PEDROSA, Veronica Maria Benevides. Políticas públicas de enfrentamento às violências contra criança e adolescente: avaliação da implementação do Projeto Escola que Protege na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, 2011. 181 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-29T14:50:09Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_VeronicaMBPEDROSA ok.pdf: 4437318 bytes, checksum: 9c34640b44f0368725ee256fa1df59b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-20T14:08:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_VeronicaMBPEDROSA ok.pdf: 4437318 bytes, checksum: 9c34640b44f0368725ee256fa1df59b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-20T14:08:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_VeronicaMBPEDROSA ok.pdf: 4437318 bytes, checksum: 9c34640b44f0368725ee256fa1df59b9 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research evaluates the design and implementation of the Project "School that Protects" as a coping strategy to prevent violence against children and adolescents in the Public School of Fortaleza. The format of the Project developed by the Municipal Education / EMS in 2007 was investigated through strategic training of education professionals to face the multiple forms of violence identified in the school context. We investigated the socioeconomic profile of these professionals, the violence situations identified by them, their attitudes and ways of violence identification, their professional relationship with the Guardian Council as well as their pedagogical work acquired during the formation We conducted desk and field research during the period from January to May 2011. Questionnaire was applied to the population investigated and to Education Personnel trained by this project. Further interviews were conducted with the Guardian Councils. Quantitative data were analyzed descriptively, using absolute and relative frequency, simple tables, crosses and benchmarks. The qualitative data were addressed by analyzed on the basis of regulatory frameworks and on authors who discuss and theorize the problem of violence and its interfaces. Among the Education Personnel, it was identified that the majority are women, and they are aged 41 to 50 years old. They are married and they are predominantly post-graduated at the level of expertise. Their earnings are from 3 to 5 minimum wages. Most of them work at the same school of the training period and they remain in the same function. They considered positive the fact that they participated in the training program evaluated and realize how difficult the task of reporting and monitoring of cases of violence identified by them. The Guardianship Board share the same difficulty, and both point to the obstacles to make the project effective due to the lack of physical infrastructure and staff and their institutions and poor coordination between the agencies of the Guarantee System of the Child and Teenagers Rights / SGD. We concluded that positive changes occurred in the identification and reporting actions of violence and their pedagogical practices of Education Personnel after they have participated in the training program, and there are several gaps that hamper the actions to combat the violence, including the ones related to school managers that need to be more involved to favor prevention activities and coping with violence identified in the school context, as well as the need to improve the working relationship between schools and Guardianship Councils. The research also shows that the size of the Project “school that protects” must be beyond the training strategy of the Teaching Profession, since these are difficulties in SGD to apply the necessary referrals actions to combat the violence. / Esta pesquisa avalia a concepção, a implementação e os impactos do Projeto Escola Que Protege como política pública de enfrentamento às violências contra criança e adolescente na Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Foi investigado o formato do Projeto desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação/SME, em 2007, através da estratégia de formação de Profissionais da Educação para o enfrentamento às múltiplas formas de violências identificadas no contexto escolar. Investigamos o perfil socioeconômico destes profissionais, as situações de violências identificadas por eles, suas atitudes e formas de identificação das violências, sua relação profissional com o Conselho Tutelar bem como sua prática pedagógica a partir da formação. Realizamos pesquisa documental e de campo no período de janeiro a maio de 2011. Aplicamos questionário com a população investigada, os/as Profissionais da Educação, formados/as pelo referido projeto, e realizamos entrevistas de aprofundamento com os/as Conselheiros/as Tutelares. Os dados quantitativos foram submetidos a tratamento descritivo, usando freqüência absoluta e relativa, tabelas simples, cruzamentos e indicadores de referência. Os dados qualitativos foram analisados com base nos marcos regulatórios e em autores/as que discutem e teorizam a problemática da violência e suas interfaces. Entre os/as Profissionais da Educação, foi identificado que a maioria é composta de mulheres, na faixa etária de 41 a 50 anos, casadas e têm escolaridade predominante de pós-graduação no nível de especialização. A renda mensal predominante é de 3 a 5 salários mínimos. A maioria trabalha na mesma escola do período da formação e exerce a mesma função. Consideram positivo o fato de terem participado da formação pelo Projeto avaliado e percebem como mais difícil a tarefa de notificar e acompanhar os casos de violências identificados por eles/elas. Os/as Conselheiros/as Tutelares compartilham da mesma dificuldade e ambos apontam obstáculos na efetivação do Projeto em decorrência da falta de estrutura física e de pessoal em suas instituições e da pouca articulação entre os organismos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente/SGD. Concluímos que ocorreram mudanças positivas nas ações de identificação e notificação das violências e nas práticas pedagógicas dos/as Profissionais da Educação após terem participado da formação do Projeto, e que existem diversas lacunas que dificultam as ações de enfrentamento às violências no contexto escolar, entre elas relacionadas aos/às gestores/as das escolas no sentido de estarem mais comprometidos para favorecerem as atividades de prevenção e enfrentamento às violências, assim como a necessidade da melhoria da relação profissional entre Escolas e Conselhos Tutelares. A pesquisa aponta ainda que a dimensão do Projeto Escola Que Protege deve ser para além da estratégia de formação dos Profissionais da Educação, uma vez que estes encontram dificuldades no SGD para efetuarem os encaminhamentos necessários às ações de enfrentamento às violências.

Banco do Nordeste do Brasil / A proposta deste trabalho à avaliar os efeitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), na modalidade destinada a assentados da reforma agrÃria, o PRONAF-A, na capacidade produtiva do Assentamento Banhos, em Morada Nova-CE. O estudo considerou como metodologia a pesquisa bibliogrÃfica, documental e a pesquisa de campo com abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados da pesquisa mostram que o PRONAF-A foi responsÃvel pelo aumento da capacidade produtiva no assentamento, tendo em vista que proporcionou o aumento da Ãrea plantada de 2,3ha para 4,5ha, o aumento da produÃÃo e da produtividade das atividades agrÃcolas financiadas, a diversificaÃÃo das atividades exploradas, contribuindo para a manutenÃÃo de 28 empregos diretos. O estudo tambÃm mostrou que deve haver um maior acompanhamento/fiscalizaÃÃo por parte das instituiÃÃes financeiras e de assistÃncia tÃcnica para manter a efetividade do programa, bem como a necessidade da intersetorialidade tanto dos programas destinados especificamente ao meio rural quanto os destinados à oferta de serviÃos pÃblicos, como saÃde, transporte e educaÃÃo. / The proposal this study was to evaluate the effects of the National Program to Strengthen Family Agriculture (PRONAF), in the form intended for agrarian reform settlers Pronaf A, in the productive capacity in Assentamento Banhos em Morada Nova - CE. The study considered the The methodology utilized bibliographical and documental research as well as a qualitative and quantitative field research. The research results show that Pronaf A was responsible for increasing productive capacity in the settlement, given that the higher the planted area of 2.3 to 4.5 ha, increasing production and productivity of agricultural activities financed, diversification of activities explored, contributed to maintenance of 28 direct jobs. The study also showed that there should be greater monitoring and control by financial institutions and technical assistance to maintain the effectiveness of the program and the need for intersectoral programs both aimed specifically at rural areas as well as offer public service of health, transportation and education.

A proposta dessa investigação é avaliar o Programa Conexões de Saberes na Universidade Federal do Tocantins, no campus de Palmas. O estudo constitui-se em uma avaliação do tipo ex post por buscar compreender o processo de implementação e execução do PCS na UFT e analisar as reais implicações desse na política de acesso dos estudantes de origem popular na instituição e da permanência qualificada dos estudantes conexistas. A abordagem escolhida foi a qualitativa e quantitativa, por acreditar que esta estratégia metodológica possibilita uma análise mais detalhada do programa. A pesquisa bibliográfica discute as novas formas de intervenção do Estado Brasileiro frente às questões sociais, principalmente, no contexto do neoliberalismo. A pesquisa contempla ainda, dados do Estado do Tocantins e do processo de criação da UFT nesse Estado. Com a finalidade de reconstruir a trajetória do programa na instituição, foi realizada a pesquisa documental no acervo da UFT e do MEC-SECAD, além de entrevistas com os gestores desses órgãos oficiais. Por fim, foi realizada a pesquisa de campo contendo a aplicação de questionários, a fim de conhecer o perfil sócio-econômico dos conexistas; entrevistas com coordenadores e estudantes envolvidos no programa; e a observação participante, com o objetivo de melhor compreender e analisar os impactos do programa, enquanto política de Ações Afirmativas de apoio o acesso a permanência de estudantes de origem popular na instituição. Constatouse, com base nos estudos teóricos e empíricos, que o PCS, foi implementado na UFT em contexto de reformas neoliberais, com a redução de recursos públicos para o financiamento da educação superior. Evidenciou-se que essas reformas, de certa forma, repercutiram no desenvolvimento do PCS na instituição. O atraso no repasse de recursos, por parte do governo e a falta desse para o pagamento de bolsas dos estudantes, fez com a UFT desenvolvesse as ações do programa de forma fragmenta e desarticulada. Todavia, há de se reconhecer o empenho da gestão em manter o programa na instituição, mas considera-se que a inclusão dos estudantes de origem popular à educação superior, depende de ações que promovam a emancipação desses estudantes, com uma permanência qualificada, para isso o programa deve ser realizado de forma articulada tanto na UFT como no MECSECAD e nas comunidades populares. / This research aims to evaluate the Knowledge Connections Program at the Federal University of Tocantins, in Palmas. The study consists of an ex post evaluation seeking to comprehend the implementation and execution processes of the PCS in the UFT and to analyze the real implications of the mentioned program on the policies of the popular origin students’ entrance to the University and on the qualified permanence of the conectionist students. The qualitative and quantitative approaches were chosen because those methodological strategies make it possible to analyze the program in details. The bibliographical research discusses the new ways the Brazilian State uses to intervene on the social matters, mainly in the neoliberal context. The data about the State of Tocantins and the process of creation of the UFT are also considered in this work. Aiming to reconstruct the program pathway in the institution, a documental research of the UFT and the MEC-SECAD collection was carried out and also there were some interviews with the managers of those organizations. At last, a field survey was accomplished with the use of questionnaires in order to identify the socioeconomic profile of the conectionists, and interviews with the coordinators and students who are involved in the Program. Also, there was a participant observation with the objective of understanding and analyzing the impacts of the program as a policy of Affirmative Actions to ensure the access and endurance of the popular origin students in the institution. Based on the theorectical and empirical studies, it was verified that the PCS was implemented in the UFT within a context of neoliberal reforms, with the reduction of public resources to finance the high education. It could be seen that those reforms reverberated on the development of the PCS in the institution, in a certain way. The delay on the transfer of resources which had to be done by the government and the lack of those resources to pay the students’grants caused the University to develop the program action in a fragmented and disjointed manner. However, the effort of the management to keep the program going in the institution has to be recognized. But, there must be considered that the inclusion of the popular origin students in the high education depends on the actions that promote the emancipation of those students, with a qualified permanence. To achieve that goal, the program must be carried out in an articulated way in the UFT as well as in the MEC-SECAD and in the popular communities.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AntonioWS_DISSERT.pdf: 1944652 bytes, checksum: 91ccd9ee2c5731107308efcbf756f2b5 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The accelerated industrialization, coming with the Industrial Revolution, caused profound changes in the working world. These changes led to the households risks from work environment. Trying to assist comprehensively the health of workers, Brazil has a program of Health Care Workers in the Primary Care, and the Family Health Strategy is the main entrance for this system. The study sought to determine if the actions of the health care worker have been developed in primary care through the Family Health Strategy. This is a quantitative study with a methodological evaluation, focusing on normative assessment. The sample was formed by professionals from Team Family Health Strategy, in the municipalities of Pau dos Ferros, Caic? and Natal in Rio Grande do Norte state. The sample consists of 202 professionals (Doctors, Nurses, Assistant / Technician Nursing and Community Health Workers) in 52 Health Family Units from the 3 municipalities cited. The instrument used consists of a checklist, from Manual of Primary Care 5 - Family Health - Occupational Health, Ministry of Health. The data were analyzed describing the variables by its frequency and doing a classification of cities from the scores obtained by each. It was observed that the Family Health professionals know the program of health care worker, however do not know the Manual of Primary Care 5, which is a guidance tool. As a result of non-appropriation of the FHT professionals with worker health, these activities are not performed, mainly surveillance in occupational health and health education labor / A industrializa??o acelerada, vinda com a Revolu??o Industrial, provocou mudan?as profundas no mundo do trabalho. Essas mudan?as levaram para o meio das fam?lias os riscos do ambiente do trabalho, em um processo de domiciliza??o do risco. Na busca de atender de forma integral ? sa?de dos trabalhadores, o Brasil integra a Aten??o ? Sa?de dos Trabalhadores ? Aten??o B?sica, tendo a Estrat?gia de Sa?de da Fam?lia como porta de entrada deste sistema. O estudo busca avaliar se as a??es de aten??o ? sa?de do trabalhador t?m sido desenvolvidas na aten??o b?sica, via Estrat?gia Sa?de da Fam?lia. Trata-se de um estudo quantitativo, com uma abordagem metodol?gica avaliativa, privilegiando a avalia??o normativa. Como p?blico alvo, est?o os profissionais da Equipe de Estrat?gia de Sa?de da Fam?lia, nos munic?pios de Pau dos Ferros, Caic? e Natal, no estado do Rio Grande do Norte. A amostra ? composta de 202 Profissionais (m?dicos, enfermeiros, auxiliar/t?cnico de enfermagem e agentes comunit?rios de sa?de) em 52 Unidades de Sa?de da Fam?lia dos 3 munic?pios. O instrumento de coleta utilizado ? constitu?do de uma Lista de Verifica??o, a partir do Caderno de Aten??o B?sica n? 5 Sa?de da Fam?lia Sa?de do Trabalhador, do Minist?rio da Sa?de. Analisaram-se os dados a partir de uma descri??o das vari?veis na forma de frequ?ncia percentual e da classifica??o dos munic?pios a partir dos escores obtidos por cada um. Observou-se que os profissionais da Sa?de da Fam?lia conhecem o programa de aten??o ? sa?de do trabalhador, no entanto n?o conhecem o Caderno de Aten??o B?sica n? 5, que ? um instrumento de orienta??o. Em consequ?ncia da n?o apropria??o dos profissionais da ESF com a sa?de do trabalhador, essas a??es n?o s?o realizadas, principalmente as a??es de Vigil?ncia em Sa?de do Trabalhador e Educa??o em Sa?de do Trabalhador

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.

SILVA, Osias Pereira da. Avaliação do PRONAF-A no Assentamento Banhos, no Município de Morada Nova – Ceará. 2010. 76f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010 / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-30T17:46:41Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-OPSILVA.pdf: 626268 bytes, checksum: 61ec123cabceee99dfb64012d56b82d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T11:08:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-OPSILVA.pdf: 626268 bytes, checksum: 61ec123cabceee99dfb64012d56b82d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T11:08:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-OPSILVA.pdf: 626268 bytes, checksum: 61ec123cabceee99dfb64012d56b82d4 (MD5) Previous issue date: 2010 / The proposal this study was to evaluate the effects of the National Program to Strengthen Family Agriculture (PRONAF), in the form intended for agrarian reform settlers Pronaf A, in the productive capacity in Assentamento Banhos em Morada Nova - CE. The study considered the The methodology utilized bibliographical and documental research as well as a qualitative and quantitative field research. The research results show that Pronaf A was responsible for increasing productive capacity in the settlement, given that the higher the planted area of 2.3 to 4.5 ha, increasing production and productivity of agricultural activities financed, diversification of activities explored, contributed to maintenance of 28 direct jobs. The study also showed that there should be greater monitoring and control by financial institutions and technical assistance to maintain the effectiveness of the program and the need for intersectoral programs both aimed specifically at rural areas as well as offer public service of health, transportation and education. / A proposta deste trabalho é avaliar os efeitos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), na modalidade destinada a assentados da reforma agrária, o PRONAF-A, na capacidade produtiva do Assentamento Banhos, em Morada Nova-CE. O estudo considerou como metodologia a pesquisa bibliográfica, documental e a pesquisa de campo com abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados da pesquisa mostram que o PRONAF-A foi responsável pelo aumento da capacidade produtiva no assentamento, tendo em vista que proporcionou o aumento da área plantada de 2,3ha para 4,5ha, o aumento da produção e da produtividade das atividades agrícolas financiadas, a diversificação das atividades exploradas, contribuindo para a manutenção de 28 empregos diretos. O estudo também mostrou que deve haver um maior acompanhamento/fiscalização por parte das instituições financeiras e de assistência técnica para manter a efetividade do programa, bem como a necessidade da intersetorialidade tanto dos programas destinados especificamente ao meio rural quanto os destinados à oferta de serviços públicos, como saúde, transporte e educação.

FARIA, Denilda Cavalcante. O Acesso e a permanência dos estudantes de origem popular à educação superior: uma avaliação do Programa Conexões de Saberes na UFT, Campus de Palmas. 2011. 241 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pro - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-03-29T15:03:10Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_DenildaCFARIA OK.pdf: 2339471 bytes, checksum: 53d5c98eb8a5b5b66660e257c97d11d7 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-20T16:03:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_DenildaCFARIA OK.pdf: 2339471 bytes, checksum: 53d5c98eb8a5b5b66660e257c97d11d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-20T16:03:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_DenildaCFARIA OK.pdf: 2339471 bytes, checksum: 53d5c98eb8a5b5b66660e257c97d11d7 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research aims to evaluate the Knowledge Connections Program at the Federal University of Tocantins, in Palmas. The study consists of an ex post evaluation seeking to comprehend the implementation and execution processes of the PCS in the UFT and to analyze the real implications of the mentioned program on the policies of the popular origin students’ entrance to the University and on the qualified permanence of the conectionist students. The qualitative and quantitative approaches were chosen because those methodological strategies make it possible to analyze the program in details. The bibliographical research discusses the new ways the Brazilian State uses to intervene on the social matters, mainly in the neoliberal context. The data about the State of Tocantins and the process of creation of the UFT are also considered in this work. Aiming to reconstruct the program pathway in the institution, a documental research of the UFT and the MEC-SECAD collection was carried out and also there were some interviews with the managers of those organizations. At last, a field survey was accomplished with the use of questionnaires in order to identify the socioeconomic profile of the conectionists, and interviews with the coordinators and students who are involved in the Program. Also, there was a participant observation with the objective of understanding and analyzing the impacts of the program as a policy of Affirmative Actions to ensure the access and endurance of the popular origin students in the institution. Based on the theorectical and empirical studies, it was verified that the PCS was implemented in the UFT within a context of neoliberal reforms, with the reduction of public resources to finance the high education. It could be seen that those reforms reverberated on the development of the PCS in the institution, in a certain way. The delay on the transfer of resources which had to be done by the government and the lack of those resources to pay the students’grants caused the University to develop the program action in a fragmented and disjointed manner. However, the effort of the management to keep the program going in the institution has to be recognized. But, there must be considered that the inclusion of the popular origin students in the high education depends on the actions that promote the emancipation of those students, with a qualified permanence. To achieve that goal, the program must be carried out in an articulated way in the UFT as well as in the MEC-SECAD and in the popular communities. / A proposta dessa investigação é avaliar o Programa Conexões de Saberes na Universidade Federal do Tocantins, no campus de Palmas. O estudo constitui-se em uma avaliação do tipo ex post por buscar compreender o processo de implementação e execução do PCS na UFT e analisar as reais implicações desse na política de acesso dos estudantes de origem popular na instituição e da permanência qualificada dos estudantes conexistas. A abordagem escolhida foi a qualitativa e quantitativa, por acreditar que esta estratégia metodológica possibilita uma análise mais detalhada do programa. A pesquisa bibliográfica discute as novas formas de intervenção do Estado Brasileiro frente às questões sociais, principalmente, no contexto do neoliberalismo. A pesquisa contempla ainda, dados do Estado do Tocantins e do processo de criação da UFT nesse Estado. Com a finalidade de reconstruir a trajetória do programa na instituição, foi realizada a pesquisa documental no acervo da UFT e do MEC-SECAD, além de entrevistas com os gestores desses órgãos oficiais. Por fim, foi realizada a pesquisa de campo contendo a aplicação de questionários, a fim de conhecer o perfil sócio-econômico dos conexistas; entrevistas com coordenadores e estudantes envolvidos no programa; e a observação participante, com o objetivo de melhor compreender e analisar os impactos do programa, enquanto política de Ações Afirmativas de apoio o acesso a permanência de estudantes de origem popular na instituição. Constatouse, com base nos estudos teóricos e empíricos, que o PCS, foi implementado na UFT em contexto de reformas neoliberais, com a redução de recursos públicos para o financiamento da educação superior. Evidenciou-se que essas reformas, de certa forma, repercutiram no desenvolvimento do PCS na instituição. O atraso no repasse de recursos, por parte do governo e a falta desse para o pagamento de bolsas dos estudantes, fez com a UFT desenvolvesse as ações do programa de forma fragmenta e desarticulada. Todavia, há de se reconhecer o empenho da gestão em manter o programa na instituição, mas considera-se que a inclusão dos estudantes de origem popular à educação superior, depende de ações que promovam a emancipação desses estudantes, com uma permanência qualificada, para isso o programa deve ser realizado de forma articulada tanto na UFT como no MECSECAD e nas comunidades populares.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 116826.pdf: 2635450 bytes, checksum: b6517db7de5ad087491dd65744859aea (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As fostering public policies develop in Brazil, it becomes necessary to cultivate methodologies of formative evaluation. This is the case of the Ações Integradas de Economia Solidária Project in the municipality of Itajaí/SC. The means of this dissertation is to develop, according to the premises over what that Project is supported, a methodology of formative evaluation which can be a useful instrument of evaluation for other fostering policies. The methodology is written as a manual of good practices, containing tips, examples, support material and simplified language, providing applicability over fostering policies by governments, universities and civil society organizations. It has six steps: diagnosis of the situation/problem; presentation for interested groups; forming the multiplication team ; consolidation of the Project s scope; formalization of the action plan; evaluation meetings. Based on researching-acting, this methodology has been created and successfully applied on this Project s implementing, along with its responsibles. / Com o avanço das políticas públicas de fomento no Brasil, torna-se latente a necessidade do desenvolvimento de metodologias no campo da avaliação formativa. Esse é o caso do Projeto Ações Integradas de Economia Solidária no Município de Itajaí/SC. O objetivo desta dissertação é desenvolver, a partir das premissas sobre as quais se sustenta o Projeto apresentado, de uma Metodologia de Avaliação Formativa de Projetos que possa ser também um instrumento de avaliação utilizado em outras políticas de fomento. A metodologia possui o formato de manual, contendo dicas, exemplos, materiais de apoio e uma linguagem simplificada, possibilitando que governos, universidades ou organizações da sociedade civil compreendam e possam aplicar a metodologia durante a implementação de projetos de fomento. A metodologia aqui desenvolvida possui seis passos: Diagnóstico da Situação Problema; Apresentação do Projeto aos Interessados; Construção da Equipe de Multiplicadores; Consolidação do Escopo do Projeto; Formalização do Plano de Ação e do Grupo de Trabalho; Reuniões de Avaliação. Com base na pesquisa-ação, essa metodologia foi criada e aplicada na implementação do Projeto apresentado, em conjunto com os responsáveis, alcançando com sucesso, ao final, sua aplicação.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:57:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EmanuellaWCA.pdf: 2454133 bytes, checksum: e80b069ab9d7a5273459c4830f160c78 (MD5) Previous issue date: 2007-12-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / This research deals with the evaluation of the Programa do Governo Federal para Urbaniza??o de Favelas Habitar Brasil(1993) carried out in the Africa slum - Redinha neighbourhood in Natal-Rn. This study carried out in period from 2005 to 2006 searches to identify the effects of the actions proposed by Program in 1993-1994 about the current urbanistic configuration of the Africa community. It analyzes the effectiveness in the process of achievement of the considered objectives to habitation, communitity equipments, infrastructure and agrarian regularization. On the evaluation process, it has been as reference the works developed by Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) and Ros?ngela Paz (2006). About the Habitational Policy with approach to the Urbanistic Right and the right to the housing, the reflections by Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Erm?nia Maricato, Saule J?nior, Bet?nia de Moraes Alfonsin and Ed?sio Fernandes are main references. To gauge the execution of the objectives proposed by Habitar Brasil in 1993, it has searched in the documentary data of the time and in information gotten in interviews with technicians that had participated of the program, consistent references on what was considered, what was executed and the process of the intervention of Habitar Brasil in the Africa community. The area analysis in 2005-2006 has developed on the base of the urbanistic survey of the current situation from the four performance lines of the Program: habitation, infrastructure, community equipments and agrarian regularization, with a current urbanistic evaluation of Africa considering the intervention carried out in 1993 and 1994. The study points out the context of Brazilian Habitational Policy where the Programa Habitar Brasil was launched, explaining the main principles of the Program. In terms of local, it empahsizes the administrative-political factors that had contributed so that Natal-Rn city has been pioneering in the resources captation of Habitar Brazil (1993). Considering Habitar Brazil in Africa, the work argues and presents the intervention diagnosis and the proposal, developed by Program in 1993 evidencing the local problem of the time. After that, it makes a current reading of the area, identifying in 2006 representative elements of Habitar Brasil (1993-1994) for the Africa community. It identifies significant advances in the constitution of the institucional apparatus of the plaining system of Habitation of Social Interest for the city of Natal and points the fragilities in the implementation of the urban infrastructure actions and above all in the achievement of the objectives of the agrarian regularization / A presente pesquisa trata da avalia??o do Programa do Governo Federal para Urbaniza??o de Favelas Habitar Brasil (1993) realizado na favela ?frica -bairro Redinha em Natal. O estudo realizado no per?odo 2005-2006 busca identificar os efeitos das a??es propostas pelo Programa em 1993-1994 sobre a atual configura??o urban?stica da comunidade frica. Analisa a efic?cia do Programa, no que se refere ? dimens?o urban?stica, considerando os objetivos propostos para: habita??o, equipamentos comunit?rios, infra-estrutura e regulariza??o fundi?ria. No processo avaliativo, toma como refer?ncia os trabalhos desenvolvidos por Adauto Cardoso (2004), Blaine Worthen (2004), Ronaldo Garcia (2001) e Ros?ngela Paz (2006). Sobre a Pol?tica Habitacional e sua rela??o com o Direito ? Moradia, s?o refer?ncias principais as reflex?es de Raquel Rolnik, Nabil Bonduki, Erm?nia Maricato, Nelson Saule J?nior, Bet?nia de Moraes Alfonsin e Ed?sio Fernandes. Visando aferir a consecu??o dos objetivos propostos pelo Habitar Brasil em 1993, busca nos dados documentais da ?poca e nas informa??es obtidas em entrevistas com t?cnicos que participaram do Programa, refer?ncias sobre o que foi proposto, o que foi executado e o processo da interven??o do Habitar Brasil na comunidade ?frica. Na fase atual, considera o levantamento urban?stico realizado entre 2005 e 2006. Situa o contexto da Pol?tica Habitacional Brasileira em que o Programa Habitar Brasil foi lan?ado, explicitando os princ?pios norteadores do Programa. Do ponto de vista local, destaca os fatores pol?tico-administrativos que contribu?ram para que o munic?pio de Natal tenha sido pioneiro na capta??o dos recursos do Habitar Brasil (1993). Considerando o Habitar Brasil na ?frica, o trabalho apresenta e discute o diagn?stico e a proposta de interven??o desenvolvidos pelo Programa em 1993 evidenciando a problem?tica local da ?poca. Em seguida, faz uma leitura atual da ?rea, identificando em 2006 elementos representativos do Habitar Brasil (1993-1994) para a comunidade ?frica. Como conclus?o identifica avan?os significativos na constitui??o do aparato institucional do sistema de planejamento de Habita??o de Interesse Social para o munic?pio de Natal e aponta as fragilidades na implementa??o das a??es de infra-estrutura urbana e, sobretudo na consecu??o dos objetivos da regulariza??o fundi?ria

Este estudo apresenta uma avaliação da implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR), instrumento de ação da política pública Plano de Metas Compromisso Todos pela E-ducação, no Município de Gravataí, Rio Grande do Sul. O objetivo geral foi analisar a im-plementação do PAR com foco na gestão da execução deste plano, abrangendo a instituciona-lidade e as práticas no sistema municipal de ensino e nas relações com a União. O marco teórico-metodológico abrangeu noções da análise de políticas públicas e de avaliação de políticas públicas e a metodologia do ciclo de políticas, pelo recurso à análise dos contextos de influência, produção de texto e de prática, a fim de caracterizar o local de pesquisa e os atores envolvidos na fase de implementação. Os fundamentos teóricos, embasa-dos pela teoria crítica, foram utilizados na perspectiva de realizar uma análise relacional, compreendendo a educação em seus contextos econômico, social e político. Os elementos de contexto que fazem parte do quadro institucional brasileiro, entre eles federalismo, a descentralização, o regime de colaboração e o financiamento da educação, bem como a descrição da origem, estrutura e organização do PAR no contexto da política Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação são caracterizados pela importância que têm no campo de análise do PDE/Plano de Metas/PAR. Foi abordada a construção histórica dos modelos de administração e de gestão da polí-tica educacional no Brasil, buscando complexificar a relação entre os modelos de gestão tec-nocráticos e verticalizados, herdados da estrutura de Estado brasileiro autoritário e patrimoni-alista, que se chocam com a democracia. A organização burocrática, no sentido weberiano, presente no setor público, é enfocada, assim como o modelo de gestão contemporâneo apre-sentado pelo novo gerencialismo também é problematizado. A gestão no sentido democrático é defendida como condição essencial para efetivação de políticas públicas em educação que almejem a qualidade social. A descrição dos contextos de influência, de produção de texto e de prática presentes no processo de formulação e de implementação do PAR de Gravataí foi elaborada com base em pesquisa de campo que envolveu consulta a documentos, depoimentos obtidos por meio da realização de entrevistas com atores diretamente envolvidos na elaboração do PAR e in-formações e apreciações oferecidas por dirigentes de escolas municipais. Os resultados do estudo indicam que a gestão da execução do PAR, em Gravataí, apre-senta vigores e fragilidades e ocorre de forma centralizada. Envolvem-se, mais diretamente, as instituições SMED, através de alguns setores que atuam desarticulados, Conselho Munici-pal de Educação e Sindicato dos Professores Municipais, lideranças do sistema municipal de ensino que tensionam para que o Plano seja colocado em prática. As escolas municipais têm pouco conhecimento e informações sobre o PAR e o acesso se dá através dos programas fede-rais, executados com limitações, devido às dificuldades do Poder Público em cumprir com a contrapartida. Entre os vigores destaca-se a aproximação da União frente à realidade da edu-cação municipal pelo aumento significativo na assistência financeira, através de programas que promovem mais inclusão social, ofertando tempos e espaços mais qualificados para o ensino e a aprendizagem. / This study presents an evaluation on the implementation of the Articulate Actions Plan (PAR), which is an action instrument of the public policy: Plan of goals - Commitment of All for Education in Gravataí, Rio Grande do Sul. The general objective was to analyze PAR implementation, focusing the management of the execution of this plan, including the institutionality and the practices in the municipal teaching system and in the relations with the Federal Government. The theoretical-methodological mark comprised notions of public policies analysis and of evaluation of public policies and the methodology of policies circle by analyzing the influence contexts, the production of text and the practice, in a way the researching place and the actors involved in the implementation phase were characterized. The theoretical funda-ments, based upon the criticism theory were used in the perspective of realizing a relational examination, comprehending the Education in its economical, social and political contexts. The context elements being part of the Brazilian institutional framework, among them federalism, the decentralization, the collaboration regimen and the Education financing, as well as the description of the origin, structure and organization of PAR in the context of the policy: Plan of goals - Commitment of All for Education, are characterized by the importance they have for the analysis field of PDE/Goals Plan/PAR. The historical construction of the administration and management models of the teaching policy in Brazil was approached, aiming to complexify the relation between the technocratic and vertical management models, inherited from the structure of authoritarian and patrimonialist Brazilian state, coming up against democracy. The bureaucratic organiza-tion, in the Weberian sense, existing in the public sector is focused and the present manage-ment model presented by the new managerialism is also problematized. The management in the democratic sense is defended as an essential condition for the effectuation of public poli-cies in Education aiming the social quality. The description of the influence contexts, of text production and of practice existing in the process of PAR formulation and implementation in Gravataí was elaborated based upon field research, documental analysis, testimonies obtained by the realization of interviews with actors directly involved in the elaboration of PAR and information and appreciations offered by principals of municipal schools. The study results indicate that PAR management execution in Gravataí present strengths and weaknesses, occurring in a centralized way. The more directly involved ones are the institutions: SMED, through some sectors acting disconnectedly, Council of Munici-pal Education and Municipal Syndicate of Teachers, leaders of the municipal teaching sys-tem, working in a way the plan is put into practice. The municipal schools have little know-ledge and information about PAR and the access happens through federal programs, executed with limitations, due to the difficulties of the public power to comply with the counterpart. Among the strengths, it is highlighted the approximation of the Federal Government towards the reality of the municipal Education by the significant increase of financial assistance, through programs promoting social inclusion, offering more qualified time and space for teaching and learning.