Este texto de dissertaÃÃo consiste na apresentaÃÃo de trabalho final do Curso de Mestrado em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas da Universidade Federal do Cearà â UFC. A referida pesquisa tem como tema as melhorias nas atividades das instituiÃÃes filantrÃpicas inscritas no Programa âSua Nota Vale Dinheiroâ - PSNVD, implementado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà â SEFAZ. O programa tem como objetivo motivar a emissÃo de documentos fiscais para prover recursos financeiros ao estado, por meio da arrecadaÃÃo do Imposto sobre OperaÃÃes relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo â ICMS, para custear os serviÃos necessÃrios ao bem-estar da sociedade, como educaÃÃo, saÃde, transporte e moradia. O estudo pretende analisar se o PSNVD tem proporcionado melhorias para as instituiÃÃes beneficiadas com o programa, bem como para as pessoas vinculadas a essas instituiÃÃes. Em linhas gerais, apresentam-se como questÃes bÃsicas: o programa tem trazido melhorias para as instituiÃÃes cadastradas? O programa tem contribuÃdo para a conscientizaÃÃo da populaÃÃo sobre a funÃÃo social do tributo ou à uma polÃtica que tem um viÃs simplesmente arrecadatÃrio? Adotamos uma metodologia que contemplou uma abordagem quantitativa e qualitativa. Foram realizadas entrevistas âabertasâ com o intuito de obter maior nÃmero de informaÃÃes sobre as instituiÃÃes e suas realizaÃÃes com recursos do programa. Complementamos a pesquisa com informaÃÃes sobre os envolvidos no programa e seus respectivos projetos, como tambÃm sobre valores da arrecadaÃÃo do estado. Aplicamos questionÃrios com perguntas diretas e fechadas para complementar a coleta de dados. Realizamos pesquisa documental e bibliogrÃfica e em matÃrias publicadas em jornais e revistas. Constatamos que muitos ainda nÃo tÃm informaÃÃes sobre as questÃes tributÃrias e que o programa nÃo tem realizado aÃÃes voltadas para conscientizar a populaÃÃo quanto à funÃÃo social dos tributos. A pesquisa nos mostrou que a sociedade carece de maior aproximaÃÃo com os ÃrgÃos governamentais e se mostra insatisfeita com o destino que o governo tem dado aos recursos oriundos da arrecadaÃÃo dos impostos pagos pelo povo. / This text consists in presentation of final paper for MasterÂs Degree in âPublic Policies Evaluationâ at Universidade Federal do Cearà â UFC. The research is focused on the subject of improvement in activities referred to philanthropic institutions registered in the program called âSua Nota Vale Dinheiroâ (PSNVD), implemented by the State Department of Finance â SEFAZ/CearÃ/Brasil. The main objective of the program is concerned with the issuance of tax documents to support financial resources for the state, by collecting taxes over operations relating to the Circulation of Goods and Services for Interstate and Intercity Transportation and communication (ICMS), to cover the services needed for the well-being of all citizens such as education, health care, transport and housing. The study shall examine if the program (PCNVD) has provided improvements for benefited institutions and for people from the institutions. In general, the following questions are presented in basic issues: a) Has the program brought significant improvements to registered institutions? b) Has the program contributed for the awareness of the population about social function of tax or is it only a policy that has a bias of a revenue collection tax? It was adopted a methodology involving both a quantitative as well as qualitative approach. Opened interviews were held to get a greater number of information about the institutions and main achievements with the program resources. The research was complemented with other information about those who have been involved with the program results and also about the total collection of taxes in the state. Questionnaires were applied with direct and closed questions to complement data collection being realized a documentary and bibliographical research on reports published in newspapers and magazines to consolidate knowledge.

nÃo hà / This paper analyzes the impact of the program Your Money Note Valley, on the collection of ICMS of the State of Ceara from an analysis of the collection of the Retail Sector before and after the entry into force of that program, using the Chow test to examine whether the time series of Revenue Tribute in Ceara shows a structural change. Created in December 2004 (Law 13,508) by the Finance Secretary of the State of Ceara, The Program Your Money Note Valley aimed at combating tax evasion and encourages citizens and businesses to conduct transactions with the use of the invoice. The work makes reference to improving the tax authorities of tax revenue efficiency due to the Education Fiscal and Fiscal Policies to Combat Tax Evasion and Evasion. It is noteworthy the role and interest of the democratic rule of law in the regulatory process and collection of taxes to meet the social demands Increase the stock of economic capital, social and human through the exercise of citizenship and social responsibility shared between state and citizens to improve the training of effective improvement tax collection and enforcement authority of public resources and social control. The results show that there is a structural break in month / year, indicating that the mentioned program is producing the desired results in terms of increased revenue and consequent awareness of Cearaâs citizens. / Este trabalho analisa o impacto do Programa Sua Nota Vale Dinheiro sobre a arrecadaÃÃo do ICMS do Estado do Cearà a partir de uma anÃlise da arrecadaÃÃo do ICMS do Setor Varejista antes e depois da entrada em vigor do referido Programa, utilizando-se como ferramenta metodolÃgica o Teste de Chow para analisar se a sÃrie temporal da Receita do Tributo no Cearà apresenta uma mudanÃa estrutural. Criado em dezembro de 2004 (Lei 13.508/2004), pela Secretaria da Fazenda do Estado do CearÃ, o Programa Sua Nota Vale Dinheiro visa combater a sonegaÃÃo de impostos e estimular cidadÃos e empresas a realizarem operaÃÃes com a utilizaÃÃo da nota fiscal. O trabalho faz referÃncia à melhoria da eficiÃncia arrecadatÃria dos fiscos em decorrÃncia da EducaÃÃo Fiscal e das PolÃticas do Combate à SonegaÃÃo e EvasÃo Fiscal. Ressalta-se o papel e o interesse do Estado DemocrÃtico de Direito no processo de regulamentaÃÃo e arrecadaÃÃo dos tributos para atender Ãs demandas sociais, aumentar o estoque do capital econÃmico, social e humano por meio do exercÃcio da cidadania e da responsabilidade social compartilhada entre Estado e CidadÃos para a melhoria efetiva da arrecadaÃÃo e a aplicaÃÃo competente dos recursos pÃblicos e o seu controle social. Os resultados demonstram que hà uma quebra estrutural em julho/2005, indicando que o mencionado Programa vem produzindo os resultados desejados em termos de aumento da arrecadaÃÃo e consequente conscientizaÃÃo do cidadÃo cearense.

nÃo hà / Esta pesquisa procurou analisar o contexto do surgimento do Programa de EducaÃÃo Fiscal com foco nas mudanÃas decorrentes da Reforma do Estado. Observou-se como o Programa à uma parte integrante de uma necessidade de mudanÃa sÃcio-cultural e de mudanÃa na relaÃÃo entre Estado e sociedade. Isto parece advir com a ConstituiÃÃo de 1988 e com a forte influÃncia de crises econÃmicas e mudanÃas a nÃvel internacional. O objetivo deste trabalho à avaliar em que medida o Programa de EducaÃÃo Fiscal no Estado do Cearà conscientiza os alunos do ensino MÃdio sobre a relevÃncia dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussÃo sobre os impostos, ou de que forma estÃo sendo conscientizados da importÃncia do exercÃcio da cidadania por meio da participaÃÃo na fiscalizaÃÃo dos gastos pÃblicos com recursos oriundos da receita de impostos. Tal procedimento justifica-se pelo fato de a avaliaÃÃo de programas abranger nÃo apenas o discurso oficial daqueles que o administram, mas tambÃm como os sujeitos sÃo afetados ou encaram essas iniciativas oficiais. Os resultados obtidos mostram que existem diferenÃas relevantes de opiniÃo dos alunos quanto à visÃo da importÃncia dos tributos, na medida em que se observou uma escola onde o Programa de EducaÃÃo Fiscal està implementado e outra onde o Programa ainda nÃo foi instituÃdo.