Submitted by Margareth Ferreira Pinto (margarethfpinto@hotmail.com) on 2016-04-18T19:01:21Z No. of bitstreams: 1 dissertao corrigida.pdf: 3815731 bytes, checksum: df3bb3f8fc6447a9321ea9f51cf9c92b (MD5) / Rejected by Angelica Conceição Dias Miranda (angelicacdm@gmail.com), reason: Deves incluir Co-Orientador Rodrigo Pereira Medeiros Citação- como está: GALVÃO, Melina Chiba. Diálogos entre gênero, gestão e educação ambiental: os papéis das mulheres nos modos de vida na pesca artesanal. 2013 .191 p. Dissertação (Programa de Pós Graduação em Educação Ambiental) - Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2013. Como deve ser: GALVÃO, Melina Chiba. Diálogos entre gênero, gestão e educação ambiental: os papéis das mulheres nos modos de vida na pesca artesanal. 2013 .191 f. Dissertação (Programa de Pós Graduação em Educação Ambiental) - Instituto de Educação, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2013. Atenciosamente Equipe Revisão RI. on 2016-04-26T20:31:39Z (GMT) / Submitted by Margareth Ferreira Pinto (margarethfpinto@hotmail.com) on 2016-04-27T17:16:58Z No. of bitstreams: 1 dissertao corrigida.pdf: 3815731 bytes, checksum: df3bb3f8fc6447a9321ea9f51cf9c92b (MD5) / Approved for entry into archive by dayse paz (daysepaz@hotmail.com) on 2016-05-04T14:01:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertao corrigida.pdf: 3815731 bytes, checksum: df3bb3f8fc6447a9321ea9f51cf9c92b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-04T14:01:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertao corrigida.pdf: 3815731 bytes, checksum: df3bb3f8fc6447a9321ea9f51cf9c92b (MD5) Previous issue date: 2013 / Diante de um contexto de crise socioambiental da pesca artesanal, as mulheres, em famílias de pescadores, desenvolvem papéis de fundamental importância para a manutenção dos modos de vida das famílias. Apesar disso, elas enfrentam um processo de invisibilidade na pesca, social e institucional, que reflete as desigualdades de gênero. Assim, o objetivo principal desta pesquisa foi compreender quais os papéis das mulheres na manutenção dos modos de vida de famílias pesqueiras artesanais do estuário da Lagoa dos Patos, e compreender como esses papéis relacionam-se com a capacidade adaptativa dessas famílias, diante desse contexto de crise. Tem ainda como objetivos específicos: realizar um diagnóstico de gênero sobre a situação atual das mulheres no estuário da Lagoa dos Patos; analisar quais os papéis e estratégias desenvolvidas por elas, que contribuem para a manutenção dos modos de vida das famílias, e relacionar esses papéis com a capacidade adaptativa das famílias frente à crise. A pesquisa é quanti-qualitativa e envolveu pesquisas exploratórias, análise de gênero de dados secundários e também de entrevistas dos modos de vida de famílias de pescadores artesanais, em quatro localidades de pesca no município de Rio Grande - RS. Os dados quantitativos foram submetidos à análise simples de estatística descritiva e os dados qualitativos analisados pela metodologia da Análise Textual Discursiva (ATD). Ambos os resultados foram analisados com base em indicadores de equidade de gênero e também relacionados à capacidade adaptativa. Os dados desagregados por sexo mostraram, em geral, uma participação feminina baixa nas atividades da pesca, mas variável ao longo do estuário, além de maior vulnerabilidade das mulheres com relação aos direitos de propriedade na pesca. As entrevistas possibilitaram encontrar uma diversidade de atividades e papéis desempenhados pelas mulheres, concentrados nas atividades de pré e pós-captura, sempre interligados aos papéis reprodutivos. Esses papéis apresentaram indicadores ligados a componentes de capacidade adaptativa, associados à adaptabilidade, diversidade e flexibilidade; no entanto, apresentam, em geral, características de mecanismos de curto prazo. O contexto institucional, apesar de alguns avanços, ainda tem contribuído para diminuir a capacidade adaptativa das famílias, restringindo possibilidades de diversificação e flexibilidade, necessários para se adaptar ao contexto de incerteza e sazonalidade da pesca. Além disso, tem-se mostrado incongruente às relações de gênero existentes na atividade pesqueira, mantendo as desigualdades no acesso e no uso dos recursos, dos direitos de propriedade e da participação em espaços de representação e decisão. / Facing a context of socio-ecological crisis of artisanal fisheries, women in fishing families develop roles of fundamental importance for the maintenance of the livelihoods of the families. However, they face a process of invisibility in fisheries, social and institutional, that reflects the gender inequalities. Thus, the main objective of this research was to understand which are the roles of the women, in the maintenance of artisanal fishing families livelihoods of the Patos Lagoon estuary, and understand how these roles are related to the adaptive capacity of these families on this context of crisis. It also has specific objectives: carry out a gender diagnosis about the current situation of women in the Patos Lagoon estuary; analyze which are the roles and strategies developed for them, that contribute to the maintenance of the livelihoods of families and relate these roles, with the adaptive capacity of the families facing the crisis. The research is quantiqualitative and involved exploratory research, gender analysis of secondary data and also interviews of artisanal fishing families’ livelihoods in four fishing localities of municipality of Rio Grande - RS. Quantitative data were subjected to simple descriptive statistical analysis and qualitative data was analyzed by the methodology of discursive textual analysis. Both results were analyzed using gender equity indicators and also related to adaptive capacity. The data disaggregated by sex showed in general, a low but variable female participation on fishing activities, along the estuary; besides greater vulnerability of women with regard to property rights in fisheries. The interviews made it possible to find a diversity of activities and roles played by women, concentrated in pre and postcapture activities, always linked to reproductive roles. These roles had indicators linked to components of adaptive capacity, associated with adaptability, diversity and flexibility; however, have in general features of short-term mechanisms. The institutional context, in spite of some advances, still have contributed to reduce the adaptive capacity of families, restricting opportunities for diversification and flexibility needed to adapt to the context of uncertainty and seasonality of fishing. And in addition, has shown inconsistent to gender relations existing in fishing activity, keeping the inequalities in access to and use of the resources, property rights and participation in decision-making and representation spaces.

A dissertação trata do princípio ambiental da prudência e da responsabilidade do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Verifica se a educação ambiental (formal, não-formal ou informal) e o princípio da prudência interferem na responsabilização do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Defende a existência de grupos lógicos de princípios, a partir do seu caráter finalístico. O princípio, ou grupo lógico, da prudência é explicado com base na phronesis aristotélica, que consiste na prudência prática ou virtude da mediania, necessária diante do contexto de riscos e incerteza científica que impede a aplicação isolada de prevenção e precaução. A educação ambiental representa uma forma de prática da prudência ambiental, já que a participação popular é corolário do Direito Ambiental e somente se concretiza pela conscientização pública do papel do cidadão, da cocidadania. É dever do Estado promover a educação ambiental, bem como proteger o meio ambiente da ocorrência de danos, podendo responder solidariamente com o poluidor direto, até mesmo quando omisso no cumprimento deste dever. Sustenta-se a aplicação da teoria objetiva da responsabilidade civil aos casos de omissões estatais lesivas ao meio ambiente, pois representa a violação do dever específico de proteção do meio ambiente. A prudência ambiental orienta a subsunção do Direito Ambiental, também quanto à aplicação de excludentes de responsabilidade ao Estado. A educação ambiental contribui para a redução do ônus da responsabilidade estatal, quer pela redução direta dos danos, quer pela possibilidade de fundamentar a incidência de excludentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, valendo-se, ainda, de referências a decisões judiciais e legislação. Adotam-se os métodos analítico, hermenêutico e dialético (prevalecendo o primeiro); pois, além da demonstração dedutiva dos argumentos que respondem ao problema de pesquisa, também serão interpretados, confrontados e mediados, considerando-se os contextos social e legal atuais. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-19T19:09:14Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Patricia Montemezzo.pdf: 743838 bytes, checksum: 18f12b82dda3ef4b4277e90b32c63b1f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-19T19:09:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Patricia Montemezzo.pdf: 743838 bytes, checksum: 18f12b82dda3ef4b4277e90b32c63b1f (MD5) / The dissertation deals with the environmental principle of prudence and responsability of the state for detrimental omissions to the environment. Verifies if the environmental education (formal, non-formal or informal) and the principle of prudence interfer on the responsability of the state for detrimental omissions to the environment. It defends the existence of logical principle groupment from the finalistic character of the principles. The principle or the logical principle groupment of prudence is explained based on the aristotelic phronesis, that consists on the practical prudence or virtue of middle term necessary in front of the context of risks and scientific uncertainty that prevents the isolated application of prevention and precaution. The environmetal education represents a form to practice the environmental prudence, as the popular participation is corollary from the Environmetal Law and is only made by public awareness of the role of the citizen, and the eco citizenship. It´s duty of the state to promote the environmetal education and to protect the environment from occurrence of damages and can answer solidariment with the direct polluter even when omissive in fullfilling this duty. It suports the application of the objective theory from civil responsibility to the cases of detrimental state omissions to the environment, because represents the violation of the specific duty of environmental protection. The environmental prudence guides the subassumption of the Environmetal Law, also on the application of excludents from responsability of the State. The environmental education contributs to reduct the onus from the State responsibility, as by direct reduction of the damages, or by the possibility to establishing the incidence of excludents. It´s a bibliographic research, using references to judicial decisions and legislation. It ´s used analytical, hermeneutic and dialetic methods (prevalent the first), because, in adition to the deductive demonstration of the arguments that answer the problem of research, will also be interpreted, faced and mediated considering the current legal and social contexts.

A dissertação trata do princípio ambiental da prudência e da responsabilidade do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Verifica se a educação ambiental (formal, não-formal ou informal) e o princípio da prudência interferem na responsabilização do Estado por omissões lesivas ao meio ambiente. Defende a existência de grupos lógicos de princípios, a partir do seu caráter finalístico. O princípio, ou grupo lógico, da prudência é explicado com base na phronesis aristotélica, que consiste na prudência prática ou virtude da mediania, necessária diante do contexto de riscos e incerteza científica que impede a aplicação isolada de prevenção e precaução. A educação ambiental representa uma forma de prática da prudência ambiental, já que a participação popular é corolário do Direito Ambiental e somente se concretiza pela conscientização pública do papel do cidadão, da cocidadania. É dever do Estado promover a educação ambiental, bem como proteger o meio ambiente da ocorrência de danos, podendo responder solidariamente com o poluidor direto, até mesmo quando omisso no cumprimento deste dever. Sustenta-se a aplicação da teoria objetiva da responsabilidade civil aos casos de omissões estatais lesivas ao meio ambiente, pois representa a violação do dever específico de proteção do meio ambiente. A prudência ambiental orienta a subsunção do Direito Ambiental, também quanto à aplicação de excludentes de responsabilidade ao Estado. A educação ambiental contribui para a redução do ônus da responsabilidade estatal, quer pela redução direta dos danos, quer pela possibilidade de fundamentar a incidência de excludentes. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, valendo-se, ainda, de referências a decisões judiciais e legislação. Adotam-se os métodos analítico, hermenêutico e dialético (prevalecendo o primeiro); pois, além da demonstração dedutiva dos argumentos que respondem ao problema de pesquisa, também serão interpretados, confrontados e mediados, considerando-se os contextos social e legal atuais. / The dissertation deals with the environmental principle of prudence and responsability of the state for detrimental omissions to the environment. Verifies if the environmental education (formal, non-formal or informal) and the principle of prudence interfer on the responsability of the state for detrimental omissions to the environment. It defends the existence of logical principle groupment from the finalistic character of the principles. The principle or the logical principle groupment of prudence is explained based on the aristotelic phronesis, that consists on the practical prudence or virtue of middle term necessary in front of the context of risks and scientific uncertainty that prevents the isolated application of prevention and precaution. The environmetal education represents a form to practice the environmental prudence, as the popular participation is corollary from the Environmetal Law and is only made by public awareness of the role of the citizen, and the eco citizenship. It´s duty of the state to promote the environmetal education and to protect the environment from occurrence of damages and can answer solidariment with the direct polluter even when omissive in fullfilling this duty. It suports the application of the objective theory from civil responsibility to the cases of detrimental state omissions to the environment, because represents the violation of the specific duty of environmental protection. The environmental prudence guides the subassumption of the Environmetal Law, also on the application of excludents from responsability of the State. The environmental education contributs to reduct the onus from the State responsibility, as by direct reduction of the damages, or by the possibility to establishing the incidence of excludents. It´s a bibliographic research, using references to judicial decisions and legislation. It ´s used analytical, hermeneutic and dialetic methods (prevalent the first), because, in adition to the deductive demonstration of the arguments that answer the problem of research, will also be interpreted, faced and mediated considering the current legal and social contexts.