Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-06-13T20:22:38Z No. of bitstreams: 1 2017_GustavoRochaeOliveira.pdf: 1313478 bytes, checksum: 424aaffc500eeaa66cb027e9295436bf (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-18T19:52:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GustavoRochaeOliveira.pdf: 1313478 bytes, checksum: 424aaffc500eeaa66cb027e9295436bf (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T19:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GustavoRochaeOliveira.pdf: 1313478 bytes, checksum: 424aaffc500eeaa66cb027e9295436bf (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / Apesar dos grandes esforços em estudar as razões da ineficácia do Código Florestal brasileiro, muito pouco se sabe ainda a respeito dos custos de transação que este instrumento de gestão ambiental possui. Tomando como contraponto o Conservation Easements, outro instrumento voltado para gestão de recursos ambientais em propriedades rurais privadas, nos Estados Unidos, principalmente, faz-se uma comparação dos custos de transação de ambos os instrumentos com o intuito de testar se os custos de transação explicam a ineficácia do Código Florestal brasileiro apontada previamente pela literatura científica. Analisa-se qualitativamente os custos de transação de ambos os instrumentos ao longo do seu ciclo (elaboração, implementação, monitoramento e cumprimento) com o intuito de validar a hipótese de que os custos de transação explicam a baixa eficácia que o Código Florestal apresenta ao longo de décadas, desde quando se tem registro de seus dados. Ao montar uma matriz analítica dos custos de transação, capaz de medir de forma qualitativa esses custos de ambos os instrumentos, observa-se que os custos de transação do Código Florestal brasileiro são significativamente superiores aos do Conservation Easements, o que valida a hipótese traçada no problema de pesquisa. O uso dessa ferramenta dispõe de limitações empíricas, especialmente as intrínsecas ao uso de variáveis qualitativas e da ausência de métodos quantitativos para análise dos dados disponíveis. Não obstante, diante dos resultados obtidos por meio dessa técnica recomenda-se seu uso como substituição ou complemento ao que se tem utilizado no Brasil, que na prática tem negligenciado a análise de seus instrumentos de gestão ambiental antes implementá-los. / Despite great efforts to study the reasons for the inefficiency of the Brazilian Forest Code, very little is known about the transaction costs that this environmental policy implies. Taking as a counterpoint Conservation Easements, another instrument aimed at managing environmental resources in private rural properties, in the United States, mainly, a comparison is made of the transaction costs of both instruments in order to test if the transaction costs explain the inefficiency of the Brazilian Forest Code previously mentioned in the scientific literature. The transaction costs of both instruments are analyzed qualitatively during their cycle (elaboration, implementation, monitoring and compliance) in order to validate the hypothesis that transaction costs explain the low effectiveness that the Forest Code faces over of decades, since when you have recorded your data. By assembling an analytical matrix of transaction costs capable of qualitatively measuring these costs of both instruments, it is observed that the transaction costs of the Brazilian Forest Code are significantly higher than those of Conservation Easements, which validates the hypothesis drawn in the research problem. The use of this tool has empirical limitations, especially those intrinsic to the use of qualitative variables and the absence of quantitative methods to analyze the available data. Nevertheless, the results obtained using this technique are recommended as a substitution or complement to what has been used in Brazil, which in practice has neglected the analysis of its environmental management instruments before implementing them.

Submitted by Puentes Torres Antônio (antoniopuentes@hotmail.com) on 2018-03-22T12:53:57Z No. of bitstreams: 2 Daiana_Andrade_Matos_Dissertacao_Final.pdf: 11860827 bytes, checksum: 81b5b143576b2476fb9c4290b1648794 (MD5) Daiana_Andrade_Matos_Dissertacao_Final.pdf: 11860827 bytes, checksum: 81b5b143576b2476fb9c4290b1648794 (MD5) / Approved for entry into archive by NUBIA OLIVEIRA (nubia.marilia@ufba.br) on 2018-03-28T17:59:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Daiana_Andrade_Matos_Dissertacao_Final.pdf: 11860827 bytes, checksum: 81b5b143576b2476fb9c4290b1648794 (MD5) Daiana_Andrade_Matos_Dissertacao_Final.pdf: 11860827 bytes, checksum: 81b5b143576b2476fb9c4290b1648794 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T17:59:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Daiana_Andrade_Matos_Dissertacao_Final.pdf: 11860827 bytes, checksum: 81b5b143576b2476fb9c4290b1648794 (MD5) Daiana_Andrade_Matos_Dissertacao_Final.pdf: 11860827 bytes, checksum: 81b5b143576b2476fb9c4290b1648794 (MD5) / Este trabalho analisa, a partir de uma abordagem sistêmica, a Sub-bacia do Riacho do Ipiranga, localizada na área rural do município Presidente Tancredo Neves - BA. Esta sub-bacia faz parte da Bacia do Rio Una, situada na Bacia Hidrográfica Recôncavo Sul. A relevância desta consiste no fato de que suas águas contribuem diretamente para o abastecimento de 54% da população do município de Presidente Tancredo Neves, no entanto as interferências antrópicas, na área, podem comprometer a produção de água, havendo, destarte, necessidade de intervenções, para que se garanta o abastecimento e se conserve a biodiversidade local. Para tanto, toma-se como base o estudo da Fragilidade Ambiental de Jurandir Ross (1994, 2005, 2012) na tentativa de integrar aspectos do meio físico e social e, assim, melhor compreender a dinâmica do sistema estudado. Em primeiro momento, avalia-se a cobertura e uso da terra na Sub-bacia do Riacho do Ipiranga. O resultado desta etapa mostra que a referida sub-bacia possui uma dinâmica socioambiental marcada pela coexistência de atividades agrícolas: cultivos permanentes (12%), uma incipiente produção de cultivares temporários (17%) e atividades de pastoreio (15%). O grau de antropização da sub-bacia é de 66.2%. Em segundo momento, integra-se os dados referentes ao meio físico (declividade, solos e pluviosidade) e sociais (mapeamento de cobertura e uso da terra) para realizar a avaliação da Fragilidade Ambiental. Este trabalho destaca as diferenças entre a fragilidade potencial e emergente à erosão. O estudo da Fragilidade Potencial demonstrou que 33% do território da sub-bacia encontra-se entre as classes de fragilidade alta e muito alta. Na Fragilidade Emergente, as citadas classes representam 42% da área de estudo. Percebeu-se que a integração do tema “Cobertura e uso da terra” alterou quantitativamente as classes de fragilidade alta e muito alta, reforçando a ideia de que o homem tem um papel significativo na alteração da dinâmica dos sistemas. Os produtos resultantes desse estudo foram confrontados com as normas do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para verificar sua aplicabilidade e auxiliar na gestão ambiental. Buscou-se delimitar as Áreas de Preservação Permanente(APP): ao redor das nascentes, mata ciliar, encostas e topos de morro. Esta delimitação foi confrontada com o mapeamento de cobertura e uso da terra e Fragilidade ambiental. O uso conflitivo das áreas de APP e cobertura e uso da terra indicou que 68% das APP’s estão com utilização inadequada. Deste total, 45.3% das áreas de preservação são utilizadas para atividades de muito baixo a nulo grau de proteção do solo, portanto áreas de alta fragilidade ambiental. O resultado deste trabalho indica áreas, na Sub-Bacia, mais favoráveis e menos favoráveis à ocupação, bem como evidencia as áreas que necessitam de maior atenção por parte dos gestores ambientais. Portanto, este trabalho se apresenta como ferramenta orientativa, podendo contribuir na definição de planos de recuperação, planejamento e zoneamento ambiental da área estudada. / ABSTRACT This work analyzes via a systemic approach, the Riacho do Ipiranga sub-basin, located in the rural area of the municipality Presidente Tancredo Neves - BA. This sub-basin is part of the Una River Basin, located in the Recôncavo Sul Hydrographic Basin. It is of great importance as its waters contribute directly to 54% supply of the population in the municipality of Presidente Tancredo Neves. However the interferences in the area, could jeopardize water production. As a result there is need for interventions, in order to ensure continued supply and the conservation of local biodiversity. In order to do so, the Jurandir Ross environmental fragility study (1994, 2005, 2012) is based on an attempt to integrate aspects of the physical and social environment and, therefore, better understand the dynamics of the studied system. Firstly, land cover and land use in the Riacho do Ipiranga sub-basin were assessed. The result of this stage showed that the sub-basin has a socio-environmental dynamic marked by the coexistence of agrarian activities: permanent crops (12%), an incipient production of temporary crops (17%) and grazing activities (15%). The antropization level of the sub-basin is 66.2%. Secondly, data related to the physical environment (slope, soil and rainfall) and social (land cover and land use mapping) were integrated to perform an Environmental Fragility assessment. This work highlights the differences between potential and emerging fragility to erosion. The Potential Fragility study showed that 33% of the sub-basin's territory is between high and very high fragility classes. In Emergent Fragility, these classes represent 42% of the study area. It was noted that the integration "land cover and land use" quantitatively altered the high and very high fragility classes, thus reinforcing the idea that man plays a significant role in changing the dynamics of systems. The results of this study were consulted with the norms of the Forest Code, Federal Law No. 12.651, of May 25, 2012, to verify its applicability and to assist in environmental management. It defined the Areas of Permanent Preservation: around the springs, ciliary forest, slopes and hill tops. This delimitation was confronted with the mapping of land cover and use and Environmental fragility. The conflicting use of APP and land cover and land areas indicated that 68% of APPs are underutilized. Of this, 45.3% of the preservation areas are used for activities of very low to null degree of soil protection, therefore they are considered as areas of high environmental fragility. The result of this work indicates areas in the Sub-Basin that are more favorable and unfavorable to occupation, it also highlights areas that are in need of more attention from environmental managers. Subsequently, this research presents itself as a guiding tool which could contribute to the definition of recovery plans as well as planning and environmental zoning of the study area. Keywords: Systemic analysis. Land cover and land use. Environmental fragility. Brazilian Forest Code. President Tancredo Neves, BA.

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-07-03T19:00:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T17:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-07-10T17:07:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-10T17:07:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Frederico Octávio Ribeiro Fonseca.pdf: 5209407 bytes, checksum: 420368d4b80993d9fb4bc40217feb5c3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / CNPq - Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Located in the southern part of the state of Amazonas, the municipality (county) of Apui is the focus much of the deforestation in this state. Deforestation in Apuí is linked to the advance of cattle, and between 1997 and 2007 the state’s highest rates of deforestation were recorded in this region, along with a great increase in the cattle herd. The rapid expansion of human activity in Apuí has led to increasing degradation of forest cover, even in protected areas such as the Permanent Protection Areas (APP). The present study simulated deforestation in Apuí over the period from 2009 to 2039 using the AGROECO model developed in the DINAMICA-EGO software. Additionally, a model was developed using geoprocessing techniques in order to delineate APPs as strips of forest 30, 50, 100, 200 and 500 m in width on either side of the watercourses, taking into account the 1965 Brazilian Forest Code. This model allowed us to quantify losses of APPs at present and with the effect of future deforestation in the municipality. We constructed a reference scenario or “business-as-usual” (BAU) baseline that projects the historical deforestation. The results show that by 2039 a total of 2727.9 km2 (4.3%) of the area of original forest cover would be lost. Of the total area of APPs in the municipality, 173.0 km2 (4.7%) would be lost by the end of the simulation. If one considers only the area of the municipality of Apuí outside of the buffers (APPs), there was a loss of 2586.4 km2 (5%) of the original forest cover in the municipality and a loss of 154.4 km2 (5.2%) of the total area of the APPs. Observing only the PA do Juma, the area cleared by the end of the simulation was 1852.8 km2 (32%), while in relation to the original area of the APPs in the PA (304.8 km2), the area lost was 103.4 km2 (33.9%) by the end of the simulation. For the Jatuarana National Forest (FLONA), deforestation was 27.2 km2 (0.4%) at the end of the simulation, which is small compared to the total area of original forest lost in the municipality (5773.7 km2). From the results we note that deforestation is concentrated in the PA do Juma. The simulation using the AGROECO model was important in assessing the loss of APPs over the next 30 years showing that most areas of the APP that would be degraded would be those that are 30 and 50 m in width and are near previously cleared areas. However when one considers the total area of APP in the municipality, this appears to be in good condition, which could be related to the presence of a mosaic of protected areas that occupies more than half of the municipality. But in the Jatuarana FLONA deforestation occurs near the AM-174 Highway, which enters the FLONA by way of the PA do Juma. No deforestation was seen in the remainder of the conservation units. In relation to violations of the Forest Code, we found that the areas that contributed most to this are the PA do Juma and its surroundings that are close to the previous deforestation. The AGROECO model and the model proposed for the APPs and can be used as tools used to understand the dynamics of land-use change. The results should be considered as simplifications of complex systems that involve social and economic factors, but the models can indicate probable outcomes regarding future events. Despite these limitations, the results may help in decision-making and in creating mitigation measures in an attempt to halt deforestation and consequently the loss of important areas such as the APPs that help to sustain the environment. / Localizado ao sul do Estado do Amazonas, o município de Apuí concentra grande parte do desmatamento deste estado. O desmatamento em Apuí está ligado ao avanço da pecuária, sendo que, entre 1997 a 2007, as maiores taxas de desmatamento no Estado foram registradas para esta região, junto com um grande aumento do rebanho bovino. A expansão rápida da atividade antrópica em Apuí tem levado uma crescente degradação da cobertura florestal, mesmo em áreas protegidas, tais como as Áreas de Proteção Permanente (APP). Dentro deste contexto, o presente estudo teve como objetivo simular o desmatamento em Apuí, no período de 2009 a 2039, utilizando o modelo AGROECO desenvolvido no software DINAMICA-EGO. Adicionalmente, foi elaborado um modelo, utilizando técnicas de geoprocessamento, para delimitar as áreas de APP para as faixas de 30, 50, 100, 200 e 500 m em torno de cursos d’água, tomando em conta o Código Florestal Brasileiro (1965). Este modelo permitiu verificar o estado atual e futuro da conservação das APPs em relação ao efeito do desmatamento no município. Para isto, foi elaborado um cenário de referência, ou seja, linha de base de “negócios como sempre” (BAU), considerando a tendência histórica do desmatamento na região. Os resultados obtidos demonstram que até 2039 seriam perdidas 2727.9 km2 (4,3%) da área de cobertura florestal original e 173,0 km2 (4,7%) de área total de APP no município. Considerandose somente a área de Apuí sem o buffer, foi observada uma perda de 2586,4 km2 (5%) da cobertura florestal original e de 154,4 km2 (5,2%) da área total de APP. Observando somente a área do Projeto de Assentamento (PA) do Juma, o desmatamento ao final da simulação foi de 1852,8 km2 (32%) e para as APP do PA foi perdida ao final da simulação uma área de 103,4 km2 (33,9%) em relação à área original de APP do PA (304,8 km2). Para a Floresta Nacional (FLONA) do Jatuarana, o desmatamento foi 27,2 km2 (0,4%) ao final da simulação, o que é pequeno em relação ao total da perda de floresta original no Município (5773,7 km2). A partir dos resultados obtidos é possível observar que o desmatamento no município é concentrado no PA do Juma. A simulação utilizando o modelo AGROECO foi de suma importância para avaliar a perda de áreas de APP nos próximos 30 demonstrando que a maior parte das APP degradadas seriam as de 30 m e 50 m próximas a áreas previamente desmatadas. Contudo quando se contabiliza a área total APP do município, este se mostra em bom estado de conservação que pode estar relacionado com a presença de um mosaico de unidades de conservação ocupando mais da metade do município. Porém, na FLONA do Jatuarana nota-se desmatamento próximo à rodovia AM-174 que adentra seus limites por meio do PA do Juma. Para o restante das unidades de conservação não foi contabilizado desmatamento. Em relação ao desrespeito ao Código Florestal, nota-se que as áreas que contribuíram mais para isso são o PA do Juma e seu entorno, próximo ao desmatamento prévio. O modelo AGROECO e o modelo proposto para as APPs podem ser apreciados como instrumentos usados para entender a dinâmica e o uso da terra. Os resultados devem ser considerados como simplificações de sistemas complexos, que envolvem fatores sociais e econômicos, mas os modelos podem indicar os rumos prováveis em relação a acontecimentos futuros. Apesar das limitações, os resultados obtidos podem auxiliar no sentido de tomada de decisão e criação de medidas de mitigação na tentativa de conter o desmatamento e consequentemente perda de áreas importantes como as de APP que ajudam na manutenção do meio ambiente.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:41:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 frederico octavio.pdf: 5088764 bytes, checksum: ea55e8c224178b2932ec6ba0b775c188 (MD5) Previous issue date: 2012-12-20 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Located in the southern part of the state of Amazonas, the municipality (county) of Apui is the focus much of the deforestation in this state. Deforestation in Apuí is linked to the advance of cattle, and between 1997 and 2007 the state s highest rates of deforestation were recorded in this region, along with a great increase in the cattle herd. The rapid expansion of human activity in Apuí has led to increasing degradation of forest cover, even in protected areas such as the Permanent Protection Areas (APP). The present study simulated deforestation in Apuí over the period from 2009 to 2039 using the AGROECO model developed in the DINAMICA-EGO software. Additionally, a model was developed using geoprocessing techniques in order to delineate APPs as strips of forest 30, 50, 100, 200 and 500 m in width on either side of the watercourses, taking into account the 1965 Brazilian Forest Code. This model allowed us to quantify losses of APPs at present and with the effect of future deforestation in the municipality. We constructed a reference scenario or business-as-usual (BAU) baseline that projects the historical deforestation. The results show that by 2039 a total of 2727.9 km2 (4.3%) of the area of original forest cover would be lost. Of the total area of APPs in the municipality, 173.0 km2 (4.7%) would be lost by the end of the simulation. If one considers only the area of the municipality of Apuí outside of the buffers (APPs), there was a loss of 2586.4 km2 (5%) of the original forest cover in the municipality and a loss of 154.4 km2 (5.2%) of the total area of the APPs. Observing only the PA do Juma, the area cleared by the end of the simulation was 1852.8 km2 (32%), while in relation to the original area of the APPs in the PA (304.8 km2), the area lost was 103.4 km2 (33.9%) by the end of the simulation. For the Jatuarana National Forest (FLONA), deforestation was 27.2 km2 (0.4%) at the end of the simulation, which is small compared to the total area of original forest lost in the municipality (5773.7 km2). From the results we note that deforestation is concentrated in the PA do Juma. The simulation using the AGROECO model was important in assessing the loss of APPs over the next 30 years showing that most areas of the APP that would be degraded would be those that are 30 and 50 m in width and are near previously cleared areas. However when one considers the total area of APP in the municipality, this appears to be in good condition, which could be related to the presence of a mosaic of protected areas that occupies more than half of the municipality. But in the Jatuarana FLONA deforestation occurs near the AM-174 Highway, which enters the FLONA by way of the PA do Juma. No deforestation was seen in the remainder of the conservation units. In relation to violations of the Forest Code, we found that the areas that contributed most to this are the PA do Juma and its surroundings that are close to the previous deforestation. The AGROECO model and the model proposed for the APPs and can be used as tools used to understand the dynamics of land-use change. The results should be considered as simplifications of complex systems that involve social and economic factors, but the models can indicate probable outcomes regarding future events. Despite these limitations, the results may help in decision-making and in creating mitigation measures in an attempt to halt deforestation and consequently the loss of important areas such as the APPs that help to sustain the environment. / Localizado ao sul do Estado do Amazonas, o município de Apuí concentra grande parte do desmatamento deste estado. O desmatamento em Apuí está ligado ao avanço da pecuária, sendo que, entre 1997 a 2007, as maiores taxas de desmatamento no Estado foram registradas para esta região, junto com um grande aumento do rebanho bovino. A expansão rápida da atividade antrópica em Apuí tem levado uma crescente degradação da cobertura florestal, mesmo em áreas protegidas, tais como as Áreas de Proteção Permanente (APP). Dentro deste contexto, o presente estudo teve como objetivo simular o desmatamento em Apuí, no período de 2009 a 2039, utilizando o modelo AGROECO desenvolvido no software DINAMICA-EGO. Adicionalmente, foi elaborado um modelo, utilizando técnicas de geoprocessamento, para delimitar as áreas de APP para as faixas de 30, 50, 100, 200 e 500 m em torno de cursos d água, tomando em conta o Código Florestal Brasileiro (1965). Este modelo permitiu verificar o estado atual e futuro da conservação das APPs em relação ao efeito do desmatamento no município. Para isto, foi elaborado um cenário de referência, ou seja, linha de base de negócios como sempre (BAU), considerando a tendência histórica do desmatamento na região. Os resultados obtidos demonstram que até 2039 seriam perdidas 2727.9 km2 (4,3%) da área de cobertura florestal original e 173,0 km2 (4,7%) de área total de APP no município. Considerando-se somente a área de Apuí sem o buffer, foi observada uma perda de 2586,4 km2 (5%) da cobertura florestal original e de 154,4 km2 (5,2%) da área total de APP. Observando somente a área do Projeto de Assentamento (PA) do Juma, o desmatamento ao final da simulação foi de 1852,8 km2 (32%) e para as APP do PA foi perdida ao final da simulação uma área de 103,4 km2 (33,9%) em relação à área original de APP do PA (304,8 km2). Para a Floresta Nacional (FLONA) do Jatuarana, o desmatamento foi 27,2 km2 (0,4%) ao final da simulação, o que é pequeno em relação ao total da perda de floresta original no Município (5773,7 km2). A partir dos resultados obtidos é possível observar que o desmatamento no município é concentrado no PA do Juma. A simulação utilizando o modelo AGROECO foi de suma importância para avaliar a perda de áreas de APP nos próximos 30 demonstrando que a maior parte das APP degradadas seriam as de 30 m e 50 m próximas a áreas previamente desmatadas. Contudo quando se contabiliza a área total APP do município, este se mostra em bom estado de conservação que pode estar relacionado com a presença de um mosaico de unidades de conservação ocupando mais da metade do município. Porém, na FLONA do Jatuarana nota-se desmatamento próximo à rodovia AM-174 que adentra seus limites por meio do PA do Juma. Para o restante das unidades de conservação não foi contabilizado desmatamento. Em relação ao desrespeito ao Código Florestal, nota-se que as áreas que contribuíram mais para isso são o PA do Juma e seu entorno, próximo ao desmatamento prévio. O modelo AGROECO e o modelo proposto para as APPs podem ser apreciados como instrumentos usados para entender a dinâmica e o uso da terra. Os resultados devem ser considerados como simplificações de sistemas complexos, que envolvem fatores sociais e econômicos, mas os modelos podem indicar os rumos prováveis em relação a acontecimentos futuros. Apesar das limitações, os resultados obtidos podem auxiliar no sentido de tomada de decisão e criação de medidas de mitigação na tentativa de conter o desmatamento e consequentemente perda de áreas importantes como as de APP que ajudam na manutenção do meio ambiente.

Esta dissertação tem como objetivo analisar o cenário e os processos políticos que culminaram com a alteração do antigo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965), revogado pela Lei Federal nº 12.651/2012. Busca-se identificar quais foram os fatores que levaram a essa alteração, os principais atores e grupos de interesse que atuaram nas coalizões denominadas de ambientalistas e ruralistas, bem como os argumentos e recursos de poder empregados. Partiu-se do pressuposto de que prevaleceram os interesses privados, em especial dos grupos de interesse do agronegócio, em relação aos interesses da coletividade e que dizem respeito à conservação ambiental. Foram utilizados como ponto de partida metodológica os modelos de Laswell (1936) para entender \"quem ganha o que, porquê e que diferença isso faz\", de coalizões de defesa de Sabatier (1988) e de múltiplos fluxos de Kingdon (2007), bem como o ciclo e as dimensões das políticas públicas de Frey (2000). Para a análise foram utilizados documentos jurídicos, estudos científicos, manifestos públicos, matérias da mídia e postagens nas redes sociais, além de entrevistas semiabertas. Evidenciouse que a atuação da bancada ruralista foi imprescindível na alteração da lei e que esta priorizou interesses privados, em especial dos setores produtivos agropecuários, em detrimento aos interesses públicos e coletivos. O estudo mostra ainda que a polarização entre as coalizões ambientalistas e ruralistas silenciou outros conflitos socioambientais que são recorrentes nos espaços públicos brasileiros. Também foi possível verificar que, embora a questão ambiental tenha se popularizado, ganhando espaço nas agendas governamentais, quando não é tratada de maneira utilitarista, há prevalência de um discurso em que o meio ambiente parece ser uma externalidade e até mesmo um empecilho para o desenvolvimento econômico do país. / This work seeks to analyze the context and the political processes that had led to the alteration from the old Brazilian Forest Code, (Federal Law nº 4.771/1965), repealed by Federal Law No. 12,651 / 2012. The aim is to appoint what were the factors that had led to this alteration, the main actors and the interest groups that had worked in coalitions known as environmentalists and ruralists, as well as arguments and power resources. Our initial assumption was that private interests prevailed. The methodological starting point utilized was the models of Laswell (1936) used to understand \"Who gets what\'s, why and what different it makes\", Sabatier´s advocacy coalitions approach (1988) and Kingdon\'s multiple stream model (2007), as well as the cycle and dimensions of public policy by Frey (2000). Documents, scientific studies, public manifests, media materials and posts on social network and interviews have been used in this analysis. The action of the rural caucus was vital on the alteration of the law, prioritizing. Agricultural Productive Sectors interests became evident. The study still shows that the polarization between environmental and rural caucus silenced other socio-environmental conflicts which are common in the Brazilian public spaces. It was also possible to observe that, although the environmental issue had been popularized, receiving attention in governmental agendas, there is still a prevalence of a speech in which the environment seems to be an externality and even a hindrance to economic development.

Esta dissertação tem como objetivo analisar o cenário e os processos políticos que culminaram com a alteração do antigo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965), revogado pela Lei Federal nº 12.651/2012. Busca-se identificar quais foram os fatores que levaram a essa alteração, os principais atores e grupos de interesse que atuaram nas coalizões denominadas de ambientalistas e ruralistas, bem como os argumentos e recursos de poder empregados. Partiu-se do pressuposto de que prevaleceram os interesses privados, em especial dos grupos de interesse do agronegócio, em relação aos interesses da coletividade e que dizem respeito à conservação ambiental. Foram utilizados como ponto de partida metodológica os modelos de Laswell (1936) para entender \"quem ganha o que, porquê e que diferença isso faz\", de coalizões de defesa de Sabatier (1988) e de múltiplos fluxos de Kingdon (2007), bem como o ciclo e as dimensões das políticas públicas de Frey (2000). Para a análise foram utilizados documentos jurídicos, estudos científicos, manifestos públicos, matérias da mídia e postagens nas redes sociais, além de entrevistas semiabertas. Evidenciouse que a atuação da bancada ruralista foi imprescindível na alteração da lei e que esta priorizou interesses privados, em especial dos setores produtivos agropecuários, em detrimento aos interesses públicos e coletivos. O estudo mostra ainda que a polarização entre as coalizões ambientalistas e ruralistas silenciou outros conflitos socioambientais que são recorrentes nos espaços públicos brasileiros. Também foi possível verificar que, embora a questão ambiental tenha se popularizado, ganhando espaço nas agendas governamentais, quando não é tratada de maneira utilitarista, há prevalência de um discurso em que o meio ambiente parece ser uma externalidade e até mesmo um empecilho para o desenvolvimento econômico do país. / This work seeks to analyze the context and the political processes that had led to the alteration from the old Brazilian Forest Code, (Federal Law nº 4.771/1965), repealed by Federal Law No. 12,651 / 2012. The aim is to appoint what were the factors that had led to this alteration, the main actors and the interest groups that had worked in coalitions known as environmentalists and ruralists, as well as arguments and power resources. Our initial assumption was that private interests prevailed. The methodological starting point utilized was the models of Laswell (1936) used to understand \"Who gets what\'s, why and what different it makes\", Sabatier´s advocacy coalitions approach (1988) and Kingdon\'s multiple stream model (2007), as well as the cycle and dimensions of public policy by Frey (2000). Documents, scientific studies, public manifests, media materials and posts on social network and interviews have been used in this analysis. The action of the rural caucus was vital on the alteration of the law, prioritizing. Agricultural Productive Sectors interests became evident. The study still shows that the polarization between environmental and rural caucus silenced other socio-environmental conflicts which are common in the Brazilian public spaces. It was also possible to observe that, although the environmental issue had been popularized, receiving attention in governmental agendas, there is still a prevalence of a speech in which the environment seems to be an externality and even a hindrance to economic development.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-08T14:24:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RedesSociaisOnline.pdf: 1691499 bytes, checksum: e3dc99e79fe8cd96e28fd7d78b3b7575 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-10T14:38:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RedesSociaisOnline.pdf: 1691499 bytes, checksum: e3dc99e79fe8cd96e28fd7d78b3b7575 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-10T14:38:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RedesSociaisOnline.pdf: 1691499 bytes, checksum: e3dc99e79fe8cd96e28fd7d78b3b7575 (MD5) Previous issue date: 2016-06-13 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A presente dissertação busca compreender qual foi o papel das redes sociais online no processo de elaboração do novo Código Florestal Brasileiro. Para tanto, analisa-se duas arenas públicas que tiveram papel relevante no debate político para construção desse arcabouço jurídico: a arena da Comissão Especial Temporária do Código Florestal, instalada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de Lei nº 1.876, e os comentários e posts publicados na arena do Facebook. O trabalho evidencia, a partir de uma contextualização histórica das leis florestais brasileiras, como foi o processo de elaboração do novo código na arena do legislativo. Além disso, busca-se, por meio da análise das notas taquigráficas das audiências públicas realizadas pela Comissão Especial Temporária observar como se constituiu esse campo político. Ademais, o estudo apresenta o movimento “Floresta faz a diferença”, cujo principal slogan era “Veta Dilma”, e tenta compreender como a mobilização, por meio da comunicação pela Internet, pode mudar o processo de participação política da sociedade. Para isso, foram analisados 98 posts e 2.848 comentários de duas páginas no Facebook: “Floresta Faz a Diferença” e “Veta Dilma”. O método utilizado para a classificação e sistematização da pesquisa foi o de Análise de Conteúdo, com o objetivo de delinear o perfil quantitativo e as principais tendências do movimento. Dessa forma, esta pesquisa buscou problematizar a importância do surgimento de plataformas e de estratégias na internet que possibilitem uma maior participação da sociedade nas questões públicas. / This work aims to understand the role of online social networks in the preparation debate of the new Brazilian Forest Code. Therefore, was made an analysis of the two public arenas that had a relevant role in the code political debate: the special commission created in the Chamber of Deputies to discuss the code and the posts published in the "Veta Dilma" campaign pages on Facebook. We then conducted a review of the historical process of forest laws in Brazil to understand better the process in the legislative arena. Besides that, we examined the notes of the public hearings held by the Special Committee to observe how was the formation of this political field. Furthermore, this works had the aims to study the social movement “Floresta faz a diferença” and the "Veta Dilma” campaign to understand how this network mobilization can interfere in the political participation process. In this way, this study analyzes 98 posts and 2,848 comments in two Facebook pages: “Floresta Faz a Diferença” e “Veta Dilma”. The method used for the classification and systematization of the research was the Content Analysis, Therefore, this research aimed to discuss the importance of the emergence of platforms and strategies on the internet that will allow a greater participation of society in public affairs.

Diante das discussões polêmicas acerca das alterações propostas para o Código Florestal Brasileiro (CFB) e das consequências danosas que elas podem trazer para o futuro da humanidade e do planeta, pensou-se em observar se a Ética Ambiental estaria sendo levada em conta diante dessas propostas de alteração, já que ela surgiu da necessidade de se discutir uma ética com relação ao meio ambiente, partindo da preocupação e da sensibilidade ecológica como reação a uma mentalidade predatória da natureza. O Código Florestal Brasileiro é um dos mais rigorosos do planeta. Surgido como iniciativa à proteção ambiental, agora é alvo de muitas polêmicas ocasionadas pela Proposta ao Substitutivo de Lei N 1876/99, de autoria do deputado Aldo Rebelo. Diante da crise ambiental ocasionada pela difusão da globalização e do crescimento populacional, bem como crescimento consumista, faz-se necessário uma análise dessas propostas dentro da visão da recente Ética Ambiental, que tem como objeto de estudo a relação sustentável entre o homem e o meio ambiente. As questões enfrentadas neste trabalho necessitaram de um enfoque ético reflexivo e do uso de referenciais, que dessem suporte à base teórica necessária para a pesquisa, possibilitando a formação do pensamento crítico e de uma possível conscientização da necessidade da preservação e uso consciente dos recursos naturais. / Given the controversial discussions about the proposed changes to the Brazilian Forest Code (CFB) and the harmful consequences that they can bring to the future of humanity and the planet, it was thought to observe the environmental ethics would be taken into account before these proposals change, since it arose from the need to discuss ethics with regard to the environment, based on the concern and the ecological sensitivity in response to a mentality predatory nature. The Brazilian Forest Code is one of the strictest in the world. Emerged as an initiative for environmental protection, is now the target of many controversies occasioned by the Proposed Substitute Bill No. 1876/99, by Deputy Aldo Rebelo. Given the environmental crisis caused by the spread of globalization and population growth as well as growing consumerism, it is necessary to examine these proposals within view of the recent Environmental Ethics, which has as its object of study the sustainable relationship between man and the environment . The issues addressed in this work required a reflective ethical approach and the use of benchmarks, which would support the theoretical basis needed for research, enabling the formation of critical thinking and a possible awareness of the need for preservation and wise use of natural resources.

Made available in DSpace on 2016-12-12T20:12:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PGEF15MA036.pdf: 5440580 bytes, checksum: fa5be5bb0a0e71470db9435ced99a4be (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Law No. 12,651, popularly known as the new Brazilian Forestry Code, presents changes in the boundary of PPA (Permanent Preservation Areas) for rural properties when compared with Law No. 4,771, that was replaced and repealed. The new law created new concepts such as consolidated rural area that are also applied in PPA parameterized by the fiscal module (it is an agrarian unit of measurement used in Brazil, established by Law No. 6,746, of December 10, 1979 Módulo Fiscal). Five fiscal module classes were created where the legal provisions to be applied in the freshwater springs, courses and water bodies get more restrictive as it increases the fiscal module class. In a sample of 68 rural properties of the municipalities from AMURES (Associação de Municípios da Região Serrana - Association of the Mountain Region Municipalities), thematic land cover maps with PPA areas were elaborated from the interpretation of orthorectified aerial images obtained in the years 2010/2011. It was possible to identify that there is a relationship between the provisions of Law No. 12,651 and its amendments regarding the settlement of PPA freshwater springs, courses and water bodies located in a consolidated rural area with the area of the property and the size of the fiscal module of the municipality where it is situated. It was observed that the reductions in the PPA areas to be recomposed on a consolidated rural area are very significant, comparing the Law No. 12,651 with Law No. 4,771. For properties with up to one fiscal module the average reduction is 81.8%, with a superior area from 1 to 2 fiscal modules it is 73.1%, more than 2 and up to 4 fiscal modules is 54.6%, superior than 4 and up to 10 fiscal modules tax reduction is 41.9% and above 10 units is 15.2%. Extrapolating the results obtained for the total area of AMURES region, it is estimated that can still be exploited 122,372 hectares of land characterized as field, fruit growing, farming and forestry that are in PPA in consolidated rural area. These areas represent 7.6% of the total area of the region, and in Law No. 4,771, they would be under permanent protection regime / A Lei nº 12.651, popularmente conhecida como novo Código Florestal Brasileiro, apresenta alterações na delimitação das APP (Áreas de Preservação Permanente) para os imóveis rurais quando comparada com a Lei nº 4.771, substituída e revogada. A nova Lei criou novos conceitos como o de área rural consolidada que também são aplicados nas APP parametrizados pelo módulo fiscal de cada município. Criaram-se cinco classes de módulo fiscal onde os dispositivos legais a serem aplicados nas nascentes, cursos e corpos d água ficam mais restritivos à medida que aumenta a classe de módulos fiscais. Em uma amostra composta de 68 imóveis rurais dos municípios englobados pela AMURES (Associação dos Municípios da Região Serrana), elaboraram-se mapas temáticos de cobertura do solo com as áreas de APP a partir da interpretação de imagens aéreas ortorretificadas obtidas nos anos de 2010/2011. Verificou-se que há relação entre o disposto na Lei nº 12.651 e suas alterações no que tange a regularização de APP de nascentes, cursos e corpos d água localizadas em área rural consolidada com a área do imóvel e com o tamanho do módulo fiscal do município onde se encontra. Observou-se que as reduções nas áreas de APP a serem recompostas em área rural consolidada são muito significativas, comparando-se a Lei nº 12.651 com a Lei nº 4.771. Para imóveis com até um módulo fiscal a redução média é de 81,8%, com área superior a 1 e de até 2 módulos fiscais é de 73,1%, superior a 2 e de até 4 módulos fiscais é de 54,6%, superior a 4 e de até 10 módulos fiscais a redução é de 41,9% e acima de 10 módulos é de 15,2%. Extrapolando-se os resultados obtidos para a área total da região da AMURES, estima-se que podem continuar sendo explorados 122.372 hectares de terras caracterizadas como campo, fruticultura, lavoura e silvicultura que estão em APP em área rural consolidada. Estas áreas representam 7,6% da área total da região, e, na Lei nº 4.771, estariam sob regime de preservação permanente

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-01T19:40:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-01T19:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-12-01T19:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T19:41:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucas Gabriel A. Pereira.pdf: 8559526 bytes, checksum: b0f6ba0982104d5a1057b1207b6f4c0e (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / The width of riparian zones and its conservation has been topic of discussion in political and scientific circles. The Brazilian Forest Code (BFC), which regulates creation of Permanent Protection Areas (PPA) prescribes protection of riparian vegetation up to 30 m on both stream sides. Studies conducted in Central Amazon showed that this width is not efficient in maintaining plant and animal biodiversity and ecosystem processes associated to them. We investigated the influence of distance to the stream on bat guild and species abundance, number and composition. We hypothesize that bat assemblage changes with distance to the stream. We believe that this change occurs at species composition level with increasing abundance, mainly of frugivorous and nectarivorous bats in areas close to streams. Bats were captured with mist-nets in 24 riparian plots and 25 non-riparian plots within a trail grid in a primary terra-firme forest at northeast of Manaus, Amazonas State, Brazil. Each plot was sampled thrice in 7056 net-hours. A total of 1.138 bats were captured, composing 51 species, five families and five trophic guilds. We used model selection by AIC (Akaike Information Criterion) in linear and piecewise regressions to estimate existence of ecological threshold for bat assemblage. For animalivorous and nectarivorous bat abundance, quantitative and qualitative species composition and guild composition, piecewise models with one breakpoint were more parsimonious and had greater Akaike weights than linear models. Animalivorous bat abundance was higher close to the stream up to 181 m and frugivorous bat abundance decreased up to 50 m of distance to the stream. The change on animalivorous bat abundance suggests that feeding areas away from streams may provide enough food to maintain more individuals of that guild and the opposite of that may occur for frugivorous bat abundance. The width of riparian zone recognized by bat species was up to 114 m of distance to the stream and was given by qualitative composition model. Given this width, requirements of 30 m for forest protection in riparian PPAs with streams of up to 10 m do not incorporate composition of bat species in riparian areas. Clearing of vegetation after 30 m allowed by law reduces 380% of riparian forest habitat that is necessary for conservation of bat assemblage in riparian zones. Ecological thresholds obtained from studies in primary forests at community level, combined with landscape descriptors suitable to animal and plant species ecology should be an effective strategy to predict width of riparian habitats necessary for biodiversity preservation. / A largura das zonas ripárias e sua conservação tem sido assunto de discussões no meio científico e político. O Código Florestal Brasileiro (CFB), que regulamenta a criação de Áreas de Proteção Permanente, determina a proteção de até 30 m de vegetação ripária em ambos os lados de pequenos riachos. Estudos realizados na Amazônia Central verificaram que esta largura não é eficiente em preservar a biodiversidade de alguns grupos animais e vegetais e processos ecossistêmicos associados a eles. Nós investigamos a influência da distância ao riacho sobre a abundância, número e composição de espécies e guildas tróficas de morcegos. A nossa hipótese é que a assembleia de morcegos muda com a distância ao riacho. Nós acreditamos que essa mudança se dê no nível de composição de espécies com o aumento da abundância, principalmente dos morcegos frugívoros e nectarívoros, nas áreas próximas aos riachos. Morcegos foram capturados com redes de neblina em 24 parcelas ripárias e 25 parcelas não-ripárias inseridas em uma grade de trilhas em uma floresta primária de terra firme a nordeste de Manaus, Estado do Amazonas, Brasil. Cada parcela foi amostrada três vezes, totalizando 7.056 horas-rede. Ao total foram capturados 1.138 morcegos, distribuídos em cinco famílias e 51 espécies, compondo cinco guildas tróficas. Utilizamos seleção de modelos por AIC (Akaike Information Criterion) nas regressões lineares e piecewise para estimar a existência de um limiar ecológico para a assembleia de morcegos. Para abundância de animalívoros e frugívoros, composição quantitativa e qualitativa de espécies e composição de guildas tróficas os modelos piecewise com um ponto de quebra foram mais parcimoniosos e tiveram maior peso do que os modelos lineares. A abundância dos morcegos animalívoros foi maior na região próxima ao riacho até 181 m e a abundância de morcegos frugívoros diminuiu até 50 m. Essa mudança na abundância de animalívoros sugere que áreas de forrageio mais afastadas do riacho devem fornecer alimento suficiente para manter maior número de indivíduos dessa guilda trófica e o inverso deve acontecer para os frugívoros. A largura da zona ripária reconhecida pelas espécies de morcegos foi de 114 m de distância ao riacho e foi dada pelo modelo de composição qualitativa. Considerando essa largura, as prescrições do CFB para proteção de 30 m de floresta em APP’s ripárias com riachos de até 10 m não incorporam a composição das espécies de morcegos de áreas ripárias. O desmatamento da vegetação depois de 30 m permitido pela legislação reduz 380% do habitat de floresta ripária necessário para a manutenção da assembleia de morcegos em zonas ripárias. Limiares ecológicos obtidos de estudos de comunidades em florestas primárias, combinados com descritores da paisagem apropriados à ecologia de espécies vegetais e animais devem constituir uma estratégia eficiente para prever a largura de habitats ripários necessária à preservação da biodiversidade.