Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1977. / Made available in DSpace on 2013-12-05T18:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321211.pdf: 2010408 bytes, checksum: da895f36ee89436d580588b8b3b999e1 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1979. / Made available in DSpace on 2013-12-05T19:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321200.pdf: 1823058 bytes, checksum: a339eb328200f6996dc5fa8861860403 (MD5)

MAIA, Francisco Lúcio Mendes. Alterações na legislação societária e a evidenciação das demonstrações contábeis em sociedades de economia mista: estudo de caso no Banco do Nordeste do Brasil (BNB). 2009. 157 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T14:19:02Z No. of bitstreams: 1 2009_dis_flmmaia.pdf: 819485 bytes, checksum: b6c87aedaebc17acd0b73cb1a2ba2305 (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-08-22T18:56:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dis_flmmaia.pdf: 819485 bytes, checksum: b6c87aedaebc17acd0b73cb1a2ba2305 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-22T18:56:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dis_flmmaia.pdf: 819485 bytes, checksum: b6c87aedaebc17acd0b73cb1a2ba2305 (MD5) Previous issue date: 2009 / The disclosure of information contained in the accounting statements is important for making decisions of users of accounting. This information, to become more accessible and consistent, seek to obey the universal rules; that means that the same level of information contained in a accounting statement, an entity in Brazil, tends to be evidenced in the accounting statements of entities in other countries considering the international accounting standards. In Brazil, the changes introduced by the federal nº 11.638/07 and 11.941/09, in relation to Law nº 6.404/76, are intended to clarify and clear the contents of this information. The semi-public companies are governed by the said legislation, in accordance with the your way of constitution, although they are also subject to legislation that govern the public administration for having significant participation in the public budget. The research was aimed at analyzing the changes in corporate law, and possible implications for the disclosure of accounting statements in semi-public companies. As specific objectives were defined the following: verify the accounting statements, mandatory, published by companies of mixed economy, before the term of the Federal Law nº 11.638/07 and of the Federal Law nº 11.941/09; identify the main changes determined by these laws, in relation to the financial statements mandatory for companies of mixed economy; verify the accounting statements, mandatory, published by semi-public companies, after entering into force of Law nº 11.638/07, and the Law nº 11.941/09; and identify the views of the manager and the servers of a company of mixed economy, adopted as an object of study, about the influence of such legislation on disclosure of accounting statements, before and after changes introduced by these laws. The methodology used was literature and documentary, as well as a case study in the Bank of Northeast Brazil, with application interview with the Director of Environment Accounting and questionnaires with the servers of the Superintendency of Financial and Capital Markets. By analyzing the financial statements of the entity object of study, notes that the Bank of Northeast Brazil, in fiscal 2008, did not show the classification of groups of balance sheet accounts established by the Provisional Measure nº 449/08, converted by Law nº 11.941/09. However, in the opinion of respondents, we can confirm that there was improvement in the disclosure of accounting statements, after the changes introduced by the legislation that amended the Federal Law nº 6.404/76. / A evidenciação das informações contidas nas demonstrações contábeis é importante para a tomada de decisões dos usuários da contabilidade. Essas informações, para se tornarem mais acessíveis e consistentes, procuram obedecer a regras universais; isso significa que o mesmo nível de informação, constante em uma demonstração contábil de uma entidade, no Brasil, tende a ser evidenciado em demonstrações contábeis de entidades de outros países, considerando as normas internacionais de contabilidade. No Brasil, as alterações introduzidas pelas leis federais n°. 11.638/07 e 11 .941/09, em relação à Lei nº. 6.404/76 têm como objetivo tornar mais claro e transparente o conteúdo dessas informações. As sociedades de economia mista são regidas pela citada legislação, tendo em vista sua forma de constituição, embora estejam também subordinadas à legislação que rege a administração pública por terem relevante participação no orçamento público. A pesquisa teve como objetivo geral analisar as alterações na legislação societária, e possíveis implicações na evidenciação das demonstrações contábeis em sociedades de economia mista. Como objetivos específicos, foram definidos os seguintes: verificar as demonstrações contábeis, obrigatórias, publicadas por sociedades de economia mista, antes da vigência da Lei nº. 11.638/07 e da Lei nº. 11.941/09; identificar as principais alterações determinadas por essas leis, em relação às demonstrações contábeis obrigatórias para sociedades de economia mista; verificar as demonstrações contábeis, obrigatórias, publicadas por sociedades de economia mista, após entrarem em vigor a Lei nº. 11.638/07, e a Lei nº. 11.941/09; e identificar a opinião do gestor e dos servidores de uma sociedade de economia mista, adotada como objeto de estudo, quanto à influência dessa legislação na evidenciação das demonstrações contábeis, antes e depois das alterações determinadas pelas referidas leis. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, além de um estudo de caso no Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), com aplicação de entrevista junto à Diretora do Ambiente de Contabilidade e questionários junto aos servidores da Superintendência Financeira e de Mercado de Capitais. Ao analisar as demonstrações contábeis da entidade objeto de estudo, observa-se que o BNB, no exercício financeiro de 2008, não evidenciou a nomenclatura dos grupos de contas do Balanço Patrimonial estabelecida pela Medida Provisória nº. 449/08, convertida pela Lei nº. 11.941/09. Entretanto, na opinião dos entrevistados, pode-se confirmar que houve melhoria na evidenciação das demonstrações contábeis, após as alterações promovidas pela legislação que modificou a Lei Federal nº. 6.404/76.

ARRAES, Vanessa Machado. Relação entre modernidade organizacional e comprometimento organizacional : um estudo nas sociedades de economia mistas do governo do estado do Ceará. 2014. 98 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Cleverland Santos (cleverland@ufc.br) on 2017-11-09T17:49:02Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmarraes.pdf: 2388891 bytes, checksum: 17eeb5f76feb92d35a23ed3c360480ff (MD5) / Approved for entry into archive by Dioneide Barros (dioneidebarros@gmail.com) on 2017-11-09T18:45:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmarraes.pdf: 2388891 bytes, checksum: 17eeb5f76feb92d35a23ed3c360480ff (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-09T18:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_vmarraes.pdf: 2388891 bytes, checksum: 17eeb5f76feb92d35a23ed3c360480ff (MD5) Previous issue date: 2014 / The goal of this research is to investigate the relationship between organizational modernity and organizational commitment from the perspective of public employees of the Joint Stock Companies of the Government of the State of Ceará. The study also examines the situation of the variables involved in theoretical models, supported in addressing organizational modernity standards, proposed by Eboli (1996) as validated by Sant'Anna (2002), and three-dimensional approach of organizational commitment proposed by Meyer Allen and Smith (1993), validated in Brazil by Medeiros and Enders (1998). The research is quantitative and descriptive and the field data were collected through a questionnaire. Data were analyzed statistically involving descriptive techniques and multivariate analyzes. The research population consisted of 479 public employees and a sample of 339 respondents, which, after the removal of outliers, summed up to 324 respondents. The achievements contemplated the evaluation of the psychometric properties of the organizational modernity scales and organizational commitment, through exploratory and confirmatory factor analysis, which permitted the exclusion of indicators of the two scales and the redenomination of modernity dimensions. A general evaluation, modernity organizations was classified as moderate. The affective commitment and normative were assessed as high, and the instrumental as moderate. It was found also by structural equation modeling a positive and significant relationship between modernity and organizational affective commitment and normative, the same was not true for the instrumental commitment. / Este estudo tem por objetivo investigar a relação entre a modernidade organizacional e o comprometimento organizacional sob a perspectiva dos empregados públicos das Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará. Buscou-se também averiguar a situação das variáveis envolvidas nos modelos teóricos utilizados, respaldados na abordagem de padrões de modernidade organizacional, propostos por Eboli (1996) nos moldes validados por Sant’Anna (2002) e na abordagem tridimensional de comprometimento organizacional proposta por Meyer, Allen e Smith (1993), validada no Brasil por Medeiros e Enders (1998). A pesquisa tem natureza quantitativa e descritiva, quanto aos objetivos e a coleta de dados foi realizada por meio de questionário. Os dados coletados foram submetidos a tratamento estatístico que envolveu técnicas descritivas e análises multivariadas. A população da pesquisa foi composta por 479 empregados públicos, tendo como amostra 339 respondentes, que após a retirada dos outliers se resumiram a 324 respondentes. Os resultados alcançados contemplaram a avaliação das propriedades psicométricas das escalas de modernidade organizacional e comprometimento organizacional, por meio da análise fatorial exploratória e confirmatória, que ensejou a exclusão de indicadores das duas escalas e a redenominação das dimensões de modernidade. Numa avaliação geral, a modernidade das organizações foi classificada como moderada. O comprometimento afetivo e o normativo foram avaliados como altos, e o instrumental como moderado. Foi possível constatar, ainda, por meio da modelagem de equações estruturais uma relação positiva e significativa entre a modernidade organizacional e o comprometimento afetivo e normativo, o mesmo não ocorreu para o comprometimento instrumental.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5059_1.pdf: 674724 bytes, checksum: d96445cad02bf1de7471dd5bd30521a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O programa de privatizações realizado no Brasil, em especial o das indústrias de energia elétrica, suscitou polêmicas que, por sua vez, ensejaram uma busca das razões para a sua implementação no contexto das políticas nacional e internacional. Assim, a dissertação em tela buscou encontrar, no viés das políticas públicas contextualizadas em um ambiente internacional favorável a práticas econômicas de caráter liberal, fatores que justificariam, ou não, a política posta em prática nos governos Collor e Fernando Henrique. Desta forma, buscando amparo na literatura existente sobre a evolução do setor de energia elétrica no Brasil bem como nos processos de privatizações e de desregulamentações realizados na Inglaterra e Estados Unidos, enquadrou-se a política pública específica do setor elétrico posta em prática no Brasil nos anos 90 do século passado. Como resultado verificou-se que, no que tange às premissas e objetivos propostos para as privatizações, seus referenciais não se coadunavam com a realidade brasileira tendo seus resultados ficado muito aquém do esperado, redundando em racionamento no ano de 2001 e na remodelação do setor presentemente em evolução. Ademais, como se pode observar, a contextualização das privatizações do setor elétrico deu-se em um ambiente onde não existia anseio da sociedade nem efetiva disposição do capital, quer nacional quer internacional, em investir em novos empreendimentos, restando tão somente a aquisição da indústria existente, mesmo assim com financiamento do Estado brasileiro através do BNDES

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:50:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4800_1.pdf: 941401 bytes, checksum: ce0b4d3d1b13fbea1c6d357581efa16e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O programa de privatizações realizado no Brasil, em especial o das indústrias de energia elétrica, suscitou polêmicas que, por sua vez, ensejaram uma busca das razões para a sua implementação no contexto das políticas nacional e internacional. Assim, a dissertação em tela buscou encontrar, no viés das políticas públicas contextualizadas em um ambiente internacional favorável a práticas econômicas de caráter liberal, fatores que justificariam, ou não, a política posta em prática nos governos Collor e Fernando Henrique. Desta forma, buscando amparo na literatura existente sobre a evolução do setor de energia elétrica no Brasil bem como nos processos de privatizações e de desregulamentações realizados na Inglaterra e Estados Unidos, enquadrou-se a política pública específica do setor elétrico posta em prática no Brasil nos anos 90 do século passado. Como resultado verificou-se que, no que tange às premissas e objetivos propostos para as privatizações, seus referenciais não se coadunavam com a realidade brasileira tendo seus resultados ficado muito aquém do esperado, redundando em racionamento no ano de 2001 e na remodelação do setor presentemente em evolução. Ademais, como se pode observar, a contextualização das privatizações do setor elétrico deu-se em um ambiente onde não existia anseio da sociedade nem efetiva disposição do capital, quer nacional quer internacional, em investir em novos empreendimentos, restando tão somente a aquisição da indústria existente, mesmo assim com financiamento do Estado brasileiro através do BNDES

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5069_1.pdf: 674724 bytes, checksum: d96445cad02bf1de7471dd5bd30521a6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / O programa de privatizações realizado no Brasil, em especial o das indústrias de energia elétrica, suscitou polêmicas que, por sua vez, ensejaram uma busca das razões para a sua implementação no contexto das políticas nacional e internacional. Assim, a dissertação em tela buscou encontrar, no viés das políticas públicas contextualizadas em um ambiente internacional favorável a práticas econômicas de caráter liberal, fatores que justificariam, ou não, a política posta em prática nos governos Collor e Fernando Henrique. Desta forma, buscando amparo na literatura existente sobre a evolução do setor de energia elétrica no Brasil bem como nos processos de privatizações e de desregulamentações realizados na Inglaterra e Estados Unidos, enquadrou-se a política pública específica do setor elétrico posta em prática no Brasil nos anos 90 do século passado. Como resultado verificou-se que, no que tange às premissas e objetivos propostos para as privatizações, seus referenciais não se coadunavam com a realidade brasileira tendo seus resultados ficado muito aquém do esperado, redundando em racionamento no ano de 2001 e na remodelação do setor presentemente em evolução. Ademais, como se pode observar, a contextualização das privatizações do setor elétrico deu-se em um ambiente onde não existia anseio da sociedade nem efetiva disposição do capital, quer nacional quer internacional, em investir em novos empreendimentos, restando tão somente a aquisição da indústria existente, mesmo assim com financiamento do Estado brasileiro através do BNDES

O Estado no Brasil exerce a função de empresário e controla diversas empresas que têm capital negociado em bolsa. Seu comportamento é apontado como fraco em relação ao controle dos executivos e omisso em relação aos minoritários. Essa situação abre a possibilidade de ocorrer o aumento dos benefícios pecuniários dos gestores sem relação com o desempenho. Por isso, o objetivo geral da pesquisa é investigar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos nas Sociedades de Economia Mista (SEM) brasileiras e o seu desempenho financeiro ou de mercado. No alcance ao primeiro objetivo específico foi realizada uma revisão da literatura que apontou para essa possível relação em empresas privadas, como também foi sugerida a necessidade de essa relação ser controlada pelo tamanho da empresa, alavancagem, tipo de controle acionário, qualidade da governança corporativa e pelo setor de atuação, mas essa revisão encontrou poucos estudos sobre remuneração em SEM. O segundo objetivo específico foi descrever a política salarial das SEM brasileiras, cuja remuneração média do grupo de executivos por empresa aumentou 179,61%, de R$ 3.119.601,88 para R$ 8.722.635,66. A remuneração individual mensal média dos executivos aumentou no período e alcançou R$ 93.748,03, sendo R$ 62.554,28 da parte fixa e o restante da parte variável, enquanto o desempenho financeiro e de mercado diminuíram. O terceiro objetivo específico foi estudar o comportamento da remuneração dos executivos enquanto mecanismo de governança corporativa. Esse intento foi observado em uma amostra com 31 SEM brasileiras, com informações de 2009 a 2016, que foram utilizadas em quatro diferentes técnicas de regressão: Pooled, dados em painel com efeito fixo, com efeito aleatório e o método dos momentos generalizados. A primeira parte do terceiro objetivo verificou se o pacote de remuneração dos executivos explica o desempenho financeiro, porém nenhum dos modelos testados apresentou resultados robustos. A segunda parte verificou a possibilidade de o pacote de remuneração dos executivos explicar o desempenho de mercado, e com base nestes resultados aponta-se uma relação positiva entre a remuneração variável dos executivos e o desempenho de mercado e uma relação negativa quando comparada ao salário mensal médio dos executivos. No período, 11 empresas da amostra utilizaram a remuneração variável de forma permanente, fato que aliado ao ambiente de decréscimo do desempenho financeiro e de mercado aponta para a necessidade de reformulação do pacote de remuneração dos executivos nas SEM. A contribuição da pesquisa foi apresentar as variáveis capazes de controlar a relação entre o pacote de remuneração dos executivos e o desempenho financeiro e de mercado das SEM brasileiras, a descrição da política salarial e do pacote de remuneração, bem como a sua desconexão com o desempenho devido à contribuição negativa da remuneração mensal média para o desempenho de mercado, fato que evidencia a falha desse mecanismo de governança corporativa na proteção aos acionistas não controladores. / The State in Brazil performs the function of entrepreneur and controls several companies that have publicly traded capital. Its behavior is pointed out as weak in relation to the control of the executives and omission in relation to the minority ones. This situation opens the possibility of increasing the pecuniary benefits of managers that are not related to performance. Therefore, the general objective of the research is to investigate the relationship between the executive compensation package in Brazilian Mixed Economy (SEM) and its financial or market performance. In reaching the first specific objective, a literature review was conducted that pointed to this possible relationship in private companies, but also suggests the need for this relationship to be controlled by the size of the company, leverage, type of shareholder control, quality of corporate governance and by the sector but this review found few studies on remuneration in SEM. The second specific objective of the research was to describe the salary policy of Brazilian SEMs, whose average compensation of the group of executives per company increased by 179.61%, from R$ 3,199,601.88 to R$ 8,722,635.66. The average monthly individual compensation of executives increased in the period reached R$ 93,748.03, being R$ 62,554.28 of the fixed part and the remainder of the variable part, while financial and market performance decreased. The third specific objective was to study the behavior of executive compensation as a mechanism of corporate governance. This attempt was observed in a sample with 31 Brazilian SEMs, with information from 2009 to 2016, which were used in four different regression techniques: Pooled, panel data with fixed effect, with random effect and the generalized moments method. The first part of the third objective verified whether the executive compensation package explains the financial performance, but none of the models tested presented robust results. The second part verified the possibility of the executive compensation package explaining market performance, and based on these results, a positive relationship is found between executive variable compensation and market performance and a negative relation when compared to the monthly salary of executives. In the period, 11 companies in the sample used variable remuneration on a permanent basis, a fact that together with the environment of decreasing financial and market performance points to the need to reformulate the executive compensation package in the SEM. The contribution of the research was to present the variables capable of controlling the relationship between the executive remuneration package and the financial and market performance of the Brazilian SEM, the description of the salary policy and the remuneration package, as well as its disconnection with the performance due to the negative contribution of the average monthly remuneration to market performance, a fact that evidences the failure of this mechanism of corporate governance in the protection of non-controlling shareholders.

Made available in DSpace on 2016-06-02T12:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000479060-Texto+Parcial-0.pdf: 604187 bytes, checksum: 977f9beba37a324bace077efdef6bc8f (MD5) Previous issue date: 2016 / This study aims to investigate the process of construction of joint capital companies management policies, which have been imposing repeated losses to the minority shareholder, responsible for the capital contribution that enable such investments. In this effort sought to historical origin of state management since before the proclamation of independence to the present day, as a means of ascertaining the will of the Brazilian State and the search in fulfilment of its purposes. The justice and the wellness, as drivers of those policies, are evaluated in the formation of justifying public interest the adoption of unusual practices in business activity and often distanced profit purpose and duty of loyalty to which these companies are subjected, because of its commercial nature. They are also the object of study the principles of economic order positivized in the 1988 Constitution, the question of the right to private property as a fundamental right and a state responsibility as principles that guide the action of governments in the capital market. In the finish, it is the company's management, the controlling shareholder and the legal status of minority shareholders. These topics deepen the corporate issue, which puts him at odds state interests (often a government) on the one hand and the interests of minority shareholders of another, creating administrative and judicial proceedings that may lead to disastrous convictions against companies controlled by State. The findings point to a hermeneutic aspects of output, which seeks to adapt the objectives of the Welfare State and the legitimate economic interests of the investors of joint stock companies. / O presente trabalho almeja investigar o processo de construção das políticas de gestão de sociedades de economia mista, as quais vêm impondo reiterados prejuízos à minoria acionária, responsável pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse afã buscou-se a origem histórica da gestão estatal desde antes da proclamação da independência até os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente à busca na realização de seus fins. A justiça e o bem comum, como propulsores dessas políticas, são avaliados na formação do interesse público justificador da adoção de práticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias estão submetidas, em razão de sua natureza mercantil. Também são objeto de estudo os princípios da ordem econômica positivados na Constituição de 1988, a questão do direito à propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a ação dos governos no mercado de capitais. No arremate, trata-se da administração da companhia, o acionista controlador e o regime jurídico dos acionistas minoritários. Esses tópicos aprofundam a questão societária, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minoritários de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condenações contra as sociedades controladas pelo Estado. As conclusões apontam para uma saída de vertente hermenêutica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o legítimo interesse econômico dos investidores das sociedades de economia mista.

Orientador: Luiz Antônio Soares Hentz / Banca: Paulo Roberto Colombo Arnoldi / Banca: Gustavo Saad Diniz / Resumo: No final do século XIX, com a crise do liberalismo, o Estado passou a interferir na esfera econômica, antes legada à sorte do próprio mercado, inclusive através da criação de empresas estatais. Empresa Estatal é o gênero, do qual fazem parte as espécies empresas públicas, sociedades de economia mista e outras empresas que, não tendo as características da empresas públicas ou sociedades de economia mista, estão submetidas ao controle do Governo. Elas são pessoas jurídicas de direito privado que podem explorar atividade econômica ou prestar determinado serviço público. A recuperação judicial de empresas, inspirada da Reorganization do direito americano, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro com a Lei nº11.101/2005, com o objetivo de permitir que empresas em situações de crise econômico-financeira possam ser saneadas e continuem em funcionamento, evitando a liquidação definitiva das mesmas. O art. 2º, inciso I, da Lei nº 11.101/2005 exclui as empresas estatais e sociedades de economia mista do seu âmbito de aplicação. Este dispositivo é inconstitucional, pois afronta a previsão do inciso II, do parágrafo 1º do art. 173 da Constituição Federal, que determina que as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica estejam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações comerciais. Assim, as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada podem se submeter à sistemática de recuperação de empresas prevista na Lei nº 11.101/2005. Para solucionar as incompatibilidades existentes entre a sistemática da Lei nº 11.101/2005 e as especificidades da sociedade de economia mista, deve ser criada uma lei específica para tratar do assunto / Abstract: In the late nineteenth century, with the crisis of liberalism, the state began to intervene in the economic sphere, the sort of legacy before the market itself, including through the establishment of state enterprises. State Company is the genus, the species which includes public companies, joint stock companies and other companies, not having the characteristics of public enterprises or joint stock companies, are subject to government control. They are legal entities under private law that can exploit economic activity or provide certain public service. The Reorganization of Companies, inspired by the Reorganization of American law, was introduced into the Brazilian legal system with the Law No. 11.101/2005, in order to allow companies in situations of economic or financial crisis can be reorganized and remain in operation, avoiding the final settlement thereof. Art. 2, paragraph I, of Law No. 11.101/2005 excludes state-owned enterprises and joint stock companies in its scope. This device is unconstitutional because it confronts the forecast section II, paragraph 1 of Art. 173 of the Federal Constitution, which stipulates that public companies and joint stock companies that explore economic activity are subject to special legal regime of private companies, including as to business obligations. Thus, joint stock companies that explore economic activity in competition with the private sector can undergo systematic Corporate Recovery under Law No. 11.101/2005. To resolve the incompatibility between the systematics of Law No. 11.101/2005 and specificities of the society of mixed economy, there should be a specific law to address the issue / Mestre