Le besoin de comprendre la dynamique par laquelle le régime d\'accumulation et des modes de régulation s\'articulent, subordonnés à la lutte des classes, est le but de la recherche principale de Michel Aglietta. Le point de vue théorique de l\'école parisienne de la régulation orchestré par Aglietta commence avec l\'analyse de la crise aux Etats-Unis, établi sur les processus d\'accumulation et profondément lié au taux de plus-value du modèle fordiste, arrivant aux pratiques de lÉtat, bien aussi de ses limites. Les fondements théoriques mis en place dans les trois premières parties de cette thèse ont l\'intention de donner un contexte au thème et les discussions menées dans les chapitres postérieurs ont besoin de cette approche préliminaire pour son propre enchainement logique. Pour cette raison, nous effectuerons l\'analyse des racines marxistes présentes dans les propositions théoriques d\'Aglietta, propositions émergentes dans l\'effort de concevoir des concepts capables de correspondre à la représentation du mouvement historique réel, ayant une signification sociale, par le matérialisme dialectique. Considérant que la réglementation du capitalisme est un création social, dans lequel le processus fondamental qui sous-tend la relation salariale antagoniste est la force motrice de l\'accumulation du capital, on peut dire que le processus de concentration et de centralisation du capital est médiée par l\'Etat. Cette proposition régulationniste a une forte influence de lalthussérianisme, puisque les concepts de reproduction et de structures sont utilisées dans le développement des concepts de contrôle et le mode de règlement. En s\'adressant à la partie finale de la thèse, le rôle de l\'État établi par la théorie de la régulation est analisée, en particulier, comme un outil de la mode de régulation afin de comprendre les médiations menées sur la crise, le rapport salarial et de la politique économique - dans ces cas avec une connexion profonde avec le Droit. / Para compreender a dinâmica pela qual o regime de acumulação e os modos de regulação se articulam, submetidos à luta de classes, Michel Aglietta teve por objetivo primordial dedicar-se aos estudos desse fenômeno. A perspectiva teórica da escola parisiense da regulação de Aglietta inicia-se ela análise da crise dos Estados Unidos, por meio da qual se estabelece o processo de acumulação profundamente ligado à taxa de mais-valia do modelo fordista, o qual chega às práticas do Estado, bem como aos seus limites. Os fundamentos teóricos, estabelecidos nas primeiras três partes desta tese, objetivam apresentar um contexto cujos temas e discussões serão desenvolvidas nos próximos capítulos, que precisam dessa abordagem preliminar de maneira a estabelecer um encadeamento lógico. Por essa razão, efetuar-se-á a análise das raízes marxistas nas proposições teóricas de Aglietta, que surgem do esforço de se conceitualizar ideias que correspondam à representação do movimento histórico real, sob a ótica de uma significação social, vinculada ao materialismo dialético. Assim, considera-se que a regulação do capitalismo tem origem na criação social, na qual o processo antagônico fundamental inerente à relação salarial é a força motriz da acumulação do capital. Daí, pode-se afirmar que o processo de concentração e centralização do capital é mediado pelo Estado. Essa proposição regulacionista sofre forte influência do althusserianismo, uma vez que os conceitos de reprodução e de estruturas são utilizados no desenvolvimento dos, também, conceitos de regulação e de modo de regulação. Na conclusão deste trabalho, analisa-se o papel do Estado, a partir da teoria da regulação, em especial, como instrumento do modo de regulação, a fim de se compreender as mediações realizadas sobre as crises, a relação salarial e a política econômica instâncias estas em profunda articulação com o Direito.

Para compreender a dinâmica pela qual o regime de acumulação e os modos de regulação se articulam, submetidos à luta de classes, Michel Aglietta teve por objetivo primordial dedicar-se aos estudos desse fenômeno. A perspectiva teórica da escola parisiense da regulação de Aglietta inicia-se ela análise da crise dos Estados Unidos, por meio da qual se estabelece o processo de acumulação profundamente ligado à taxa de mais-valia do modelo fordista, o qual chega às práticas do Estado, bem como aos seus limites. Os fundamentos teóricos, estabelecidos nas primeiras três partes desta tese, objetivam apresentar um contexto cujos temas e discussões serão desenvolvidas nos próximos capítulos, que precisam dessa abordagem preliminar de maneira a estabelecer um encadeamento lógico. Por essa razão, efetuar-se-á a análise das raízes marxistas nas proposições teóricas de Aglietta, que surgem do esforço de se conceitualizar ideias que correspondam à representação do movimento histórico real, sob a ótica de uma significação social, vinculada ao materialismo dialético. Assim, considera-se que a regulação do capitalismo tem origem na criação social, na qual o processo antagônico fundamental inerente à relação salarial é a força motriz da acumulação do capital. Daí, pode-se afirmar que o processo de concentração e centralização do capital é mediado pelo Estado. Essa proposição regulacionista sofre forte influência do althusserianismo, uma vez que os conceitos de reprodução e de estruturas são utilizados no desenvolvimento dos, também, conceitos de regulação e de modo de regulação. Na conclusão deste trabalho, analisa-se o papel do Estado, a partir da teoria da regulação, em especial, como instrumento do modo de regulação, a fim de se compreender as mediações realizadas sobre as crises, a relação salarial e a política econômica instâncias estas em profunda articulação com o Direito. / Le besoin de comprendre la dynamique par laquelle le régime d\'accumulation et des modes de régulation s\'articulent, subordonnés à la lutte des classes, est le but de la recherche principale de Michel Aglietta. Le point de vue théorique de l\'école parisienne de la régulation orchestré par Aglietta commence avec l\'analyse de la crise aux Etats-Unis, établi sur les processus d\'accumulation et profondément lié au taux de plus-value du modèle fordiste, arrivant aux pratiques de lÉtat, bien aussi de ses limites. Les fondements théoriques mis en place dans les trois premières parties de cette thèse ont l\'intention de donner un contexte au thème et les discussions menées dans les chapitres postérieurs ont besoin de cette approche préliminaire pour son propre enchainement logique. Pour cette raison, nous effectuerons l\'analyse des racines marxistes présentes dans les propositions théoriques d\'Aglietta, propositions émergentes dans l\'effort de concevoir des concepts capables de correspondre à la représentation du mouvement historique réel, ayant une signification sociale, par le matérialisme dialectique. Considérant que la réglementation du capitalisme est un création social, dans lequel le processus fondamental qui sous-tend la relation salariale antagoniste est la force motrice de l\'accumulation du capital, on peut dire que le processus de concentration et de centralisation du capital est médiée par l\'Etat. Cette proposition régulationniste a une forte influence de lalthussérianisme, puisque les concepts de reproduction et de structures sont utilisées dans le développement des concepts de contrôle et le mode de règlement. En s\'adressant à la partie finale de la thèse, le rôle de l\'État établi par la théorie de la régulation est analisée, en particulier, comme un outil de la mode de régulation afin de comprendre les médiations menées sur la crise, le rapport salarial et de la politique économique - dans ces cas avec une connexion profonde avec le Droit.

É possível medir a eficiência do Estado? A proposta desta dissertação de mestrado é apresentar a avaliação de impacto regulatório AIR como uma das ferramentas possíveis e existentes para atender a esse desafio exigido pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 19/98, tendo como referencial analítico as decisões regulatórias. A AIR é instrumento de controle da atividade regulatória do Estado por meio de procedimento administrativo voltado à análise das decisões regulatórias a serem adotadas ou já adotadas pelos agentes reguladores com base em evidências empíricas, resultando na introdução de mecanismos de legitimação democrática e de responsabilização do regulador. Ela se baseia no uso sistemático de análises dos possíveis custos e benefícios das várias alternativas existentes para atender à(s) finalidade(s) desejada(s) e sinalizada(s) nas políticas públicas setoriais. Fala-se em mecanismos de legitimação democrática e de responsabilização do regulador diante do seu potencial de reduzir o déficit democrático presente no modelo do Estado regulador, em que o agente administrativo não eleito, no exercício de seus poderes, toma decisões que podem gerar impacto significativo aos particulares. Sustenta-se que isso é possível por meio da transparência e da publicidade do processo de tomada de decisão a partir da utilização da AIR pelos agentes reguladores. Esse aspecto leva a outro: a AIR como instrumento de controle. Essa ferramenta também possibilita a redução do risco da agência presente na delegação de poder do principal (Poder Legislativo e o Chefe do Poder Executivo) para o agente (agentes reguladores). A AIR ganha especial importância com o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (instituído pelo Decreto 6.062 de 16 de março de 2007) que tem como objetivo idealizar e implementar essa ferramenta na administração pública federal. / Is it possible to measure State efficiency? This dissertation aims to introduce regulatory impact assessment RIA as an existing possible tool to tackle this challenge assigned by the Federal Constitution in the constitutional amendment 19/98. RIA is an instrument to control the State via an administrative procedure based on the analysis of empirical evidences of regulatory decisions either to be taken or already taken by regulators. As a result, it introduces democratic legitimacy mechanisms and accountability of regulators. Its methodology is based on the systematic use of cost-benefit analysis of proposed alternatives in order to apply a public policy in a regulated sector. The mechanisms for democratic legitimation and accountability of regulators are justified by its potential to reduce the democratic deficit within the regulatory State, in which the non-elected administrative agent, in the exercise of his/hers own powers, makes decisions that can impact individuals. This is due to the transparency and publicity of the decision-making process that derives from the adoption of RIA. Another aspect then arises: RIA as an instrument of control. This tool will enable the reduction of the agency risk characteristic of the power delegation from the principal (Legislative Power and chief of Executive Power) to the agent (regulators). RIA gets more attention with the creation of the governmental program for strengthening the institutional capacity for regulation (Presidential Decree 6.062, March, 16th of 2007), whose scope is to conceptualize and implement such a tool in the federal public administration.

É possível medir a eficiência do Estado? A proposta desta dissertação de mestrado é apresentar a avaliação de impacto regulatório AIR como uma das ferramentas possíveis e existentes para atender a esse desafio exigido pela Constituição Federal a partir da Emenda Constitucional 19/98, tendo como referencial analítico as decisões regulatórias. A AIR é instrumento de controle da atividade regulatória do Estado por meio de procedimento administrativo voltado à análise das decisões regulatórias a serem adotadas ou já adotadas pelos agentes reguladores com base em evidências empíricas, resultando na introdução de mecanismos de legitimação democrática e de responsabilização do regulador. Ela se baseia no uso sistemático de análises dos possíveis custos e benefícios das várias alternativas existentes para atender à(s) finalidade(s) desejada(s) e sinalizada(s) nas políticas públicas setoriais. Fala-se em mecanismos de legitimação democrática e de responsabilização do regulador diante do seu potencial de reduzir o déficit democrático presente no modelo do Estado regulador, em que o agente administrativo não eleito, no exercício de seus poderes, toma decisões que podem gerar impacto significativo aos particulares. Sustenta-se que isso é possível por meio da transparência e da publicidade do processo de tomada de decisão a partir da utilização da AIR pelos agentes reguladores. Esse aspecto leva a outro: a AIR como instrumento de controle. Essa ferramenta também possibilita a redução do risco da agência presente na delegação de poder do principal (Poder Legislativo e o Chefe do Poder Executivo) para o agente (agentes reguladores). A AIR ganha especial importância com o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (instituído pelo Decreto 6.062 de 16 de março de 2007) que tem como objetivo idealizar e implementar essa ferramenta na administração pública federal. / Is it possible to measure State efficiency? This dissertation aims to introduce regulatory impact assessment RIA as an existing possible tool to tackle this challenge assigned by the Federal Constitution in the constitutional amendment 19/98. RIA is an instrument to control the State via an administrative procedure based on the analysis of empirical evidences of regulatory decisions either to be taken or already taken by regulators. As a result, it introduces democratic legitimacy mechanisms and accountability of regulators. Its methodology is based on the systematic use of cost-benefit analysis of proposed alternatives in order to apply a public policy in a regulated sector. The mechanisms for democratic legitimation and accountability of regulators are justified by its potential to reduce the democratic deficit within the regulatory State, in which the non-elected administrative agent, in the exercise of his/hers own powers, makes decisions that can impact individuals. This is due to the transparency and publicity of the decision-making process that derives from the adoption of RIA. Another aspect then arises: RIA as an instrument of control. This tool will enable the reduction of the agency risk characteristic of the power delegation from the principal (Legislative Power and chief of Executive Power) to the agent (regulators). RIA gets more attention with the creation of the governmental program for strengthening the institutional capacity for regulation (Presidential Decree 6.062, March, 16th of 2007), whose scope is to conceptualize and implement such a tool in the federal public administration.