Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 391794.pdf: 964489 bytes, checksum: 6e1ddfa72b6470937aaa3a02583f72d4 (MD5) Previous issue date: 2007-03-29 / Esta disserta??o vincula-se ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder do Punitivo, pois pretende-se discutir e sugerir propostas dogm?ticas e pol?tico-criminais (te?ricas e de lege ferenda) a fim de limitar o poder punitivo do estado nas quest?es envolvendo a eutan?sia. Hodiernamente, o debate sobre a eutan?sia ganha especial aten??o, pois o avan?o das ci?ncias m?dicas possibilita a manuten??o da vida em condi??es antes inimagin?veis. Os avan?os biom?dicos lograram o aumento da expectativa e da qualidade de vida, contudo, esses progressos trouxeram consigo a obstina??o terap?utica, na medida em que a vida tende a ser perseguida e prolongada a todo custo e a morte passou a ser vista como fracasso m?dico. O atual ordenamento jur?dico n?o absorve essa complexidade de situa??es, nem oferece regula??o jur?dica satisfat?ria. Por isto, este trabalho tem o objetivo de avaliar atrav?s de uma abordagem interdisciplinar, a influ?ncia do progresso cient?fico, tecnol?gico e cultural, no fen?meno da morte, bem como questionar a exist?ncia do direito de morrer dignamente nas situa??es eutan?sicas e seu poss?vel respaldo jur?co

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 383739.pdf: 885756 bytes, checksum: ab703c5919c69f12e4f776b9a7dc6fc5 (MD5) Previous issue date: 2006-08-09 / O presente estudo tem por escopo analisar a problem?tica do desrespeito ? pessoa humana e o direito de morrer com dignidade, atrav?s de uma discuss?o interdisciplinar, que culminar? com a abordagem do enquadramento na esfera criminal da a??o ou omiss?o perpetrada pelo agente que pratica a eutan?sia. Consoante ? cedi?o os recursos tecnol?gicos da medicina atual permitem o prolongamento da vida em muitas situa??es que, at? um passado n?o muito distante, determinavam a morte do paciente. Houve uma mudan?a no processo de morrer. As leituras, as reflex?es e os confrontos com a morte nos hospitais de hoje, altamente equipados com tecnologia sofisticada e f?rmacos poderosos, s?o parte de um todo que procura resgatar a vida a qualquer custo. Atualmente, pode-se manter indeterminadamente um paciente biologicamente vivo, mas ser? que a vida se resume aos sinais biol?gicos? O que se vislumbra discutir ? se o prolongamento artificial da vida humana deve se sobrepor ? dignidade humana compulsoriamente, mesmo quando envolve sofrimento para o doente, para os que lhe s?o pr?ximos e comprometimento do respeito devido ao ser humano. O trabalho apresenta a eutan?sia - compreendida como a boa morte - e modalidades an?logas, buscando aferir em quais situa??es comporta o prosseguimento ou implanta??o de tratamentos m?dicos e em quais eles se tornam desnecess?rios e ineficazes, consubstanciando-se em obstina??es terap?uticas. Nesse diapas?o, ap?s expor os conceitos pertinentes ?s diversas acep??es de eutan?sia, objetivando contextualizar o leitor nas quest?es que ser?o apresentadas, abordar-se-? os princ?pios de bio?tica que, dever?o ser analisados na rela??o m?dico-paciente, tais como: benefic?ncia, n?o malefic?ncia, Justi?a e respeito ? autonomia do paciente; todos discutidos a luz da dignidade da pessoa humana. Posteriormente, ser?o perquiridos os efeitos jur?dicos decorrentes da postura a ser adotada em face da tens?o existente entre o direito ? vida e o respeito devido ? dignidade da pessoa humana. Por derradeiro, com fulcro na postura adotada em face da dignidade da pessoa humana analisar-se-? o reflexo jur?dico penal da conduta realizada pelo autor da eutan?sia nas modalidades que configuram a "boa morte", "morte doce", " morte suave", isto ?, sem dores e sofrimentos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:32:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 401600.pdf: 531587 bytes, checksum: b25d1bacf7575790cf35d1987e65faf1 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / Objetivos: analisar as atitudes m?dicas nas ?ltimas 48 horas de vidas de pacientes adultos que morrem em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), as decis?es de Reanima??o Cardio-Pulmonar (RCP) e de Limita??o do Suporte de Vida (LSV), os fatores determinantes, seus respons?veis e registros, o diagn?stico de ME e a conduta para os n?o doadores. M?todos: estudo observacional retrospectivo com an?lise dos prontu?rios m?dicos de tr?s UTI de Porto Alegre (Brasil), de 2004 e 2005. Intensivistas foram treinados para preencher o protocolo e registrar os dados demogr?ficos e todo o tratamento m?dico oferecido nas ultimas 48 horas de vida. Foram analisados dados gerais de cada paciente (idade, sexo, tempo de interna??o hospitalar e de UTI), do diagn?stico principal (motivo da interna??o hospitalar e em UTI, disfun??es org?nicas das ?ltimas 48 horas de vida, causas dos ?bitos, diagn?stico de morte encef?lica e doa??es) e das condutas (RCP ou LSV). A participa??o dos familiares e dos m?dicos e seus registros foram criteriosamente estudados. Resultados: 710 mortes identificadas, com perda de 10,5%. 636 ?bitos analisados, 87 foram submetidos a RCP (14,0%): mais jovens, menor tempo de interna??o hospitalar e em UTI (p< 0,001), quando comparados aos 538 pacientes submetidos a LSV (86%). Desses, 75% tiveram ONR, com tratamento pleno at? a morte. 67% dos prontu?rios sem registros dessas decis?es. A ME ? rara (11/636), os n?o doadores s?o mantidos com ventila??o e vasopressores at? a PCR. Apenas 25% das fam?lias partilhou dessas decis?es com a equipe m?dica. Conclus?es: A LSV ? pratica dominante em UTI, com escassos registros, sendo a ONR sua forma mais comum, com tratamento pleno mantido at? a morte. A ME e as doa??es s?o raras, os n?o doadores s?o mantidos com vasopressores e ventila??o at? a PCR. Tr?s de cada quatro fam?lias n?o participam dessas decis?es.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-06-04T13:38:03Z No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-06-11T13:15:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T13:29:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrei_Ferreira_de_Arau?jo_Lima_DIS.pdf: 2336908 bytes, checksum: 566fe92260d6a118f2a36da3cfd3cc73 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This work is the result of an interdisciplinary study between the Science of Law and Bioethics. It aims to understand the ethical and legal limits of the possible right to die, specifically euthanasia. In order to achieve that goal, we will investigate the conflict and the conformation between the fundamental right to life, to human dignity and the autonomy of the will, taking into account both doctrine and national and international jurisprudence. The main reason for the reincorporation of the subject of euthanasia into the medical and legal debate (both academic and jurisprudential) refers to the fast-moving and efficient evolution of medical science, developing treatments that can prolong the patient?s life, possibly, depending on the sickness, forever. In face of this reality, one can perceive the alteration of certain paradigms of Bioethics, such as the breaking of the paternalistic relationship between doctor and patient, the principle of beneficence according to what would be best for the patient, and the removal of unreasonable obstinacy, based on the autonomy of the will and in human dignity. In this scenario, the patients? rights are increasingly debated and new contour to the state?s duty to protect life are being given, especially when in conflict with the dignity and autonomy of the patient. In this scenario, it?s debated a possible right to die with dignity. This right promotes numerous questions, especially concerning the ethical and legal limits in cases of euthanasia, requiring the establishment of clear criteria, having as a basic principle the maximum protection of the patient?s dignity. It is emphasized that, in spite of the varied forms of assisted death, as well as the recent incorporation of ortotan?sia (term in Portuguese used for terminal patients who decline useless treatments and have their right to die granted) as legal conduct in medical ethics in Brazil, the work seeks to solve questions related to euthanasia. First classifying it, in order to avoid any form of semantic confusion. In the following points it will be discussed as a possible establishment of legal criteria as well as the practical developments, taking into account both the medical deontology and the patient?s fundamental rights. / O presente trabalho de disserta??o ? fruto de um estudo interdisciplinar entre a Ci?ncia do Direito e a Bio?tica, buscando compreender quais s?o os limites ?ticos e jur?dicos relativos a um poss?vel direito ? morte, especificamente ? eutan?sia. Para tanto, se investigar? o conflito e a conforma??o entre os direitos fundamentais ? vida, ? dignidade e ? autonomia, levando em considera??o tanto a doutrina quanto a jurisprud?ncia nacional e internacional. Elucida-se que o principal motivo para a reincopora??o da tem?tica da eutan?sia no debate m?dico e jur?dico (tanto em n?vel acad?mico quanto jurisprudencial), se refere ? r?pida e eficaz evolu??o da ci?ncia m?dica, desenvolvendo tratamentos que possam prolongar a vida de um paciente, por vezes, de modo ad eternum. Frente a essa realidade, se percebe a gradativa altera??o de determinados conceitos da Bio?tica, como a quebra da rela??o paternalista entre m?dico e paciente, o princ?pio da benefic?ncia de acordo com o que seria melhor para o paciente, e o afastamento da obstina??o irrazo?vel, todos calcados na autonomia da vontade e na dignidade da pessoa humana. Nesse cen?rio, os direitos dos pacientes s?o cada vez mais debatidos e o dever de prote??o da vida por parte do Estado passa a receber novos contornos, impondo-se limites ? dimens?o objetiva do direito fundamental ? vida, podendo prevalecer, em casos espec?ficos, a dimens?o subjetiva desse mesmo direito. Dessa rela??o entre vida, dignidade e autonomia, fala-se em um poss?vel direito ? morte digna. Contudo, restam in?meras quest?es quanto aos limites desse direito, tanto em um sentido ?tico quanto jur?dico, pois por mais que se conclua pela exist?ncia de um direito ? morte, necess?rio ser? o estabelecimento de crit?rios, limitando a autonomia dos pacientes, tendo como norte a prote??o m?xima de sua dignidade. Frisa-se que, em que pesem as mais variadas formas de morte assistida, bem como a recente incorpora??o da ortotan?sia como conduta legal na ?tica m?dica brasileira, o trabalho buscar? resolver quest?es relacionadas ? eutan?sia. Primeiro classificando-a, de modo a evitar qualquer forma de confus?o sem?ntica, para nos pontos seguintes estabelecer os crit?rios jur?dicos, bem como os desdobramentos pr?ticos calcados na deontologia m?dica.