A presente dissertação trata da Prática e Comunicação dos Atos Processuais Eletrônicos na Justiça do Trabalho. Para tanto, utiliza-se de uma análise crítica da produção de tais atos dentro do sistema PJe-JT em comparação à rotina adotada na tramitação em papel, visando esclarecer se a inserção da tramitação processual trabalhista em meio eletrônico possibilita o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. No primeiro capítulo, é apresentado um breve histórico sobre a criação dos computadores e da internet. No segundo, traça-se um pequeno esboço da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho, da criação do sistema PJe pelo CNJ e seus objetivos. No terceiro, foram estudadas as características gerais dos atos processuais eletrônicos e conceitos fundamentais para a compreensão da matéria. O quarto capítulo trata da prática dos principais atos processuais eletrônicos na Justiça do Trabalho em comparação com a produção de atos em processos tramitando em papel e as mudanças, dificuldades e melhorias trazidas pela nova forma de tramitação, tendo como paradigma o PJe- JT do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região. O quinto capítulo analisa a adequação da implantação do sistema PJe-JT aos objetivos esperados com a sua criação. Ao final, pode-se concluir que apesar de o sistema PJe-JT ainda não ter alcançado seus objetivos de forma plena, as mudanças implementadas foram positivas, constituindo uma etapa significativa para a modernização do Poder Judiciário. / This dissertation studies the Practice and Communication of Electronic procedural acts in the Labor Court. Based on a critical analysis of the production of such acts within the PJe-JT system compared to the routine adopted in non-electronic processing, the study aim to clarify if the inclusion of labor procedure in electronic proceedings enables the improvement of judicial activity. The first chapter contains a brief history of computer and the internet. The second draws a small sketch of the implementation of the electronic proceedings in the labor courts, the creation of the PJe system by CNJ and its objectives. In the third chapter, the general characteristics and concepts of electronic procedural acts were studied. The fourth chapter deals with the practice of the main electronic procedural acts in labor courts compared to the production of its acts by non-electronic processing, and the changes, difficulties and improvements brought by the new form of procedure, adopting as a paradigm of the PJe-JT of the 2nd regions Regional Labor Court. The fifth chapter reviews the adequacy of the implementation of the PJe-JT system to the objectives expected from its creators. In the end, it can be concluded that although the PJe-JT system has not yet achieved its objectives fully, the changes implemented were positive and constitutes an important for the modernization of the judiciary.

Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-09-05T20:26:42Z No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-09-11T12:26:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO_ROBERTO_PEGORARO_ JUNIOR_TES .pdf: 1655552 bytes, checksum: ed4bca3de13f5f3118a7a498da2c66ae (MD5) Previous issue date: 2018-07-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The implementation of the electronic lawsuit in Brazil derived from the gradual assimilation of data processing tools by the Judicial Power, which led to the initiative of several courts to develop an operationally functional system, and culminated in putting the Electronic Lawsuit Act into effect. The adoption of the electronic lawsuit model, despite representing a significant reinforcement of the fundamental right to have a lawsuit finished in a reasonable time, thus contributing to its celerity, has been more than a simple tool: it is a significant element of the disruptive evolution of the Civil Procedural Law. The implications of such assimilation includes, among other factors: overcoming the territorial jurisdiction in the face of the deterritorialization phenomenon, due to the ubiquity of the electronic lawsuit system; understanding of a hypertext model which translates into a dynamic way of presenting both the parties? arguments and the content of the decision; possibility of omnidirectional contradictory statement by means of groupware, in an effective community of procedural work; possibility of automated decision-making; and even the appropriation of elements of artificial intelligence for managing juridical information and decisions. Therefore, this thesis focuses on the way through which the electronic lawsuit may be the cause (and also a consequence) of the disruptive evolution of the Civil Procedural Law, without disregarding the criticisms of the model, but rather considering that the environment in which the lawsuit takes place is not neutral, as it both affects and often conditions the message content. / A implanta??o do processo eletr?nico no Brasil decorreu da paulatina assimila??o de instrumentos da inform?tica pelo Poder Judici?rio, que levaram ? iniciativa isolada de diversos tribunais no sentido de desenvolver um sistema operacionalmente funcional e culminaram com a vig?ncia da Lei do Processo Eletr?nico. A ado??o do modelo do processo eletr?nico, embora represente significativa afirma??o do direito fundamental ? dura??o razo?vel do processo, contribuindo para a sua celeridade, traduz-se em mais do que uma mera ferramenta: ? um elemento significativo da evolu??o disruptiva do Processo Civil. As implica??es decorrentes de tal assimila??o envolvem, dentre outros fatores: a supera??o da compet?ncia territorial diante do fen?meno da desterritorializa??o, pela ubiquidade do processo eletr?nico; a compreens?o de um modelo de hipertexto, que se traduza numa forma din?mica de apresenta??o dos argumentos das partes e do conte?do decis?rio; a possibilidade do contradit?rio omnidirecional, por meio do groupware, numa efetiva comunidade de trabalho processual; a possibilidade de automa??o dos atos decis?rios; e mesmo a apropria??o de elementos da intelig?ncia artificial na manipula??o das informa??es e decis?es jur?dicas. A tese, assim, presta-se a abordar como e de que forma ? poss?vel que o processo eletr?nico represente a causa (e tamb?m a consequ?ncia) da evolu??o disruptiva do Direito Processual Civil, sem desconsiderar as cr?ticas ao modelo, mas considerando-se que o meio no qual se desenvolve o processo n?o ? neutro, pois afeta e, muitas vezes, condiciona o conte?do da mensagem.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2015-05-07T18:27:39Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3587950 bytes, checksum: 38dd5cef79d4e1983ebff9852b061940 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-07T18:27:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3587950 bytes, checksum: 38dd5cef79d4e1983ebff9852b061940 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work develops a case study about the safe discard of digital archival documents present in lawsuits within the Labor Justice of the state of Paraíba through the system entitled "Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP)". The SUAP is an information system that aims to quicken the Labor Justice of Paraíba since it uses Information and Communication Technologies to achieve that goal. After filing a lawsuit - whether in digital or physical media and respecting the table of temporality - it must be fully eliminated (discarded) so as to prevent the subsequent recovery of the information contained therein and thus preserving the confidentiality of such information. The safe discard of digital information differs from the discard of physical information because it requires software applications, procedures and/or mechanisms to ensure that the information stored in digital devices becomes unrecoverable. This research aims to study procedures for the proper disposal of digital archival documents present in lawsuits, is classified as qualitative, has its data collection implemented empirically and performed by laboratory tests of notes, focus group technique and on- line questionnaire, using discourse analysis for the consolidation of the data collected. As a result, mechanisms and software are appointed to enable the safe disposal of digital archival documents, SUAP improvements and the mapping of the organization's processes, besides the disposal model of digital archival documents, which takes into account the characteristics of the TRT- PB and the types of available computer media, based on the literature and analyzed data. / Este trabalho desenvolve um estudo de caso sobre o descarte seguro de documentos arquivísticos digitais presentes em ações judiciais no âmbito da Justiça Trabalhista Paraibana, mediante a utilização do sistema intitulado “Sistema Unificado de Administração de Processos (SUAP)”. O SUAP consiste em um sistema de informação que tem por objetivo dar celeridade à Justiça Trabalhista Paraibana, posto que se utiliza das Tecnologias da Informação e Comunicação para alcançar tal objetivo. Após o arquivamento de uma ação judicial – seja ela em suporte digital ou físico e respeitada a tabela de temporalidade –, os autos respectivos devem ser eliminados totalmente (descarte), de forma que impossibilite a recuperação posterior das informações ali contidas, de modo que reste preservada, assim, a confidencialidade da informação. O descarte seguro de documentos digitais difere do descarte em suporte físico, pois necessita de aplicativos de software, procedimentos, e/ou mecanismos que assegurem a irrecuperabilidade da informação armazenada nos dispositivos digitais. Esta pesquisa tem, como objetivo, estudar os procedimentos que permitam a correta eliminação de documentos arquivísticos digitais presentes em ações judiciais, a qual é classificada como qualitativa, cuja coleta de dados é implementada de forma empírica e realizada mediante anotações de testes de laboratório, técnica de grupo focal e questionário on-line, o qual se utiliza da análise do discurso para a consolidação dos dados coletados. Como resultado, são apontados mecanismos e softwares que permitam o descarte seguro de documentos arquivísticos digitais, melhorias no SUAP e a necessidade de um mapeamento dos processos da organização, além de um modelo de descarte de documentos arquivísticos em suporte digital, que leva em conta as características do TRT-PB e os tipos de mídias informáticas disponíveis, fundamentadas na literatura e nos dados analisados.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlbaPA_DISSERT.pdf: 3496293 bytes, checksum: d86c02201d4d443edbdc2e098b5b7616 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / The current study presents an analysis about the automation of the lawsuits in Brazil, which opens a new direction to be followed by the National Secretary of Justice, applied indistinctively to the civil, criminal and labor lawsuits, as well as to the special court houses at any degree of juridisdiction. It treats, specifically, about the transition from the classic lawsuit with bureaucratic aspects to the electronic one, based on the simplicity of the functions, the quality of the oral and the readiness. The light of the constitutional principle of the reasonable duration of the lawsuit, while fundamental rigth of the defendant and, under de protection of the democratic guarantee, it investigates, from the theory of the fundamental rights to the reform movement of the lawsiut, in the scenery of the alien law and national law, the latter, mostly because it has the automation as a necessary improvement claimed by modernity, yet without forgetting of the humane character inherent to the criminal lawsuit. It faces the issue of of the disruption of the paradigm of the written formality of the Brazilian lawsuit, the problem of the resistance to the new automized method, the use of the video conference for the inquest of the witnesses as well as for the questioning of the defendant, the advancements of the virtual lawsuit on the Superior Courts, Federal Supreme Court and Superior Court of Justice, it treats also about the role of the National Council of Justice - CNJ - to uniformize the legal proceedings in the country. Without neglecting the effective respect to the fundamental rights, it focuses the cultural change necessary so that the electronic technology can be, in fact, in the indictment system, the means to reach with excellency the citizenship by the simplification of the legal proceedings, transposing the baseless bureaucracy and assuring an effective judicial service assistance in order to have a better quality of life / O presente estudo apresenta uma an?lise acerca da informatiza??o do processo judicial no Brasil, que inaugura uma nova dire??o a ser seguida pelo Judici?rio nacional, com aplica??o indistinta aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdi??o. Trata, especificamente, da transmuda??o do processo penal cl?ssico com tra?os burocr?ticos para o processo eletr?nico, embasado na simplicidade dos atos, oralidade e celeridade. ? luz do princ?pio constitucional da dura??o razo?vel do processo penal, enquanto direito fundamental do acusado e, sob o manto democr?tico garantista, investiga, desde a teoria dos direitos fundamentais ao movimento reformista do processo penal, no panorama do direito alien?gena e nacional, este, notadamente por ter a informatiza??o como uma otimiza??o necess?ria reclamada pela modernidade, sem, todavia, olvidar-se do car?ter humanista inerente ao processo criminal. Enfrenta a quest?o do rompimento do paradigma da formalidade estrita do processo penal brasileiro, o problema da resist?ncia ao novo m?todo informatizado, o uso da videoconfer?ncia tanto para a inquiri??o de testemunhas quanto para o interrogat?rio do acusado, os avan?os do processo virtual nos Tribunais Superiores Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justi?a -, al?m do papel do Conselho Nacional de Justi?a - CNJ para a uniformiza??o procedimental no pa?s. Sem descurar do efetivo respeito aos direitos fundamentais, enfoca a mudan?a cultural imprescind?vel para que a tecnologia eletr?nica seja, de fato, no sistema acusat?rio brasileiro, o meio para se alcan?ar com excel?ncia a cidadania pela simplifica??o dos atos processuais, transpondo a burocracia infundada e assegurando a efetiva presta??o jurisdicional para uma melhor qualidade de vida