Este trabalho analisa quais os efeitos que o cumprimento do antigo e do novo Código Florestal trariam à economia do país e de seus estados. A partir da base de dados do projeto AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) são obtidos os déficits de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal) na agricultura e na pecuária para cada microrregião do país. Essas informações são agregadas e compatibilizadas com os dados do Censo Agropecuário de 2006, resultando numa matriz que contém o percentual que cada cultura agropecuária teria que reduzir de sua área colhida (ou de pastagem) para se adequar a legislação. Para calcular os impactos econômicos utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultados regionais e nacionais e os efeitos econômicos das restrições impostas pelo cumprimento da APP e da RL isoladamente. Os resultados obtidos mostram que as recentes mudanças alteram, mesmo que em pequena escala, os impactos econômicos do Código Florestal. Em sua versão anterior, o efetivo cumprimento da lei implicaria redução de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto que no novo Código esta retração seria de 0,19%. Para ambos os casos, o instrumento da APP é o maior responsável pelas variações. Ademais, verificaram-se impactos distintos entre os setores econômicos e as unidades da federação, sendo os segmentos agropecuários os mais afetados pelas restrições legais e os estados da região Norte os mais beneficiados economicamente pelas mudanças na legislação. / This research analyses the effects of the implementation of the Forest Law, both in its new and its previous version, on economy of Brazil and its states. The deficits of APP (Permanent Preservation Area) and RL (Legal Reserve) on agriculture and livestock, by region, are obtained from AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) database. This information is aggregated and matched with Agricultural Census of 2006 database, resulting in a matrix that indicates for each agricultural sector what percent of harvested or pasture area has to be reduced due to legislation. An applied general equilibrium model TERM-BR was used to measure the economic impacts. This model allows the analysis of regional and national results and economic effects of APP and RL restrictions individually. The results indicated that recent changes on legislation modify, although in a small scale, the economic impacts of the Forest Law. In its previous version, the compliance of the law would imply a reduction of 0,37% of Brazilian GDP while in its new version this impact is a reduction of 0,19%. In both cases, the APP is the major responsible for GDP variations. Furthermore, different impacts between the economic sectors and the states were observed. The agricultural sectors were the most negatively affected by legal restrictions while states in the North region benefited the most, in economic terms, from changes in the legislation.

\"A quem a comunicação pública serve?\". De forma simples e objetiva, poderíamos responder o que parece o que parece óbvio: ela serve à sociedade como um todo, uma vez que a comunicação pública é aquela que concorre para os assuntos que são de interesse público. Apesar de ser clara e direta, a resposta parece não atender à complexidade do tema. O debate acerca da construção de um conceito sobre comunicação pública, bem como a compreensão de sua prática, tem suscitado pesquisas acadêmicas nacionais e internacionais, dedes o final do século XX. Interpretada de forma genérica, a palavra Comunicação, legitima todo tipo de discurso e atende aos diferentes interesses, inclusive os governistas. Neste sentido a falha (ou a falta) de consenso sobre o que é e o que não é comunicação pública parece ser uma vantagem a organizações privadas (como empresas e partidos políticos) e, sobretudo, para a administração pública. O objetivo é que informações sejam divulgadas pelos veículos de comunicação como assuntos de interesse público. Melhor ainda se esses \"assuntos\" forem classificados como notícia jornalística e divulgados pela imprensa, seja ela comercial ou pública. É disso que iremos tratar neste trabalho. O corpus da nossa pesquisa compreende às reportagens sobre o novo Código Florestal, noticiadas pela Agência Brasil, site de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que pertence ao Governo Federal. O recorte escolhido para análise compreende ao período de 1º. de janeiro a 31 de maio de 2012, fase em o assunto teve amplo destaque na imprensa brasileira. Nossa investigação parte de uma hipótese de que houve uma inclinação favorável às ações e interesses do governo nas reportagens do Código Florestal, divulgadas pela Agência Brasil. Isso indicaria uma forma instrumentalização da máquina pública, o que afrontaria os princípios da Impessoalidade e Publicidade dispostos na Constituição Federal. / \"Who does public communication serve?\" In a simple and objective way, we could respond to what seems obvious: it serves society as a whole, since public communication is one that competes for matters that are of public interest. Although it is clear and straight forward, the answer does not seem to address the complexity of the topic. The debate about the construction of a concept on public communication, as well as the understanding of its practice, has provoked national and international academic research, from the end of the twentieth century. Interpreted in a generic way, the word Communication legitimizes all kinds of discourse and serves different interests, including government. In this sense, the failure (or lack) of consensus on what is and is not public communication seems to be an advantage to private organizations (such as companies and political parties) and, above all, to the public administration. The aim is for information to be disclosed by the media as a matter of public interest. It is even better if these \"subjects\" are classified as news stories and publicized by the press, whether commercial or public. This is what we will be dealing with in this work. The corpus of our research comprises the reports about the new Forest Code, reported by Agência Brasil, news site of Brazil de Comunication Company (EBC), which belongs to the Federal Government. The cut chosen for analysis comprises the period between January 1 to May 31, 2012, period at the subject had ample prominence in the Brazilian press. Our investigation starts from a hypothesis that there was a favorable inclination to the actions and interests of the government in the reports of the Forest Code, published by Agência Brasil. This would indicate a form of instrumentalization of the public machine, which would confront the principles of Impersonality and Publicity disposed in the Federal Constitution.

Mais da metade da vegetação nativa no Brasil ocorrem em propriedades privadas, por isso a importância da compatibilização das atividades agropecuárias com a conservação dos recursos naturais. Os benefícios gerados pelos ecossistemas para os seres humanos são definidos como serviços ecossistêmicos, que podem ser pagos para incentivar a manutenção e restauração da vegetação nativa nas propriedades rurais, com os chamados programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A metodologia proposta neste estudo proporciona um avanço no sentido do planejamento espacial da paisagem em propriedades privadas, a fim de aumentar o fornecimento de serviços ecossistêmicos, levando em conta a percepção dos tomadores de decisão no manejo do uso do solo, por meio de Análise de Decisão Multicritérios (MCDA). A metodologia foi testada na microbacia do córrego Cavalheiro, que é afetada pela fragmentação do habitat e conversão de terras para fins agrícolas. Os resultados mostraram que para os serviços ecossistêmicos hidrológicos, utilizados pelos programas de PSA brasileiros, deve existir uma ponderação entre a regulação do regime hidrológico com a consequente diminuição da vazão anual esperada devido ao incremento da área florestada. Em um dos cenários de uso e ocupação do solo, no qual se propôs a ocupação de 51,8 % da microbacia por vegetação nativa, houve uma diminuição de 81,25 % no escoamento superficial e de 32,2 % no escoamento de base. Entretanto, este aumento da cobertura vegetal provou ter a função de regulação hídrica, aumentando de 68 % para 87 % a contribuição da vazão de base no escoamento total da microbacia. Isso mostra que a decisão quanto ao tamanho das áreas de vegetação nativa deve ficar por conta das funções ecológicas mais exigentes, que para o caso da área de estudo mostrou ser o suporte à biodiversidade. O uso da ponderação dos critérios para a análise de decisão multicritério (MCDA) mostrou que os tomadores de decisão da microbacia estão interessados em novas formas de manejo de uso do solo, visando a regulação do regime hidrológico, aumento do suporte à biodiversidade e paisagens que tragam maior potencial às atividades de ecoturismo. Assim, os cenários com maiores áreas de vegetação nativa (cenários 6 e 8) foram classificados em primeiro lugar, uma vez que contribuíram de forma significativa com os serviços ecossistêmicos analisados. Portanto, a metodologia utilizada contribuiu com informações essenciais para a fase de diagnóstico e análise da elaboração de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para microbacias. / More than half of the native vegetation in Brazil occurs in private properties, this demonstrates the importance of the compatibilization of agricultural activities with the conservation of natural resources. The benefits generated by ecosystems for humans are defined as ecosystem services, which can be paid to encourage the maintenance and restoration of native vegetation on farms, with so-called Payment for Environmental Services (PES) programs. The methodology proposed in this study provides a step towards the spatial planning of the landscape in private properties, in order to increase the supply of ecosystem services, taking into account the perception of the decision makers in the land use management, through Multicriteria Decision Analysis (MCDA). The methodology was tested in the Cavalheiro stream microbasin, which is affected by habitat fragmentation and land conversion for agricultural purposes. The results showed that for hydrological ecosystem services, used by Brazilian PES programs, there should be a weighting between the regulation of the hydrological regime and the consequent decrease in the expected annual flow due to the increase of the forested area. In one of the land use and occupation scenarios, in which 51.8% of the microbasin was occupied by native vegetation, there was a decrease of 81.25% in surface runoff and 32.2% decrease in base runoff. However, this increase in vegetation cover proved to have the function of water regulation, increasing the contribution of the base flow to the total runoff of the watershed from 68% to 87%. This shows that the decision on the size of native vegetation areas must be based on the most demanding ecological functions, which for the case of the study area has been shown to be the support for biodiversity. The use of criteria weighting for multicriteria decision analysis (MCDA) has shown that microbasin decision makers are interested in new forms of land use management, aiming at regulating the hydrological regime, increasing support for biodiversity and landscapes that Bring greater potential to ecotourism activities. Thus, scenarios with larger areas of native vegetation (scenarios 6 and 8) were ranked first, since they contributed significantly to the ecosystem services analyzed. Therefore, the methodology used contributed with essential information for the diagnostic and analysis phase of the elaboration of Environmental Services Payment (PSA) programs for the Cavalheiro stream microbasin.

Mais da metade da vegetação nativa no Brasil ocorrem em propriedades privadas, por isso a importância da compatibilização das atividades agropecuárias com a conservação dos recursos naturais. Os benefícios gerados pelos ecossistemas para os seres humanos são definidos como serviços ecossistêmicos, que podem ser pagos para incentivar a manutenção e restauração da vegetação nativa nas propriedades rurais, com os chamados programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A metodologia proposta neste estudo proporciona um avanço no sentido do planejamento espacial da paisagem em propriedades privadas, a fim de aumentar o fornecimento de serviços ecossistêmicos, levando em conta a percepção dos tomadores de decisão no manejo do uso do solo, por meio de Análise de Decisão Multicritérios (MCDA). A metodologia foi testada na microbacia do córrego Cavalheiro, que é afetada pela fragmentação do habitat e conversão de terras para fins agrícolas. Os resultados mostraram que para os serviços ecossistêmicos hidrológicos, utilizados pelos programas de PSA brasileiros, deve existir uma ponderação entre a regulação do regime hidrológico com a consequente diminuição da vazão anual esperada devido ao incremento da área florestada. Em um dos cenários de uso e ocupação do solo, no qual se propôs a ocupação de 51,8 % da microbacia por vegetação nativa, houve uma diminuição de 81,25 % no escoamento superficial e de 32,2 % no escoamento de base. Entretanto, este aumento da cobertura vegetal provou ter a função de regulação hídrica, aumentando de 68 % para 87 % a contribuição da vazão de base no escoamento total da microbacia. Isso mostra que a decisão quanto ao tamanho das áreas de vegetação nativa deve ficar por conta das funções ecológicas mais exigentes, que para o caso da área de estudo mostrou ser o suporte à biodiversidade. O uso da ponderação dos critérios para a análise de decisão multicritério (MCDA) mostrou que os tomadores de decisão da microbacia estão interessados em novas formas de manejo de uso do solo, visando a regulação do regime hidrológico, aumento do suporte à biodiversidade e paisagens que tragam maior potencial às atividades de ecoturismo. Assim, os cenários com maiores áreas de vegetação nativa (cenários 6 e 8) foram classificados em primeiro lugar, uma vez que contribuíram de forma significativa com os serviços ecossistêmicos analisados. Portanto, a metodologia utilizada contribuiu com informações essenciais para a fase de diagnóstico e análise da elaboração de programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para microbacias. / More than half of the native vegetation in Brazil occurs in private properties, this demonstrates the importance of the compatibilization of agricultural activities with the conservation of natural resources. The benefits generated by ecosystems for humans are defined as ecosystem services, which can be paid to encourage the maintenance and restoration of native vegetation on farms, with so-called Payment for Environmental Services (PES) programs. The methodology proposed in this study provides a step towards the spatial planning of the landscape in private properties, in order to increase the supply of ecosystem services, taking into account the perception of the decision makers in the land use management, through Multicriteria Decision Analysis (MCDA). The methodology was tested in the Cavalheiro stream microbasin, which is affected by habitat fragmentation and land conversion for agricultural purposes. The results showed that for hydrological ecosystem services, used by Brazilian PES programs, there should be a weighting between the regulation of the hydrological regime and the consequent decrease in the expected annual flow due to the increase of the forested area. In one of the land use and occupation scenarios, in which 51.8% of the microbasin was occupied by native vegetation, there was a decrease of 81.25% in surface runoff and 32.2% decrease in base runoff. However, this increase in vegetation cover proved to have the function of water regulation, increasing the contribution of the base flow to the total runoff of the watershed from 68% to 87%. This shows that the decision on the size of native vegetation areas must be based on the most demanding ecological functions, which for the case of the study area has been shown to be the support for biodiversity. The use of criteria weighting for multicriteria decision analysis (MCDA) has shown that microbasin decision makers are interested in new forms of land use management, aiming at regulating the hydrological regime, increasing support for biodiversity and landscapes that Bring greater potential to ecotourism activities. Thus, scenarios with larger areas of native vegetation (scenarios 6 and 8) were ranked first, since they contributed significantly to the ecosystem services analyzed. Therefore, the methodology used contributed with essential information for the diagnostic and analysis phase of the elaboration of Environmental Services Payment (PSA) programs for the Cavalheiro stream microbasin.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Brazilian environmental legislation, in what it refers to natural resource preservation, has its central point in the Forestry Code. This is a set of definitions and rules to be obeyed in both rural and urban environments, in view of the fact that one of its main tools happens by APP s (Permanent Preservation Areas). The new Forest Code (NCF) which repeals Law No. 4,771, Old Forestry Code (ACF), regulates the definition of APP s of waterway marginal ranges, considering that currently their delimitation must be done from the edge of the regular bed rail (LR), differently from the ACF, which indicated the APP range beginning from the larger hydrological river bed (LMH). The objective was to compare the application of the new APP delimitation law in river ciliary range, opposite to the Old Code, as well as the difference between themselves, in a typically rural basin. The Arroio Grande was used as a case study, the extent of the LR was defined, as well as of LMH and its respective APP range, thus, forming the Permanent Protection Range (FPP) for the stretch of defined river. Within each protection strip, it was utilized the land use analysis and also its commonest conflicts that define the boundaries of the APP defining bed. Through the maps which were obtained, the APP of this stretch of the Arroio Grande currently must be 50m from the LR rail, which is bounded through this river, and includes river shores and islands. About the change in the legislation, it is highlighted that the alteration of the beginning of APP range from LMH to LR brought loss of the protected area. The NCF brings as a contribution to permit the owners the adequacy of degraded areas using a minor range of preservation and facilitating the definition of LR by satellite images. According to the NCF, 22.3%of the APP areas of the Arroio Grande are not protected, which compromises the basin balance when we see the importance of these sites for the ecosystem maintenance. Thus, one can compare the laws through the maps and conclude that the NCF has brought some progress such as the ease in the demarcation of APP, but it is milder compared to the size of the protected area. This way one indicates that the Forestry Code is applied to a larger possible number of properties for both proposed purposes in its text: environmental preservation and recovery, with owners awareness about the importance of protecting riparian bands for maintenance of system stability, or its recovery. / A legislação ambiental brasileira, no que se refere à preservação dos recursos naturais, tem seu ponto central no Código Florestal. Trata-se de um conjunto de normas para conservação dos recursos naturais, tanto no ambiente rural como urbano, sendo que uma das suas principais ferramentas se dá por meio das APP s (Áreas de Preservação Permanente). O Novo Código Florestal (NCF), que revoga a Lei n° 4.771, Antigo Código Florestal (ACF), regulamenta a definição de APP s das faixas marginais dos cursos d água, sendo que atualmente sua delimitação deve ser feita a partir da borda da calha do Leito Regular (LR), diferentemente do ACF, que indicava o início da faixa de APP a partir do Leito Maior Hidrológico (LMH) do rio. Objetivou-se comparar a aplicação da nova lei de delimitação de APP s em faixa ciliar de rio frente ao antigo Código, bem como a diferença de área dos mesmos, em uma bacia tipicamente rural. Utilizou-se como estudo de caso o Arroio Grande, definindo-se a extensão do LR, do LMH e respectiva faixa de APP, formando assim, a Faixa de Proteção Permanente (FPP) para o trecho de rio definido. Dentro de cada faixa de proteção, foi realizada a análise do uso do solo e dos conflitos mais comuns encontrados para delimitação do leito definidor da APP. Por meio dos mapas obtidos, atualmente, a APP deste trecho do Arroio Grande deve ser de 50 metros a partir da calha do LR, que se trata da calha delimitada do rio, incluídas as praias fluviais e ilhas fluviais. Sobre a mudança na legislação, destaca-se que a alteração do início da faixa de APP do LMH para o LR trouxe perda de área protegida. O NCF traz como contribuição permitir aos proprietários a adequação das áreas degradadas com uma faixa menor de preservação, e facilitar a definição do LR por meio de imagens de satélite. Segundo o NCF, 22,3% das áreas de APP do Arroio Grande não estão protegidas, o que compromete o equilíbrio da bacia, visto a importância que estes locais possuem para manutenção do ecossistema. Assim, pode-se comparar as legislações através dos mapas e concluir que o NCF trouxe alguns avanços, como a facilidade na demarcação da APP, mas é mais brando em relação ao tamanho de área protegida. Indica-se desta forma que o Código Florestal seja aplicado a um maior número possível de propriedades para ambas as finalidades propostas em seu texto, de preservação e recuperação ambiental, com conscientização dos proprietários da importância da proteção das faixas ripárias para a manutenção da estabilidade do sistema, ou recuperação da mesma.

Este trabalho analisa quais os efeitos que o cumprimento do antigo e do novo Código Florestal trariam à economia do país e de seus estados. A partir da base de dados do projeto AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) são obtidos os déficits de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal) na agricultura e na pecuária para cada microrregião do país. Essas informações são agregadas e compatibilizadas com os dados do Censo Agropecuário de 2006, resultando numa matriz que contém o percentual que cada cultura agropecuária teria que reduzir de sua área colhida (ou de pastagem) para se adequar a legislação. Para calcular os impactos econômicos utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultados regionais e nacionais e os efeitos econômicos das restrições impostas pelo cumprimento da APP e da RL isoladamente. Os resultados obtidos mostram que as recentes mudanças alteram, mesmo que em pequena escala, os impactos econômicos do Código Florestal. Em sua versão anterior, o efetivo cumprimento da lei implicaria redução de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto que no novo Código esta retração seria de 0,19%. Para ambos os casos, o instrumento da APP é o maior responsável pelas variações. Ademais, verificaram-se impactos distintos entre os setores econômicos e as unidades da federação, sendo os segmentos agropecuários os mais afetados pelas restrições legais e os estados da região Norte os mais beneficiados economicamente pelas mudanças na legislação. / This research analyses the effects of the implementation of the Forest Law, both in its new and its previous version, on economy of Brazil and its states. The deficits of APP (Permanent Preservation Area) and RL (Legal Reserve) on agriculture and livestock, by region, are obtained from AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) database. This information is aggregated and matched with Agricultural Census of 2006 database, resulting in a matrix that indicates for each agricultural sector what percent of harvested or pasture area has to be reduced due to legislation. An applied general equilibrium model TERM-BR was used to measure the economic impacts. This model allows the analysis of regional and national results and economic effects of APP and RL restrictions individually. The results indicated that recent changes on legislation modify, although in a small scale, the economic impacts of the Forest Law. In its previous version, the compliance of the law would imply a reduction of 0,37% of Brazilian GDP while in its new version this impact is a reduction of 0,19%. In both cases, the APP is the major responsible for GDP variations. Furthermore, different impacts between the economic sectors and the states were observed. The agricultural sectors were the most negatively affected by legal restrictions while states in the North region benefited the most, in economic terms, from changes in the legislation.

\"A quem a comunicação pública serve?\". De forma simples e objetiva, poderíamos responder o que parece o que parece óbvio: ela serve à sociedade como um todo, uma vez que a comunicação pública é aquela que concorre para os assuntos que são de interesse público. Apesar de ser clara e direta, a resposta parece não atender à complexidade do tema. O debate acerca da construção de um conceito sobre comunicação pública, bem como a compreensão de sua prática, tem suscitado pesquisas acadêmicas nacionais e internacionais, dedes o final do século XX. Interpretada de forma genérica, a palavra Comunicação, legitima todo tipo de discurso e atende aos diferentes interesses, inclusive os governistas. Neste sentido a falha (ou a falta) de consenso sobre o que é e o que não é comunicação pública parece ser uma vantagem a organizações privadas (como empresas e partidos políticos) e, sobretudo, para a administração pública. O objetivo é que informações sejam divulgadas pelos veículos de comunicação como assuntos de interesse público. Melhor ainda se esses \"assuntos\" forem classificados como notícia jornalística e divulgados pela imprensa, seja ela comercial ou pública. É disso que iremos tratar neste trabalho. O corpus da nossa pesquisa compreende às reportagens sobre o novo Código Florestal, noticiadas pela Agência Brasil, site de notícias da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que pertence ao Governo Federal. O recorte escolhido para análise compreende ao período de 1º. de janeiro a 31 de maio de 2012, fase em o assunto teve amplo destaque na imprensa brasileira. Nossa investigação parte de uma hipótese de que houve uma inclinação favorável às ações e interesses do governo nas reportagens do Código Florestal, divulgadas pela Agência Brasil. Isso indicaria uma forma instrumentalização da máquina pública, o que afrontaria os princípios da Impessoalidade e Publicidade dispostos na Constituição Federal. / \"Who does public communication serve?\" In a simple and objective way, we could respond to what seems obvious: it serves society as a whole, since public communication is one that competes for matters that are of public interest. Although it is clear and straight forward, the answer does not seem to address the complexity of the topic. The debate about the construction of a concept on public communication, as well as the understanding of its practice, has provoked national and international academic research, from the end of the twentieth century. Interpreted in a generic way, the word Communication legitimizes all kinds of discourse and serves different interests, including government. In this sense, the failure (or lack) of consensus on what is and is not public communication seems to be an advantage to private organizations (such as companies and political parties) and, above all, to the public administration. The aim is for information to be disclosed by the media as a matter of public interest. It is even better if these \"subjects\" are classified as news stories and publicized by the press, whether commercial or public. This is what we will be dealing with in this work. The corpus of our research comprises the reports about the new Forest Code, reported by Agência Brasil, news site of Brazil de Comunication Company (EBC), which belongs to the Federal Government. The cut chosen for analysis comprises the period between January 1 to May 31, 2012, period at the subject had ample prominence in the Brazilian press. Our investigation starts from a hypothesis that there was a favorable inclination to the actions and interests of the government in the reports of the Forest Code, published by Agência Brasil. This would indicate a form of instrumentalization of the public machine, which would confront the principles of Impersonality and Publicity disposed in the Federal Constitution.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 frederico octavio.pdf: 5088764 bytes, checksum: ea55e8c224178b2932ec6ba0b775c188 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Located in the southern part of the state of Amazonas, the municipality (county) of Apui is the focus much of the deforestation in this state. Deforestation in Apuí is linked to the advance of cattle, and between 1997 and 2007 the state s highest rates of deforestation were recorded in this region, along with a great increase in the cattle herd. The rapid expansion of human activity in Apuí has led to increasing degradation of forest cover, even in protected areas such as the Permanent Protection Areas (APP). The present study simulated deforestation in Apuí over the period from 2009 to 2039 using the AGROECO model developed in the DINAMICA-EGO software. Additionally, a model was developed using geoprocessing techniques in order to delineate APPs as strips of forest 30, 50, 100, 200 and 500 m in width on either side of the watercourses, taking into account the 1965 Brazilian Forest Code. This model allowed us to quantify losses of APPs at present and with the effect of future deforestation in the municipality. We constructed a reference scenario or business-as-usual (BAU) baseline that projects the historical deforestation. The results show that by 2039 a total of 2727.9 km2 (4.3%) of the area of original forest cover would be lost. Of the total area of APPs in the municipality, 173.0 km2 (4.7%) would be lost by the end of the simulation. If one considers only the area of the municipality of Apuí outside of the buffers (APPs), there was a loss of 2586.4 km2 (5%) of the original forest cover in the municipality and a loss of 154.4 km2 (5.2%) of the total area of the APPs. Observing only the PA do Juma, the area cleared by the end of the simulation was 1852.8 km2 (32%), while in relation to the original area of the APPs in the PA (304.8 km2), the area lost was 103.4 km2 (33.9%) by the end of the simulation. For the Jatuarana National Forest (FLONA), deforestation was 27.2 km2 (0.4%) at the end of the simulation, which is small compared to the total area of original forest lost in the municipality (5773.7 km2). From the results we note that deforestation is concentrated in the PA do Juma. The simulation using the AGROECO model was important in assessing the loss of APPs over the next 30 years showing that most areas of the APP that would be degraded would be those that are 30 and 50 m in width and are near previously cleared areas. However when one considers the total area of APP in the municipality, this appears to be in good condition, which could be related to the presence of a mosaic of protected areas that occupies more than half of the municipality. But in the Jatuarana FLONA deforestation occurs near the AM-174 Highway, which enters the FLONA by way of the PA do Juma. No deforestation was seen in the remainder of the conservation units. In relation to violations of the Forest Code, we found that the areas that contributed most to this are the PA do Juma and its surroundings that are close to the previous deforestation. The AGROECO model and the model proposed for the APPs and can be used as tools used to understand the dynamics of land-use change. The results should be considered as simplifications of complex systems that involve social and economic factors, but the models can indicate probable outcomes regarding future events. Despite these limitations, the results may help in decision-making and in creating mitigation measures in an attempt to halt deforestation and consequently the loss of important areas such as the APPs that help to sustain the environment. / Localizado ao sul do Estado do Amazonas, o município de Apuí concentra grande parte do desmatamento deste estado. O desmatamento em Apuí está ligado ao avanço da pecuária, sendo que, entre 1997 a 2007, as maiores taxas de desmatamento no Estado foram registradas para esta região, junto com um grande aumento do rebanho bovino. A expansão rápida da atividade antrópica em Apuí tem levado uma crescente degradação da cobertura florestal, mesmo em áreas protegidas, tais como as Áreas de Proteção Permanente (APP). Dentro deste contexto, o presente estudo teve como objetivo simular o desmatamento em Apuí, no período de 2009 a 2039, utilizando o modelo AGROECO desenvolvido no software DINAMICA-EGO. Adicionalmente, foi elaborado um modelo, utilizando técnicas de geoprocessamento, para delimitar as áreas de APP para as faixas de 30, 50, 100, 200 e 500 m em torno de cursos d água, tomando em conta o Código Florestal Brasileiro (1965). Este modelo permitiu verificar o estado atual e futuro da conservação das APPs em relação ao efeito do desmatamento no município. Para isto, foi elaborado um cenário de referência, ou seja, linha de base de negócios como sempre (BAU), considerando a tendência histórica do desmatamento na região. Os resultados obtidos demonstram que até 2039 seriam perdidas 2727.9 km2 (4,3%) da área de cobertura florestal original e 173,0 km2 (4,7%) de área total de APP no município. Considerando-se somente a área de Apuí sem o buffer, foi observada uma perda de 2586,4 km2 (5%) da cobertura florestal original e de 154,4 km2 (5,2%) da área total de APP. Observando somente a área do Projeto de Assentamento (PA) do Juma, o desmatamento ao final da simulação foi de 1852,8 km2 (32%) e para as APP do PA foi perdida ao final da simulação uma área de 103,4 km2 (33,9%) em relação à área original de APP do PA (304,8 km2). Para a Floresta Nacional (FLONA) do Jatuarana, o desmatamento foi 27,2 km2 (0,4%) ao final da simulação, o que é pequeno em relação ao total da perda de floresta original no Município (5773,7 km2). A partir dos resultados obtidos é possível observar que o desmatamento no município é concentrado no PA do Juma. A simulação utilizando o modelo AGROECO foi de suma importância para avaliar a perda de áreas de APP nos próximos 30 demonstrando que a maior parte das APP degradadas seriam as de 30 m e 50 m próximas a áreas previamente desmatadas. Contudo quando se contabiliza a área total APP do município, este se mostra em bom estado de conservação que pode estar relacionado com a presença de um mosaico de unidades de conservação ocupando mais da metade do município. Porém, na FLONA do Jatuarana nota-se desmatamento próximo à rodovia AM-174 que adentra seus limites por meio do PA do Juma. Para o restante das unidades de conservação não foi contabilizado desmatamento. Em relação ao desrespeito ao Código Florestal, nota-se que as áreas que contribuíram mais para isso são o PA do Juma e seu entorno, próximo ao desmatamento prévio. O modelo AGROECO e o modelo proposto para as APPs podem ser apreciados como instrumentos usados para entender a dinâmica e o uso da terra. Os resultados devem ser considerados como simplificações de sistemas complexos, que envolvem fatores sociais e econômicos, mas os modelos podem indicar os rumos prováveis em relação a acontecimentos futuros. Apesar das limitações, os resultados obtidos podem auxiliar no sentido de tomada de decisão e criação de medidas de mitigação na tentativa de conter o desmatamento e consequentemente perda de áreas importantes como as de APP que ajudam na manutenção do meio ambiente.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:51:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josiane_Oliveira_Medeiros_Fuhr1.pdf: 1138519 bytes, checksum: 927e1072a7deb19be9bc7fa51c7721f2 (MD5) Previous issue date: 2015-04-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This survey, conducted in the city of Marechal Cândido Rondon-PR, aims to analyze the applicability of the Forest Code in urban areas. Through literature review, preparation and analysis of maps, field work and interviews it was found that real estate speculation, the unequal distribution of wealth and the overvaluation of the land push the needy population to occupy the valleys and other places listed in the Forest Code (law 12,651 / 12) and Permanent Preservation Areas (APP). In practice, the standards of code for the APPs have been widely disobeyed, both due to the proliferation of informal settlements, and the implementation of urban installment projects, a reality that is associated with serious environmental damage, such as siltation of bodies of water. It is observed also major contradictions in the rules governing the APPs between urban and environmental legislation, both federal and municipal level. This fact leads to the constant discussions on the inapplicability of the Forest Code in urban areas. In this context, one of the alternatives to be analyzed is the relaxation of the rules governing the APP, not with regard to the limits, but with regard to use. An effective solution is the implementation of linear parks, which stand out as the most suitable project to reconcile recreation, urban beautification, flood control and improved water quality. The linear park becomes, currently, a structuring alternative for the environmental programs in urban areas, being used as a tool for planning and management of marginal areas to water courses, seeking to combine both urban and environmental aspects and the legal requirements.The applicability of the Forest Code in urban areas still raises many questions. The main problem still lies in the fact that the new Forest Code, in its genesis, was not thought to be applied in cities. This means that there is a set of environmental issues related to urban factor which is still open, and sooner or later will require thinking and debate that results in specific legislation. Thus, the study aims to contribute to this controversial and this question by analyzing the changes introduced with the enactment of the new law that directly affects the quality of life of the urban population / A presente pesquisa, realizada na cidade de Marechal Cândido Rondon-PR, tem como objetivo analisar a aplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas. Mediante revisão bibliográfica, confecção e análise de mapas, trabalhos de campo e entrevistas, foi possível constatar que a especulação imobiliária, a má distribuição de renda e a supervalorização dos terrenos impelem a população carente a ocupar fundos de vale e outros locais listados no Código Florestal (Lei 12.651/12) como Área de Preservação Permanente (APP). Na prática, as normas do Código relativas às APPs fluviais urbanas têm sido largamente desobedecidas, tanto em decorrência da proliferação de assentamentos informais, como pela implantação de projetos de parcelamento urbano, realidade que se associa a graves prejuízos ambientais, como o assoreamento dos corpos d água. Observa-se, ainda, grandes contradições nas normas que regulam as APPs entre a legislação ambiental e urbanística, tanto na esfera federal como municipal. Tal fato acarreta as constantes discussões acerca da inaplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas. Nesse âmbito, uma das alternativas a ser analisada é a flexibilização das normas que regulam as APP, não no que se refere aos limites, mas no que concerne ao uso. Uma solução eficaz é a implantação de parques lineares, que se destacam como o projeto mais adequado por conciliar recreação, embelezamento do urbano, controle da inundação e melhoria na qualidade da água. O parque linear torna-se, atualmente, uma alternativa estruturadora de programas ambientais em áreas urbanas, sendo utilizado como instrumento de planejamento e gestão das áreas marginais aos cursos d água, buscando aliar tanto os aspectos urbanos e ambientais como as exigências da legislação. A aplicabilidade do Código Florestal em áreas urbanas ainda levanta muitos questionamentos. O principal problema ainda reside no fato de que o novo Código Florestal, em sua gênese, não foi pensado para ser aplicado nas cidades. Isso significa que há um conjunto de questões ambientais relacionadas ao urbano que ainda se encontra em aberto e, mais cedo ou mais tarde, exigirá um pensar e debate que resulte em uma legislação específica. Diante disso, o estudo realizado visa contribuir para essa questão polêmica e atual, ao analisar as alterações trazidas com a promulgação da nova lei que, de forma direta, afeta a qualidade de vida da população urbana

This study aims to analyze the discourse related to the changes of the Brazilian Forest Code and the representations of Nature within this debate, using notions of Discourse Analysis Theory. The analysis rests on the dispute of opposite views established around the approval of the Law: environmentalists and ruralists. During this moment, the agents used several means to gather followers toward their vision and to influence voting. Brochures were one of the means used for this purpose. The corpus of this analysis is therefore constituted of two brochures elaborated by these two groups: the first belonging to a set of Non-Governmental Organizations (NGOs) called SOS Forests and the second to the Brazilian National Confederation of Agriculture (CNA Brazil). The general goal of this thesis is to analyze the discourses used in these two texts. Specific goals include trying to define the idea of nature existing behind each discourse, as well as evidencing the positions-subjects established in the discussion and the meaning of the man/Nature relation to/for the subjects. Firstly, a historical review is made of the idea of Nature by western culture, from magical Nature, passing through Greece, the Middle Ages and Enlightenment until current times. A synthetic dissertation on the country s existing Forest Codes follows. After the definition of some important concepts for Discourse Analysis, the proper reading of the material begins. Each brochure presented its position in regards to the Law project that gave origin to the newest Brazilian Forest Code, consequently exposing its arguments. A game of intentions can be observed in the analyzed brochures, given that both use arguments they believe in order to convince the reader of their point of view, but this position is previous to any intention. It speaks before, determined by experience, exteriority, derived from symbolic work. The documents consider only the farmer s position-subject and the environmentalist s position-subject, not considering that these categories include a set of practices that have different meanings and refer to different relations with nature. The positions-subjects refer differently to the meaning of Nature: according to the CNA brochure, it is neither untouched nor untouchable. On the contrary, nature is conceived here in its relation with man: the environment exists and is considered in its contact and manipulation by man. In the SOS Forests brochure, however, the interface with man is always of destruction, the environment as something external to mankind which lacks protection, since the intervention of people causes damage. One can conclude that, although belonging to different discursive formations, both are aligned to an anthropocentric view of Nature, given that neither breaks with the notion that things are made for mankind. The idea of Nature is different in each one, but a deeper analysis demonstrated that both come from a close place of memory. / Este estudo busca analisar os discursos relacionados à alteração do Código Florestal Brasileiro e as representações que a Natureza ganha nesse debate, utilizando, para tanto, as noções da Teoria da Análise do Discurso. A análise recai sobre a disputa entre visões opostas estabelecidas em torno da aprovação da Lei: ambientalistas e ruralistas. Nesse momento, os agentes utilizaram de muitos meios para angariar adeptos à sua visão e influenciar a votação, sendo as cartilhas um desses meios. O corpus de análise constitui-se, então, de duas cartilhas confeccionadas por esses dois grupos: a primeira pertence a um conjunto de Organizações Não Governamentais (ONGs) denominada SOS Florestas e a segunda à Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil). Como objetivo geral dessa dissertação, procura-se analisar os discursos utilizados nos dois textos. Como objetivos específicos busca-se definir qual a ideia de Natureza existente atrás de cada discurso, além de evidenciar que posições-sujeito se estabelecem na discussão e como a relação homem/Natureza significa nos/para os sujeitos. Primeiramente, faz-se um resgate histórico da ideia de Natureza pela cultura ocidental desde a Natureza mágica, passando pela Grécia, Idade Média, Iluminismo e chegando aos dias atuais e disserta-se sinteticamente sobre os Códigos Florestais que existiram no País. Após a definição de alguns conceitos importantes na Análise do Discurso, passa-se à leitura do material. Cada cartilha apresentou sua posição em relação ao projeto de Lei que deu origem ao mais novo Código Florestal Brasileiro expondo, para isso, seus argumentos. Observa-se um jogo de intenções nas cartilhas analisadas, ambas utilizam os argumentos em que acreditam para convencer o leitor dos documentos do ponto de vista defendido, mas essa posição é anterior a qualquer intenção. Ela fala antes, determinada pela vivência, pela exterioridade, derivada de um trabalho simbólico. Os documentos consideram apenas a posição-sujeito agricultor e a posição-sujeito ambientalista, desconsiderando que essas categorias incluem uma diversidade de práticas que significam de formas diferentes e remetem a relações com a Natureza diversas. As posições-sujeito remetem ao sentido de Natureza: para a cartilha da CNA ela não é intocada nem intocável, ao contrário, a natureza concebida aqui é aquela em relação ao homem, o meio existe e é considerado enquanto em contato e manipulado pelo homem. Já na cartilha da SOS Florestas, a interface com o homem é sempre de destruição, o meio ambiente é algo externo à humanidade e carece de proteção, pois a intervenção das pessoas causam danos. Conclui-se que, mesmo pertencendo a formações discursivas diferentes, ambas alinham-se a uma visão antropocêntrica da Natureza, pois nenhuma rompe com a noção de que as coisas são feitas para o homem. A ideia de Natureza é diferente em cada uma, mas em uma análise mais profunda, ambas provêm de um lugar da memória próximo.