Made available in DSpace on 2013-08-07T18:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431726-Texto+Completo-0.pdf: 845719 bytes, checksum: 550eea08c0e01531fd01a3954ac9f1c8 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present work discourses on the political obligations problem, more precisely, on the basis of such obligations. The question that guides the inquiry is the following one: is it possible to construct from the central ideas of the Political Liberalism a satisfactory theory of the political obligations? The presented thesis however evidences that such possibility exists. It is about establishing a multiple principles political obligations theory based on the equity principle, seconded by the civility duty and the natural duty of justice. In order to reach such goal the argumentative trajectory presents the following unfolding: first, an obligation and a political obligation concept is emphasized, it analyzes the main theories of the political obligations; next, it is presented and indicated the limits of the two approaches on the political obligations defended by Rawls and at last, after the presentation of the Political Liberalism main ideas, it is distinguished and justified a multiple principles political obligations theory. The originality of the thesis consists basically in two points: a) the idea that Political Liberalism demands a political obligations theory; b) the proposal of an established multiple principles theory based on the equity principle, complemented by the civility duty and the natural duty of justice. / O presente trabalho discorre sobre o problema das obrigações políticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obrigações. A questão que orienta a investigação é a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Político, uma teoria satisfatória das obrigações políticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obrigações políticas multiprincipial fundada no princípio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justiça. Para atingir tal propósito, a trajetória argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obrigação e de obrigação política, analisam-se as principais teorias das obrigações políticas; na sequência, são apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obrigações políticas defendidas por Rawls e por último, após a apresentação das principais ideias do Liberalismo Político, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obrigações políticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Político demanda uma teoria das obrigações políticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princípio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justiça.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431726.pdf: 845719 bytes, checksum: 550eea08c0e01531fd01a3954ac9f1c8 (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / O presente trabalho discorre sobre o problema das obriga??es pol?ticas, mais precisamente, acerca dos fundamentos de tais obriga??es. A quest?o que orienta a investiga??o ? a seguinte: pode-se construir, a partir das ideias centrais do Liberalismo Pol?tico, uma teoria satisfat?ria das obriga??es pol?ticas? A tese ora apresentada evidencia que existe tal possibilidade. Trata-se de propor uma teoria das obriga??es pol?ticas multiprincipial fundada no princ?pio da equidade, secundado pelo dever de civilidade e dever natural de justi?a. Para atingir tal prop?sito, a trajet?ria argumentativa apresenta os seguintes desdobramentos: primeiro, destaca-se um conceito de obriga??o e de obriga??o pol?tica, analisam-se as principais teorias das obriga??es pol?ticas; na sequ?ncia, s?o apresentados e indicados os limites das duas abordagens sobre as obriga??es pol?ticas defendidas por Rawls e por ?ltimo, ap?s a apresenta??o das principais ideias do Liberalismo Pol?tico, destaca-se e justifica-se uma teoria multiprincipial das obriga??es pol?ticas. A originalidade da tese consiste basicamente em dois pontos: a) a ideia de que o Liberalismo Pol?tico demanda uma teoria das obriga??es pol?ticas; b) a proposta de uma teoria multiprincipial fundada no princ?pio da equidade, complementado pelo dever de civilidade e pelo dever natural de justi?a.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000405133-Texto+Completo-0.pdf: 693103 bytes, checksum: 8178bb95ced3a4332de6078959341123 (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis has as main interest the elucidation of the theory of justice, Dworkin in the light of thought hegelian. The development of this theory sets a brand regarding the treatment of law based on fundamental principles. The author undertakes a conviction against the ideals of positivism and utilitarianism, which in its view rigidity so the application of the law that prevent the practical effect of justice. The reference to the philosophy of Hegel infers a philosophical weight to the analysis of the theory of integrity. Integrity is accepted as a reason dialectics which acts as mediator of the conflict process in the framework of justice and fairness. The promotion of this theory is the result of an interpretive process, known as constructive culminating in the thesis of the only correct answer, contrivance of objections to the dogmatism of positivism. The characterization of the theory of justice and integrity involves the acceptance by the community of moral principles, the overlap between justice and morality, the recognition of the interpretive movement and active participation of historical processes in the formation of the theory of justice. These characteristics provide subsidies to the vitality of this theory as it pertains to their acceptance in legal and philosophical. The approximation with the thought hegeliano shows a double challenge: to situate the theory of justice and integrity in philosophical and legal context and analyze the contributions of thought hegelian in strengthening contemporary theories of justice. The choice by Hegel back of his concept of the whole and the possibility of making liberal dashes in his theory. The dialogue between the two authors and their theories is possible through this dynamic dialectics both. Hegel builds all its philosophical system under the conceptual lines of dialectics, the same shall regarding Dworkin establishing the theory of integrity as a time to overrun and conservation of these values exceeded the ideals of justice and fairness. The viability of this dialogue is possible only in terms of a possible critical of the two theories. Obviously there's no way to consider the perfect match from one to another, but it is possible to open communication between them. / Esta dissertação tem como interesse principal a elucidação da teoria da justiça de Dworkin à luz do pensamento hegeliano. A elaboração desta teoria configura um marco no que se refere ao tratamento do Direito com bases fundamentais nos princípios. O autor empreende uma convicta luta contra os ideais do positivismo e o utilitarismo que, na sua visão, engessam de tal modo a aplicação do Direito que impedem a concreta efetivação da justiça. A referência à filosofia de Hegel infere um peso filosófico à análise da teoria da integridade. A integridade é aceita como uma virtude dialética que atua como mediadora do processo conflituoso verificado no âmbito da justiça e da equidade. O fomento desta teoria resulta de um processo interpretativo, denominado de construtivo que culmina na tese da única resposta correta, artifício de contestação dos dogmatismos do positivismo. A caracterização da teoria da justiça como integridade passa pela aceitação da comunidade dos princípios morais, da imbricação entre justiça e moral, pelo reconhecimento do movimento interpretativo e da participação ativa dos processos históricos na formação da teoria da justiça. Estas características fornecem subsídios para a vitalidade desta teoria no que tange a sua aceitação nos meios jurídicos e filosóficos.A aproximação com o pensamento hegeliano mostra um duplo desafio: situar a teoria da justiça como integridade no contexto filosófico e jurídico e analisar as contribuições do pensamento hegeliano no fortalecimento das teorias da justiça contemporânea. A escolha por Hegel remonta da sua concepção de totalidade e da possibilidade de apresentar traços liberais em sua teoria. A interlocução entre os dois autores e suas teorias é possível através da dinâmica dialética presente em ambos. Hegel edifica todo seu sistema filosófico sob as linhas conceituais da dialética. O mesmo procede em relação à Dworkin que estabelece a teoria da integridade como um momento de superação e conservação dos valores presentes nos ideais superados da justiça e da equidade. A viabilidade dessa interlocução só é possível nos termos de uma possível crítica em relação às duas teorias. Obviamente não há como considerar a perfeita adequação de uma a outra, mas é possível uma comunicação aberta entre elas.