Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Porto Adri.pdf: 1631294 bytes, checksum: a7b15daee8be1e7035841efc9ed5d7f1 (MD5) Previous issue date: 2007-08-03 / This thesis is grounded on the uneasiness that throughout an entire academic path has gradually established the driving elements to the pursuit of knowledge. Based on the assumption that planning is a matter of Law, we focused on the article 174, caput, clause 1 of the 1988 Federal Constitution, analyzing the subject as it was undoubtedly set as necessary and intrinsic to the economic activity. The work was carried out by the aid of a bibliography comprehending renowned authors and scholars on this matter. This work was based on the assumption that there would be a semantic mistake in the understanding of the referred constitutional article. Therefore, the object of this study is: economic planning as a necessary action to the definition of the state s policies, bounding its existence to the constitutional text and analyzing how its absence can cause the implementation of improper public policies, due to its inefficiency or to its negligence. In order to develop this study, the political, social and economic scenario was developed, in which planning should seek its aim, not as a mere choice of the State, but as a duty of the State. Economic planning is not an isolated action. It implies an effort to set goals, gather resources and time, aiming desirable results for the welfare of society. To set feasible plans is a way of marching towards life in the Democratic Rule of Law. The explanatory memorandum that draws planning guidelines is an instrument that allows evaluation of the actions performed by the involved agencies and entities as well as their relating functions, making it possible for the Judiciary to control them. During the studies, a fact rose incontestable: the creation of regulatory agencies, within the Brazilian legal framework, is due to a political urge as a result of the lack of an effective, efficient and efficacious economic planning. By the end of the research, it was verified that the regulatory system, through the actions of the regulatory agencies, does not offer the assurances of universality and transparency. In short, this thesis puts foward a new view on the article 174, caput, clause 1 of the 1988 Federal Constitution, in the hope of achieving effectively the constitutional and legal rules, having as ideal a more fair and humanized democratic society / Esta tese foi construída a partir das inquietações que, gradativamente, no decorrer de toda uma trajetória acadêmica, constituíram os elementos provocadores da busca de conhecimento. Partindo da premissa de que o planejamento é tema de Direito, firmamos nosso foco no artigo 174 da Constituição da República de 1988, analisando o planejamento que se coloca de forma clara como necessário e intrínseco à atividade econômica. Os caminhos foram sendo percorridos mediante bibliografia formada por preclaros autores e estudiosos da mesma temática. Partimos do pressuposto de que haveria um equívoco semântico na compreensão do referido dispositivo constitucional. Por conseguinte, o objeto deste estudo é o planejamento econômico como uma ação imprescindível à definição das políticas do Estado, vinculando sua existência ao teor do texto constitucional e analisando como sua ausência pode gerar implementação de políticas públicas inadequadas ou por sua ineficiência ou por sua omissão. Para o desenvolvimento deste estudo, buscou-se traçar o cenário político, social e econômico no qual o planejamento deve buscar seus objetivos, colocando-o como dever do Estado e não como mera faculdade. O planejamento econômico não é uma ação isolada; significa um esforço para a definição das metas, dos recursos e do tempo na busca da obtenção de resultados desejáveis ao bem-estar da coletividade. Elaborar planos viáveis é uma forma de caminhar na direção de viver um Estado Democrático de Direito. A exposição de motivos para a elaboração do plano que veicula o planejamento é um instrumento que permite avaliar a ação dos órgãos e entidades envolvidos e suas respectivas funções, de molde a possibilitar o controle do Órgão Judiciário. Durante os estudos, um fato se colocou como inconteste à reflexão: as agências reguladoras são instrumentos cuja criação, no ordenamento jurídico brasileiro, decorreu de um imediatismo político, resultante da ausência de um planejamento econômico efetivo, eficiente e eficaz. Ao término das pesquisas, constatou-se que o sistema regulatório, mediante a ação das agências reguladoras, não se apresenta com garantias de universalidade e de transparência. Em síntese, esta tese apresenta uma releitura do artigo 174 da CR/88, na perspectiva de concretizar efetivamente os ditames constitucionais e legais, idealizando uma sociedade democrática, mais justa e humanizada

Ce travail vise à faire ressortir les enjeux de la diversité culturelle et de la pluralité linguistique face à la volonté d’émergence des pays francophones du Sud, exprimée au lendemain des années 2000. La déconstruction et la reconstruction des concepts d’émergence, de diversité culturelle, de pluralité linguistique, de solidarité, de développement et de gouvernance mondiale, sous les différents angles de la littérature politique, de l’économie politique, de la philosophie politique et des Relations internationales ont été nécessaires. Cette étape nous permet de mieux cerner le comportement de la Francophonie, ainsi que celui des pays francophones du Sud au sein de la mondialisation au cours de ces dernières décennies. Une évaluation comparative a été réalisée dans un contexte de recherche-action, et suivant une approche pluridisciplinaire, et a finalement permis de constater le niveau de retard enregistré et présent au sein de ces pays francophones du Sud dans les environnements politique, économique, social et culturel. Ce retard se caractérise par un modèle de gouvernance sociétale incorrecte, un modèle de financement de l’économie du développement basé sur de mauvais fondements, une absence de politique linguistique adaptée, une présence de textes constitutionnels en déphasage total avec l’avancée de la mondialisation, et au bout de l’histoire, une véritable réponse de la Francophonie toujours attendue. Quelles sont les conditions nécessaires aujourd’hui et demain pour rattraper effectivement ce retard enregistré au sein des pays francophones du Sud ? Comment pourrait réagir la Francophonie face à cette situation délicate ? Quelques propositions sont présentées au terme de cette recherche qui se propose d’aller au-delà des enjeux de la diversité culturelle et de la pluralité linguistique, pour poser des bases d’une redistribution équitable des cartes au sein de la mondialisation actuelle et future, au nom du respect du principe de diversité, de la solidarité effective, de l’universalisme pratique et de l’humanisme opérationnel. / This work aims to highlight the challenges of cultural diversity and linguistic plurality, facing the willingness emergence of the Southern Francophone countries, expressed after year 2000. Deconstruction and reconstruction of the concepts of emergence, cultural diversity, linguistic plurality, solidarity, development and global governance, under the different views of political literature, political economy, political philosophy and international relations were necessary. A step to better apprehend the behavior of the Francophonie within globalization, as well as Southern francophone countries over recent decades. A comparative evaluation was conducted in a context of action-research and following a multidisciplinary approach, which ultimately shows the level of the political, economic, social and cultural environments delays which are present in these southern Francophone countries. This delay which is characterized by an incorrect societal governance model, a financing of the economic development model based on poor foundations, lack of suitable language policy, and a presence of constitutional texts on complete phase shift with the advance of globalization. Thus, at the end of the story, a real feedback for the Francophonie is still awaited. What are today’s and tomorrow’s conditions in order to actually catch up the delay recorded in the Southern French-speaking countries? How could Francophonie react in front of this intricate situation? Some proposals are presented at the end of this research, which intends to go beyond issues of cultural diversity and linguistic plurality, as a way to lay the foundations of fair cards redistribution in the current and future of globalization, on behalf of the diversity principles, effective solidarity, practical universalism and operational humanism.

A necessidade atual de uso de fontes limpas e renováveis aumentou amplamente o interesse por biocombustíveis. Com isso, são necessários vários estudos para garantir que essas pressuposições de serem limpas e renováveis sejam verdadeiras. Assim, através da leitura das leis e da utilização de um modelo matemático, foram analisadas as políticas de diversos países na América Latina e Ásia, onde as políticas são muito recentes, e da Europa e Estados Unidos, para verificar os principais pontos positivos e oportunidades para essas políticas. Através do modelo shift-share, analisar-se-á quais os principais efeitos das políticas escolhidas por esses países, e, já com sete anos transcorridos desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, poder-se-á analisar em quais pontos o programa evoluiu e em quais pontos ele não trouxe o resultado esperado. Ademais, não se pode esquecer de um momento importante ocorrido logo no início do século XXI, que foi a chamada crise dos alimentos, com aumento nos preços de muitas commodities, e que não deve ter seus efeitos ignorados. Isto feito, notam-se algumas tendências gerais para cada continente, como momentos de alta e queda de preços, e também possíveis movimentos causados pelas políticas adotadas. Apesar disso, é difícil captar os efeitos somente causados por um ou outro fator, pois como visto, o momento todo é favorável, com incentivos vindos de várias frentes. Com a percepção das diferenças entre as políticas regionais, busca-se entender, então, como essas políticas reagirão às questões posteriores a esse período favorável, com a crise econômica. Infelizmente, não é possível se concluir pontualmente quanto de uma variação é causada exatamente por aquele tipo de política ou por outro, e apenas é possível elencar países que se destacam dos demais e tentar, analisando as ações tomadas, citar exemplos de sucessos. / The current need for clean and renewables energy sources vastly raised the interest in biofuels. Thus, several studies are needed to ensure that these assumptions that they are clean and renewable are true. Therefore, by reading the laws and usingf a mathematical model, the policies of various countries in Latin America and Asia, where policies are very recent, and Europe and the United States, to assess the main strengths and opportunities for these policies have been analyzed. Through the shift-share model, the main effects of the policies chosen by these countries will be analyzed and since there were seven years since the beginning of the National Program for Biodiesel Use and Production, we will be able to analyze in which point the program has evolved and at what points he did not bring the expected result. Moreover, an important moment occurred early in the century can\'t be forgetted: it was called the food crisis, with rising prices of many commodities, and its effects should not be ignored.

The creation of the National Health Service is treated, analytically and historically, as a planning process involving major changes in the social organisation of health as a part of the larger set of social and economic reconstruction policies undertaken by the wartime Coalition and postwar Labour governments. Definitions of 'health' are considered as relative both to social expectations and ideology, and to theoretical models of the organisation of health services. These models are identified with certain socio-political agents or interests in the providing and consuming of health services: professional groups, public and private authorities, non-professional workers, and the public. The models of the health service advocates and of the medical profession are considered as reference points. A framework is presented for the analysis of the representation of these interests, by the state, in the planning and operation of the NHS, and as beneficiaries of its services. Through a detailed historical consideration of internal health service planning documents of the major interests, including the medical profession, the health service advocates representing the Labour party and trade unions, and recently released documents of the Ministry of Health and the Coalition and Labour Cabinets, the interaction of the interests with the two governments and with each other is traced, and the reconciliation by the state of the health service models proposed by them is analysed. It is argued that the changes wrought in the social organisation of health in Britain can be described according to certain principles of the organisation of pre- and post-NHS health services: principles of public access, structure of services, structure of administrative control and structure of planning representation. Tne major interests were represented differentially by the state with respect to each of these criteria; similarities and differences between the approaches of the two governments to the representation of interests are examined, and it is concluded that, although the health service advocates and the public benefited from a free and universal scheme, the public and non-professional health workers enjoyed considerably less representation than the medical profession in the particular services provided by the NHS and in its planning and administration.