Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-13T16:44:24Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T16:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1243466 bytes, checksum: 0f9e0f5726c424601f488cb8dbf029a9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / This dissertation addresses the issue of regulation and its goals. It is up to national states promoting economic regulation, becoming a dilemma organizing economy to achieve economic and financial stability or to make viable social development goals. In this sense, they were used hypothetical-deductive method of approach and comparative, historical, interpretive and analytical methods of procedure, by techniques of bibliographical and documentary research. The general objective was to question when states may use the financial system for eh benefit of social development. They were presented as specific objectives perceiving the ways of regulation to economic stability, verifying the criteria that governments take into account especially in the context of economic crisis. The hypothesis for the research asks whether, for contributing to the development of states, the financial system would also need to be adjusted for the social and not just for the stability of the own market. Initially, the aim was to show the history of state intervention in the economy and of regulation, the historical and conceptual foreshortening of national and international financial system, until understanding the development expression, proceeding, then, the study of regulation in the financial system, through the existing forms of regulation in the financial sector and discussing about the Basel agreements, as well as deal with issues such as tax collection, fiscal policy and importance of the Central Bank, verifying the need or not of their independence in the context of the relationship between economic and financial stability and/or its contribution to the development of the country, a situation that takes into account social aspects. Finally, the research distinguished the microcredit policy of community banks, the cases of social currency and its legal framework, in addition to solidarity economy, the cooperative banks and public development banks, showing, in this way, ultimately, how would be possible, by financial regulation, achieve social development and the social function of the financial system. / A presente dissertação aborda a temática da regulação e seus objetivos. Cabe aos Estados nacionais a promoção da regulação econômica, tornando-se um dilema organizar a economia para atingir a estabilidade econômico-financeira ou para viabilizar metas de desenvolvimento social. Nesse sentido, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e os métodos de procedimento comparativo, histórico, interpretativo e analítico, pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O objetivo geral foi problematizar em que medida os Estados podem utilizar o sistema financeiro em benefício do desenvolvimento social. Apresentaram-se como objetivos específicos perceber os caminhos da regulação para a estabilidade econômica, verificando-se os critérios que os governos levam em conta especialmente nos contextos de crises econômicas. A hipótese levantada pela pesquisa questiona se, para contribuir para o desenvolvimento dos Estados, o sistema financeiro precisaria ser regulado também para o social e não apenas para a estabilidade do próprio mercado. Inicialmente, buscou-se retratar o histórico da intervenção estatal na economia, da regulação, do escorço histórico e conceitual do sistema financeiro internacional e nacional, até compreender a expressão desenvolvimento, procedendo-se, em seguida, ao estudo da regulação no âmbito do sistema financeiro, passando pelas formas de regulação existentes no setor financeiro e discutindo-se acerca dos Acordos da Basileia, além de tratar questões como a arrecadação tributária, a política fiscal e a importância do Banco Central, verificando-se a necessidade ou não de sua independência, no contexto da relação entre a estabilidade econômico-financeira e/ou sua contribuição para o desenvolvimento do país, situação que leva em conta os aspectos sociais. Por fim, a pesquisa distinguiu a política microcreditícia dos bancos comunitários, os casos de moeda social e seu marco legal, além da economia solidária, das cooperativas de crédito e dos bancos públicos de desenvolvimento, retratando-se, nesse percurso, em última instância, como seria possível, mediante a regulação financeira, alcançar o desenvolvimento social e a função social do sistema financeiro.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joaquim Tavares Perrelli.pdf: 352748 bytes, checksum: 648c3d5b5458029109e0889fb78da741 (MD5) Previous issue date: 2008-05-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The bank regulation is developed as the financial markets become more complex and sophisticated, consequently increasing its exposition to a greater risk level. Bank supervision is an institution that depends on bank regulation to act, monitoring and inspecting financial institutions, in order to accomplish it aim, financial stability. Basel II agreement incorporates two decades´ concepts, since its previous editions, improving and estabilishing principles for effective supervision and monitoring risk levels according its classification. Its implementation depends however from each evaluated country´s context. In the case study ahead, there are being analysed data and information from World Bank´s research on supervisory structure, budgetary and operational authonomy, among others. So, bank supervision belongs to a proccess and as an activity itself, its evaluation is difficult due to the dynamic nature of the capitalist system. The economies operate in cycles and when economic activity is high, credit operations levels increases too. Between these operations hired during the high level economic activity, there are the operations that will generate troubles when economic activity level becomes lower. So the supervision alternates position between a preventive and corrective set of actions. Its procedures will never be perfect and there will always be financial institutions in trouble so as there will always be financial crisis / A regulação bancária é desenvolvida à medida que os mercados financeiros tornam-se mais complexos e sofisticados em suas operações, e conseqüentemente, ficando mais expostos a riscos. A supervisão bancária é uma instituição que, a partir da regulação da atividade do sistema bancário, fiscaliza e inspeciona as atividades das instituições com o objetivo principal de promover a estabilidade financeira. O acordo de Basiléia II, incorpora os conceitos de mais de duas décadas de acordos anteriores, no estabelecimento de princípios para a supervisão bancaria efetiva e técnicas de monitoramento de riscos bancários. A sua implantação entretanto, depende de diversas etapas e preparação. As atividades de supervisão variam de contexto, conforme cada país analisado. No estudo de caso apresentado adiante estão sendo analisados dados e informações coletados em pesquisas do Banco Mundial e outras entidades acerca da estrutura da supervisão bancária, autonomia operacional e orçamentária além de outras. A partir desses dados e dos textos coletados nas fases da pesquisa, pode se concluir que a supervisão faz parte de um processo, e torna-se de difícil mensuração a partir da própria dinâmica do capitalismo. As economias operam em ciclos, e nos ciclos de alta na atividade econômica ocorre a alta nas operações de crédito. Entre essas operações de crédito do ciclo de alta encontram-se as operações que poderão causar problemas ao sistema no ciclo de baixa. A supervisão portanto alterna entre uma postura preventiva e corretiva. Ela nunca será perfeita em seus procedimentos, sempre ocorrerão problemas com instituições financeiras e crises de mercado