Elder rights in documents of the Council of Europe The aim of this thesis is to describe documents of the Council of Europe concerning Elderly people. Documents of the Council of Europe do not contain a definition of an elderly person - like, for example, the Interamerican Union or African Union documents. We have to first find the definition of the elderly where the Council of Europe documents call a person who is over 60 years of age "elderly".The documents of the Council of Europe are a tool that is designed to help the human rights of the elderly. The aim of the documents of the Council of Europe regarding elderly people is to protect and improve the situation of the elderly who are because of their age considered a vulnerable group. The documents of the Council of Europe deal with problems like pensions, age discrimination and access to services. The most current issues that the Council of Europe have reported in their documents in 2020 and 2021 are digitalization and the coronavirus pandemic as well as the impact it has on the elderly.The documents of the Council can be divided into two types: bindng and non-binding. Binding Documents are Conventions - the most important is the European convention of human rights and European social charter. These documents offer direct protection....

Orientador: Yvete Flávio da Costa / Banca: Antônio Márcio da Cunha Guimarães / Banca: Riva Sobrado de Freitas / Resumo: O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade. / Mestre

No Brasil a população idosa cresce de maneira acentuada devido a dois fatores que são, respectivamente, baixa fecundidade das mulheres e redução nas taxas de mortalidade. O envelhecimento populacional traz significativas mudanças nas áreas econômica, política, social, ambiental e da saúde, bem como desafios para seu enfrentamento, dentre os quais citam-se a oferta de serviços de saúde adequados as necessidades de cada idoso, sejam de prevenção, promoção ou reabilitação, fornecimento dos medicamentos necessários; rede de atendimento e cuidado compartilhada, que envolva a família e os serviços públicos, já que a configuração familiar foi modificada na contemporaneidade; também, acrescenta-se a necessidade de serem criadas políticas públicas monetárias para equidade de acesso aos bens e serviços diversos. Nesse sentido, foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, a garantia de direitos sociais, sendo esses ofertados a todo e qualquer cidadão de que dele necessitem, regidos pelo princípio da Seguridade Social, o mecanismo mais importante de proteção social. São fornecidos meios para a garantia da vida, redução de danos e prevenção de riscos, atuando nos setores saúde, previdência e assistência social. O foco dessa pesquisa se deu sobre os idosos assistidos tanto pela assistência quanto pela previdência social. Foi utilizada a técnica da história oral, sendo realizadas entrevistas em profundidade com nove idosos, dois deles frequentadores do Centro de Convivência do Idoso de um município da grande São Paulo e os demais, usuários do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) localizado no Butantã- São Paulo. A partir das narrativas foram criados quatro eixos temáticos: I) Trabalho Feminino x Trabalho Masculino; II) Benefício Social/ Aposentadoria: direito social ou filantropia?; III) Envelhecimento Ativo: ideologia ou possibilidade? e IV) Percursos de Vida: a migração nas histórias. Os eixos foram analisados com base nos preceitos da dialética-hermenêutica. Como resultados, observou-se uma desvantagem feminina quando atingem a velhice, pois o trabalho doméstico não é utilizado para fins de aposentadoria e, em sua maioria, ao longo da vida, desenvolveram trabalhos autônomos, por isso sua fonte de renda restringe-se ao BPC ou aposentadoria por idade. Muitos dos idosos estão na posição de cuidadores contrariamente a de serem alvos de cuidados, abrigam filhos e netos em suas residências. Se tornam provedores ao invés de dependentes e, não raro, a principal fonte de renda da casa é oriunda dos seus benefícios assistenciais e/ou previdenciários. Verificou-se que os valores monetários mostram-se insuficientes para romper com o ciclo da pobreza, oferecem subsídios apenas para a garantia dos mínimos sociais, o que está aquém das necessidades da população como um todo. A fim de se manterem, muitos idosos permanecem ativos no mercado de trabalho por questões de ordem objetivas - com vistas ao complemento da renda e também subjetivas, atreladas ao desejo do reconhecimento, da satisfação e da sensação de se sentirem socialmente úteis. / In Brazil the elderly population increases sharply due to two factors which are, respectively, low fertility of women and reduction in mortality rates. Population aging brings significant changes in the economy, political, social, environmental and health, as well as challenges to face, such as the provision of health services appropriate to the needs of each elderly, are prevention, promotion or rehabilitation, and the supply of the necessary medicines; service network and shared care, involving family and public services, as the family configuration was modified in contemporary times; also adds to the need for monetary policies designed to equity of access to multiples services. In this sense, were established by the Constitution of 1988, the guarantee of social rights, and those offered to any citizen who need it, which the principle of Social Security, the most important social protection mechanism providing the provision of means to guarantee the life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and welfare. They offer different ways to guarantee the conditions of life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and assistance. The focus of this research took on the elderly assisted by both the assistance and social security. The technique used was their storytelling about their lives and interviews being conducted in depth with nine seniors, and two of them from the Elderly Center Community a municipality in the Greater area of São Paulo and the other members from the Health Centre Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), located in Butantã- São Paulo. From the narratives were created four themes: I) Female Work x Male Work; II) Social Benefit / Retirement: social right or philanthropy; III) Active Ageing: ideology or possibility and IV) Pathways of Life: Migration in Stories. The analyses were based on the precepts of the dialectic-hermeneutic. As a result, a female disadvantage when they reach old age was observed, as domestic work is not used for retirement purposes and, in most cases, lifelong developed autonomous work, so their source of income is limited to the BPC or retirement age. Many of the elderly are in caregivers position becoming responsible to look after their children and grandchildren in their homes. They become providers and most times the main source of income comes from them instead using their unique resource from the social security benefits. It was found that monetary values are insufficient to break the cycle of poverty, provide subsidies only to guarantee the minimum social standards in order to cover their needs. In order to be able to survive economically, many seniors remain active in the labor market - in order to supplement the income - linked to desire for recognition, satisfaction and sense of feel socially useful.

No Brasil a população idosa cresce de maneira acentuada devido a dois fatores que são, respectivamente, baixa fecundidade das mulheres e redução nas taxas de mortalidade. O envelhecimento populacional traz significativas mudanças nas áreas econômica, política, social, ambiental e da saúde, bem como desafios para seu enfrentamento, dentre os quais citam-se a oferta de serviços de saúde adequados as necessidades de cada idoso, sejam de prevenção, promoção ou reabilitação, fornecimento dos medicamentos necessários; rede de atendimento e cuidado compartilhada, que envolva a família e os serviços públicos, já que a configuração familiar foi modificada na contemporaneidade; também, acrescenta-se a necessidade de serem criadas políticas públicas monetárias para equidade de acesso aos bens e serviços diversos. Nesse sentido, foram instituídos pela Constituição Federal de 1988, a garantia de direitos sociais, sendo esses ofertados a todo e qualquer cidadão de que dele necessitem, regidos pelo princípio da Seguridade Social, o mecanismo mais importante de proteção social. São fornecidos meios para a garantia da vida, redução de danos e prevenção de riscos, atuando nos setores saúde, previdência e assistência social. O foco dessa pesquisa se deu sobre os idosos assistidos tanto pela assistência quanto pela previdência social. Foi utilizada a técnica da história oral, sendo realizadas entrevistas em profundidade com nove idosos, dois deles frequentadores do Centro de Convivência do Idoso de um município da grande São Paulo e os demais, usuários do Centro de Saúde Escola Samuel Barnsley Pessoa (CSEB) localizado no Butantã- São Paulo. A partir das narrativas foram criados quatro eixos temáticos: I) Trabalho Feminino x Trabalho Masculino; II) Benefício Social/ Aposentadoria: direito social ou filantropia?; III) Envelhecimento Ativo: ideologia ou possibilidade? e IV) Percursos de Vida: a migração nas histórias. Os eixos foram analisados com base nos preceitos da dialética-hermenêutica. Como resultados, observou-se uma desvantagem feminina quando atingem a velhice, pois o trabalho doméstico não é utilizado para fins de aposentadoria e, em sua maioria, ao longo da vida, desenvolveram trabalhos autônomos, por isso sua fonte de renda restringe-se ao BPC ou aposentadoria por idade. Muitos dos idosos estão na posição de cuidadores contrariamente a de serem alvos de cuidados, abrigam filhos e netos em suas residências. Se tornam provedores ao invés de dependentes e, não raro, a principal fonte de renda da casa é oriunda dos seus benefícios assistenciais e/ou previdenciários. Verificou-se que os valores monetários mostram-se insuficientes para romper com o ciclo da pobreza, oferecem subsídios apenas para a garantia dos mínimos sociais, o que está aquém das necessidades da população como um todo. A fim de se manterem, muitos idosos permanecem ativos no mercado de trabalho por questões de ordem objetivas - com vistas ao complemento da renda e também subjetivas, atreladas ao desejo do reconhecimento, da satisfação e da sensação de se sentirem socialmente úteis. / In Brazil the elderly population increases sharply due to two factors which are, respectively, low fertility of women and reduction in mortality rates. Population aging brings significant changes in the economy, political, social, environmental and health, as well as challenges to face, such as the provision of health services appropriate to the needs of each elderly, are prevention, promotion or rehabilitation, and the supply of the necessary medicines; service network and shared care, involving family and public services, as the family configuration was modified in contemporary times; also adds to the need for monetary policies designed to equity of access to multiples services. In this sense, were established by the Constitution of 1988, the guarantee of social rights, and those offered to any citizen who need it, which the principle of Social Security, the most important social protection mechanism providing the provision of means to guarantee the life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and welfare. They offer different ways to guarantee the conditions of life, harm reduction and risk prevention, working in the health sector, social security and assistance. The focus of this research took on the elderly assisted by both the assistance and social security. The technique used was their storytelling about their lives and interviews being conducted in depth with nine seniors, and two of them from the Elderly Center Community a municipality in the Greater area of São Paulo and the other members from the Health Centre Samuel Barnsley Pessoa (CSEB), located in Butantã- São Paulo. From the narratives were created four themes: I) Female Work x Male Work; II) Social Benefit / Retirement: social right or philanthropy; III) Active Ageing: ideology or possibility and IV) Pathways of Life: Migration in Stories. The analyses were based on the precepts of the dialectic-hermeneutic. As a result, a female disadvantage when they reach old age was observed, as domestic work is not used for retirement purposes and, in most cases, lifelong developed autonomous work, so their source of income is limited to the BPC or retirement age. Many of the elderly are in caregivers position becoming responsible to look after their children and grandchildren in their homes. They become providers and most times the main source of income comes from them instead using their unique resource from the social security benefits. It was found that monetary values are insufficient to break the cycle of poverty, provide subsidies only to guarantee the minimum social standards in order to cover their needs. In order to be able to survive economically, many seniors remain active in the labor market - in order to supplement the income - linked to desire for recognition, satisfaction and sense of feel socially useful.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-08-31Bitstream added on 2014-06-13T19:51:35Z : No. of bitstreams: 1 toledo_acs_me_fran.pdf: 1040751 bytes, checksum: f126a0ad1a6c05e6cf24c8b98ca8622c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O interesse pelos problemas da efetivação dos direitos, em especial, dos direitos dos idosos, após o advento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, levou-nos à pesquisa de instrumentos para concretizar a obtenção dos referidos direitos. Após transpor as várias etapas da vida, os idosos encontram obstáculos econômicos, sociais e materiais para ter uma vida com dignidade, com respeito. A sociedade, a família e o Estado têm deveres para com os idosos, que se houvesse o reconhecimento natural de referidos deveres, não haveria a necessidade de positivar normas morais com escopo de proteção destes, pois são direitos humanos inerentes à sadia condição de vida. Reconhecidos os direitos nos planos constitucional e infraconstitucional, cabe a sua efetivação espontânea, ou através do Poder Judiciário. O processo civil é instrumento a aperfeiçoar e concretizar os direitos dos idosos. Porém, o fator tempo evidencia que os direitos não podem esperar. As tutelas de urgência do processo visam a abreviar a espera pela consecução dos direitos. A insuficiente política pública relacionada aos direitos dos idosos e a negação de recursos públicos para a consecução dos programas de apoio a eles são as justificativas mais freqüentes. Então, dentre os mais variados meios processuais cabíveis à proteção do cidadão, a tutela jurisdicional deve fazer valer os direitos humanos inerentes aos idosos, em face dos Poderes Públicos, da família do idoso e da sociedade.