228 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-29T13:35:59Z No. of bitstreams: 1 Tese_ ClaudiaTorres.pdf: 1207831 bytes, checksum: d3eda9813b8f60f427cbb3ade2b45e24 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-10T19:07:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_ ClaudiaTorres.pdf: 1207831 bytes, checksum: d3eda9813b8f60f427cbb3ade2b45e24 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-10T19:07:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_ ClaudiaTorres.pdf: 1207831 bytes, checksum: d3eda9813b8f60f427cbb3ade2b45e24 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este estudo tem como objetivo descrever e interpretar as percepções das crianças que vivenciam a experiência de ter o pai e/ou mãe submetidos à custódia do Estado e as repercussões do sistema prisional na construção das suas identidades, evidenciando a importância da Escola e do Abrigo para ressignificar os efeitos dessa experiência e subsidiar a definição de políticas públicas de atendimento aos internos(as). A base teórica do tema proposto centra-se na abordagem culturalista e social. Metodologicamente se define como uma pesquisa qualitativa, do tipo Estudo de Caso Etnográfico que permitiu o conhecimento dos significados e experiências culturais da infância através de uma descrição que apontou o sentido que as crianças dão a vida carcerária, como interpretam e estruturam, a partir desse sentido, o seu mundo. Foi constatado que crianças no presídio vivenciam, assim como suas mães ou/e pais, as conseqüências das barreiras colocadas pela instituição, pois que no processo de identificação e reconhecimento, condição necessária da estruturação subjetiva, há uma convivência com modelos que experimentam a subordinação, violação e exclusão social e vivenciam conflitos porque vêem e sentem a situação de aprisionamento e punição do familiar, convivem num contexto de institucionalização no Abrigo e enfrentam a condição de pertencer a um grupo: filhos de presidiários. Na educação oferecida no Abrigo cruzam-se discursos, principalmente religiosos e morais sobre a prisão, o crime, a punição, entre outros que criam sentidos e efeitos nas construções subjetivas de meninas e meninos, enquanto que a escola para filhos de presidiários distancia-se dos referenciais externos que organizam e contribuem na construção de identidades distantes dos ditames do crime e do cárcere. / Salvador

The aim of this paper is to analyze the actual problems of the Czech penitentiary system and to find its weak points. It also tries to propose the convenient solutions. The extend is reduced to the Czech prison system and pre-trial or other forms of detention are excluded. The thesis is divided into seven chapters. The first one deals with the finance related issues, which can be marked as the most significant problem. As in the other parts of the world, Czech prisons are beyond the usual sphere of interest of the politicians and therefore face a long-term funds shortage. I am afraid it is not going to change soon. The prison service of the Czech Republic, which keeps our prisons, has to be more efficient in spending money. Privatization or appropriate outsourcing policy is a good example how to achieve it. The second chapter describes overcrowding in the prison facilities. It is considered to be a very actual topic. The law guarantees 4 square meters per a convict, but we are nowadays facing a huge income of new prisoners and the prison capacities are not sufficient. It causes several problems. Inmates live in inhuman and degrading conditions, overcrowding creates underground prison life and it also impedes social reintegration. Another weak point is that the average capacity of the Czech prisons is 500...

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que visa investigar a eficácia da pena de privação da liberdade como recurso preferencial da sociedade no enfrentamento da criminalidade. Uma unidade de internação da Febem de São Paulo, uma penitenciária feminina, um presídio de regime semiaberto e uma cadeia pública do interior do Estado de São Paulo, com 60 presos entrevistados em cada uma delas compõe a base de dados da pesquisa. Considerou-se variáveis gênero, tempo, idade, duração e local de cumprimento da pena como fatores diferenciais entre os quatro subgrupos. Amparada em documentação oficial, análise de prontuários, entrevistas estruturadas com internos, técnicos e diretores, montou-se conjuntos de variáveis para traçar o perfil de cada preso nas fases pré-prisional e prisional, fazendo-se também a caracterização do que é a vida prisional de cada sujeito dentro da prisão. Procedeu-se à comparações entre a condição de entrada na prisão e a condição atual avaliando como as variáveis escolarização, formação profissional, constituição familiar, exercício de direitos e estrutura de apoio sociofamiliar se transformam em função do tempo e do espaço. A análise dos dados quantitativos e das informações qualitativas apontam para uma condição de extrema vulnerabilidade pessoal e social da quase totalidade dos presos com acentuada deterioração dos principais quesitos necessários ao exercício dos direitos de cidadania, tanto na prisão como fora dela; identifica que a pena e a prisão acabaram por potencializar ao extremo deficiências pessoais e sociais ao ponto de fazer com que seus códigos, símbolos e valores sejam acatados por indivíduos que, desprovidos deles em outras instâncias da vida social, passam a encontrar na prisão e na cultura prisional o principal referencial para nortear o pensamento, o sentimento e a conduta. Identifica, igualmente, estar a prisão cumprindo uma nova instrumentalidade na dinâmica social, servindo como espaço complementar de socialização para amplos segmentos da população, que passam a gravitar em torno do ente preso, com ele(a) estabelecendo relações de diversas naturezas, inclusive criminosas. Identifica também elevado número de familiares de presos com antecedentes criminais e/ou participação, ativa ou passiva, em práticas delinquenciais e que as relações de caráter conjugal nascidas dentro da própria prisão compromete completamente o princípio de individualização da pena, fazendo com que o comportamento delinquente deixe de ser uma patologia individual para se transformar em uma patologia social, com inúmeros exemplos de que a cultura prisional ultrapassou as muralhas da prisão e hoje fundamenta o imaginário de grupos de organizados e comunidades, inclusive com uma geração de crianças concebidas, nascidas e socializadas dentro ou em torno da prisão. Este processo generalizado de criminalização das relações sociofamiliares aponta para o incipiente surgimento de famílias criminosas, permitindo deduzir que a pena e a prisão estejam fomentando uma nova e ousada forma de organização da criminalidade em que os familiares de presos assumem, por vezes de forma explícita e ostensiva, a defesa dos códigos, dos símbolos e dos valores da prisão. A pesquisa aponta que o modelo organizacional e administrativo da prisão concorre para a solidificação da pedagogia do crime dentro de suas muralhas, analisando também a hierarquização dos saberes científicos dentro da prisão e a responsabilidade que possuem na falência da pena como instrumento preferencial de combate à criminalidade. / It is a qualitative research, which aims to investigate the effectiveness of the penalty of deprivation of liberty as a preferred resource of society in the fight against crime. An inpatient unit of Febem in São Paulo, a female penitentiary, a prison of semi-open regime and a public chain in the State of São Paulo, with 60 prisoners interviewed in each one composes the search database. Variables considered gender, age, time, duration and place of fulfillment of the sentence as differential factors among the four sub-groups. Based on official documentation, medical records analysis, structured interviews with interns, technicians and directors, rode to sets of variables to plot the profile of every inmate pré prisional prison and phases, becoming also the characterization of each subject prison life inside the prison. We proceeded to the comparisons between the condition of entry in prison and the current condition evaluating how school variables vocational training, family Constitution, exercise of rights and socio-familiar support structure are transformed in function of time and space. The analysis of the quantitative data and qualitative information pointing to a condition of extreme personal and social vulnerability of almost all of the prisoners with sharp deterioration of the major items required for the exercise of the rights of citizenship, both in and outside prison; identifies that the sentence and the prison eventually enhance personal and social deficiencies in the extreme to the point of making their codes, symbols and values are accepted by individuals who, lacking of them in other instances of social life, will find in prison and prison culture the main benchmark to guide the thinking, feeling and behaviour. Identifies also be prison serving a new instrumentality on social dynamics, serving as a complementary space of socialization for large segments of the population, that they gravitate toward the ente stuck with him (a) establishing relations of various natures, including criminals. Also identifies a large number of relatives of detainees with criminal records and/or participation, active or passive, in delinquenciais practices and relationships of spousal character born within the prison itself completely undermines the principle of individualization of punishment, causing the delinquent behavior is no longer an individual pathology to transform into a social pathology, with numerous examples of prison culture that went beyond the walls of the prison and today is based on the imagination of groups of organized and communities, including with a generation of children conceived, born and socialized in or around the prison. This generalized process of criminalization of relations sociofamiliares points to the incipient emergence of criminal families, allowing them to deduce that the penalty and prison are fomenting a bold new way of organising the crime in which the relatives of prisoners are sometimes explicitly and ostentatious, the defence of codes, symbols and values. The research points out that the organizational and administrative model of prison competes for the solidification of the pedagogy of the crime within its walls, analyzing also the hierarchy of scientific knowledge within the prison and the responsibility we have in bankruptcy of pity as preferred instrument of combating crime.

A reinserção social é um processo contínuo que pressupõe o anterior pertencimento de uma pessoa a uma sociedade, pessoa esta que, após privação dessa vida social, retornará ao seu convívio por meio de \"reeducação\", \"reintegração\" e \"ressocialização\". Entende-se que o processo de reinserção social do egresso do sistema penitenciário tem seu início desde o momento de aprisionamento e se estende no contexto de liberdade. Tal processo tem encontrado entraves em seu desenvolvimento, constatados no alto índice de reincidência prisional. O presente trabalho pretendeu compreender o processo de reinserção social, seus entraves e facilitadores na visão de egressos do sistema penitenciário e de técnicos das Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) da região noroeste do estado de São Paulo. O trabalho adotou o método de estudo qualitativo exploratório-descritivo de campo, realizado com 9 técnicos das CAEFs e 13 egressos do sistema prisional. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, nos meses de março, abril e maio de 2018 e analisados de acordo com a técnica de análise temática indutiva. A análise foi realizada sob o referencial teórico de Urie Bronfenbrenner (teoria bioecológica). Os resultados da análise temática indutiva dos egressos constituíram três categorias: 1) Os reveses da reinserção social no contexto de encarceramento na visão dos egressos; 2) Os reveses da reinserção social no contexto de liberdade na visão dos egressos; 3) Facilitadores da reinserção social na visão dos egressos. Os principais reveses em contexto de encarceramento apontados foram: abuso de poder, falta de estrutura física e humana, negligência, alianças negativas e efeitos do tempo no contexto de encarceramento. No contexto de liberdade, os reveses apontados foram: falta de direitos, de trabalho e rede social. Como facilitadores aparecem: família, religião e características pessoais. Os resultados da análise temática indutiva dos técnicos constituíram outras três categorias: 1) Os reveses da reinserção social no contexto de encarceramento na visão dos técnicos; 2) Os reveses da reinserção social no contexto de liberdade na visão dos técnicos; 3) Facilitadores da reinserção social na visão dos técnicos. Como principais achados no contexto de encarceramento, mencionaram-se os reveses: falta de recursos físicos, humanos e falta de projetos. No contexto de liberdade: A sociedade (macrossistema) produtora de violência estrutural e mantenedora do preconceito e estigma, falta de recursos físicos e humanos nos CAEFs para o desenvolvimento do trabalho. Como facilitadores, foram apontados a família e o CAEF, este como um lugar em desenvolvimento. Consideramos, a partir das análises, que o processo da reinserção social não pode ser compreendido apenas em uma perspectiva, ele é multifatorial. A reinserção não acontece apenas por um microssistema - trabalho, religião ou família. Estes são facilitadores, mas a reinserção social parte de uma mudança macrossistêmica, um guarda-chuva maior que resguarda todos os outros contextos em interação / Social reintegration is a continuous process that presupposes a person\'s previous belonging to a society, a person who, after being deprived of that social life, will return to his or her life through \"reeducation\", \"reintegration\" and \"resocialization\". It is understood that the process of social reinsertion of the egress from the penitentiary system has its beginning from the moment of imprisonment and extends in the context of freedom. This process has found obstacles in its development, verified in the high rate of prison recidivism. The present work aimed to understand the process of social reintegration, its obstacles and facilitators in the view of prisoners from the penitentiary system and technicians of the Centers of Attention to the Egress and Family (CAEF) in the northwest region of the state of São Paulo. The study adopted the qualitative exploratory-descriptive field study method, carried out with 9 technicians from CAEFs and 13 graduates from the prison system. The data were collected through a semistructured interview in the months of March, April and May of 2018 and analyzed according to the technique of thematic inductive analysis. The analysis was carried out under the theoretical reference of Urie Bronfenbrenner (bioecological theory). The results of the inductive thematic analysis of the egresses constituted three categories: 1) The setbacks of social reintegration in the context of imprisonment in the view of the egresses; 2) The setbacks of social reintegration in the context of freedom in the view of the egresses; 3) Facilitators of social reintegration in the view of the egresses. The main setbacks identified were: abuse of power, lack of physical and human structure, neglect, negative alliances and the effects of time in the context of incarceration. In the context of freedom, the setbacks were: lack of rights, work and social network. As facilitators appear: family, religion and personal characteristics. The results of the inductive thematic analysis of the technicians constituted three other categories: 1) The setbacks of social reintegration in the context of imprisonment in the view of technicians; 2) The setbacks of social reintegration in the context of freedom in the view of technicians; 3) Facilitators of social reintegration in the view of technicians. The main findings in the context of incarceration were the setbacks: lack of physical resources, human resources, and lack of projects. In the context of freedom: The society (macrosystem) that produces structural violence and maintains the prejudice and stigma, lack of physical and human resources in the CAEFs for the development of the work. As facilitators, the family and the CAEF were named as a place of development. We consider, from the analysis, that the process of social reintegration cannot be understood only in one perspective, it is multifactorial. Reinsertion does not happen only through a microsystem - work, religion or family. These are facilitators, but social reinsertion is part of a macrosystemic shift, a larger umbrella that shelters all other contexts in interaction

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Bezerra da Silva Junior.pdf: 641495 bytes, checksum: 14ce06e1e5ce174b30c3d508d5a39f5b (MD5) Previous issue date: 2011-09-29 / This research is linked to the research line Education Society and Culture Graduate Program in Education at the Catholic University of Goiás and has as its object of study Education in Prison. The formation of the Absolutist State from the clump of feudal societies and the transition state of this model to the so-called rule of law created in the eighteenth century, the importance of state structure that justified the creation of a prison sentence. The formation of the rule of law as an institution under a legal concept. State power and a confrontation with the notions of power in the design of Michel Foucault. The presence of the power to punish as a link between the two models of state, as well as relations of power with the construction of so-called disciplinary societies. The issue of education within the prison and implemented speech and the rule of law by educators around the return of the convicted individual to social life, the process of training to which this subject is in prison. Preparation of a study based on a methodology based on a literature search. The central question about the role of education within the prison environment. The research still needs further study. / Esta pesquisa se vincula à linha de pesquisa Educação Sociedade e Cultura do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e tem como objeto de estudo a Educação na Prisão. A formação do Estado Absolutista a partir do aglutinar das sociedades feudais e a transição deste modelo estatal para o denominado Estado de Direito criado no século XVIII, a relevância desta estrutura de Estado que fundamentou a criação da pena de prisão. A formação do Estado de Direito como instituição sob uma concepção jurídica. O poder estatal e um confronto com as noções de poder na concepção de Michel Foucault. A presença do poder de punir como um elo existente entre os dois modelos de Estado, bem como as relações desse poder com a construção das chamadas sociedades disciplinares. A problemática da educação dentro do cárcere e o discurso implementado pelo Estado de Direito e pelos educadores em torno do retorno do indivíduo condenado ao convívio social, o processo de adestramento a que este se sujeita dentro da prisão. Elaboração de um estudo baseado numa metodologia fundamentada em uma pesquisa bibliográfica. O questionamento central sobre qual o papel da educação dentro do ambiente prisional. A pesquisa ainda precisa de mais estudos.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-18T10:47:17Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1676555 bytes, checksum: 2d6a3a1fb4a5ccaca4a7ecd011acc2eb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T10:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1676555 bytes, checksum: 2d6a3a1fb4a5ccaca4a7ecd011acc2eb (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / This study intends to develop an analysis in regards to the implementation of the National Policy of Comprehensive Care towards the Person Deprived from Freedom (PNAISP) directed to female prison in João Pessoa/PB. It is about a case study, within the social science studies, which was accomplished together with the State Department of Health (SES), State Department of Penitentiary Administration (SEAP) and the Maria Julia Maranhão Female Reeducation Center (CRFMJM) with the goal of identifying impasses and possibilities in which refers to planning, execution and monitoring of actions and health services addressed to the abovementioned penitentiary. Therefore, the methodological path relied on documental research of official, bibliographical and field data. Thereby, through the realization of semi-structured interviews, the production of qualitative data was achieved, which were extremely relevant to enable to articulate the institutional speech of the departments – in which refers to the management and monitoring of health actions -, with the multidisciplinary professionals team in loco - within the policy making level and promotion ofservices. Lastly, the data interpretation versed about aspects related to implementation of PNAISP in the CRFMJM. Thus, the information collected was concatenated from the establishment of analytical categories in the following: contributions for the promotion of a humanized health care.; Difficulties faced in the interior of the PSP; Control action and/or reduction of health problems; Participation of professionals in Capacity Building Courses; Health perception linked to the rehabilitation process; Articulations with the Customer Service Network; and evaluation and monitoring of the health policy in the CRFMJM. / Este trabalho possui como intento o desenvolvimento de uma análise acerca da implementação da Política Nacional de Atenção Integral a Pessoa Privada de Liberdade (PNAISP) direcionada ao cárcere feminino de João Pessoa/PB. Trata-se de um estudo de caso, situado no âmbito das ciências sociais, o qual foi realizado junto à Secretaria do Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e Centro de Reeducação Feminino Maria Julia Maranhão (CRFMJM), com o intuito de identificar impasses e possibilidades no que se refere ao planejamento, execução e monitoramento das ações e serviços de saúde endereçados à penitenciária supramencionada. Para tanto, o percurso metodológico contou com uma pesquisa documental de dados oficiais, bibliográfica e de campo. Assim, por meio da realização de entrevistas semi-estruturadas, chegou-se à produção de dados qualitativos, os quais foram de grande relevância por possibilitar articular o discurso institucional das Secretarias – no que se refere à gestão e monitoramento das ações de saúde -, com o dos profissionais da equipe multidisciplinar in loco – em nível de execução da política e promoção dos serviços. Por fim, a interpretação dos dados versaram sobre aspectos relacionais à implementação da PNAISP no CRFMJM. Assim, as informações coletadas foram concatenadas a partir do estabelecimento das categorias analíticas que se seguem: Contribuições para a promoção de uma saúde humanizada; Dificuldades enfrentadas no interior do PSP; Ações de controle e/ou redução dos agravos de saúde; Participação dos profissionais em Cursos de Capacitação Continuada; Percepção da saúde vinculada ao processo de ressocialização; Articulações com a Rede de Atendimento; e Avaliação e Monitoramento da Política de Saúde no CRFMJM.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

O presente trabalho tem como objetivo analisar e descrever histórias de vidas de jovens presos ou internados, por acusação de consumo e tráfico de drogas ilícitas e outros crimes relacionados, moradores da cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso. Foram analisados: os perfis desses jovens; os possíveis fatores que contribuíram para os atos supostamente praticados; a forma como se estruturam os respectivos núcleos familiares; as possíveis relações entre drogas, atos de violência praticados e sofridos por eles; as ações e as políticas públicas, no município de Cáceres, voltadas para atender as necessidades dos meninos, particularmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade; as experiências vivenciadas por eles no processo de aprisionamento; os estigmas da prisão, que passam a ser parte integrante de suas vidas, mesmo após o cumprimento das penas. O corpus analítico do trabalho constituiu-se de observações diretas nas instituições onde os jovens estavam presos ou internados; entrevistas e conversas informais com os sujeitos da pesquisa e seus parentes; entrevistas com promotores de justiça, delegados de polícia, juízes de direito, advogados, defensores públicos, agentes policiais e carcerários, psicólogos, educadores, diretores da prisão e do centro sócio-educativo, além de outros profissionais com os quais os referidos jovens tiveram contato. Foram utilizadas também peças de inquéritos policiais e de processos judiciais, nos quais estavam registrados fragmentos de relatos das trajetórias de vida daqueles sujeitos. As inspirações teóricas e metodológicas foram as ferramentas desenvolvidas por Michel Foucault e outros estudiosos do filósofo. Foram entrevistados 25 jovens, acusados de envolvimento com o consumo e o tráfico de drogas e práticas criminais correlatas. Duas dessas histórias de vidas, consideradas mais representativas, foram analisadas e descritas de forma mais aprofundada. Na análise, foram considerados: estrutura e funcionamento dos núcleos familiares; experiências escolares; possíveis causas que contribuíram para o envolvimento com as drogas ilícitas; o cotidiano na prisão. Discutiu-se, também, de que forma o estigma da prisão continua a acompanhá-los, mesmo depois de terem cumprido suas penas. A pesquisa demonstrou que o consumo e o tráfico de drogas têm implicações para os jovens e para as pessoas com as quais eles convivem, especialmente para aquelas que compõem os seus núcleos familiares. Os jovens são aliciados por líderes de "quadrilhas" e acabam se transformando em “operários” do tráfico e “trabalhadores” do crime organizado; a maioria abandona as escolas no início do Ensino Fundamental; muitos são presos e encaminhados para o sistema prisional; outros são mortos na “guerra do tráfico” e até mesmo pelos agentes dos órgãos da segurança pública do Estado. Argumento, ainda, que as subjetividades e as identidades destes jovens são constituídas no interior das redes discursivas das áreas dos saberes jurídicos, pedagógicos, psicológicos, médicos, entre outras áreas do conhecimento. / The present work aims to analyze and describe life stories from young people, 15-29 years old, accused of consumption and trafficking of illicit drugs and related crimes, that reside in Cáceres town, Mato Grosso State, who were jailed or detained for these acts. It was analyzed: their profiles; possible factors that contributed to become involved with illicit drugs and to commit other offenses, how are structured the households, the relationship between the use of illicit drugs and acts of violence committed and suffered by them; actions and public policies developed in the city of Cáceres, geared to meet their needs, particularly those who are the most vulnerable; their experiences on the imprisonment process; stigmas that continue making part of their, even after they have left prison. The analytical corpus of work was constituted by means of direct observations in institutions where young people were arrested or detained, interviews and informal conversations with the individuals and their relatives. Interviews with prosecutors, police officers, court judges, lawyers, public defenders, police and prison officers, psychologists, teachers, prison and socio-educational centers’ directors and other professionals with whom these young people had contact. Parts of police investigations and court proceedings, in which were recorded fragments of life trajectories of these support used in the study were the tools developed by Michel Foucault and the scholars of his thought. In the survey were interviewed 25 young people accused of involvement with the consumption and trafficking of illicit drugs and related criminal activities. Two of these life stories, considered the most representative, were analyzed and described more thoroughly – Case I and Case II. In the analysis were considered: the structure and functioning of these young household; their school experiences; possible causes that contributed to involvement with illicit drugs, the experiences in prison. It was also analyzed how the stigma of prison continues to follow them after they have completed their sentences. Research has shown that the consumption and trafficking of drugs have implications for young people and for the people with whom they live, especially for those people who make up the core of the family. These young people are lured by the leaders of the gangs and become “workers” of trafficking and “workers” of organized crime, mostly abandoned schools still in the early elementary school, many of them are arrested and sent to the prison system, others are killed in the “drug war” and even by the agents of the State public security institutions. It is also discussed about the subjectivities and identities of these young people which are made up of numerous nicknames like “junkies”, drugged and others derogatory nicknames, that are instituted within the discursive networks in the areas of knowledge like social sciences, legal, educational, psychological and medical, among others areas.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-20T14:08:06Z No. of bitstreams: 2 IvaneteAparecida_Silva2017.pdf: 2286219 bytes, checksum: a123f097d4dedd1c8929ca8c1576c4fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-20T14:08:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 IvaneteAparecida_Silva2017.pdf: 2286219 bytes, checksum: a123f097d4dedd1c8929ca8c1576c4fe (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-06 / The word punishment has always been present in the evolution of humans' history. Until the rise of modernity, the sacrifice of the body was used to punish those who disregarded the social rules of a determined society. With the rise of capitalism, a new form of punishment arose: deprivation of liberty. According to its idealizers, this new model aims at the humanization of the pen, primordial for the re-socialization of the individual. In Brazil, the Penal Execution Act of 1984, based on international laws, seeks to ensure education and work for the deprivation of liberty as the most effective method for the process of social reintegration. Thus, despite legal guarantees, the Brazilian penitentiary system, as in other countries, seems to be failing to achieve its objectives, re-socialization. Recurrence is a reality for most prisoners. Thus, in the midst of a probable crisis in the Brazilian Penitentiary System, reflected in the overcrowding of prisons, in the difficulty of access to justice and in the ill-treatment denounced constantly by human rights organizations, this paper investigates what school education can do to humanize the prison system? Can education emancipate the prisoner so that he can get rid of the widespread vulnerability that condemns him? Finally, what is the objective of the school within the Brazilian prison system? In order to answer these questions, we conducted a field survey at the Cruzeiro do Oeste State Penitentiary, where students and teachers presented their views on the offer of school education within this Criminal Unit. The bibliographic research allowed to construct a brief history on the human rights, emphasizing who are the ones protected by these rights; And on the denial of these rights to those excluded from history, including those deprived of liberty. In addressing the present prison and its evolution since the eighteenth century, it was sought to make a connection between the capitalist rise and the appearance of the prison as a measure of criminal execution. The research also analyzed the profile of those who are deprived of liberty at the PECO and pointed out some difficulties in maintaining the human right, school education, in the prison system. At the end, the importance of working together between the State and society in the struggle for the guarantee of full education capable of emancipating and reinstating the prisoner worthily in society was confirmed, although we conclude that despite the recognition of the great importance of education in intramural life can’t solve a problem that is inherent in the system. Finally, we find that the penitentiary system is nothing more than a reflection of capitalist society that excludes the poor, the woman, the black man, the ex-prisoner, in short, all those who flee from the historically constructed standard and / or from some Private property, reason for being of the economic system in force in Brazil. / A palavra punição sempre esteve presente na evolução da história do homem. Até a ascensão da modernidade, o sacrifício do corpo era utilizado para punir àqueles que desrespeitassem as regras sociais de uma determinada sociedade. Com a ascensão do capitalismo, uma nova forma de punir surgiu, a privação de liberdade. De acordo com seus idealizadores, esse novo modelo visa a humanização da pena, primordial para a ressocialização do indivíduo. No Brasil, a Lei de Execução Penal de 1984, com base em leis internacionais, busca assegurar educação e trabalho ao privado de liberdade como método mais eficaz para o processo de ressocialização. Destarte, apesar das garantias legais, o sistema penitenciário brasileiro assim como em outros países parece não estar conseguindo alcançar seus objetivos, a ressocialização. A reincidência é uma realidade para a maioria dos presos. Assim, em meio a uma provável crise do Sistema Penitenciário Brasileiro, refletida na superlotação dos presídios, na dificuldade do acesso à justiça e nos maus tratos denunciados constantemente por organismos que defendem os direitos humanos, o presente trabalho vem indagar: O que a educação escolar pode fazer para humanizar o sistema prisional? A educação pode emancipar o sujeito encarcerado para que o mesmo possa livrar-se da ampla vulnerabilidade que o condena? Enfim, qual a função da escola dentro do sistema prisional brasileiro? Para tentar responder essas questões, realizamos uma pesquisa de campo, na Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, em que alunos e professores apresentaram suas visões sobre a oferta da educação escolar dentro dessa Unidade Penal. A pesquisa bibliográfica permitiu construir um breve histórico sobre os direitos humanos, ressaltando quem são os tutelados por esses direitos e sobre a negação desses direitos aos excluídos da História, dentre eles os privados de liberdade. Ao abordar a prisão atual e sua evolução desde o século XVIII, buscou-se fazer uma ligação entre a ascensão capitalista e o surgimento da prisão como medida de execução penal. A pesquisa também analisou o perfil daqueles que estão em privação de liberdade na PECO e apontou algumas dificuldades na manutenção do direito humano, educação escolar, no sistema prisional. Ao final constatou-se a importância do trabalho em conjunto do Estado e sociedade na luta pela garantia da educação plena capaz de emancipar e reinserir o preso dignamente na sociedade, embora concluímos que, apesar do reconhecimento da grande importância da educação na vida intramuros, ela não pode resolver um problema que é inerente ao sistema. Por fim, verificamos que o sistema penitenciário nada mais é do que um reflexo da sociedade capitalista que exclui o pobre, a mulher, o negro, o ex-presidiário, enfim, todos aqueles que fogem do padrão construído historicamente e/ou que de alguma forma ameaçam a propriedade privada, razão de ser do sistema econômico vigente no Brasil.