Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-09-18T21:46:49Z No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-06-11T15:12:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-11T15:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Maria Cristina Vidal Cardoso.pdf: 930821 bytes, checksum: c6b7526aa8e3cee93ab59927d947926c (MD5) Previous issue date: 2006 / A presente pesquisa teve como objeto de estudo a aplicação da Lei de Execução Penal, em uma unidade carcerária masculina do Sistema Penitenciário do Distrito Federal; o eixo de análise foram as medidas e as orientações contidas nessa Lei, no que se refere à efetivação de programas e ações no campo das políticas sociais, envolvendo diretamente às assistências a serem prestadas aos apenados em regime semi-aberto. As análises estão fundamentadas nos conceitos e nas categorias teóricas e empíricas construídas e definidas ao longo da pesquisa, tendo como centralidade a questão da cidadania e da inclusão social, no âmbito das políticas sociais governamentais para a população penitenciária. A pesquisa buscou compreender e suscitar questionamentos quanto aos direitos cidadãos previstos na LEP e à sua operacionalização no âmbito do Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Para efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa qualitativa, dado a complexidade do objeto e suas múltiplas determinações. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como técnica de entrevista semi-estruturada junto à Equipe Dirigente, profissionais da FUNAP e os membros das equipes multidisciplinares de saúde que realizam atividades junto aos apenados em suas necessidades de saúde e de assistência social. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ineficácia da execução da pena restritiva de liberdade não se dá por falta de instrumentos legais, mas pela ausência e/ou pelo não desenvolvimento de políticas sociais integradas, emancipatórias e contínuas para o Sistema Penitenciário; e ii) que a operacionalização dos artigos que versam sobre os direitos cidadãos está comprometida pela ausência de mecanismos operacionalizadores para a afiliação do apenado ao tecido social, fazendo com que suas necessidades sociais passem a ser concessão, benemerência e favorecimento, não proporcionando status de cidadania e não permitindo sua inclusão social, tendo em vista que a ausência do Estado, por meios de políticas sociais, incentiva o funcionamento de redes informais no interior da unidade prisional que passam a ser responsáveis pelo acesso dos apenados aos atendimentos das suas necessidades de saúde, de educação, de trabalho, jurídica, e de assistência social e psicológica. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research had as study object the application of the Law of Penal Execution, in a masculine jail unit of the Penitentiary System of the Federal District; it had as analysis axle the measures and orientations contained in the Law, as for making real the programs and action in the field of the social politics, involving directly to the assistances to be given imposed a fine on ones that they fulfill detention in half-open regimen. The analyses are based on the concepts and constructed and defined theoretical and empirical categories throughout the research, having as central question the citizenship and the social inclusion, in the scope of the governmental social politics for the population prison. The research searched to understand and to excite questionings how much to the right citizens foreseen in the LEP and its operacionalization in the scope of the Penitentiary System of the Federal District; for its making real it preferential used the estimated theoreticians and methodology of the qualitative research, given to the complexity of the object and its multiple determination; they had been carried through bibliographical and tax data-collecting, as well as the technique of interview half-structuralized next to the Leading Team, professionals of the FUNAP and the members of the teams to multidiscipline of health that carry through activities next to imposed a fine on in its necessities of health and social assistance. The analysis of the collected material allowed to confirm the second hypothesis of the research: i) of that the inefficacy of the execution of the restrictive penalty of freedom not if of the one due to legal instruments, but for absence or not the development of integrated emancipation social politics and you continue for the Penitentiary System; and ii) the secondary hypothesis that the operacionalization of the articles that turn on the right citizens, it is compromised by the absence of operation mechanisms for the affiliation of the imposed a fine on one to the fabric social, making with that its social necessities start to be rewards concession and aiding; not providing citizenship status and not allowing its social inclusion; in view of that the absence of the State, for ways of social politics, it stimulates the functioning of informal nets into of the prison unit, that they start to be responsible for the access of the imposed a fine on ones to take care of its necessities of health, of education, of work, legal and of social assistance and psychological.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2006 / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:45:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 276576.pdf: 766852 bytes, checksum: 6be6e4429e8347a27eb5e3abbbf2d06b (MD5) / As diretrizes desse estudo consistem na discussão e na caracterização dos limites e das potencialidades de realização de uma ação profissional emancipatória no sistema prisional brasileiro, a partir das atribuições descritas pela Lei de Execução Penal/LEP. Para tanto, partimos de uma revisão sócio-histórica e política acerca do cenário de formação da modernidade em relação aos princípios da regulação e da emancipação. A prisão como uma instituição organizada sob os preceitos modernos, é entendida aqui como um fenômeno contemporâneo complexo, permeada por uma série de determinações, antagonismos e através da qual se organiza um processo que seleciona e criminaliza, sobretudo, os segmentos mais vulneráveis da população (jovens, negros e pobres). Ela pauta-se, entre outras coisas, por mecanismos de controle, vigilância e disciplina. A LEP enuncia dois princípios orientadores das prisões no país, o da punição e o da ressocialização, que como aponta a pesquisa, esse último preceito não se realiza. Para analisar as dimensões, as manifestações e os meandros da prisão, conectando-a ao seu contexto de organização e constituição na modernidade e evidenciando a particularidade da instituição prisional brasileira, nos referenciamos metodologicamente pela pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados do estudo apontam que nas prisões instauram-se processos bastante contraditórios, sendo importante apreendê-los não apenas como um conjunto de manifestação da força, do poder, da punição ou do autoritarismo, mas também como um ambiente que se auto-organiza cotidianamente, produz vida social, cria e recria normas próprias, configura-se como um reflexo do tecido social e vai tecendo saberes, expectativas e também novas contradições que garantem uma mobilidade e possibilidade de superação. Os profissionais técnicos encontram inúmeros limites e profundas dificuldades para realizarem ações com conteúdos mais emancipatórios nesses espaços. Nesse patamar, situamos as contribuições da criminologia crítica, coerente com os pressupostos emancipatórios, como ferramenta teórico-analítica para compreender e potencializar a construção de novas relações profissionais, cuja proposta indica para uma reintegração social emancipatória, seja através da aproximação da prisão com a comunidade local, seja pela articulação com entidades públicas, seja ainda pela orientação de uma ação que vise incentivar a autonomia, a subjetividade e a identidade dos reclusos e de seus vínculos extra-muros. Uma ação, portanto, que busque ser coletiva, refletida e qualificada para, ainda que em diferentes e variados patamares, colaborar no avanço do processo de emancipação, ora pela LEP, ora para além dela, orientando-se por um Estado social máximo e um estado penal mínimo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:22:43Z No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-16T19:24:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarizaDomicianoCarneiroCabral.pdf: 736086 bytes, checksum: 41b66be2866e75e631be79bbf8e54fb4 (MD5) / O presente trabalho consistiu de uma análise das contingências e metacontingências envolvidas no processo legislativo da Lei 12.433/2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo. Primeiramente foram identificadas, nos dispositivos da lei e das principais proposições que a antecedem, as contingências tríplices e os atores participantes. Em seguida foram identificadas as metacontingências envolvidas no processo de elaboração da lei, seus entrelaçamentos e produtos agregados. As metacontingências foram classificadas, de acordo com o papel que desempenhavam dentro do processo legislativo, em: Geral, Original e Processual. A Metacontingência Geral envolve todo o processo, que foi entendido como um sistema composto de subsistemas (comissões e Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal), onde ocorrem as Metacontingências Processuais. Já Metacontingências Originais evolvem o processo de elaboração dos projetos de lei e seus entrelaçamentos são desconhecidos, só se tendo acesso ao produto agregado. Foi constatado que para se atingir as consequências culturais previstas na Metacontingência Geral é necessário a ocorrência de macrocontingências. Com a análise verificou-se que o ambiente cultural selecionador do processo de elaboração de leis são os parlamentares que votam nas proposições elaboradas, bem como os eleitores e lobistas. Parte das contingências comportamentais entrelaçadas, tais como acordos e lobbys, não se tornam públicas, ocorrendo nos bastidores do legislativo. Nas proposições, contingências foram elaboradas sem planejamento cultural, refletindo o despreparo técnico-legislativo dos parlamentares. O conceito de metacontingência é necessário para a realização de análises complexas e que a participação de analistas do comportamento no processo de elaboração de leis poderia contribuir para um melhor planejamento cultural e controle social da lei. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study consisted in a contingency and metacontingency analysis of the legislative process of the law 12.433/2011, which provides for the remission of part of the execution time of penalty for study. First was identified, in the provisions of the law and the mains proposals which precede it, the triple contingencies and the participating actors. Then were analyzed the metacontingencies involved in the process of drafting the law, interlocking contingencies and aggregate products. The metacontingencies were classified according to the role they played in the legislative process in: General, Original and Procedural. The General Metacontingency involves the entire process, which was understood as a system composed of subsystems (commissions and plenary of the House of Representatives and Senate), where the Procedural Metacontingencies occurs. The Originals Metacontingencies involve the process of preparing the draft law. Its interlocking behavior contingencies are unknown, only the aggregate products were accessible. It was noted that to achieve the cultural consequences provided in the General Metacontingency it is required the occurrence of macrocontingencies. With the analysis it was found that the cultural selecting environment of the law-making process is the legislators who vote in elaborated proposals, electors and lobbyists. Part of the interlocking behavioral contingencies, such as agreements and lobbies, do not become public, occurring on backstage of the legislative. In legislative proposals, contingencies were developed without cultural planning which reflects the technical-legislative unpreparedness of parliamentarians. The concept of metacontingency is necessary to perform complex analyses and that the participation of behavior analysts in the lawmaking process could contribute to a better cultural planning and social control.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convívio social; analisar os aspectos jurídico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obtenção dos benefícios, junto a Lei de Execução Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a inserção delas no mercado de trabalho. Para a efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado não só no nível da objetividade, mas também no significado das ações e relações humanas, sabendo que a realidade prisional é perpassada por questões de cunho opressor, punitivo, em função de preconizar a segurança. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitenciários do setor de educação e classificação e principalmente as presas. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ausência de oportunidades que garantam às presas os benefícios do regime semi-aberto não se dá por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mão-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, não tiveram oportunidades de se capacitarem e também os vínculos familiares não foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefícios do regime semi-aberto. E, conseqüentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convívio social, através da progressão de regime. / The present work has as objective central office to analyze the Penitentiary System of the State of Rio De Janeiro from the half-open regimen, having as analysis field the Criminal Institute Oscar Stevenson, situated in Benfica, in the city of Rio De Janeiro, come back toward a feminine jail public. One searched to verify, under the approach of the canine tooth, the expectation and possibilities of return to the social conviviality; to analyze the referring legal-institutional aspects to the half-open regimen, in what it refers to the attainment of the benefits, next to Law of Criminal Execution and to identify to which the partnerships that make possible the insertion of them in the work market. For the efetivação of this work it was used, preferential the estimated theoreticians and methodological of the quail-quantitative research, therefore it was worked not alone in the level of the objectivity, but also in the meaning of the actions and relations human beings, knowing that the prison reality is purposed by questions of oppressing matrix, punitive, in function to praise the security. Bibliographical and tax data-collectings had also been carried through, as well as interviews half-structuralized next to the penitentiary agents of the sector of education and classification and mainly the canine tooth. The analysis of the collected material allowed to confirm the hypotheses of the research: i) that the absence of chances that guarantee to the canine tooth the benefits of the half-open regimen not if of the one due to legal instruments, but yes for the bureaucracy in the cadastre and few partnerships of professionalizing courses, private companies who absorb man power of the canine tooth of the half-open regimen; e II) and that at the moment where the canine tooth still was in the closed regimen, they had not had chances of if to enable and the familiar bonds had also not been kept, with this making it difficult that these usufruct of the benefits of the half-open regimen. E, consequently, being each time more postponed its gradual return to the social conviviality, through the regimen progression.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3252704 bytes, checksum: 54468da5465a211d0412d8aed358726a (MD5) Previous issue date: 2010-07-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The emergence of prison considered as main penalty didn't happened to fulfill a humanitarian propose of replacement to old punishments, but rather, to discipline marginalize sectors of emerging capitalism, in the late 18th century and early 19th century, trying to turn the delinquent subjects into to docile subjects by submiting them to a dominant regime. Its function is to not only isolate the offender, but also to retrieve him. Prison labor is a way to introject the convicts a greater obedience to rules, fortifying the discipline in prisons. In this sense, the work as a way to recover the individual linked to the notion of discipline is in the origin of prison, main penalty. This research aims to analyse the work processes in the Penal Institute of Reeducation Judge Sílvio Porto, in João Pessoa, in the point of view of the convicts, in the perspective of understand the meaning of work in the prison to this social actors. The methodology used, of qualitative character, had as criterion the diverse processes of work implemented at the Institution, which are divided into three segments: services to support the Penal Institution, specialized services and production. From these, we assembled a set of forty-six inmates as research participants, divided into five discussion groups Meetings about Labor according to the activity that they performed, with three meetings for each group: 1st group, Balls Factory; 2nd group, kitchen, printer, cartridge recycling and confection of dental prostheses; 3rd group, cleaning and maintenance; 4th group, handicraft; 5th group, sewing balls in the cells. We also performed individual interviews with forty-six inmates, with the Director of Penal Institution, with the Manager of the Balls Factory and with the Judge of Penal Execution of the city of João Pessoa. The process of content of analysis elucidated seven categories: the work as a right; The processes of work, Organization of work process, Relations between convicts; The importance of work; Promotion of freedom and the relation: prison labor and future, composed by subcategories. The process of content analysis elucidated seven categories: Work as a right, work processes, organization of the work process, relations between the convicts; The importance of work, promotion of freedom and prison labor and Future Value, composed of subcategories. The results show that prison work is represented in a positive way, but also denounced, in the midst of this excitement, few job vacancies offered, the paltry wages, the constant lack of legal guarantees of remission of sentence, among other limitations. It is hoped that the results of this research will contribute in the formulation and implementation of social politics directed to the penitentiary system, specifically in what refers the prison labor, so that the interventions in this area occur in consonance to the knowledge produced by the target public of their actions. / O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os ao regime dominante. Sua função passa a ser não só isolar o infrator, mas também recuperá-lo. O trabalho prisional é um modo de introjetar nos apenados uma maior obediência às regras, fortalecendo a disciplina nas prisões. Nesse sentido, o trabalho como forma de recuperar o indivíduo vinculado à noção de disciplina está na origem da prisão, pena principal. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os processos de trabalho no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, do ponto de vista dos apenados, na perspectiva de compreender o sentido do trabalho na prisão para esses atores sociais. A metodologia utilizada, de caráter qualitativo, teve como critério os diversos processos de trabalho implementados na Instituição, que se dividem em três segmentos: serviços de apoio à Instituição Penal, serviços especializados e produção. A partir desses, recortamos um conjunto de quarenta e seis apenados como participantes da pesquisa, distribuídos em cinco grupos de discussão Encontros sobre Trabalho de acordo com a atividade que executavam, com três encontros para cada grupo: 1º grupo, Fábrica de Bolas; 2º grupo, cozinha, gráfica, reciclagem de cartucho e confecção de prótese dentária; 3º grupo, limpeza e manutenção; 4º grupo, artesanato; 5º Grupo, costura de bolas nas celas. Realizamos ainda entrevistas individuais com quarenta e seis apenados, com o Diretor da Instituição Penal, com a Gerente da Fábrica de Bolas e com o Juiz de Execuções Penais do município de João Pessoa. O processo de análise de conteúdo elucidou sete categorias: O trabalho como um direito; Dos processos de trabalho, Organização do processo de trabalho; Relações entre os apenados; A importância do trabalho; Promoção de liberdade e Relação trabalho prisional e futuro, compostas por subcategorias. Os resultados mostram que o trabalho prisional é representado de forma positiva, mas denunciam também, em meio a essa exaltação, poucas vagas disponibilizadas para se trabalhar, os salários irrisórios, a constante falta de garantia legal da remição da pena, dentre outras limitações. Espera-se que os resultados dessa pesquisa contribuam na formulação e implementação de políticas sociais direcionadas ao sistema penitenciário, especificamente no que se refere ao trabalho prisional, para que as intervenções nessa área aconteçam em consonância com o saber produzido pelo público alvo de suas ações.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expectativa e possibilidades de retorno ao convívio social; analisar os aspectos jurídico-institucionais referentes ao regime semi-aberto, no que tange a obtenção dos benefícios, junto a Lei de Execução Penal e identificar quais as parcerias que viabilizam a inserção delas no mercado de trabalho. Para a efetivação desse trabalho utilizou-se, preferencialmente os pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa quali-quantitativa, pois foi trabalhado não só no nível da objetividade, mas também no significado das ações e relações humanas, sabendo que a realidade prisional é perpassada por questões de cunho opressor, punitivo, em função de preconizar a segurança. Foram realizados também levantamentos de dados bibliográficos e censitários, bem como entrevistas semi-estruturadas junto aos agentes penitenciários do setor de educação e classificação e principalmente as presas. A análise do material coletado permitiu confirmar as hipóteses da pesquisa: i) que a ausência de oportunidades que garantam às presas os benefícios do regime semi-aberto não se dá por falta de instrumentos legais, mas sim pela burocracia no cadastramento e poucas parcerias de cursos profissionalizantes, empresas privadas que absorvam mão-de-obra das presas do regime semi-aberto; e ii) e que no momento em que as presas ainda estavam no regime fechado, não tiveram oportunidades de se capacitarem e também os vínculos familiares não foram mantidos, com isso dificultando que estas usufruam dos benefícios do regime semi-aberto. E, conseqüentemente, sendo cada vez mais adiado o seu retorno gradativo ao convívio social, através da progressão de regime. / The present work has as objective central office to analyze the Penitentiary System of the State of Rio De Janeiro from the half-open regimen, having as analysis field the Criminal Institute Oscar Stevenson, situated in Benfica, in the city of Rio De Janeiro, come back toward a feminine jail public. One searched to verify, under the approach of the canine tooth, the expectation and possibilities of return to the social conviviality; to analyze the referring legal-institutional aspects to the half-open regimen, in what it refers to the attainment of the benefits, next to Law of Criminal Execution and to identify to which the partnerships that make possible the insertion of them in the work market. For the efetivação of this work it was used, preferential the estimated theoreticians and methodological of the quail-quantitative research, therefore it was worked not alone in the level of the objectivity, but also in the meaning of the actions and relations human beings, knowing that the prison reality is purposed by questions of oppressing matrix, punitive, in function to praise the security. Bibliographical and tax data-collectings had also been carried through, as well as interviews half-structuralized next to the penitentiary agents of the sector of education and classification and mainly the canine tooth. The analysis of the collected material allowed to confirm the hypotheses of the research: i) that the absence of chances that guarantee to the canine tooth the benefits of the half-open regimen not if of the one due to legal instruments, but yes for the bureaucracy in the cadastre and few partnerships of professionalizing courses, private companies who absorb man power of the canine tooth of the half-open regimen; e II) and that at the moment where the canine tooth still was in the closed regimen, they had not had chances of if to enable and the familiar bonds had also not been kept, with this making it difficult that these usufruct of the benefits of the half-open regimen. E, consequently, being each time more postponed its gradual return to the social conviviality, through the regimen progression.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-05-25T10:38:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-05-25T10:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T10:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Taking into consideration the security issues that Brazil has faced, with speculation about the recidivism rate for lack of empirical data, to understand the ways that the state has used to build strategies for social reintegration of individuals who experience the condition of prison is necessary. The proposed theme encompassed discussions and constructions in different areas, as socially, encompasses the interdisciplinary science, enabling clippings of violence coming from sociology, criminology, education and human rights. The study addresses the historical concepts wrapped in structuring the prison as a total institution (Goffman, 2001). Understanding the historical aspects of the formation of prison as an institution reinforces the ineffectiveness of Brazilian prisons, which operate based on authoritarian mentality still present since its founding. Reflects on the effects of imprisonment, stigma and discrimination, suggesting continuity in the analysis of criminal sanction even at the end of the sentence, the figure of the citizen-former prisoners For the preparation of this dissertation was decided to split into two studies. The purpose of Study 1 was to describe, from secondary data INFOPEN, aspects of the prison structure in Goiás in the years 2010, 2011 and 2012, and the strategies of social reintegration in intramural period. Study 2 aimed to investigate the actions of the Foundation of the State of Goiás in supporting the Social Reintegration of Ex- Offenders (extramural period). For the processing of the results, we chose to categorize the data, responding to criteria based on the tripod of the concept of reintegration (work, health and education). In study 1, the data from the information system of prisons, it appears that the prison structure in Goiás is characterized by having a deficit of jobs and consequent overcrowding. In 2010 the capacity was 62% higher than allowed, and with increased vacancies in 2012, the surplus still reached values almost 50% higher than allowed. Composed of men and women with low education (in the three years analyzed, nearly 60% just literate and / or with incomplete primary education), with almost 60% composed of young people 18-29 years. The results of the study reflect the 2 shy scope of actions of social reintegration of graduates, with values less than 25% in the three aspects of reintegration. Although constructed with regard to the penitentiary system discourse demands the presence of educational and work activities in favor of the idea of reintegration, it was observed that the actions of social reintegration, in the analyzed period, do not represent a significant rate the severity of the problems facing addressed. / Levando-se em consideração os problemas de segurança que o Brasil tem enfrentado, com especulações acerca do índice de reincidência criminal por falta de dados empíricos, compreender as formas que o Estado tem utilizado para construir estratégias de reintegração social dos indivíduos que vivenciam a situação de cárcere faz-se necessário. O tema proposto englobou debates e construções em diferentes áreas, já que, socialmente, abarca a ciência interdisciplinar, possibilitando recortes oriundos da sociologia da violência, da criminologia, da educação e dos direitos humanos. O estudo aborda as concepções históricas envoltas na estruturação da prisão como Instituição Total (GOFFMAN, 2001). A compreensão dos aspectos históricos da formação da Prisão enquanto instituição reforça a inoperância das prisões brasileiras, que ainda funcionam baseadas na mentalidade autoritária presente desde a sua fundação. Faz uma reflexão sobre os efeitos do aprisionamento, estigma e discriminação, propondo, na análise, a continuidade da sanção penal mesmo ao término do cumprimento da pena, na figura dos cidadãosegressos do sistema penitenciário. Para a elaboração desta dissertação optou-se pela divisão em dois estudos, cujos objetivos eram: a) estudo 1: descrever, a partir dos dados secundários do INFOPEN, os aspectos da estrutura prisional em Goiás nos anos de 2010, 2011 e 2012, e as estratégias de reintegração social no período intramuros; b) estudo 2: pesquisar as ações do Patronato do Estado de Goiás no apoio à Reintegração Social dos Egressos (período extramuros). Para a elaboração dos resultados, optou-se por categorizar os dados, respondendo a critérios baseados no tripé do conceito de reintegração (trabalho, saúde e educação). No estudo 1, a partir dos dados do sistema de informações penitenciárias, constata-se que a estrutura carcerária em Goiás se caracteriza por apresentar um déficit de vagas e consequente superlotação. Em 2010, a lotação estava 62% acima do permitido, e, com o aumento de vagas em 2012, o excesso ainda atingia valores quase 50% acima do permitido. Composto por homens e mulheres com baixa escolaridade (nos três anos analisados, quase 60% eram apenas alfabetizados e/ou com ensino fundamental incompleto), com quase 60% composto por jovens de 18 a 29 anos. Os resultados do estudo 2 refletem o tímido alcance das ações de reintegração social aos egressos, com valores menores que 25% nos três aspectos da reintegração. Embora o discurso construído com relação ao sistema penitenciário reivindique a presença de atividades educacionais e laborativas, em prol da ideia de reintegração, observou-se que as ações de reintegração social, no período analisado, não correspondem a um índice expressivo frente à gravidade da problemática abordada.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Goncalves Filho.pdf: 2250666 bytes, checksum: 729afbaa4ef90ec8969676c9fb421654 (MD5) Previous issue date: 2006-05-31 / Este trabalho tem por finalidade abranger um tema de enorme relevância na atualidade, envolvendo diversas questões referentes à Lei de Execução Penal (LEP). Nossa principal finalidade é demonstrar que toda questão voltada ao assunto escolhido divide duas opiniões muito claras. Assim, de um lado encontramos aqueles que são apaixonados pela problemática do assunto, com todos os seus contornos, e, em oposição, encontramos aqueles que não suportam reflexão de qualquer natureza sobre o mesmo. O primeiro grupo apresenta sugestões ponderadas, após reflexão, sempre considerando as regras e a tradição do mundo jurídico. Já, de acordo com o segundo grupo, estes, apresentam soluções rápidas, muitas vezes sem qualquer fundamento, demonstrando que não dominam o assunto. Salientamos a importância de registrar que, embora o tema proposto seja de natureza predominantemente jurídica, sua avaliação exige conhecimento sobre a realidade carcerária, sob pena de se fazer, equivocadamente, considerações utópicas, desmedidas, isto é, sem qualquer sentido. O tema por nos escolhido ganha grande importância na medida em que o assunto passa a ser discutido e encarado como problema complexo da humanidade, envolvendo várias questões a serem avaliadas, ainda que não se tenha a pretensão de, neste trabalho, esgotar-se o assunto. Desenvolvemos assim, um trabalho voltado à pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, procurando identificar, dentro da realidade do mundo carcerário, quais são os efeitos que decorrem da prática de falta disciplinar de natureza grave. Ressaltamos por final que todas as posições foram tomadas com os olhos e a mente voltada para a realidade do mundo jurídico. Assim, procuramos demonstrar da forma cristalina que esta realidade não pode se apartar da realidade carcerária. Por todo exposto não podemos nos esquecer jamais que, para o homem encarcerado, no interior das prisões, vigora lei própria, por eles criada e não escrita, porém a única respeitada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone de Alcantara Savazzoni.pdf: 14619155 bytes, checksum: b91f710ffb56154324bd4c31d0126913 (MD5) Previous issue date: 2010-10-20 / This study aims in determining the applicability of the rules contained in the Penal Execution Law (PEL) and the reflections about the prison system in the State of São Paulo. To do so, it is used a historical retrospective of the penalty and imprisonment, and it´s purposes. Regarding such work it is analyzed the main rules contained in the PEL and also the care about the rights guaranteed to prisoners. And from this digress, it is presented the human dignity as the foundation of a democratic state of law showing up, its reasons, its proper compliances with the sentence. However, the main goal of this study is to know, through a field research, the reality of the prison in the State of São Paulo and comparing it with the legal provisions, identifying the factors that emcumber the social reintegration of prisoners. It is proved that, during the fulfillment of the sentence there is no work towards increasing schooling level, job training neither strengthening of the inmate as a person and citizen, which highlights the contrast between the legal system and prison reality. Given such finding, it is argued that the challenges of reintegration must be faced by society, through Community Councils, which is necessary to intervene and to joint forces in the organization, by offering opportunities for the action and participation of the inmates to improve their conditions regarding labor market and thus achieve the necessary and much-desired social reintegration / O presente estudo tem como objetivo verificar a aplicabilidade das regras contidas na Lei de Execução Penal (LEP) e os reflexos no sistema carcerário do Estado de São Paulo. Para tanto, apresenta-se a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito demonstrando-se, fundamentadamente, a sua necessária observância no cumprimento da pena. Utiliza-se também de uma retrospectiva histórica da pena e da prisão, e suas finalidades. No cerne do trabalho são analisadas as principais regras contidas na LEP acerca da assistência e direitos assegurados aos presos. Contudo, a meta principal deste estudo é conhecer, através de pesquisa de campo, a realidade das prisões no Estado de São Paulo e confrontando-a com as previsões legais, identificar os fatores que dificultam a reintegração social dos presos. Verifica-se que durante o cumprimento da pena não há qualquer trabalho voltado para elevação da escolaridade, profissionalização e fortalecimento do apenado enquanto pessoa e cidadão, o que evidencia o contraste entre o sistema legal e a realidade carcerária. Diante desta constatação defende-se que os desafios da reintegração social precisam ser enfrentados pela sociedade, por meio dos Conselhos da Comunidade, que devem intervir e articular forças na organização, construindo espaços para a ação e participação do apenado no sentido de melhorar as suas condições para o mercado de trabalho e, assim, alcançar a necessária e tão almejada reintegração social