Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:53:32Z No. of bitstreams: 1 Ricardo de Sant' Anna Valenti.pdf: 1927904 bytes, checksum: 1e06a47d4fce1b0f2f18b5d91080312e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:53:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Sant' Anna Valenti.pdf: 1927904 bytes, checksum: 1e06a47d4fce1b0f2f18b5d91080312e (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / This study presents a panoramic analysis of the criminal practices in comparison with the development of the capitalist model that avenged in the western world, with three objectives: to demonstrate that the criminal practices are adjusted to the current socioeconomic model; to evidence that with the advent of the market economy and the capitalist mentality this phenomenon was concealed by liberal and positivist discourse, so as to (and for the purpose of) discursively legitimize material relations of power; and indicate, in an embryonic way, that the confrontation of this phenomenon in the criminal sciences is done by the broad resistance against the criminalizing manifestations.The examination carried out transcends dogmatic and, in philosophical territory, dialogue with other sciences (such as Sociology and History) in order to allow the interpretation of events in the matrix proposed by Critical Criminology. It starts from the analysis of the socioeconomic model of Antiquity and the medieval period and of the criminal exercises in the transition from the private and divine revenge to the public revenge. Then we analyze the economic and social transformation that began with mercantilism at the end of the Middle Ages, that changed criminalizing action, especially in the light of the economic-political usefulness gained by the modalities of penal sanction – a historical circumstance amply demonstrated by the history of imprisonment – a transformation that is consolidated with the Modernity of Illumination and in the positivist discourses that followed it. Finally, we come to the appreciation of the social and economic characteristics that can be punctuated today as identifiers of a post period: the postmodern criminal practices that allow the management of a population layer excluded from the process of globalization (especially economic), in the wake of neoliberal policies, in accordance with the consumer society of today. In this course, the hermeneutic-critical diagnosis of strategies, discourses, symbols and instruments that represent the punitive activity of the so-called modern state is presented / Faz-se no presente estudo uma análise panorâmica das práticas penais em cotejo com o desenvolvimento do modelo capitalista que vingou no Ocidente, com três objetivos: demonstrar que as práticas penais se ajustam ao modelo socioeconômico vigente; evidenciar que com o advento da economia de mercado e a mentalidade capitalista esse fenômeno foi acobertado pelo discurso liberal e positivista, de modo a (e com a finalidade de) legitimar discursivamente as relações materiais de poder; e indicar, de maneira embrionária, que o enfrentamento desse fenômeno no âmbito das Ciências Penais se faz pela resistência ampla contra as manifestações criminalizantes. O exame levado a efeito transcende a dogmática e, em território filosófico, dialóga com outras ciências (tais como a Sociologia e História) a fim de permitir a interpretação de acontecimentos na matriz proposta pela Criminologia Crítica. Parte-se da análise enxuta do modelo socioeconômico estamental da Antiguidade e do período medieval e das exercitações penais na transição da vingança privada e divina para a vingança pública. Depois se analisa a transformação econômica e social iniciada com o mercantilismo no fim do medievo, oportunidade em que ocorre a modificação da atuação criminalizante, especialmente à luz da utilidade econômico-política que ganham as modalidades de sanção penal – circunstância histórica amplamente demonstrada pela história da prisão –, transformação que se consolida com a Modernidade do Ilumisno e nos discursos positivistas que lhe seguiram. Então, finalmente, chega-se à apreciação das características sociais e econômicas que podem ser pontuadas hoje como identificadoras de um período pós: as práticas penais na Pós-modernidade que permitem o manejo de uma camada populacional excluída do processo de globalização (econômica, com maior ênfase), na esteira das políticas neoliberais, em conformidade a sociedade de consumo que se tem. Nesse percurso se faz presente o diagnóstico hermenêutico-crítico de estratégias, discursos, símbolos e instrumentos que representam a atividade punitiva do chamado Estado moderno

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-06-06T12:06:03Z No. of bitstreams: 1 Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva.pdf: 1490477 bytes, checksum: 078eed46a15ac8b4076f9eb4ce9485b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T12:06:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anaclara Pedroso Fernandes Valentim da Silva.pdf: 1490477 bytes, checksum: 078eed46a15ac8b4076f9eb4ce9485b2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The resocializing purpose of the penalty, in the course of history, has been placed as its primary purpose. This claim is supported by the fact that some of the dogmatic theories on the subject never exclude it as the ultimate goal of the sanction or even place it as a limitation on other purposes, as for example in Claus Roxin's Dialectic Theory. Moreover, the Brazilian legal system, if analyzed in a systematic way, prioritizes re-education and social reintegration of the convicted in society, which demonstrates crystal proof because the Law on the Execution of Criminal Sanctions contains numerous resocializing mechanisms to be applied. The purpose of this study is to analyze, through the hypothetical-deductive method, whether the hypothesis of resocialization of the condemned prisoner is a myth, besides being essentially obedient to the guiding values of the national legal system and likewise being a motivating purpose of numerous legal institutes included in the Law on the Execution of Criminal Sanctions. Thus, it was verified that social integration is not really implemented, either because it is not in fact the purpose of the intended penalty or because of the dysfunctional use of the available legal instruments, it became only a legitimating speech of the existence of the sentence and has as a consequence the mistaken production of legal and legislative decisions, impacting significantly on the criminal policy adopted by the State / A finalidade ressocializadora da pena, no decorrer da história, vem sendo colocada como finalidade precípua da pena. Tal afirmação encontra respaldo no fato de algumas das teorias dogmáticas a respeito do tema nunca a excluírem como objetivo final da sanção penal ou mesmo a colocarem como limitação das demais finalidades, como acontece, por exemplo, na Teoria Mista Dialética, de Claus Roxin. No mais, o ordenamento jurídico brasileiro, se analisado de forma sistemática, prioriza a reeducação e a reintegração social do condenado, o que resta cristalinamente comprovado no texto da Lei de Execução Penal, do qual constam inúmeros mecanismos ressocializadores. O objetivo deste estudo é analisar, através do método hipotético-dedutivo, a hipótese da ressocialização do condenado à pena de prisão ser um mito, ainda que essencialmente obediente aos valores norteadores do ordenamento jurídico nacional, além de ser finalidade motivadora de inúmeros institutos jurídicos constantes da Lei de Execução Penal. Assim, se comprovará que a integração social não é verdadeiramente implementada, quer seja por não ser de fato a finalidade da pena pretendida ou por uso disfuncional dos instrumentos legais disponíveis, tornando-se apenas um discurso legitimador da existência da pena e que tem como consequência a produção equivocada de decisões jurídicas e legislativas, impactando significativamente na política criminal adotada pelo Estado

A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambientes potencialmente endêmicos à saúde humana. Considerando-se que o acesso aos serviços de saúde nas prisões é modulado por julgamentos morais entre agentes penitenciários e os detentos, e que o sistema mantém e produz excessos e desvios durante a execução penal, serão objeto primordial desse estudo os incidentes processuais do art. 185 da Lei de Execução Penal, aos quais se delineará hipóteses de aplicação com vistas a individualizar a pena nos casos de adoecimento do recluso. Para tanto, a argumentação se construirá no sentido de que a manutenção de presos em situação de agravo ou enfermos, por negligência do Estado, é uma conduta que mantém pontos de aproximação com a tortura institucional, inadmissível no contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho será eminentemente teórico e propositivo, e articulará temas de saúde pública, direito da execução penal e política criminal. / The purpose of this dissertation is to propose mechanisms of compensation, through the judicial way, of the iniquities provoked to the health of prisoners in closed regime of incarceration, bearing in mind that Brazilian prisons are now potentially endemic ambience for human health. Whereas access to health services in prisons is modulated by moral judgments between prison staff and prisoners, and that the system maintains and produces excesses and deviations during the criminal execution, the primary object of this study will be the procedural incidents of article 185 of the Criminal Execution Law which will outline hypotheses of application with a view to individualizing the sentence in cases of illness of the prisoner. Therefore, an argument will be built in the sense of maintaining prisoners in situations of injury or illness, by negligence of the State, it is a conduct that maintains points of approximation with the institutional torture, inadmissible in the context of the Democratic State of Law. The work will be eminently theoretical and propositive, and articulate issues of public health, criminal enforcement law and criminal politics.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convívio social; analisar os aspectos jurídico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obtenção dos benefícios, junto a Lei de Execução Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a inserção delas no mercado de trabalho. Para a efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado não só no nível da objetividade, mas também no significado das ações e relações humanas, sabendo que a realidade prisional é perpassada por questões de cunho opressor, punitivo, em função de preconizar a segurança. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitenciários do setor de educação e classificação e principalmente as presas. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ausência de oportunidades que garantam às presas os benefícios do regime semi-aberto não se dá por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mão-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, não tiveram oportunidades de se capacitarem e também os vínculos familiares não foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefícios do regime semi-aberto. E, conseqüentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convívio social, através da progressão de regime. / The present work has as objective central office to analyze the Penitentiary System of the State of Rio De Janeiro from the half-open regimen, having as analysis field the Criminal Institute Oscar Stevenson, situated in Benfica, in the city of Rio De Janeiro, come back toward a feminine jail public. One searched to verify, under the approach of the canine tooth, the expectation and possibilities of return to the social conviviality; to analyze the referring legal-institutional aspects to the half-open regimen, in what it refers to the attainment of the benefits, next to Law of Criminal Execution and to identify to which the partnerships that make possible the insertion of them in the work market. For the efetivação of this work it was used, preferential the estimated theoreticians and methodological of the quail-quantitative research, therefore it was worked not alone in the level of the objectivity, but also in the meaning of the actions and relations human beings, knowing that the prison reality is purposed by questions of oppressing matrix, punitive, in function to praise the security. Bibliographical and tax data-collectings had also been carried through, as well as interviews half-structuralized next to the penitentiary agents of the sector of education and classification and mainly the canine tooth. The analysis of the collected material allowed to confirm the hypotheses of the research: i) that the absence of chances that guarantee to the canine tooth the benefits of the half-open regimen not if of the one due to legal instruments, but yes for the bureaucracy in the cadastre and few partnerships of professionalizing courses, private companies who absorb man power of the canine tooth of the half-open regimen; e II) and that at the moment where the canine tooth still was in the closed regimen, they had not had chances of if to enable and the familiar bonds had also not been kept, with this making it difficult that these usufruct of the benefits of the half-open regimen. E, consequently, being each time more postponed its gradual return to the social conviviality, through the regimen progression.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3252704 bytes, checksum: 54468da5465a211d0412d8aed358726a (MD5) Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The emergence of prison considered as main penalty didn't happened to fulfill a humanitarian propose of replacement to old punishments, but rather, to discipline marginalize sectors of emerging capitalism, in the late 18th century and early 19th century, trying to turn the delinquent subjects into to docile subjects by submiting them to a dominant regime. Its function is to not only isolate the offender, but also to retrieve him. Prison labor is a way to introject the convicts a greater obedience to rules, fortifying the discipline in prisons. In this sense, the work as a way to recover the individual linked to the notion of discipline is in the origin of prison, main penalty. This research aims to analyse the work processes in the Penal Institute of Reeducation Judge Sílvio Porto, in João Pessoa, in the point of view of the convicts, in the perspective of understand the meaning of work in the prison to this social actors. The methodology used, of qualitative character, had as criterion the diverse processes of work implemented at the Institution, which are divided into three segments: services to support the Penal Institution, specialized services and production. From these, we assembled a set of forty-six inmates as research participants, divided into five discussion groups Meetings about Labor according to the activity that they performed, with three meetings for each group: 1st group, Balls Factory; 2nd group, kitchen, printer, cartridge recycling and confection of dental prostheses; 3rd group, cleaning and maintenance; 4th group, handicraft; 5th group, sewing balls in the cells. We also performed individual interviews with forty-six inmates, with the Director of Penal Institution, with the Manager of the Balls Factory and with the Judge of Penal Execution of the city of João Pessoa. The process of content of analysis elucidated seven categories: the work as a right; The processes of work, Organization of work process, Relations between convicts; The importance of work; Promotion of freedom and the relation: prison labor and future, composed by subcategories. The process of content analysis elucidated seven categories: Work as a right, work processes, organization of the work process, relations between the convicts; The importance of work, promotion of freedom and prison labor and Future Value, composed of subcategories. The results show that prison work is represented in a positive way, but also denounced, in the midst of this excitement, few job vacancies offered, the paltry wages, the constant lack of legal guarantees of remission of sentence, among other limitations. It is hoped that the results of this research will contribute in the formulation and implementation of social politics directed to the penitentiary system, specifically in what refers the prison labor, so that the interventions in this area occur in consonance to the knowledge produced by the target public of their actions. / O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os ao regime dominante. Sua função passa a ser não só isolar o infrator, mas também recuperá-lo. O trabalho prisional é um modo de introjetar nos apenados uma maior obediência às regras, fortalecendo a disciplina nas prisões. Nesse sentido, o trabalho como forma de recuperar o indivíduo vinculado à noção de disciplina está na origem da prisão, pena principal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de trabalho no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, do ponto de vista dos apenados, na perspectiva de compreender o sentido do trabalho na prisão para esses atores sociais. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, teve como critério os diversos processos de trabalho implementados na Instituição, que se dividem em três segmentos: serviços de apoio à Instituição Penal, serviços especializados e produção. A partir desses, recortamos um conjunto de quarenta e seis apenados como participantes da pesquisa, distribuídos em cinco grupos de discussão Encontros sobre Trabalho de acordo com a atividade que executavam, com três encontros para cada grupo: 1º grupo, Fábrica de Bolas; 2º grupo, cozinha, gráfica, reciclagem de cartucho e confecção de prótese dentária; 3º grupo, limpeza e manutenção; 4º grupo, artesanato; 5º Grupo, costura de bolas nas celas. Realizamos ainda entrevistas individuais com quarenta e seis apenados, com o Diretor da Instituição Penal, com a Gerente da Fábrica de Bolas e com o Juiz de Execuções Penais do município de João Pessoa. O processo de análise de conteúdo elucidou sete categorias: O trabalho como um direito; Dos processos de trabalho, Organização do processo de trabalho; Relações entre os apenados; A importância do trabalho; Promoção de liberdade e Relação trabalho prisional e futuro, compostas por subcategorias. Os resultados mostram que o trabalho prisional é representado de forma positiva, mas denunciam também, em meio a essa exaltação, poucas vagas disponibilizadas para se trabalhar, os salários irrisórios, a constante falta de garantia legal da remição da pena, dentre outras limitações. Espera-se que os resultados dessa pesquisa contribuam na formulação e implementação de políticas sociais direcionadas ao sistema penitenciário, especificamente no que se refere ao trabalho prisional, para que as intervenções nessa área aconteçam em consonância com o saber produzido pelo público alvo de suas ações.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convívio social; analisar os aspectos jurídico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obtenção dos benefícios, junto a Lei de Execução Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a inserção delas no mercado de trabalho. Para a efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado não só no nível da objetividade, mas também no significado das ações e relações humanas, sabendo que a realidade prisional é perpassada por questões de cunho opressor, punitivo, em função de preconizar a segurança. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitenciários do setor de educação e classificação e principalmente as presas. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ausência de oportunidades que garantam às presas os benefícios do regime semi-aberto não se dá por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mão-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, não tiveram oportunidades de se capacitarem e também os vínculos familiares não foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefícios do regime semi-aberto. E, conseqüentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convívio social, através da progressão de regime. / The present work has as objective central office to analyze the Penitentiary System of the State of Rio De Janeiro from the half-open regimen, having as analysis field the Criminal Institute Oscar Stevenson, situated in Benfica, in the city of Rio De Janeiro, come back toward a feminine jail public. One searched to verify, under the approach of the canine tooth, the expectation and possibilities of return to the social conviviality; to analyze the referring legal-institutional aspects to the half-open regimen, in what it refers to the attainment of the benefits, next to Law of Criminal Execution and to identify to which the partnerships that make possible the insertion of them in the work market. For the efetivação of this work it was used, preferential the estimated theoreticians and methodological of the quail-quantitative research, therefore it was worked not alone in the level of the objectivity, but also in the meaning of the actions and relations human beings, knowing that the prison reality is purposed by questions of oppressing matrix, punitive, in function to praise the security. Bibliographical and tax data-collectings had also been carried through, as well as interviews half-structuralized next to the penitentiary agents of the sector of education and classification and mainly the canine tooth. The analysis of the collected material allowed to confirm the hypotheses of the research: i) that the absence of chances that guarantee to the canine tooth the benefits of the half-open regimen not if of the one due to legal instruments, but yes for the bureaucracy in the cadastre and few partnerships of professionalizing courses, private companies who absorb man power of the canine tooth of the half-open regimen; e II) and that at the moment where the canine tooth still was in the closed regimen, they had not had chances of if to enable and the familiar bonds had also not been kept, with this making it difficult that these usufruct of the benefits of the half-open regimen. E, consequently, being each time more postponed its gradual return to the social conviviality, through the regimen progression.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-05-25T10:38:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-05-25T10:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T10:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Taking into consideration the security issues that Brazil has faced, with speculation about the recidivism rate for lack of empirical data, to understand the ways that the state has used to build strategies for social reintegration of individuals who experience the condition of prison is necessary. The proposed theme encompassed discussions and constructions in different areas, as socially, encompasses the interdisciplinary science, enabling clippings of violence coming from sociology, criminology, education and human rights. The study addresses the historical concepts wrapped in structuring the prison as a total institution (Goffman, 2001). Understanding the historical aspects of the formation of prison as an institution reinforces the ineffectiveness of Brazilian prisons, which operate based on authoritarian mentality still present since its founding. Reflects on the effects of imprisonment, stigma and discrimination, suggesting continuity in the analysis of criminal sanction even at the end of the sentence, the figure of the citizen-former prisoners For the preparation of this dissertation was decided to split into two studies. The purpose of Study 1 was to describe, from secondary data INFOPEN, aspects of the prison structure in Goiás in the years 2010, 2011 and 2012, and the strategies of social reintegration in intramural period. Study 2 aimed to investigate the actions of the Foundation of the State of Goiás in supporting the Social Reintegration of Ex- Offenders (extramural period). For the processing of the results, we chose to categorize the data, responding to criteria based on the tripod of the concept of reintegration (work, health and education). In study 1, the data from the information system of prisons, it appears that the prison structure in Goiás is characterized by having a deficit of jobs and consequent overcrowding. In 2010 the capacity was 62% higher than allowed, and with increased vacancies in 2012, the surplus still reached values almost 50% higher than allowed. Composed of men and women with low education (in the three years analyzed, nearly 60% just literate and / or with incomplete primary education), with almost 60% composed of young people 18-29 years. The results of the study reflect the 2 shy scope of actions of social reintegration of graduates, with values less than 25% in the three aspects of reintegration. Although constructed with regard to the penitentiary system discourse demands the presence of educational and work activities in favor of the idea of reintegration, it was observed that the actions of social reintegration, in the analyzed period, do not represent a significant rate the severity of the problems facing addressed. / Levando-se em consideração os problemas de segurança que o Brasil tem enfrentado, com especulações acerca do índice de reincidência criminal por falta de dados empíricos, compreender as formas que o Estado tem utilizado para construir estratégias de reintegração social dos indivíduos que vivenciam a situação de cárcere faz-se necessário. O tema proposto englobou debates e construções em diferentes áreas, já que, socialmente, abarca a ciência interdisciplinar, possibilitando recortes oriundos da sociologia da violência, da criminologia, da educação e dos direitos humanos. O estudo aborda as concepções históricas envoltas na estruturação da prisão como Instituição Total (GOFFMAN, 2001). A compreensão dos aspectos históricos da formação da Prisão enquanto instituição reforça a inoperância das prisões brasileiras, que ainda funcionam baseadas na mentalidade autoritária presente desde a sua fundação. Faz uma reflexão sobre os efeitos do aprisionamento, estigma e discriminação, propondo, na análise, a continuidade da sanção penal mesmo ao término do cumprimento da pena, na figura dos cidadãosegressos do sistema penitenciário. Para a elaboração desta dissertação optou-se pela divisão em dois estudos, cujos objetivos eram: a) estudo 1: descrever, a partir dos dados secundários do INFOPEN, os aspectos da estrutura prisional em Goiás nos anos de 2010, 2011 e 2012, e as estratégias de reintegração social no período intramuros; b) estudo 2: pesquisar as ações do Patronato do Estado de Goiás no apoio à Reintegração Social dos Egressos (período extramuros). Para a elaboração dos resultados, optou-se por categorizar os dados, respondendo a critérios baseados no tripé do conceito de reintegração (trabalho, saúde e educação). No estudo 1, a partir dos dados do sistema de informações penitenciárias, constata-se que a estrutura carcerária em Goiás se caracteriza por apresentar um déficit de vagas e consequente superlotação. Em 2010, a lotação estava 62% acima do permitido, e, com o aumento de vagas em 2012, o excesso ainda atingia valores quase 50% acima do permitido. Composto por homens e mulheres com baixa escolaridade (nos três anos analisados, quase 60% eram apenas alfabetizados e/ou com ensino fundamental incompleto), com quase 60% composto por jovens de 18 a 29 anos. Os resultados do estudo 2 refletem o tímido alcance das ações de reintegração social aos egressos, com valores menores que 25% nos três aspectos da reintegração. Embora o discurso construído com relação ao sistema penitenciário reivindique a presença de atividades educacionais e laborativas, em prol da ideia de reintegração, observou-se que as ações de reintegração social, no período analisado, não correspondem a um índice expressivo frente à gravidade da problemática abordada.

O presente trabalho tem por objetivo avaliar as possibilidades reais dos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal no Brasil que representa a sociedade civil, de participarem de estratégias de reintegração social por meio da aproximação entre a sociedade e o cárcere a partir da proposta do estabelecimento de um processo de diálogo simétrico. Em um primeiro momento, o trabalho discute questões teóricas ligadas aos conceitos centrais, dentre eles os conceitos de sociedade, comunidade, ressocialização, reintegração social, paradigma das inter-relações sociais, Criminologia Clínica de Inclusão Social, funções latentes e funções manifestas, dentro da proposta paradigmática das inter-relações sociais e da Criminologia Clínica de Inclusão Social. Nos capítulos seguintes os esforços concentram-se na análise da estruturação e na prática destes órgãos da execução penal, pautando-se também de possíveis desvirtuamentos nas atividades destes órgãos. Ao final, o trabalho volta-se a uma sugestão de atuação para os Conselhos da Comunidade baseada nas estratégias de reintegração social juntamente com a busca pela diminuição considerável da aplicação da pena de prisão partindo de experiências modelares de atuação e de considerações mínimas de adequação para a atividade com estratégias de reintegração social. / Questo studio si propone di valutare le reali possibilità di Consigli della Comunità, agenzie di esecuzione penale in Brasile in rappresentanza della società civile a partecipare a strategie di reintegrazione sociale attraverso il ravvicinamento tra società e la prigione dalla proposta di un processo di dialogo simmetrico. In un primo momento, il documento analizza le questioni teoriche legate ai concetti centrali, tra cui i concetti di \"società\", \"comunità\", \"riabilitazione\", \"reintegrazione sociale\", \"paradigma di interrelazioni sociali\", \"Criminologia Clinica di Inclusione Sociale\", \"funzioni latenti\" e \"funzioni manifeste\" all\'interno della proposta paradigmatico di interrelazioni sociali e Criminologia Clinica di inclusione sociale. Nei capitoli seguenti concentrare gli sforzi per l\'analisi della struttura e la pratica di questi agenzie di esecuzione penale, e si basano anche possibile distorsione delle attività di tali organismi. Infine, il lavoro si trasforma in un suggerimento di azione per i Consigli della Comunità basate su strategie di reintegrazione sociale insieme con la ricerca di una notevole riduzione della domanda di reclusione a partire dalle esperienze esemplari di azione e le considerazioni minimi di adeguatezza della attività con le strategie di reintegrazione sociale.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-05-09T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T12:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIÂNGELA ALVES GONZALES.PDF: 3527799 bytes, checksum: 3fd737774a0733f0d697bac1baec6c5b (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES# / #2075167498588264571# / #600 / The objective of the present research was to identify "Good Practices" in the care given by the Judge of the Public Chain of Porto Alegre, addressed to the relatives of prisoners, as well as to reveal the capacity to confront or appease the prison situation in the light of the categories of regulation and emancipation. For that, interviews were conducted with a semi-structured script with 21 relatives of prisoners, 6 servers of the court, 1 magistrate and 1 director of the chain, involved in the service. The presentation of the theoretical reference explained through the socio-political-economic dimensions the penitentiary issue under the bias of criminal execution, provided for in the Law on Criminal Executions and the contradictions existing in the prison context. Through the survey of ordinances, judicial decisions, laws, photographic collection, list of attended, graphs, tables and pictures, the scenario of the prison unit was investigated. In this investigative process 8 categories of analysis were created: Judiciary Power; The attendance; Results of care; Conflict in prison; Relatives in the prisoner's life; The State through social and penitentiary policies; The family; and, the prisoner. In the chapter for the conclusions, the main analyzes of this research were presented, which consisted mainly of the consequences of the State's gaps, caused by the absence or insufficiency of policies for the prison population, in addition to the problems of the prison system. A set of critical reflections was presented based on the results of the research, considering the theoretical framework, the verbal productions of the interviewees and the field observations. And, from a utopian critical perspective, with a humanistic bias, the objective was to identify the potential of care in relation to the demands of family members and to confront the penitentiary issue, presenting the need for practices aimed at harm reduction as a form of resistance to actions that violate the rights and human dignity of prisoners and relatives, aiming at the future aspirations of the extinction of prison in society. / O objetivo da presente pesquisa consistiu na identificação de ―Boas Práticas‖ no atendimento realizado pelo Juizado da Cadeia Pública de Porto Alegre, dirigido aos familiares dos presos, bem como desvelar a capacidade de enfrentamento ou apaziguamento da situação penitenciária sob a luz das categorias regulação e emancipação. Para isso, foram realizadas entrevistas com roteiro semiestruturado com 21 familiares dos presos, 6 servidores do juizado, 1 magistrado e 1 diretor da Cadeia, envolvidos no atendimento. A apresentação do referencial teórico explicou através das dimensões sócio-político-econômicas a questão penitenciária sob o viés da execução penal, prevista na Lei de Execuções Penais e as contradições existentes no contexto prisional. Por meio do levantamento de portarias, decisões judiciais, leis, acervo fotográfico, lista de atendidos, gráficos, tabelas e quadros, demonstrou-se o cenário da unidade prisional pesquisada. Neste processo investigatório foram criadas 8 categorias de análises: Poder Judiciário; O atendimento; Resultados do atendimento; Os conflitos na prisão; Os familiares na vida do preso; O Estado através das políticas sociais e penitenciárias; A família; e, O preso. No capítulo destinado às conclusões apresentou-se as principais análises desta pesquisa, as quais consistiram, sobretudo, nas consequências das lacunas do Estado, causadas pela ausência ou insuficiência das políticas para a população carcerária, somadas aos problemas do sistema prisional. Na sequência apresentou-se um conjunto de reflexões críticas com base nos resultados da pesquisa, considerando o arcabouço teórico, as produções verbais dos entrevistados e as observações de campo. E, sob a perspectiva crítica utópica, com viés humanístico, buscou-se identificar a potencialidade do atendimento em relação às demandas dos familiares e ao enfrentamento da questão penitenciária, apresentando a necessidade de práticas com vistas à redução de danos, como forma de resistência as ações que ferem os direitos e a dignidade humana dos presos e familiares, visando as aspirações futuras da extinção da prisão na sociedade.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T14:26:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AlternativasPenaisDemocracia.pdf: 1078751 bytes, checksum: 115abad4108c92bab94d18fd81c2994f (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:12:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AlternativasPenaisDemocracia.pdf: 1078751 bytes, checksum: 115abad4108c92bab94d18fd81c2994f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:12:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AlternativasPenaisDemocracia.pdf: 1078751 bytes, checksum: 115abad4108c92bab94d18fd81c2994f (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação apresenta os resultados de uma investigação sócio-jurídica a respeito do processo de democratização da Justiça Criminal levado a efeito por ocasião da política de penas e medidas alternativas no âmbito da execução penal. Partindo do pressuposto de que a categoria democratização denota um processo de ampliação das oportunidades de participação dos cidadãos nos assuntos públicos, entende-se que um fenômeno desta natureza sucede no Judiciário brasileiro em função da transformação contemporânea do papel da Justiça, que vem tornando-se um espaço público onde os cidadãos tendem cada vez mais a dramatizar as relações sociais e intersubjetivas através da linguagem do direito, especialmente dos direitos fundamentais. Não bastasse isto, a comunidade judiciária conhece hodiernamente também, em alguns de seus segmentos, conjunturas em que cidadãos alheios ao campo jurídico começam a participar dos processos de interpretação e tomada de decisões judiciais, ampliando o círculo de atores aptos à dicção do direito, um ato outrora monopolizado por juristas profissionais, sobretudo por magistrados e tribunais. Uma destas conjunturas parece ser a da execução de alternativas penais no Brasil, e isto porque a Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas, inspirada nas Regras de Tóquio, tem fomentado, no seio do Judiciário, a constituição de equipamentos e serviços públicos de execução de penas e medidas alternativas que implicam, por um lado, a difusão, no campo judicial, de preocupações político-sociais com os direitos fundamentais dos cumpridores e, por outro, a abertura da execução penal à participação de profissionais de áreas não-jurídicas e de organismos da comunidade na definição, fiscalização e monitoramento das alternativas penais, inclusive oferecendo-se maiores oportunidades aos cumpridores de manifestarem suas opiniões e formulações sobre o crime, as penas e as medidas. No texto dissertativo, tal conjuntura de democratização é investigada a partir da experiência da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas que atua na região metropolitana de Belém, junto a qual realizou-se uma incursão empírica que objetivou compreender sobretudo o ponto de vista dos agentes do Judiciário, notadamente dos que trabalham com a execução de penas e medidas alternativas, quanto ao ofício jurídico, social e político de atuar na seara das alternativas penais em uma perspectiva tendencialmente de democratização do campo judicial. / This dissertation brings forward the results of a social and legal investigation on the democratization process of Criminal Justice, as applied amidst the punishment policies and alternative sanctions in the area of criminal execution. Starting out with the assumption that democratization denotes a process of widening opportunities for participation by the citizenry in public affairs, it is understood that such a phenomenon takes place in Brazilian Judiciary as a function of on-going transformation in the role of Justice which is on course to becoming a public space where citizens tend to ever more dramatize social and inter-subjective relationships through the language of law, especially in the realm of fundamental rights. As though that was not enough, the judiciary community is also aware nowadays, in some segments, of certain frameworks in which citizens alien to the legal field have started to partake in the process of judicial interpretation and decision-making, thus extending the circle of players enabled to speak on the law, whereas such an initiative was formerly monopolized by professional jurists, mainly magistrates and by the courts. One such venue seems to be the execution of punishment alternatives in Brazil, and this is so because the National Policy on Punishment and Alternative Measures, inspired by the Tokyo Standards, has fostered the adoption, within the Judiciary, of equipment and public services for execution of punishment and alternative measures which imply, on one hand, the spreading through the legal field of concerns of political and social nature with fundamental rights of the enforcers and, on the other hand, the opening of punishment execution to participation by professionals of nonlegal areas and by community cells involving definition, overseeing and monitoring of punishment alternatives, including the availability of wider opportunities for enforcers to express their opinions and formulations on crimes, penalties and such measures. Within the dissertation reach, such a democratization framework is investigated as from the experience of the Court for Punishment Execution and Alternative Measures with jurisdiction over the Metropolitan Area of Belém, before which an empirical survey was carried out with the purpose of grasping, mainly, the standpoint of Agents of the Judiciary, notably of those working with execution of punishment and alternative measures, to the extent that the legal, social and political burden of performing within the arena of punishment alternatives goes, under a perspective leaning towards democratization in the judicial field.