Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose do Nascimento Lira Junior.pdf: 908247 bytes, checksum: 7e4296d72f67f4ebfbf6766cfe128b01 (MD5) Previous issue date: 2009-08-11 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The role of the religion in this research had as focus the philosophy of the work of Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC in the process of recovering of the deviated person who is fullfiling penalty. Studies show that this kind of person receives corrective punishment by a society that aims to keep social control, and not to finish crime, once that this say specialists is an ordinary social phenomenon, while that can considered abnormal by the biologic and psicologic point of view. This research will use, therefore, as background, the concept of the deviation in the sociologic view to, from then, analyze the importance of the role of the religion in the process of recovering of the prisoner in the conception apaquiana. The other concepts will be addressed as they contribute to the development of the comprehension of the proposed topic. In the first chapter, crime as social deviation will be analyzed, that according to Émile Durkheim, is common and can be naturaly fought by the society. The second chapter will analyze the most common way to fight this deviation in Brazil: the punishment through the penitentiary system. The third and last chapter deals with the role of the religion in the APAC model, mainly the unit in Itaúna-MG. The researcher maker his analysis trying to comprehend better the APAC method through the information like: the motives that lead Dr. Mário Ottoboni to establish this institution, the religious grounds that influenced him in taking this decision and the testimonials of the volunteers those who are in the process of recovering, the recovered and non-recovered. / O papel social da religião analisado nesta pesquisa teve como foco a filosofia de trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados APAC no processo de recuperação do indivíduo desviante que encontra-se cumprindo pena. Estudos demonstram que tal indivíduo recebe punição corretiva por parte de uma sociedade que visa a manter o controle social, e não acabar com o crime, uma vez que este segundo especialistas é um fenômeno social normal, enquanto que aquele pode ser considerado anormal do ponto de vista biológico e psicológico. A pesquisa utilizará, portanto, como pano de fundo, o conceito de desvio na pespectiva sociológica para, a partir de então, analisar a importância do papel da religião no processo de recuperação do penitenciário na consepção apaquiana. Outros conceitos serão abordados na medida em que contribuam com o desenvolvimento e compreensão do tema proposto. No primeiro capítulo analisar-se-á o crime como um desvio social, o qual, segundo Émile Durkheim, é normal e naturalmente combatido pela própria sociedade. O capítulo dois vai analisar a maneira mais comum de combate a esse desvio no Brasil: a punição através do sistema penitenciário. O terceiro e último capítulo trata do papel da religião no modelo APAC, especificamente na unidade instalada na cidade de Itaúna-MG. O pesquisador fez a sua análise buscando compreender melhor o método APAC através de informações como: os motivos que levaram o Dr. Mário Ottoboni a fundar a instituição, os fundamentos religiosos que o influenciaram nessa decisão e os depoimentos de voluntários, daqueles que estão em processo de recuperação, dos recuperados e não recuperados.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que visa investigar a eficácia da pena de privação da liberdade como recurso preferencial da sociedade no enfrentamento da criminalidade. Uma unidade de internação da Febem de São Paulo, uma penitenciária feminina, um presídio de regime semiaberto e uma cadeia pública do interior do Estado de São Paulo, com 60 presos entrevistados em cada uma delas compõe a base de dados da pesquisa. Considerou-se variáveis gênero, tempo, idade, duração e local de cumprimento da pena como fatores diferenciais entre os quatro subgrupos. Amparada em documentação oficial, análise de prontuários, entrevistas estruturadas com internos, técnicos e diretores, montou-se conjuntos de variáveis para traçar o perfil de cada preso nas fases pré-prisional e prisional, fazendo-se também a caracterização do que é a vida prisional de cada sujeito dentro da prisão. Procedeu-se à comparações entre a condição de entrada na prisão e a condição atual avaliando como as variáveis escolarização, formação profissional, constituição familiar, exercício de direitos e estrutura de apoio sociofamiliar se transformam em função do tempo e do espaço. A análise dos dados quantitativos e das informações qualitativas apontam para uma condição de extrema vulnerabilidade pessoal e social da quase totalidade dos presos com acentuada deterioração dos principais quesitos necessários ao exercício dos direitos de cidadania, tanto na prisão como fora dela; identifica que a pena e a prisão acabaram por potencializar ao extremo deficiências pessoais e sociais ao ponto de fazer com que seus códigos, símbolos e valores sejam acatados por indivíduos que, desprovidos deles em outras instâncias da vida social, passam a encontrar na prisão e na cultura prisional o principal referencial para nortear o pensamento, o sentimento e a conduta. Identifica, igualmente, estar a prisão cumprindo uma nova instrumentalidade na dinâmica social, servindo como espaço complementar de socialização para amplos segmentos da população, que passam a gravitar em torno do ente preso, com ele(a) estabelecendo relações de diversas naturezas, inclusive criminosas. Identifica também elevado número de familiares de presos com antecedentes criminais e/ou participação, ativa ou passiva, em práticas delinquenciais e que as relações de caráter conjugal nascidas dentro da própria prisão compromete completamente o princípio de individualização da pena, fazendo com que o comportamento delinquente deixe de ser uma patologia individual para se transformar em uma patologia social, com inúmeros exemplos de que a cultura prisional ultrapassou as muralhas da prisão e hoje fundamenta o imaginário de grupos de organizados e comunidades, inclusive com uma geração de crianças concebidas, nascidas e socializadas dentro ou em torno da prisão. Este processo generalizado de criminalização das relações sociofamiliares aponta para o incipiente surgimento de famílias criminosas, permitindo deduzir que a pena e a prisão estejam fomentando uma nova e ousada forma de organização da criminalidade em que os familiares de presos assumem, por vezes de forma explícita e ostensiva, a defesa dos códigos, dos símbolos e dos valores da prisão. A pesquisa aponta que o modelo organizacional e administrativo da prisão concorre para a solidificação da pedagogia do crime dentro de suas muralhas, analisando também a hierarquização dos saberes científicos dentro da prisão e a responsabilidade que possuem na falência da pena como instrumento preferencial de combate à criminalidade. / It is a qualitative research, which aims to investigate the effectiveness of the penalty of deprivation of liberty as a preferred resource of society in the fight against crime. An inpatient unit of Febem in São Paulo, a female penitentiary, a prison of semi-open regime and a public chain in the State of São Paulo, with 60 prisoners interviewed in each one composes the search database. Variables considered gender, age, time, duration and place of fulfillment of the sentence as differential factors among the four sub-groups. Based on official documentation, medical records analysis, structured interviews with interns, technicians and directors, rode to sets of variables to plot the profile of every inmate pré prisional prison and phases, becoming also the characterization of each subject prison life inside the prison. We proceeded to the comparisons between the condition of entry in prison and the current condition evaluating how school variables vocational training, family Constitution, exercise of rights and socio-familiar support structure are transformed in function of time and space. The analysis of the quantitative data and qualitative information pointing to a condition of extreme personal and social vulnerability of almost all of the prisoners with sharp deterioration of the major items required for the exercise of the rights of citizenship, both in and outside prison; identifies that the sentence and the prison eventually enhance personal and social deficiencies in the extreme to the point of making their codes, symbols and values are accepted by individuals who, lacking of them in other instances of social life, will find in prison and prison culture the main benchmark to guide the thinking, feeling and behaviour. Identifies also be prison serving a new instrumentality on social dynamics, serving as a complementary space of socialization for large segments of the population, that they gravitate toward the ente stuck with him (a) establishing relations of various natures, including criminals. Also identifies a large number of relatives of detainees with criminal records and/or participation, active or passive, in delinquenciais practices and relationships of spousal character born within the prison itself completely undermines the principle of individualization of punishment, causing the delinquent behavior is no longer an individual pathology to transform into a social pathology, with numerous examples of prison culture that went beyond the walls of the prison and today is based on the imagination of groups of organized and communities, including with a generation of children conceived, born and socialized in or around the prison. This generalized process of criminalization of relations sociofamiliares points to the incipient emergence of criminal families, allowing them to deduce that the penalty and prison are fomenting a bold new way of organising the crime in which the relatives of prisoners are sometimes explicitly and ostentatious, the defence of codes, symbols and values. The research points out that the organizational and administrative model of prison competes for the solidification of the pedagogy of the crime within its walls, analyzing also the hierarchy of scientific knowledge within the prison and the responsibility we have in bankruptcy of pity as preferred instrument of combating crime.

The diploma thesis deals with the penitentiary system of the Czech Republic. It contains a brief excursion into the past of the Czech penitentiary system, i.e. the history of punishment in our territory. Attention is paid to the present penitentiary system of the Czech Republic, legislative development, problematic legal regulation, its impact on practice, as well as to the view to the future (within the frame of the new Czech penitentiary system conception). The diploma thesis represents the functioning of the Prison Service of the Czech Republic, its tasks and aims. The last chapter of the theoretical part is devoted to the future of the Czech penitentiary system, especially to changes in the external differentiation of prisons. The practical part of the thesis is a qualitative research survey (structured interviews with employees of the Prison Service of the Czech Republic). It maps the attitude of Prison Service employees to the existing penitentiary system and to legislative adjustments effective from October 2017. The aim of this diploma thesis is to analyse the current penitentiary system of the Czech Republic in the context of valid legislative changes. The analysis of literature and legislative norms regulating the execution of imprisonment in the Czech Republic and the research survey...

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GLAUCIA MAYARA ORTH.pdf: 1907620 bytes, checksum: 4aff93eb42f2e2daf51a840c40af0b24 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In this research we have as an object of study the social representations of the penitentiary agents of the State Penitentiary of Ponta Grossa – PR (PEPG) about the prisoner’s human rights. In a qualitative way, we used the following methodological procedures: bibliography research, documental research, naturalistic observations, a questionary with open and closed questions and a semi-structured interview whose statement were analyzed and settled in the Social Representations Theory. We performed the research in PEPG, from where we choose the penitentiary agents to participate in the semi-structured interview, and then we could to raise up the social representations about the prisoner’s human rights. All in, eight inquired people were selected among those who said that they have had a greater directed contact with the prisoners. In this way, we selected the penitentiary agents for your time of work; we choose them who have shorter, middle and longer time in their function. We also choose agents who have worked in other penitentiaries and, also, them who have worked only in the PEPG. Some of the inquired people did a course in human rights soon after their beginning as penitentiary agent, but others didn’t. Hereafter the realizations of these procedures and under the theoretical foundation of social representations, we present two main points of analysis related to the objective of the research. The first one deals with the prisoner’s human rights according to the law and the accomplishment of the penitentiary agent’s function, and the second one brings the representation of the human rights as something that shouldn’t be linked to that space. That is appropriated to the execution of the punishment, in order to loosen the punishment and to block the realization of its punitive purpose. / Nesta pesquisa temos como objeto de estudo as representações sociais dos agentes penitenciários da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa – PR (PEPG) acerca dos direitos humanos do preso. De caráter qualitativo, utilizamos os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, observação naturalística, questionário com questões abertas e fechadas e entrevista semi-estruturada - cujos depoimentos foram analisados com base na Teoria de Representações Sociais. Realizamos a pesquisa na PEPG, de onde selecionamos os agentes penitenciários que participaram da entrevista semi-estruturada, momento em que pudemos levantar as representações sociais sobre os direitos humanos do preso. Ao todo foram oito entrevistados, selecionados a partir do critério da maior diversidade, dentre aqueles que relataram possuir contato direto com os presos. Desse modo, selecionamos tanto aqueles que possuem o menor tempo de serviço na função de agente penitenciário, quanto os que possuem o maior, assim como aqueles que se situam entre os dois extremos. Ademais, escolhemos agentes que já atuaram em outras penitenciárias e também os que só trabalharam na PEPG. Em outro critério, alguns dos entrevistados realizaram capacitação em direitos humanos após ingresso na função de agente penitenciário, outros, não. A partir da realização destes procedimentos e sob embasamento teórico das Representações Sociais, apresentamos dois eixos de análise em relação ao objetivo da pesquisa. O primeiro trata dos direitos humanos do preso como respeito à lei e cumprimento das funções de agente penitenciário, e o segundo traz a representação de direitos humanos como algo que não deveria se vincular ao espaço que é destinado ao cumprimento da pena, por “afrouxar” a pena e impedir, assim, a realização de sua finalidade punitiva.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Luiza de F Biazeto.pdf: 638016 bytes, checksum: f619523f496d8afec825637934cf0092 (MD5) Previous issue date: 2010-10-13 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation aims to analyze the life of incarcerated black women at the Sant ana s Women Penitentiary in São Paulo, Brazil. This research attempts to shed light on the reasons why black and white women are in this penitentiary examining the causes of their arrests and relating the results obtained in this study to propositional the starters to a policy geared to women prisoners and blacks. The high number of black women (black or mixed) in the Brazilian prison system and the case of a 15 years old from Pará who had over 20 men in her cell in Belém in November 2007, are matters that motivated this research . As a result of theoretical studies and interviews, it is noted that the presence of blacks in the prison system is a historical reality, despite changes in the governing laws over the years, continued racism has made it possible to analyze this historical process in the penal system. It is impossible to investigate the criminal matter without taking into account the variables of gender that accompany it. The circumstances in the penitentiary system of blacks and women are examples of social issues, which in order to be understood in Brazil and Latin America require critical studies of relevant fields and the historical and structural processes that established societies in the continent. The incarcerated black woman, therefore, is manifestation of a social issue. In this qualitative research, three black women and three white women were interviewed in order to find differences and similarities in their reports. The female inmates are housed in separate prisons according to their crimes with drug trafficking being the most common crime among the inmates. This study analyzed the meaning, interpretation and explanation of the content of the communication articulated during interviews, focusing on the following subjects: drug trafficking, social inequalities, skin color, and prejudice. This thesis has an enhanced purpose to shed light on key aspects that affect the incarcerated female population in Brazil and also helps to (re) construct female identities, even behind bars. Concerning black women, the act of (re) constructing their female and black identities is necessary for them to accept themselves. Consequently their acceptance of their own identities will allow for their individual progress and also the progress of their daughters. The (re) construction of female identities is an area which really needs to be strengthened and present within Brazilian history. In addition, another key emphasis of this study is the need for autonomy of the perception of the incarcerated female / A presente dissertação tem como objetivo principal analisar a trajetória de mulheres negras e presas na Penitenciária Feminina de Sant ana. Busca-se, também, conhecer e compreender os motivos de incidência das mulheres negras e brancas nesta penitenciária, compreender os motivos que as levaram à prisão e articular os resultados obtidos no estudo a medidas propositivas voltadas às mulheres presas e negras. O elevado número de mulheres negras (pretas ou pardas) no sistema prisional brasileiro e o caso da adolescente paraense - de 15 anos, presa com mais de 20 homens numa cela em Belém, em novembro de 2007 -, são aspectos que motivaram a realização deste trabalho. Em decorrências dos estudos teóricos e entrevistas realizadas, nota-se que a presença do negro no sistema prisional se dá de longa data, com mutações de acordo com os códigos de leis que regiam épocas e que através do racismo é possível enxergar os sistemas penais ao longo de todo o processo histórico. Evidencia-se, também, que não é possível investigar a questão criminal sem levar em conta as variáveis de gênero que a acompanham. As situações do sistema prisional, do negro e da mulher são aqui elucidadas como expressões da questão social, que - para ser entendida no Brasil e na América Latina - exige uma revisitação crítica da ação dos sujeitos e dos processos históricoestruturais que instituíram as sociedades do continente. A mulher negra e presa, portanto, é considerada uma das expressões da questão social. Nesta pesquisa qualitativa, foram ouvidas três mulheres negras e três brancas, a fim de verificar diferenças e semelhanças nos relatos. O perfil das interlocutoras foi diversificado pela própria instituição prisional, sendo o tráfico de entorpecentes o delito comum entre elas. Realizou-se o estudo e a análise de conteúdo, através da compreensão, interpretação e explicação das formas de comunicação das entrevistas realizadas, com os seguintes itens de análise: o tráfico, as desigualdades sociais, a cor da pele como marca e o preconceito. A proposta amplificada desta dissertação visa elucidar aspectos que assolam a população prisional feminina brasileira e colaborar para (re)construir uma identidade feminina, mesmo que atrás das grades. No que concerne à mulher negra, (re)construir uma identidade feminina e negra, de aceitação própria, para o progresso e avanço próprio e das filhas, que necessariamente demandam ser fortalecidas e presentes na história brasileira. Acrescido a isso, vislumbra-se através da continuidade deste trabalho, a emergência da percepção da autonomia de quem se encontra presa

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Henrique Colnago.pdf: 842382 bytes, checksum: 2c1448be0cfe0db20fd305b36619dd7a (MD5) Previous issue date: 2013-08-30 / This work aims at analyzing the penitentiary system of Brazil in the light of the principle of human dignity, human rights and the right of integrity of its internees. As part of this study, it was mentioned some relevant theories of penalty adopted in penitentiaries throughout the history, from the concept of corporal punishment to the most recent theory of ressocialization. According to the data collected, the existing public infrastructure and services of the penitentiaries is far from providing means to ressocialize the prisoners. In a comparison made between public and private models, it was observed that most public penitentiaries deal with the internees as a human thing, contrary to the private models, in which the internees have the human being rights mostly respected. Although the privatization of services in the penitentiaries has been more effective than the public ones, not all services can be privatized. Under these circumstances, the Author proposes some changes in the present model of privatization, restructuring the management of the penitentiaries, implementing the theory of ressocialization in this system in line with the principles protected in the Constitution / O presente trabalho traz uma análise crítica sobre a situação do sistema penitenciário nacional frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. Abordaremos a evolução da teoria da pena, desde quando a pena era sinônimo de punição corporal, ao entendimento mais recente de sua finalidade, que é o da ressocialização. Observaremos a divergência de aplicabilidade nos tratamentos intramuros. Serão considerados, precipuamente, um momento em que os direitos do homem e sua integridade estão monitorados de forma global. E desse processo, a participação mais ativa da sociedade, não como um ente separado do Estado, porém integrante ao Estado. Nosso estudo aborda a gestão pública, que trata o homem como coisa , à gestão particular, que melhor possui meios para atender aos direitos dos presos. Delimitaremos a atuação tanto do Estado como do particular, e demonstraremos o resultado de uma convergência entre os direitos atualmente protegidos e declarados constitucionalmente, o Estado Democrático de Direito e a nova política de gestão compartilhada, na qual a sociedade tem uma participação mais ativa sobre os serviços públicos

Cette thèse porte sur les limites du pouvoir étatique de restreindre les droits des détenus. Afin d'explorer cette question, l’auteur identifie les spécificités de ces limitations qui peuvent influencer la justification de leur application. Ces spécificités rendent la justification des limitations en milieu pénitentiaire plus facile par rapport à celles des citoyens libres. La thèse propose des barrières juridiques améliorées contre les limitations non-justifiées.L’auteur propose une théorie originale sur la nature juridique des limitations aux droits des détenus. Il décrit aussi les normes pertinentes développées par l’ONU et le Conseil de l’Europe (la Cour européenne et le Comité pour la prévention de la torture) ainsi que les normes nationales encadrées par la législation et la jurisprudence. Une analyse critique de ces normes est menée afin de comprendre leurs défauts et de prévenir la commission d’erreurs à l’avenir.La doctrine populaire selon laquelle les détenus conservent tous les droits sauf ceux qui sont incompatibles avec l'emprisonnement est rejetée car elle s’avère peu protectrice du point de vue juridique. En revanche, d’autres axes d’amélioration des clauses limitatives existantes en droit pénitentiaire sont proposés. Il s’agit de la construction de garanties procédurales contre l’abus de limitations non-justifiées et notamment du renforcement du rôle du contrôle judiciaire ainsi que de l’application du principe de proportionnalité. L’application légitime de ce principe est plus complexe en monde libre qu’en milieu fermé ; elle requiert sans doute non de s’appuyer non seulement sur des arguments juridiques et logiques, mais encore sur des arguments empiriques. / This thesis focuses on the limits of the State’s power in restricting prisoners’ rights. In order to explore this issue, the author identifies the specificities of these limitations which can influence the justification of their use. Due to these specificities, it is easier to justify the limitations of prisoners’ rights than to those of free citizens. It is on this basis that the thesis suggests to improve legal barriers against the unjustified limitations of prisoners' rights.The author develops an original theory pertaining to the legal nature of limitations applied to prisoners' rights. Furthermore, he describes the standards developed by the UN and the Council of Europe (the European Court and the Committee for the Prevention of Torture) which apply to these limitations, as well as the relevant national standards defined by legislations and/or jurisprudence. A critical analysis of these standards is conducted with the purpose of understanding their flaws and preventing them in the future.The popular view according to which detainees retain all their rights, with the sole exception of those that are incompatible with imprisonment is rejected as not providing sufficient legal protection. This thesis presents alternative ideas for improving restrictive prison law clauses. Particular attention is paid to the construction of procedural safeguards against the abuse of unjustified limitations, including strengthening the role of judicial review and the principle of proportionality. In a security context, it is more complicated to apply this principle legitimately as it might require not only legal and logical arguments, but also empirical data.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3252704 bytes, checksum: 54468da5465a211d0412d8aed358726a (MD5) Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The emergence of prison considered as main penalty didn't happened to fulfill a humanitarian propose of replacement to old punishments, but rather, to discipline marginalize sectors of emerging capitalism, in the late 18th century and early 19th century, trying to turn the delinquent subjects into to docile subjects by submiting them to a dominant regime. Its function is to not only isolate the offender, but also to retrieve him. Prison labor is a way to introject the convicts a greater obedience to rules, fortifying the discipline in prisons. In this sense, the work as a way to recover the individual linked to the notion of discipline is in the origin of prison, main penalty. This research aims to analyse the work processes in the Penal Institute of Reeducation Judge Sílvio Porto, in João Pessoa, in the point of view of the convicts, in the perspective of understand the meaning of work in the prison to this social actors. The methodology used, of qualitative character, had as criterion the diverse processes of work implemented at the Institution, which are divided into three segments: services to support the Penal Institution, specialized services and production. From these, we assembled a set of forty-six inmates as research participants, divided into five discussion groups Meetings about Labor according to the activity that they performed, with three meetings for each group: 1st group, Balls Factory; 2nd group, kitchen, printer, cartridge recycling and confection of dental prostheses; 3rd group, cleaning and maintenance; 4th group, handicraft; 5th group, sewing balls in the cells. We also performed individual interviews with forty-six inmates, with the Director of Penal Institution, with the Manager of the Balls Factory and with the Judge of Penal Execution of the city of João Pessoa. The process of content of analysis elucidated seven categories: the work as a right; The processes of work, Organization of work process, Relations between convicts; The importance of work; Promotion of freedom and the relation: prison labor and future, composed by subcategories. The process of content analysis elucidated seven categories: Work as a right, work processes, organization of the work process, relations between the convicts; The importance of work, promotion of freedom and prison labor and Future Value, composed of subcategories. The results show that prison work is represented in a positive way, but also denounced, in the midst of this excitement, few job vacancies offered, the paltry wages, the constant lack of legal guarantees of remission of sentence, among other limitations. It is hoped that the results of this research will contribute in the formulation and implementation of social politics directed to the penitentiary system, specifically in what refers the prison labor, so that the interventions in this area occur in consonance to the knowledge produced by the target public of their actions. / O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os ao regime dominante. Sua função passa a ser não só isolar o infrator, mas também recuperá-lo. O trabalho prisional é um modo de introjetar nos apenados uma maior obediência às regras, fortalecendo a disciplina nas prisões. Nesse sentido, o trabalho como forma de recuperar o indivíduo vinculado à noção de disciplina está na origem da prisão, pena principal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de trabalho no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, do ponto de vista dos apenados, na perspectiva de compreender o sentido do trabalho na prisão para esses atores sociais. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, teve como critério os diversos processos de trabalho implementados na Instituição, que se dividem em três segmentos: serviços de apoio à Instituição Penal, serviços especializados e produção. A partir desses, recortamos um conjunto de quarenta e seis apenados como participantes da pesquisa, distribuídos em cinco grupos de discussão Encontros sobre Trabalho de acordo com a atividade que executavam, com três encontros para cada grupo: 1º grupo, Fábrica de Bolas; 2º grupo, cozinha, gráfica, reciclagem de cartucho e confecção de prótese dentária; 3º grupo, limpeza e manutenção; 4º grupo, artesanato; 5º Grupo, costura de bolas nas celas. Realizamos ainda entrevistas individuais com quarenta e seis apenados, com o Diretor da Instituição Penal, com a Gerente da Fábrica de Bolas e com o Juiz de Execuções Penais do município de João Pessoa. O processo de análise de conteúdo elucidou sete categorias: O trabalho como um direito; Dos processos de trabalho, Organização do processo de trabalho; Relações entre os apenados; A importância do trabalho; Promoção de liberdade e Relação trabalho prisional e futuro, compostas por subcategorias. Os resultados mostram que o trabalho prisional é representado de forma positiva, mas denunciam também, em meio a essa exaltação, poucas vagas disponibilizadas para se trabalhar, os salários irrisórios, a constante falta de garantia legal da remição da pena, dentre outras limitações. Espera-se que os resultados dessa pesquisa contribuam na formulação e implementação de políticas sociais direcionadas ao sistema penitenciário, especificamente no que se refere ao trabalho prisional, para que as intervenções nessa área aconteçam em consonância com o saber produzido pelo público alvo de suas ações.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:49:35Z No. of bitstreams: 1 Daniel de Andrade Santos.pdf: 1146053 bytes, checksum: 6b7c160b5fdb30149c302bfe8ba6478c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:49:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel de Andrade Santos.pdf: 1146053 bytes, checksum: 6b7c160b5fdb30149c302bfe8ba6478c (MD5) Previous issue date: 2017-02-06 / Brazil in recent decades has seen considerable increases in crime levels, especially in crime against property and drug trafficking. This condition reflects directly in the penitentiary system. Lacking and insufficient to supply current needs, it finds itself on the verge of collapse. Violations of basic rights are a part of routine. The solution for the approaching chaos installed in the prison system is the privatization of prisons. Gradually applied, it began with the provision of means services, such as food, cleaning and health. However, in 2013, the first completely private penitentiary is inaugurated, from the project to the conclusion of the work, and execution of the service. I was developed in the public-private partnership model. However, the proposal is not innovative, as it ignores matters of social character, which are intrinsic to prison reality in Brazil. The criminal selectivity bordered by social stratification. The economic options that generate the massification of the collective. Organized crime and violence promoted by it. They are hidden tensors of the political proposals that are based on the economic aspect. The present work is guided by bibliographic research, uses historical and hypothetical deductive methods. It seeks to contribute with critical thinking regarding the proposals that aim to minimize the disorder installed in prisons. / O Brasil nas últimas décadas passou a exibir consideráveis aumentos nos níveis de criminalidade, em especial nos crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas. Esta condição reflete diretamente no sistema penitenciário. Defasado e insuficiente para suprir as necessidades atuais, encontra-se a beira do colapso. As violações de direitos básicos são parte de rotina. A solução que se aproxima com o caos instalado no sistema prisional é a privatização dos presídios. Aplicada gradativamente, teve início com o fornecimento de serviços meios, como alimentação, limpeza e saúde. Porém, no ano de 2013, é inaugurada a primeira penitenciária totalmente privada, do projeto à conclusão da obra e execução do serviço. Desenvolvida no modelo de parceria público-privada. Contudo, a proposta não é inovadora, desconsidera questões de caráter social, que são intrínsecas à realidade carcerária no Brasil. A seletividade criminal margeada pela estratificação social. As opções econômicas que geram a massificação do coletivo. O crime organizado e a violência por ele promovida. São tensionadores ocultados das propostas políticas que se fundamentam no aspecto econômico. O presente trabalho orienta-se por meio de pesquisa bibliográfica, utiliza dos métodos histórico e hipotético dedutivo. Busca contribuir com pensamento crítico em relação às propostas que visam minimizar a desordem instalada nas prisões.

Nesse trabalho, a incidência da prisão para além de seus limites físicos e institucionais é problematizada a partir da exploração e confrontação de dois contextos sociais distintos: a Catalunha e São Paulo. Os vasos comunicantes que conectam a prisão a outros territórios sociais, bem como as experiências de diversos agentes que fazem a mediação entre o mundo prisional e a sociedade mais ampla, são questões abordadas através de uma perspectiva analítico-descritiva, visando evidenciar a produção de um multifacetado campo social estruturado ao redor e através das instituições prisionais. Explorando diferentes trajetórias que se conformam nesse campo é possível problematizar algumas das circunstâncias do processo de massificação do encarceramento, assim como outras importantes alterações recentes no dispositivo carcerário contemporâneo. / This work intends to problematize the impacts of prison beyond its physical and institutional limits. Such aim is achieved through exploration and confrontation of two different social contexts: Catalonia and São Paulo. The communicating vessels, which connect jail to other social territories, and the experience of several agents, that provide mediation between prison and the rest of society, are questions treated through an analytical-descriptive perspective, intending to show up the production of a multifaceted social field that is structured around and through prison institutions. Exploring different paths in this field, it is possible to problematize some circumstances of mass imprisonment process, as well as recent changes in the penal contemporary mechanism.