Made available in DSpace on 2014-01-30T01:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453093-Texto+Parcial-0.pdf: 593301 bytes, checksum: 2a241a317df210afb30798d127d71053 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation, linked to the area of concentration Penal System and Violence, line - Criminal Legal Systems Research Contemporary, had the intention to approach the structuring of the PCPA, his past to his present, to pay attention to the human rights violations that then comes to criminal enforcement, as well as seeking to identify what is the role of the OAS in this context, given representation, with specific with PCPA, addressed to the Inter- American System of Human Rights Protection. Thus, at first we demonstrate how it originated the PCPA, which were their purposes, the intended recipient, and stood structured, even before the lack of jobs versus prison population, until we get to your current situation. Subsequently, we discus about the problems generated in the criminal enforcement on the repeated violation of Human Rights. Therefore, it proved necessary to address the state of the art Human Rights in Constitutional sphere. Traced, then the conceptualization between Human Rights and Fundamental Rights, entering itself in some constitutional principles applicable to criminal enforcement, which proved to be of paramount importance, because while the object contrast, allowed to verify in a timely species of human rights violations originated, such as overcrowding, loss of internal control and dominion of PCPA factions; precariousness of health care, material assistance withheld; absence of conditions of work, study, and other instruments of rehabilitation; supply conditions; magazine and conjugal visits, in addition to the damage to so-called benefits enforceable. We conclude, at this point, the confirmation of human rights violations, as well as the ineffectiveness of the law as a response. Thus, we then develop some considerations about the representation sent to the CIHR: If PCPA and structuring of the Inter-American Human Rights System, in order to raise the possible routes to be followed by representation through the analysis of the ACHR, in its role assertion of rights as well as on its incorporation into domestic constitutionalism. Still, we see the process, the roles and responsibilities of the Commission and the Court, the alleged representation, even bringing into play specific jurisprudence on the matter. Finally, we present the advances possible even if not accepted the representation in terms of visibility of a reality so important, considering, at this point, the need for a flexible concept of sovereignty, as well as posture and will state when it comes to compliance with decisions issued by International Systems of Human Rights Protection. Finally, we conclude that given the existence of a substantial body of legislation on the matter, based on the national or international law, as well as confirmed the human rights violations based on criminal enforcement, and even considering the lack of coercion by higher part of the Inter-American System of Human Rights Protection, regarding the compliance with its decisions, urges a shift in the construction of the mindset of the actors and operators of the penal system, given that it is only through them that the system operates, and which may pursue a criminal enforcement fairer and more human. / A presente dissertação, vinculada à área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, teve por intuito abordar a estruturação do PCPA, do seu passado ao seu presente, a fim de atentar para as violações de Direitos Humanos que daí advém à execução penal, bem como, buscando apontar qual é o papel da OEA, nesse contexto, haja vista Representação, no que diz especificamente com o PCPA, endereçada ao Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. Dessa forma, num primeiro momento demonstramos como se originou o PCPA, quais eram os seus fins, a quem se destinava, como se encontrava estruturado, inclusive diante a ausência de vagas versus população carcerária, até chegarmos a sua situação atual. Posteriormente, discorremos acerca dos problemas gerados na execução penal diante a reiterada violação de Direitos Humanos. Para tanto, revelou-se necessário abordar o estado da arte dos Direitos Humanos na esfera Constitucional. Traçamos, então, a conceituação entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, ingressando propriamente em alguns princípios constitucionais aplicáveis à execução penal, os quais se revelaram de suma importância, porque enquanto objeto de contraste, permitiram verificar de forma pontual as espécies de violações de Direitos Humanos originadas, tais como: superpopulação carcerária; perda do controle interno e do domínio do PCPA pelas facções; precariedade da assistência à saúde; assistência material sonegada; ausência de condições de trabalho, estudo e outros instrumentos de reabilitação; as condições de alimentação; a revista e visitas íntimas; para além dos prejuízos aos chamados benefícios executórios. Concluímos, nesse ponto, pela confirmação das violações de Direitos Humanos, bem como da ineficácia do direito interno como resposta. Dessa forma, passamos, então, a tecer considerações acerca da Representação encaminhada à CIDH: Caso PCPA e estruturação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a fim de suscitar os possíveis caminhos a serem trilhados pela Representação, através da análise da CADH, no seu papel de afirmação de direitos, bem como diante a sua incorporação ao constitucionalismo interno. Ainda, verificamos o processo, as funções e a competência da Comissão e da Corte Interamericana, quanto à alegada Representação, inclusive, trazendo à colação jurisprudência específica a respeito da matéria. Adiante, apresentamos os avanços possíveis mesmo se não acolhida à Representação, em termos de visibilidade de uma realidade tão importante, haja vista, nesse ponto, a necessidade de flexibilização do conceito de soberania, bem como de postura e vontade estatal no que diz com o cumprimento das decisões proferidas pelos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. Por fim, concluímos que diante a existência de um farto arsenal legislativo sobre a matéria, em sede de direito interno ou internacional, bem como confirmadas as violações de Direitos Humanos em sede de execução penal, e, ainda considerando a carência de uma coerção maior por parte do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, no que tange ao cumprimento das suas decisões, urge uma virada na construção da mentalidade dos atores e operadores do sistema penal, haja vista que é apenas através deles que o sistema opera, e que se poderá buscar uma execução penal mais justa e humana.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000387494-Texto+Parcial-0.pdf: 125831 bytes, checksum: 60242d006fbc2131407eaaf128fe8415 (MD5) Previous issue date: 2006 / The object ot study in the present dissertation is the individual’s reality in prison giving emphasis on the possible aspects of violence and psychic suffering inserted through the individual’s speech. Based on a psychodinimic referencial, it was sought in comprehending some of the psychological factors related to violent behavior without disconsidering other important aspects such as social and biological factors in understanding the theme. There is also a brief bibliographical review regarding the Imprisonment Institution and its multiple forms of violence which reinforce the characteristics formerly referred. Ten convicted men, deprived of their freedom in a “semi-open regime” prison establishment were selected to be interviewed. The data obtained was analysed through a broaden theoretical reference for an initial approximation. The results obtained confirm the hypothesis that the subject who commits a felony, manifests violence through the illicit act, reedits and experiences, under imprisonment, so many other forms of violence and psychic suffering. Therefor, puts into jeopardy the myth of re-socialization through private penalty of freedom. / Na presente dissertação, teve-se como objeto de estudo a realidade do indivíduo na prisão, dando ênfase aos possíveis aspectos de violência e sofrimento psíquico, inseridos no discurso do apenado. Por meio de um referencial psicodinâmico, buscou-se conhecer alguns dos fatores psicológicos vinculados ao comportamento violento, sem, contudo, desconsiderar outros aspectos importantes para o entendimento do tema, como os sociais e os biológicos. Fez-se, também, uma breve revisão bibliográfica a respeito da Instituição Prisional, com suas múltiplas formas de violência, que acabam por reforçar as características anteriormente referidas. Foram realizadas dez entrevistas, com detentos que cumpriam pena privativa de liberdade num estabelecimento carcerário de regime semi-aberto. Estas entrevistas foram interpretadas à luz de um referencial teórico psicanalítico, para uma aproximação inicial. Os dados obtidos confirmam a hipótese de que o sujeito que comete um delito manifesta a violência no ato ilícito, reedita e vivencia, na execução criminal, tantas outras formas de violência e sofrimento psíquico. Coloca em questão, assim, o mito da ressocialização, por meio da privação da liberdade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423937-Texto+Parcial-0.pdf: 271534 bytes, checksum: 6c7255b4451b832975c861042f899f1f (MD5) Previous issue date: 2010 / This paper aims to (un) veil legal effects of criminal drug laws, in front of female incarceration in the Women's Penitentiary Madre Pelletier, through research involving law and jurisprudence applicable, analysis of criminal enforcement proceedings, records and interviews order to propose viable alternatives. Search is also becoming possible to understand the phenomenon of criminalization Prohibition, visible through the hyper criminalization and hardened criminal upsurge intended equally to women imprisoned for selling illegal drugs, not only has proved safe and even more damaging. Added to these factors facets explored by Law 11. 343/06, which aims preventive treatment for drug and excessively repressive retailers, which may be noticeable from the general (im) possibility of legal bounty to dealers to increase the minimum penalty abstractly restraint applied to them. / O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busca-se, ainda, tornar possível compreender que o fenômeno do proibicionismo criminalizador, perceptível através da hipercriminalização e dos enrijecidos recrudescimentos penais, destinados indistintamente às mulheres encarceradas pela comercialização das drogas ilegais, não só tem se demonstrado inócuo como ainda mais prejudicial. Somam-se a tais fatores as facetas exploradas pela Lei 11. 343/06, a qual destina tratamento preventivo aos consumidores de drogas e excessivamente repressor aos varejistas, o que pode ser perceptível desde a generalizada (im)possibilidade de benesses legais aos traficantes até o incremento da pena mínima abstratamente cominada a eles.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000393954-Texto+Parcial-0.pdf: 139189 bytes, checksum: 7d733182d7766f8fbeae6e74691c0dc1 (MD5) Previous issue date: 2006 / The focus of this work is the analysis of the criminal prosecution and the methodology used by the interpreter in applying the constitutional rights. Considering the historical problematic of the administrative model which have consolidated the image of the convicted persons as a mere object of sanctions, this work investigastes the scope and the effectiveness of criminal prosecution through the postconviction institutions prescribed in brazilian law, more especifically on law n. 7210/84. For such purposes it is necessary to lead the research through a sistematic interpretation of Law, combining a theoretical framework with a concrete analysis of criminal case law. Judges are the interpreters of law and they play an indispensable role in sustaining the legality during the criminal prosecution. However, such control is not always sufficient for granting the constitutional basis in criminal process. A new approach in Law’s interpretation is needed. An approach which conceives the imprisioned as subject to constitutional rights. Regardless the linkage between the judges and the law, the law itself may not be enough for securing and guaranteeing defendant’s constitutional rights. In some cases the control exercised by the law may not render a constitutional grounding for criminal prosecution if it is not combined with a constitutional approach. To fulfill the constitutional’s aim of protecting human’s dignity, it is necessary to grant to the imprisioned full acess to all resorts of defense in order to maintain the due process of law. Nowadays, in despite of the existence of a myriad of rights prescribed in our Constitution, the imprisioned is often subject to a drastic loss of liberty by an unlawful process based on a law and order approach. A paradigm shift in interpreting the law is needed, in which the constitutional rights of the convicted are guaranteed and preserved. The protection of such rights is to be sustained by the proportionality, the effective tool for constitutional applicability. What is pursued is the achievement of a proportional and lawful prosecution as the result of a new paradigm in Law’s interpertation and applicability. / O presente trabalho analisa o processo de execução penal, cujo norte é verificar os mecanismos utilizados pelo intérprete na individualização da reprimenda a partir da análise de alguns incidentes na Lei de Execução Penal, frente à Constituição Federal. A investigação perpassa o modelo administrativizado utilizado por largo tempo, em que o apenado era tido como objeto da execução da pena privativa de liberdade. Diante de tal problemática, procura estudar se há instrumentalidade e efetividade dos mecanismos na lei de execução da pena, por meio da filtragem constitucional, na qual os princípios constitucionais devem ser resguardados. Neste sentido, é imperiosa a análise mediante uma interpretação sistemática do Direito, a partir de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, bem como a análise de casos para elucidar tal propósito, à luz da proporcionalidade. O juiz é intérprete que faz valer o controle da legalidade e da constitucionalidade na execução da pena. Entretanto, apesar deste controle, assegurado no Estado Democrático de Direito, é preciso que haja um novo olhar, no qual as premissas basilares recaiam na condição do apenado como sujeito de direito. Apesar desta vinculação do juiz à lei e à Constituição, a lei por si só não basta: é preciso aplicabilidade no caso concreto, no qual os direitos fundamentais não são exercidos na sua plenitude, mas como corolário do direito ao acesso a uma ordem jurídica digna, limitado a um exercício proporcional e razoável, em conformidade com a Constituição. Deste modo, comprova-se que, apesar de alguns princípios constitucionais serem preservados na Constituição Federal, norma fundamental de um Estado, o condenado sujeito à pena privativa de liberdade, ainda é submetido ao processo inverso cujo diagrama é reflexo de Direito Penal máximo, com um discurso simbólico de preservação das garantias fundamentais. Entretanto, é preciso uma nova interpretação, em que as garantias constitucionais sejam resguardadas ao condenado, observadas por meio da proporcionalidade e que sejam amparadas não por discurso simbólico, instrumental e falacioso, mas sim por um efetivo instrumento garantidor da Constituição. Todavia, o que se constata é um desvirtuamento da intenção normativa, levada ao efeito da violação do valor que fundamenta o direito em questão. É necessário, pois, uma mudança de paradigma. É preciso que se alcance aos jurisdicionados uma tutela digna, proporcional, também prevista pelo ordenamento jurídico.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-02-19T17:08:48Z No. of bitstreams: 1 marciamathiasdemiranda.pdf: 1916793 bytes, checksum: 98fe6f4a8b9771ff4424cb17ed1935df (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-02-26T13:51:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marciamathiasdemiranda.pdf: 1916793 bytes, checksum: 98fe6f4a8b9771ff4424cb17ed1935df (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-26T13:51:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marciamathiasdemiranda.pdf: 1916793 bytes, checksum: 98fe6f4a8b9771ff4424cb17ed1935df (MD5) Previous issue date: 2014-03-13 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta tese apresenta uma análise do processo de reabilitação de criminosos condenados pelo crime de furto – qual é a ação política destinada ao indivíduo condenado por um crime não violento na cidade de Juiz de Fora, estado de Minas Gerais. Buscamos a compreensão da atuação da rede de execução penal para estabelecer uma descrição analítica acerca das lacunas encontradas entre o planejamento do Estado (tanto em nível federal quanto em nível estadual) para a política criminal e a implantação de suas propostas. Propomos uma análise da participação das três esferas do Poder Executivo, bem como da articulação entre as Secretarias, no processo de reabilitação do criminoso, formado por estratégias preventivas e estratégias corretivas. No decorrer do projeto de pesquisa, entretanto, sustentamos o nosso foco de análise nas ações corretivas, ou seja, no processo de execução penal em implementação enquanto política criminal voltada para a realibitação dos criminosos. Compreendemos que a reabilitação do criminoso não é um resultado, mas um processo a ser promovido, exclusivamente, pelo Estado. Tal processo envolve questões técnicas e questões políticas, ambas em discussão no decorrer desta tese. Referenciamos nossa discussão pelo criminoso não violento, condenado por um crime reconhecido pelos próprios entrevistados como “permeado por uma alta taxa de reincidência específica”, ou seja, reincidência no mesmo tipo de crime. Tomamos como parâmetro para as nossas análises o programa oferecido pelo estado de Minas Gerais para a prevenção da reincidência, bem como o impacto das estratégias punitivas oferecidas a tais indivíduos. Em nossa discussão, contrapomos a reabilitação não propriamente à incapacitação, mas à produção da delinquência e a identificamos como um processo localizado na ação dos governos, ou seja, no campo das Políticas Públicas. Compreendemos a reabilitação como um processo alternativo à pena, que interrompe a possível formação de carreiras criminosas. / This thesis sought a analysis of the rehabilitation process of criminals convicted of theft crime – what is the political action aimed at an individual convicted of a nonviolent crime in the city of Juiz de Fora, Minas Gerais. We seek the understanding of the role of criminal enforcement network to establish an analytical description about the gaps found between the State planning (both at federal level as at state level) for the criminal policy and the implementation of their proposals. We propose an analysis of the participation of the three spheres of executive power, as well as the articulation between the Secretaries, in the process of the criminal rehabilitation, consisting of preventative strategies and corrective strategies. During the research project, however, we maintain our focus of analysis on corrective actions, i.e., in the process of criminal enforcement in implementation while criminal policy towards criminals rehabilitation. We understand that the criminal rehabilitation is not a result, but a process to be promoted, exclusively, by the State. This process involves technical issues and political issues, both under discussion during this thesis. We refer to our discussion by non-violent criminal, convicted of a crime recognized by interviewees as "permeated by a high rate of specific recidivism", i.e., recurrence in the same type of crime. We take as a benchmark for our analysis the program offered by the State of Minas Gerais for the prevention of recurrence as well as the impact of punitive strategies offered to such individuals. In our discussion we oppose the rehabilitation not exactly at the incapacitation, but at the production of delinquency; and identified it as a localized process in the government‟s action, i.e., in the field of public policy. We understand the rehabilitation process as an alternative to the sentence, which interrupts the possible formation of criminal careers.

Questo studio si propone di valutare le reali possibilità di Consigli della Comunità, agenzie di esecuzione penale in Brasile in rappresentanza della società civile a partecipare a strategie di reintegrazione sociale attraverso il ravvicinamento tra società e la prigione dalla proposta di un processo di dialogo simmetrico. In un primo momento, il documento analizza le questioni teoriche legate ai concetti centrali, tra cui i concetti di \"società\", \"comunità\", \"riabilitazione\", \"reintegrazione sociale\", \"paradigma di interrelazioni sociali\", \"Criminologia Clinica di Inclusione Sociale\", \"funzioni latenti\" e \"funzioni manifeste\" all\'interno della proposta paradigmatico di interrelazioni sociali e Criminologia Clinica di inclusione sociale. Nei capitoli seguenti concentrare gli sforzi per l\'analisi della struttura e la pratica di questi agenzie di esecuzione penale, e si basano anche possibile distorsione delle attività di tali organismi. Infine, il lavoro si trasforma in un suggerimento di azione per i Consigli della Comunità basate su strategie di reintegrazione sociale insieme con la ricerca di una notevole riduzione della domanda di reclusione a partire dalle esperienze esemplari di azione e le considerazioni minimi di adeguatezza della attività con le strategie di reintegrazione sociale. / O presente trabalho tem por objetivo avaliar as possibilidades reais dos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal no Brasil que representa a sociedade civil, de participarem de estratégias de reintegração social por meio da aproximação entre a sociedade e o cárcere a partir da proposta do estabelecimento de um processo de diálogo simétrico. Em um primeiro momento, o trabalho discute questões teóricas ligadas aos conceitos centrais, dentre eles os conceitos de sociedade, comunidade, ressocialização, reintegração social, paradigma das inter-relações sociais, Criminologia Clínica de Inclusão Social, funções latentes e funções manifestas, dentro da proposta paradigmática das inter-relações sociais e da Criminologia Clínica de Inclusão Social. Nos capítulos seguintes os esforços concentram-se na análise da estruturação e na prática destes órgãos da execução penal, pautando-se também de possíveis desvirtuamentos nas atividades destes órgãos. Ao final, o trabalho volta-se a uma sugestão de atuação para os Conselhos da Comunidade baseada nas estratégias de reintegração social juntamente com a busca pela diminuição considerável da aplicação da pena de prisão partindo de experiências modelares de atuação e de considerações mínimas de adequação para a atividade com estratégias de reintegração social.

A ressocialização dos condenados é uma das finalidades mais importantes da pena. Todavia, o oferecimento de condições para que o preso seja reintegrado adequadamente à sociedade depende de diversos fatores externos. Como instrumento para a concretização do resgate social de reeducandos, a Lei de Execução Penal cria os Conselhos da Comunidade, cuja função fiscalizatória e de assistência ao detento e seus familiares garante a aplicação humanitária da pena. Contudo, a atuação do órgão enfrenta dificuldades causadas por lacunas legislativas capazes de limitar suas ações e reduzir sua eficácia. A aprovação de emendas à norma ampliou o alcance do serviço assistencial prestado, otimizando o processo de ressocialização dentro das unidades prisionais. Projeto de lei sugere alterações aos artigos 80 e 81 da Lei de Execução Penal promovendo a ampliação das ações do Conselho e concedendo a autonomia necessária para sua manutenção orçamentária. / The resocialization of the condemned is one of the most important purposes of the penalty. However, providing conditions for the detainee to be properly reintegrated into society depends on a number of external factors. As an instrument for the realization of the social redemption of reeducators, the Criminal Enforcement Law establishes the Councils of the Community, whose supervisory function and assistance to the detainee and their families, guarantees the humanitarian application of the penalty. However, the agency's actions face difficulties caused by legislative gaps that may limit its actions and reduce its effectiveness. The approval of amendments to the standard would broaden the scope of the service provided, optimizing the process of resocialization within the prison units. The bill suggests amendments to Articles 80 and 81 of the Criminal Enforcement Act, promoting the expansion of the Council's actions and granting the autonomy necessary for its budgetary maintenance.

O presente trabalho tem como objetivo investigar as razões pelas quais a tradição jurídica teria mantido a pessoa condenada à margem das deliberações tendentes a conferir efetividade ao processo de reinserção social, notadamente no Estado do Tocantins, a partir da posição institucional do Juiz como agente capaz de ancorar as expectativas em prol da salvaguarda dos direitos humanos do condenado. Neste esforço elucidativo, examinam-se as justificativas históricas para a finalidade atribuída à pena, declinando as conclusões da pesquisa. A execução da pena é analisada em face da perspectiva instrumental contemplada na tradição, que trata o condenado como objeto de trabalho em detrimento de uma perspectiva comunicativa que conduziria ao reconhecimento da sua condução de sujeito. Neste contexto, o trabalho aborda os ganhos para o sistema prisional decorrentes da substituição da abordagem instrumental do problema para a possibilidade de implantação do diálogo. O sistema carcerário do Estado do Tocantins é radiografado em suas bases físicas e recursos humanos. / This study aims to investigate the reasons why the legal tradition would have kept the sentenced person on the sidelines of the deliberations aimed at giving effectiveness to the social reintegration, particularly in the State of Tocantins, from the institutional position of the Judge as agent capable of anchoring expectations in safeguarding the human rights of the convicted. In this explanatory effort, we examine the historical justifications for the purpose assigned to the pen, declining research findings. The sentence is analyzed in view of the instrumental perspective contemplated in the tradition, which is condemned as the work object rather than a communicative perspective that would lead to the recognition of their driving subject. In this context, the paper addresses the gains for the prison system from switching the instrumental approach to the problem of the possibility of implementation of the dialogue. The prison system in the state of Tocantins imaged in its physical basis and human resources.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAILHANO NINAHUA DE ANDRADE.pdf: 490552 bytes, checksum: b11030b7b58b624faaebf905706d0e74 (MD5) Previous issue date: 2012-05-21 / This dissertation has as objective the analysis of the sentence and the current Brazilian prison system. It aims to highlight the real problems presented by the prison system in the face of legislation that is not applied to social reality. Therefore, this paper begins with historical resume of the sentence and the beginning of the penitentiary system, reaching the current system. Subsequently, we analyze the principles surrounding the issue of criminal enforcement by analyzing also the present legislation in our legal system and internationally, correlating what "should be" by law, with what actually "is" actually evidencing a total disregard for the constitutional order established. Finally, we analyze the participation of society in enforcement of the penalty order to enhance the good attitudes of the civil community that contribute to the rehabilitation of the offender, first generally and then in the State of Goias. / A presente dissertação tem como objetivo a análise da execução da pena e sobre o sistema penitenciário brasileiro atual. Busca-se evidenciar os problemas reais apresentados pelo sistema penitenciário em face de uma legislação que não é aplicada à realidade social. Portanto, a presente dissertação inicia-se com retomada histórica da pena e o início do sistema penitenciário, chegando até o sistema atual. Posteriormente, analisam-se os princípios que circundam a questão da execução penal analisando, também, a legislação presente em nosso ordenamento jurídico e no âmbito internacional, correlacionando o que deveria ser pela lei, com o que realmente é na realidade, evidenciando-se um total desrespeito a ordem constitucional estabelecida. Por fim, analisa-se a participação da sociedade na execução da pena buscando evidenciar as boas atitudes da comunidade civil que contribuem para a ressocialização do condenado, primeiramente de maneira geral e, posteriormente, no âmbito do Estado de Goiás.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-05T13:17:06Z No. of bitstreams: 1 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA.pdf: 874826 bytes, checksum: a6977953c6b44feb78cab2c6db92eba6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T13:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA.pdf: 874826 bytes, checksum: a6977953c6b44feb78cab2c6db92eba6 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / The dissertation talks about the necessity of doing a reflection about the criminal enforcement out of merely dogmatic delimitations, in other words, there is a necessity of doing analysis of the criminal enforcement and its relation with the capitalism, essencially how the production’s relations influence to make decisions in a criminal system enforcement. Such connection has been estudied firmely based on Critical Criminology and developed in three chapters. On Chapter I, there is a demonstration of the punishment by a historical view with theirs transformation’s results. On Chapter II, there is an approach about the historical materialism in the same way of the critical view by Kichheimer and Rusche that examine the prision system related to class conflict and its relation with the capitalist system.At last, the chapter III shows a criticism about the jail as a way to make the prisioner to be reintegrated to the capitalism by the relations between the punitive system and the capitalism system based on Michel Foucault, Melossi and Pavarini reference works. increments / A dissertação versa sobre a necessidade de se refletir a execução penal fora de contornos puramente dogmáticos, ou seja, requer a análise da execução penal e sua relação com o capitalismo, essencialmente sobre como as relações de produção influenciam na tomada de decisões em um sistema de execução penal. Tal relação é explorada com base na Criminologia Crítica e desenvolvida em três capítulos. No capítulo I, há a demonstração da pena sob uma perspectiva histórica com as suas consequentes transformações. No capítulo II, existe a abordagem sobre o materialismo histórico nos termos da abordagem crítica inaugurada em Kichheimer e Rusche que analisam o sistema carcerário no contexto da luta de classes e sua consequente relação com o sistema capitalista. Por último, o capítulo III apresenta uma crítica ao cárcere como meio socialização do preso para o capitalismo por meio das relações entre o sistema punitivo e o sistema capitalista fundamentadas nas obras de Michel Foucault e Melossi e Pavarini.