e diferenças em relação ao EPC considerando o modelo de project finance como seu racional jurídico. A segunda parte analisa as principais características do contrato EPC no padrão FIDIC, conhecido como Silver Book, e sua aplicação no Brasil diante das peculiaridades de nosso sistema jurídico.