Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:37:07Z No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:48:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / O presente trabalho tem por objeto analisar se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de política pública de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, pode ser compreendido como um legítimo e efetivo instrumento jurídico de internalização de externalidades provocadas pela construção de empreendimentos imobiliários. Neste contexto, após se introduzir conceitos fundamentais do Direito Urbanístico e se relacionar o EIV com conceitos econômicos, como externalidades, adentra-se em um estudo de caso concreto: o EIV confeccionado na Região Administrativa do Guará (Guará II). Conclui-se, fundamentalmente, que embora peculiar, pela característica ex-post do EIV realizado, considera-se que a Administração Pública internalizou, ou indicou os meios para internalizar, as externalidades negativas produzidas pelo empreendimento, como o aumento dos congestionamentos na RA do Guará. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22909/61100119.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T18:18:05Z No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-10T18:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-10T18:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100119.pdf: 1525680 bytes, checksum: 130c7cacbff5b0e1384a0a8e8571cbb2 (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho tem por objeto analisar se o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento de política pública de desenvolvimento urbano, previsto no Estatuto da Cidade, pode ser compreendido como um legítimo e efetivo instrumento jurídico de internalização de externalidades provocadas pela construção de empreendimentos imobiliários. Neste contexto, após se introduzir conceitos fundamentais do Direito Urbanístico e se relacionar o EIV com conceitos econômicos, como externalidades, adentra-se em um estudo de caso concreto: o EIV confeccionado na Região Administrativa do Guará (Guará II). Conclui-se, fundamentalmente, que embora peculiar, pela característica ex-post do EIV realizado, considera-se que a Administração Pública internalizou, ou indicou os meios para internalizar, as externalidades negativas produzidas pelo empreendimento, como o aumento dos congestionamentos na RA do Guará.

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é o marco legal do direito urbanístico nacional, pois regulamenta o que a Constituição Federal preconiza para as cidades brasileiras. Nesta tese foi pesquisado um conjunto de dados, extenso e objetivo: Pareceres técnicos que analisam inquéritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por um período de dez anos, sobre questões urbanísticas. Foi verificado se o Estatuto da Cidade é atendido nas intervenções analisadas. Para tanto foi criada uma metodologia, apresentada no corpo da tese. Os episódios considerados como em desacordo ao marco legal foram classificados e enumerados em 67 eventos. Estes foram então analisados quantitativa e qualitativamente, sob os mais diversos critérios. Obtiveram-se conclusões sobre uma tendência generalizada de não atendimento ao Estatuto da Cidade e de como ele se manifesta, que resulta em consequências conflituosas para as cidades brasileiras. / The City Statute, Law nº 10.257/2001, is the legal landmark for the national urban planning law, as it regulates what the Federal Constitution recommends for the brasilian cities. In this thesis we researched a set of data, extensive and objective: technical rulings which analyze investigations made by the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul, over a period of ten years, on urban planning matters. We checked if the City Statute has been met in the analyzed interventions. To achieve this, we created a methodology, which is presented in the body of the thesis. The episodes considered to be not in accordance with the legal landmark were classified and listed in 67 events. They were then analyzed under the most diverse criteria for their quantitative and qualitative status. The conclusions obtained point to a general pattern of non compliance with the City Statute and how it manifests itself, resulting in conflicting consequences for the brasilian cities.

A operação urbana consorciada é um instrumento de política urbana introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pelo Estatuto da Cidade. Caracteriza-se pela disposição à intervenção urbanística e à regulação do mercado imobiliário e resulta na execução de um plano urbanístico flexível, em que há concessão de benefícios e recebimento de contrapartidas, mediante concertação público-privada, e participação, em todo o processo, da sociedade civil. Sua natureza jurídica é a de procedimento e o seu conteúdo confere-lhe o caráter de empreendimento urbano. Operações estrangeiras e outros modelos de operações no Brasil ofereceram inspiração à criação do instrumento. Há vícios que podem acometer a operação urbana consorciada, especialmente desvios de finalidade e valorização excessiva e não combatida das localizações. Mas há medidas orientadas a evitar a ocorrência desses vícios, tais como a adequada definição da área da operação, a realização de pequenas intervenções e de obras de interesse social, e o incentivo à gestão democrática e ao controle pela sociedade civil. / Joint urban operation is an urban policy instrument introduced in the Brazilian legal system by the City Act. It is defined by urban intervention and land property market regulation and results in the execution of a flexible urban plan, in which there are benefits provided and returned, through public-private partnerships, and the participation of all interested citizens throughout the process. Its legal nature is that of a procedure, characterized as an urban enterprise due to its content. Foreign operations and other types of Brazilian operations have inspired the creation of this instrument. There are flaws which may hinder joint urban operations, especially their misuse of purpose and the uncurbed overvalue of the locations. But there are measures to impede the occurrence of these flaws, such as a proper delimitation of the operation area, small interventions and social interest works, and the encouragement of democratic management and control by the civil society.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-19T14:07:35Z No. of bitstreams: 1 Leonardo Bernardo Guimar¿es.pdf: 2640947 bytes, checksum: 2821d083769716102d4be17b636e9ac6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-19T14:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Bernardo Guimar¿es.pdf: 2640947 bytes, checksum: 2821d083769716102d4be17b636e9ac6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This paper is to comment two aspects of urban mobility in the city of Santos, the law and policy that surround it. Considering that the law does not treat conceptually satisfactorily about politics and public policies surrounding the issue, rescues initially from another branch, that¿s the subject of political science as a way of translating PNMU. Regardless of this fact, and the intrinsic relationship between law and politics, here is considered thoughts and concepts or even thought systems proposed by law. This paper intends to comment how closer the theory of reality is close to the reader, always suggesting solutions that have win-win situations and enable the sustainable development of the city in view of the relevance of the topic to the healthy quality of life of citizens who studies, works and performs their daily activities within this beautiful city. In addition, this paper presents data, surveys and strategies contained in public documents as a way of basing the brought solutions. This paper also seeks to demonstrate impartiality strengths and weaknesses of the mobility policy, not demonstrating party-political or personal preferences that regards to policy and politics choices of the municipality. / Esta dissertação versa sobre dois aspectos fulcrais da Mobilidade Urbana no Município de Santos, sobretudo a lei e política que a cercam. Em razão do Direito não tratar conceitualmente de forma meridianamente clara a questão da política ou mesmo das políticas públicas que cercam o tema, socorre-se inicialmente de outro ramo, o das Ciências Políticas como forma de traduzir a Programa relacionado à mobilidade urbana. Independentemente deste fato, e pela intrínseca relação existente entre Direito e Política, completa-se os pensamentos com conceitos e sistemas propostos pela legislação vigente. Com viés prático objetiva-se dissertar acerca da teoria mais próxima da realidade, sempre sugerindo soluções que apresentem situações de ganho-ganho e que possibilitem o desenvolvimento sustentável do Município tendo em vista a relevância do tema para a sadia qualidade de vida proposta pela Constituição Federal seguida do Estatuto da Cidade, normas fundamentais criadas para a melhoria citadina e seus munícipes. Além disto, o presente trabalho apresenta dados, levantamentos e estratégias contidas em documentos públicos como forma de embasar as soluções trazidas. Buscar-se-á aqui a imparcialidade ao demonstrar pontos positivos e negativos da política de mobilidade, não demonstrando preferências político-partidárias ou pessoais em relação às escolhas políticas e de políticos do Município.

A pesquisa aborda processos de intervenção urbana desenvolvidos a partir da consolidação da Arquitetura e Urbanismo Modernos aos dias atuais, buscando identificar, por meio da análise de experiências realizadas em diferentes cidades, as transformações da atuação do homem sobre o meio, frente a diferentes contextos, possibilidades e reações, com o reconhecimento de métodos e estratégias legítimos para a indução de processos de desenvolvimento visando ao combate da segregação sócio-espacial na cidade contemporânea. O Bairro da Luz, em São Paulo, é adotado como objeto de estudo não apenas por sua riqueza cultural e importância para a capital paulista, mas, especialmente, em virtude da política urbana municipal vigente, que prevê a radical transformação de grande parte daquele tecido urbano, de seu uso e ocupação. A análise das experiências selecionadas, da história, estado atual e propostas para o bairro e dos instrumentos jurídicos disponíveis forma o arcabouço para a proposição de uma política urbana baseada na gestão democrática e no processo de transformação gradual e responsável da paisagem cultural da cidade, estabelecendo princípios, diretrizes e medidas de intervenção, traduzidas em um projeto conceitual de desenho urbano. / This essay analyses urban intervention processes developed from the consolidation of Modern Architecture and Urbanism until the present, in order to identify, through the analysis of different cities\' experiences, the transformation of Man\'s action on the environment, under varied contexts, possibilities and reactions, along with the recognition of legitimate methods and strategies to the triggering of development processes aimed at combating the socio-spatial segregation in contemporary cities. The Luz District in São Paulo has been chosen as research subject not only due to its cultural richness, diversity and its importance to the metropolis, but also due to the present municipal urban policy, which foresees the radical substitution of that urban fabric, its activities and land occupation. The analysis of the selected cases, of the history, current state of conservation and the proposals for the area, as well as the relevant legislation, forms the outline to the proposition of an urban policy based on democratic governance and the gradual and responsible improvement of the city\'s cultural landscape, by establishing principles, guidelines and intervention measures, translated into a conceptual urban design project.

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é o marco legal do direito urbanístico nacional, pois regulamenta o que a Constituição Federal preconiza para as cidades brasileiras. Nesta tese foi pesquisado um conjunto de dados, extenso e objetivo: Pareceres técnicos que analisam inquéritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por um período de dez anos, sobre questões urbanísticas. Foi verificado se o Estatuto da Cidade é atendido nas intervenções analisadas. Para tanto foi criada uma metodologia, apresentada no corpo da tese. Os episódios considerados como em desacordo ao marco legal foram classificados e enumerados em 67 eventos. Estes foram então analisados quantitativa e qualitativamente, sob os mais diversos critérios. Obtiveram-se conclusões sobre uma tendência generalizada de não atendimento ao Estatuto da Cidade e de como ele se manifesta, que resulta em consequências conflituosas para as cidades brasileiras. / The City Statute, Law nº 10.257/2001, is the legal landmark for the national urban planning law, as it regulates what the Federal Constitution recommends for the brasilian cities. In this thesis we researched a set of data, extensive and objective: technical rulings which analyze investigations made by the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul, over a period of ten years, on urban planning matters. We checked if the City Statute has been met in the analyzed interventions. To achieve this, we created a methodology, which is presented in the body of the thesis. The episodes considered to be not in accordance with the legal landmark were classified and listed in 67 events. They were then analyzed under the most diverse criteria for their quantitative and qualitative status. The conclusions obtained point to a general pattern of non compliance with the City Statute and how it manifests itself, resulting in conflicting consequences for the brasilian cities.

Submitted by Francisco Costa (xcosta@ufba.br) on 2013-07-03T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Approved for entry into archive by Eleonora Guimaraes(esilva@ufba.br) on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-03T20:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a insegurança da posse.pdf: 2814062 bytes, checksum: aea674949d67ac71c293f89ce3b62785 (MD5) / CAPES / Os padrões de ocupação do espaço urbano contemporâneo nas grandes cidades brasileiras estão marcados por uma ampla produção da ilegalidade fundiária e urbanística, sendo a intervenção dos poderes públicos, através da produção legislativa, um fator determinante na formação do universo de ilegalidades. Esse universo atinge cerca da metade da população das grandes metrópoles, caracterizando-se como ambientes que revelam uma pluralidade de normas e formas construídas à margem do ordenamento jurídico oficial. Com a edição do Estatuto da Cidade, Lei Federal n. 10.257/2001, novas perspectivas são abertas. Esse novo marco normativo fortalece os princípios da função social da propriedade e da cidade, consagrados no texto da Constituição Federal de 1988, trazendo também diretrizes e instrumentos que deverão guiar as ações do Poder Público municipal no exercício da sua competência, para elaborar e executar a política urbana. Dentre as diretrizes elencadas, destaca-se a regularização fundiária dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda. Este trabalho situa-se, portanto, no campo da discussão que envolve a questão jurídico-urbanística e objetiva contribuir com a reflexão sobre os caminhos da regularização fundiária na efetivação do direito à cidade, do direito à moradia e, especialmente, da segurança da posse. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre o papel da lei na formação da ilegalidade urbana e, conseqüentemente, na promoção da insegurança da posse e da negação do direito à cidade. Em seguida, analisam-se o novo marco normativo firmado com a chegada do Estatuto da Cidade e as possibilidades por ele trazidas, para tomar como estudo de caso a Cidade de Salvador. O estudo tem início com um breve histórico sobre a formação do tecido fundiário e urbanístico da Cidade e o papel das intervenções públicas no processo de exclusão socioespacial. Faz-se um levantamento dos programas de regularização fundiária propostos entre 1980-2001, e, em seguida, busca-se verificar como o Estatuto da Cidade vem sendo aplicado no âmbito da Cidade de Salvador, especificamente no que se refere a sua política de regularização fundiária implementada no período de 2002-2004. Nessa fase, utilizam-se, como fontes de pesquisa, documentos oficiais e entrevistas qualitativas com administradores públicos e lideranças comunitárias. Ao final, tecem-se considerações acerca dos limites do Estatuto da Cidade e apontam-se novos caminhos que deverão ser trilhados na busca de soluções para a implementação de uma regularização fundiária de modo a atender os ideais que guiaram a elaboração desse novo marco regulatório. / Salvador

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, é o marco legal do direito urbanístico nacional, pois regulamenta o que a Constituição Federal preconiza para as cidades brasileiras. Nesta tese foi pesquisado um conjunto de dados, extenso e objetivo: Pareceres técnicos que analisam inquéritos no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por um período de dez anos, sobre questões urbanísticas. Foi verificado se o Estatuto da Cidade é atendido nas intervenções analisadas. Para tanto foi criada uma metodologia, apresentada no corpo da tese. Os episódios considerados como em desacordo ao marco legal foram classificados e enumerados em 67 eventos. Estes foram então analisados quantitativa e qualitativamente, sob os mais diversos critérios. Obtiveram-se conclusões sobre uma tendência generalizada de não atendimento ao Estatuto da Cidade e de como ele se manifesta, que resulta em consequências conflituosas para as cidades brasileiras. / The City Statute, Law nº 10.257/2001, is the legal landmark for the national urban planning law, as it regulates what the Federal Constitution recommends for the brasilian cities. In this thesis we researched a set of data, extensive and objective: technical rulings which analyze investigations made by the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul, over a period of ten years, on urban planning matters. We checked if the City Statute has been met in the analyzed interventions. To achieve this, we created a methodology, which is presented in the body of the thesis. The episodes considered to be not in accordance with the legal landmark were classified and listed in 67 events. They were then analyzed under the most diverse criteria for their quantitative and qualitative status. The conclusions obtained point to a general pattern of non compliance with the City Statute and how it manifests itself, resulting in conflicting consequences for the brasilian cities.

Submitted by Larissa Santos (laragrazielle@hotmail.com) on 2018-08-02T17:27:46Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PPGAU_Larissa_SANTOS_2017.pdf: 6339719 bytes, checksum: cafb446b6a8fe8cc819fd9496d1f457c (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Arquitetura (bibarq@ufba.br) on 2018-08-20T15:11:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_PPGAU_Larissa_SANTOS_2017.pdf: 6339719 bytes, checksum: cafb446b6a8fe8cc819fd9496d1f457c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-20T15:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_PPGAU_Larissa_SANTOS_2017.pdf: 6339719 bytes, checksum: cafb446b6a8fe8cc819fd9496d1f457c (MD5) / A presente Dissertação trata da avaliação de Plano Diretor em pequenas cidades, considerando as discrepâncias entre o “Discurso versus a Realidade” nos pequenos municípios, tendo como estudo de caso o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) da cidade de Amargosa, datado de 2006, a partir da instituição do Estatuto da Cidade, lei Federal nº 10.257 e resoluções do Concidades. Esta pesquisa se insere na Área de concentração em Urbanismo e na Linha de Pesquisa de Processos Urbanos contemporâneos, pertencentes ao PPGAU-FAUFBA. O texto contempla quatro capítulos centrais, além de Considerações Finais, Referências e Anexos. O primeiro capítulo configura-se na introdução, apresentando ao leitor o objeto de estudo, as questões de pesquisa, a justificativa e por fim, os procedimentos metodológicos. No segundo, sintetiza-se o percurso dos Planos Diretores na História do planejamento urbano brasileiro. No terceiro capítulo descreve-se a sede municipal de Amargosa à época da elaboração do Plano, o enquadramento histórico municipal e examina-se o processo de elaboração do PDDM, colocando em paralelo a estrutura do texto final legislativo e os conteúdos mínimos exigidos pela Resolução Nº 34 do Conselho das Cidades. O quarto capítulo consiste na observação dos possíveis reflexos ou implicações espaciais do PDDM, contrapondo a realidade espacial encontrada e o discurso do Plano, representado pela proposta de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, os parâmetros urbanísticos que incidem sobre as zonas criadas por ela e sua articulação com a proposta de hierarquização viária. Os resultados desse processo investigativo revelam as contradições entre o discurso normativo e a realidade pesquisada, frente ao que estipula o Estatuto da Cidade que, ao oferecer instrumentos para que cada município possa intervir em processos de planejamento e gestão urbana e territorial, não vem sendo obedecido no que tem de mais essencial. Culminando na seguinte questão, o Plano Diretor é de fato um instrumento capaz de garantir a realização do “direito à cidade” ou o mesmo é um mero instrumento normativo, por excelência, insuficiente para de assegurar, isoladamente, sem mecanismos de financiamento claros, a execução da Política Urbana no Brasil, em esfera local? / This dissertation deals with the evaluation of the Master Plan in small cities, considering the discrepancies between the "Discourse versus Reality" in the small municipalities, having as a case study the Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM) of the city of Amargosa, dated 2006 , from the institution of the Estatuto da Cidade, Federal Law No. 10.257 and resolutions of the Concidades. This research is part of the Area of Concentration in Urbanism and the Line of Research of Contemporary Urban Processes, belonging to the PPGAU-FAUFBA. The text includes four central chapters, as well as Final Considerations, References and Annexes. The first chapter consists of the introduction, presenting the reader with the object of study, the questions of research, the justification and, finally, the methodological procedures. In the second, the course of the Master Plans is summarized in the History of Brazilian urban planning. The third chapter describes the municipal headquarters of Amargosa at the time of drawing up the Plan, the municipal historical framework and examines the process of preparing the PDDM, placing in parallel the structure of the final legislative text and the minimum contents required by Resolução Nº 34 of the Conselho das Cidades. The fourth chapter consists of observing the possible spatial implications or reflections of the PDDM, contrasting the spatial reality found and the Plan discourse, represented by the Land Use and Land Use proposal, the urban parameters that affect the zones created by it and its articulation with the proposed road hierarchy. The results of this investigative process reveal the contradictions between the normative discourse and the researched reality, as opposed to the Estatuto da Cidade, which, by offering instruments for each municipality to intervene in urban and territorial planning and management processes, has not been obeyed in what is most essential. If the Master Plan is indeed an instrument capable of guaranteeing the realization of the "right to the city", or if it is a mere normative instrument, par excellence, it is insufficient to ensure, in isolation, without clear financing mechanisms , the implementation of Urban Policy in Brazil in the local sphere?