Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-01-08T16:32:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) / Rejected by Marcelo Texeira (marcelo.texeira@pucrs.br), reason: Ol? M?rcia, Conforme solicitado por e-mail, estou te retornando a publica??o para ajuste. on 2018-01-15T11:13:10Z (GMT) / Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-01-15T11:58:28Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-01-26T11:15:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-26T11:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O oficial PERTILLE.pdf: 1839639 bytes, checksum: a1164bf8802f276400a5c7f0a2fe1122 (MD5) Previous issue date: 2017-11-24 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / La presente tesis de maestr?a es realizada siguiendo la l?nea de investigaci?n ?Sistemas Jur?dico-Penales Contempor?neos? del programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontificia Universidad Cat?lica de R?o Grande del Sur y se enfoca en la necesidad de definir el bien jur?dico-penal ambiental. La investigaci?n adquiere relevancia en el sentido de nivelar la importancia de los patrones cr?ticos que culminaron en un derecho penal de valoraci?n de las libertades individuales con la necesaria comprensi?n sobre el medio ambiente natural. En ese marco, se resalta la teor?a del bien jur?dico cuando pretende limitar la intervenci?n penal, determinando que todo delito est? basado en una ofensa a un bien jur?dico con la necesaria dignidad penal. Por esta raz?n, la investigaci?n empieza con la b?squeda de la fuente de legitimidad constitucional del bien jur?dico ambiental y la definici?n de las caracter?sticas del Estado Socio-ambiental de Derecho. Despu?s, se busca determinar los rasgos de la teor?a del bien jur?dico-penal, en la que se trabajan cuestiones hist?rico-normativas, requisitos y cr?ticas de aquellos que se oponen a esta teor?a. A continuaci?n se buscan patrones para la concepci?n del bien jur?dico-penal supraindividual, se analizan corrientes de una nueva ?tica ambiental, pasando a la estructuraci?n de las teor?as capaces de sustentar y delimitar el bien jur?dico del medio ambiente con capacidad penal. Al final, busca se concluir que la teor?a del bien jur?dico es de fundamental importancia para la limitaci?n del poder punitivo y que presenta posibilidad de aplicaci?n al bien ambiental cuando, para ese fin, debe estar definido como el equilibrio de los sistemas naturales necesarios, aunque mediatamente, para volver viable la vida y bien estar humanos. / A presente disserta??o de mestrado, vinculada ? linha de pesquisa ?Sistemas Jur?dico-penais Contempor?neos? do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, foca-se na defini??o do bem jur?dico-penal ambiental. A pesquisa mostra-se relevante no sentido de equalizar os padr?es cr?ticos de um direito penal de prote??o das liberdades individuais com a necess?ria valoriza??o do meio ambiente natural, reconhecido como objeto de tutela jur?dica. Nesse cen?rio tem destaque a teoria do bem jur?dico quando pretende limitar a interven??o penal, determinando que todo delito esteja alicer?ado sobre uma ofensa a um bem jur?dico com a necess?ria dignidade penal. Por isso, a pesquisa inicia-se pela busca da fonte de legitimidade constitucional do bem jur?dico ambiental, definindo-se as caracter?sticas do Estado Socioambiental de Direito. Ap?s, procura-se determinar os contornos da teoria do bem jur?dico-penal, onde trabalha-se quest?es hist?rico-normativas, requisitos e cr?ticas daqueles que a ela se op?em. Em seguida, busca-se padr?es para a concep??o do bem jur?dico-penal supraindividual, analisa-se correntes de uma nova ?tica ambiental, passando-se ? estrutura??o das teorias capazes de sustentar e delimitar o bem jur?dico do meio ambiente com capacidade penal. Ao final, conclui-se que a teoria do bem jur?dico ? de fundamental import?ncia para a limita??o do poder punitivo e que apresenta possibilidade de aplica??o ao bem ambiental, quando, para isso, deve v?-lo definido como o equil?brio dos sistemas naturais necess?rios, ainda que mediatamente, ? viabiliza??o da vida e bem-estar humanos.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-22T13:49:16Z No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". on 2018-08-24T12:58:18Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T13:44:39Z No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:41:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wagner Eduardo Vasconcellos.pdf: 1086022 bytes, checksum: 28caf9baf1d9ea39f421ce4c09608689 (MD5) Previous issue date: 2017-03-17 / A presente dissertação analisa o regime de consolidação das áreas de preservação permanente e da reserva legal no novo Código Florestal, à luz da teoria da racionalidade ambiental de Enrique Leff. O trabalho investiga a construção jurídica do paradigma em formação do Estado Socioambiental de Direito, que busca a superação do neoliberalismo, como decorrência da crise da modernidade e seus reflexos na seara ambiental. Após, são apresentados os pressupostos e os elementos da teoria da racionalidade ambiental leffiana. A crise ambiental é uma crise da racionalidade moderna que aprofundou a separação homem-natureza, reduzindo os meio ambiente à condição de depósito de recursos naturais. A racionalidade ambiental propõe superar a mercantilização da natureza evidenciada no modelo econômico e a superação por um modo de produção fundado nos limites entrópicos da natureza. A construção teórica de Enrique Leff afirma a necessidade de uma nova epistemologia ambiental fundada na complexidade e no diálogo de saberes e um novo ethos norteado pela outridade e uma política da diferença. Ao final, infere-se que o modelo de consolidação dos espaços protegidos no novo Código Florestal não é compatível com a proposta da racionalidade ambiental nem com as diretrizes da Constituição Ecológica de 1988, pois se limitou a reproduzir uma visão hipereconomizada do meio ambiente. / The following dissertation analyzes the consolidation policy of the permanent preservation areas and legal reserve in the new Forestry Code, according to the Enrique Leff’s environmental rationality theory. The work investigates the legal arrangement of the developing paradigm from the socio environmental rule of law, which aims the neoliberalism overcoming, as a result of the crisis of modernity and its reflexes in environmental area. Afterwards, the assumptions and elements of environmental rationality theory are presented. Environmental crisis is a modern rationality crisis which increased the man-nature segregation, reducing the environment to the condition of natural resources warehouse. The Environmental rationality purposes to overcome nature mercantilizing emphasized in the economic model and the overcoming through a mode of production founded in the entropic limits of nature. Enrique Leff’s theoretical construction claims the necessity of a new environmental epistemology based on the complexity and knowledge dialogue , and a new ethos guided by otherness and a policy of differences. At the end, it is possible to infer that the consolidation model of the protected zones in the new Forestry Code is not compatible with the purpose of the environmental rationality neither with the guidelines of the Ecological Constitution from 1988, since it was limited to reproduce a hyper economical view of the environment.

A presente tese, com o título “As Alternativas à Prisão: uma abordagem a partir da emergência do Estado Socioambiental, da Sustentabilidade e suas dimensões e da Humanização da Pena na Pós-Modernidade”, está inserida na linha de pesquisa Estado, Transnacionalidade e Sustentabilidade do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí – Univali, no Brasil, em dupla titulação com o programa de Doutorado em Direito da Universidade de Alicante – UA, da Espanha. O objetivo da pesquisa é investigar as Sanções Penais, com base em uma reflexão histórica e crítica sobre o uso excessivo da Pena de Prisão, e verificar sua compatibilidade com o princípio da Sustentabilidade e também com a Humanização da Pena na Pós-Modernidade. Com isso buscam-se sugestões para a construção de um novo modelo de aplicação de Sanções Penais, com ênfase na prevenção criminal, em Alternativas Penais, assistência ao egresso, atenção às vítimas e infratores com transtorno mental ou uso de drogas, como forma de reducir a alta taxa de reincidência e conter o crescimento do crime organizado nas prisões brasileiras. A questão é relevante e justificada no cenário atual do crime no Brasil, cujas taxas elevadas afetam toda a Sociedade, causando um sentimento de insegurança generalizada e altos custos para o país. O conceito dinâmico e social do Direito Penal indica a sua vinculação ao momento histórico e cultural de cada Sociedade, acompanhando as alterações sociais, econômicas, culturais e tecnológicas. Em mundo em metamorfose são tantas e tão intensas transformações que é difícil vislumbrar como será o Direito Penal em poucos anos. Percebe-se o seu crescente e insustentável expansionismo, consequência de um irracionalismo legislativo, influenciado pela mídia e precipitado por uma Sociedade que quer respostas rápidas e imediatistas para problemas complexos. Para reverter ese quadro é preciso pensar em um Modelo Humano, Inteligente e Sustentável. Nenhuma Sociedade conseguiu renunciar ao Direito Penal, porém, na Pósmodernidade, é preciso desenvolvê-lo de forma racional e excepcional, como ultima ratio.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:33:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Salgueiro Borges.pdf: 1787130 bytes, checksum: e181dded4587829b840a9137f1a8e5f2 (MD5) Previous issue date: 2012-03-02 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Forests play a crucial role in preserving biodiversity and climate, being essential to the effectiveness of everyone's right to an ecologically balanced environment, whose core is the protection of essential ecological processes, which is mainly through the observance of the duty of the Government create specially protected territorial space and the duty of all to preserve, protect and restore these areas entirely. The right to an ecologically balanced environment is inherent in achieving the right to human dignity and citizenship, recognized as fundamental values of a State Environmental. In this context, this paper aims to examine the role of the Forest Code as a legal instrument of the State Environmental in achieving the right to an ecologically balanced environment and the right to sustainable development through the analysis of the legal elements that compose them. The specific objectives of this work are: a)analyze the evolution of legislation protecting the forests from the Forestry Code of 1934 and 1965 and their amendments; b) identify the reasons economic, legal and social changes of the protective rules of territorial spaces special protection of the Forest Code, raising questions about the conflicts between development and protection of forests in the face of territorial spaces protected the Forest: permanent preservation areas and legal reserves; c) to analyze the positioning of the Superior Courts in Brazil in relation to the implementation Forest Code. Therefore, it was used as methodology the normative analysis of Forest Codes of 1934 and 1965, in particular the legal systems of territorial spaces specially protected therein provided,as well as the legislative process to amend the Forest Code of 1965, represented by Bill No.1.876/99, considering the international commitments assumed by Brazil for the purpose of environmental protection, as well as analysis of the role played by the judiciary in the implementation of the Forest Code to 01/11/2011, by searching the jurisprudence of the Courts Higher on the keywords "area of preservation and risk" and the legal reserve and risk . It is the result of discussions initiated in the Research Group Law and Sustainable Development "(UPM / CNPq) in 2010 and the Research Project" Law and Sustainable Development: Policies in Brazil (1990-2010) "in 2011, funded by the Office Mackpesquisa and coordinated by Professor Solange Teles da Silva. / As florestas exercem papel fundamental na preservação da biodiversidade e do clima, sendo essenciais à efetividade do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cujo núcleo é a proteção dos processos ecológicos essenciais, que se faz notadamente por meio da observância do dever do Poder Público de criar espaços territoriais especialmente protegidos e do dever de todos de preservar, proteger e recuperar integralmente esses espaços. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é inerente à consecução do direito à dignidade humana e à cidadania, valores reconhecidos como fundamentos de um Estado Socioambiental. Neste contexto, o presente trabalho teve por objetivo analisar o papel do Código Florestal como instrumento jurídico do Estado Socioambiental na consecução do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito ao desenvolvimento sustentável, mediante a análise dos elementos jurídicos que os compõem. Para tanto, foram analisados em um primeiro momento, os dispositivos dos Códigos Florestais de 1934 e de 1965, em especial os regimes jurídicos dos espaços territoriais especialmente protegidos neles previstos, bem como contextualizados os embates do jogo político do processo legislativo de alteração do Código Florestal de 1965. Em um segundo momento, foi estudado o Projeto de Lei nº 1.876/99 e o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2011, considerando-se os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com o fim de proteção ambiental. Complementando esse trabalho, realizou-se um levantamento jurisprudencial nos Tribunais Superiores, destacandose por um lado, todas as ações diretas de inconstitucionalidade versando sobre o Código Florestal de 1965 e, por outro lado, as decisões sobre área de preservação permanente e risco e área de reserva legal e risco até 01/11/2011. Este trabalho é resultado das discussões iniciadas no Grupo de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável (UPM/CNPq) em 2010 e do Projeto de Pesquisa Direito e Desenvolvimento Sustentável:Políticas Públicas no Brasil (1990-2010) em 2011, financiado pelo Instituto MackPesquisa.