Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Bezerra da Silva Junior.pdf: 641495 bytes, checksum: 14ce06e1e5ce174b30c3d508d5a39f5b (MD5) Previous issue date: 2011-09-29 / This research is linked to the research line Education Society and Culture Graduate Program in Education at the Catholic University of Goiás and has as its object of study Education in Prison. The formation of the Absolutist State from the clump of feudal societies and the transition state of this model to the so-called rule of law created in the eighteenth century, the importance of state structure that justified the creation of a prison sentence. The formation of the rule of law as an institution under a legal concept. State power and a confrontation with the notions of power in the design of Michel Foucault. The presence of the power to punish as a link between the two models of state, as well as relations of power with the construction of so-called disciplinary societies. The issue of education within the prison and implemented speech and the rule of law by educators around the return of the convicted individual to social life, the process of training to which this subject is in prison. Preparation of a study based on a methodology based on a literature search. The central question about the role of education within the prison environment. The research still needs further study. / Esta pesquisa se vincula à linha de pesquisa Educação Sociedade e Cultura do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e tem como objeto de estudo a Educação na Prisão. A formação do Estado Absolutista a partir do aglutinar das sociedades feudais e a transição deste modelo estatal para o denominado Estado de Direito criado no século XVIII, a relevância desta estrutura de Estado que fundamentou a criação da pena de prisão. A formação do Estado de Direito como instituição sob uma concepção jurídica. O poder estatal e um confronto com as noções de poder na concepção de Michel Foucault. A presença do poder de punir como um elo existente entre os dois modelos de Estado, bem como as relações desse poder com a construção das chamadas sociedades disciplinares. A problemática da educação dentro do cárcere e o discurso implementado pelo Estado de Direito e pelos educadores em torno do retorno do indivíduo condenado ao convívio social, o processo de adestramento a que este se sujeita dentro da prisão. Elaboração de um estudo baseado numa metodologia fundamentada em uma pesquisa bibliográfica. O questionamento central sobre qual o papel da educação dentro do ambiente prisional. A pesquisa ainda precisa de mais estudos.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de liberdade em caráter definitivo como forma de ressocialização da pessoa e para evitar o ócio carcerário, dentre outros fins. Tal trabalho sofre a não incidência dos direitos trabalhistas previstos na CLT, possuindo, o apenado, resguardo apenas a alguns benefícios previstos na legislação penal, além da remição da pena em razão do trabalho prestado. Todavia, esse não deveria ser o tratamento conferido ao preso ao trabalhar externamente para a iniciativa privada, pois nessa situação o apenado poderá possuir todos os elementos essenciais configuradores da relação de emprego. Porém, o mesmo tratamento marginalizado continua a ser conferido para essas relações. O Estado, ao possuir a custódia do condenado, deverá devolvê-lo para a sociedade como um cidadão capaz de coexistir em condições de convivência pacífica com os demais. Contudo, a conjuntura carcerária brasileira está calcando o caminho contrário, pois há o desrespeito à dignidade da pessoa humana, condição primordial para o tratamento de reabilitação. / Despite the constitutional systematic arising in 1988, in which the forced labor penalty is prohibited, the system of criminal enforcement force in Brazilian law provides for compulsory labor of the convict to the closed regime as a form of rehabilitation of the person and to avoid idleness prison. Such work does not suffer the impact of labor rights provided for in the Labor Code, possessing, the convict, just a few benefits guard provided for in criminal law, beyond redemption penalty by reason of the work provided. But, this should not be the treatment given to the prisoner, because the convict to work externally to the private sector may have all configurators essential elements of the employment relationship. However, it remains marginalized treatment given to these relations. Brazil bans the death penalty, therefore, the State has custody of the convict, it must return to society as a citizen able to coexist in conditions of peaceful coexistence with others. However, the Brazilian prison situation is to occur the other way, as there is a lack of respect for human dignity, precondition for rehabilitation treatment.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-11T14:02:43Z No. of bitstreams: 1 antoniocarlosdarosasilvajunior.pdf: 1897653 bytes, checksum: d78cc6090fa596d9209483abe5be99ec (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-17T15:11:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 antoniocarlosdarosasilvajunior.pdf: 1897653 bytes, checksum: d78cc6090fa596d9209483abe5be99ec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-17T15:11:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 antoniocarlosdarosasilvajunior.pdf: 1897653 bytes, checksum: d78cc6090fa596d9209483abe5be99ec (MD5) Previous issue date: 2017-03-28 / Apesar de alguns especialistas terem propagado o fim das religiões, elas se fazem presente, com notório vigor, inclusive na esfera pública. As interações construídas com o Estado ou entre si, inclusive com participação de seus adeptos, traduzem processos e elementos característicos em cada contexto. Diante desse quadro, o objetivo do presente estudo é compreender como as religiões operam e se estabelecem nos ambientes de encarceramento, singulares em razão da vigência de normas e valores próprios, não experimentados na cultura ajustada fora dos muros da prisão. A pesquisa alia revisão bibliográfica – aparecem fatores como laicidade, secularização, regulação estatal e aprisionamento – e etnografia – realizada junto à Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires, na cidade mineira de Juiz de Fora –, assinalando como se produzem, reproduzem e instauram as percepções e vivências religiosas nos cárceres. Esse aporte permite avaliar dinâmicas específicas, apontando os sentidos e significados atribuídos pelos que estão envolvidos com a capelania em locais destinados ao cumprimento de penas criminais. Tais dinâmicas conformam o campo religioso brasileiro prisional. / While some experts have announced the end of religions, they remain very present, including in the public sphere. The interactions built with the State or with each other, including the participation of its supporters, translate processes and characteristic elements in each context. Given this scenario, the purpose of this research is to understand how religions operate and how they establish themselves in incarceration environments, which are unique due to their own rules and values, not experienced in the culture set outside prison walls. The research combines a bibliographic review – there are factors such as laity, secularization, state regulation and imprisonment – and ethnography – carried out in the Ariosvaldo Campos Pires Prison, in the mining town of Juiz de Fora –, indicating how religious perceptions and experiences are produced, reproduced and established in prisons. This contribution allows the evaluation of specific dynamics, pointing out the senses and meanings assigned by those involved with the chaplaincy in places intended for people to serve sentences. Such dynamics are in conformity with the Brazilian religious prison field.

Submitted by Programa de Pós-Graduação em Mídia e Cotidiano (ppgmc@vm.uff.br) on 2017-04-27T19:04:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaKarolinaCavalcanteAssuncao_2015.pdf: 854652 bytes, checksum: 9468a2dddbb1ec2e38a8f06c71552e69 (MD5) / Approved for entry into archive by Josimara Dias Brumatti (bcgdigital@ndc.uff.br) on 2017-05-18T13:16:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaKarolinaCavalcanteAssuncao_2015.pdf: 854652 bytes, checksum: 9468a2dddbb1ec2e38a8f06c71552e69 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T13:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_AnaKarolinaCavalcanteAssuncao_2015.pdf: 854652 bytes, checksum: 9468a2dddbb1ec2e38a8f06c71552e69 (MD5) / Capes / Os presídios são instituições que pretendem ser fechadas, onde indivíduos que cometeram crimes vivem reclusos, sem o direito de ir e vir e contato direto com as pessoas que estão fora da instituição. Nesse aspecto, um sistema de alto-falantes (radiadora) instalado em unidades prisionais cearenses pretende ser um meio de comunicação e um elo entre familiares e internos. Ao mesmo tempo em que utiliza as características de companheiro, típicas do rádio, a radiadora também é uma forma de transmitir mensagens e ações da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), responsável pela Rádio Livre e pela administração dos presídios. Divido em três capítulos, este trabalho expõe, na primeira etapa, questões relacionadas às prisões, problematizando a política de hiperencarceramento e contextualizando a situação dos presídios no Brasil e, mais especificamente, no Ceará. A segunda parte destaca as características do rádio e apresenta a Rádio Livre no contexto carcerário. Na terceira parte, a partir de audições de programas e entrevistas com familiares de internos e produtores da radiadora, analisa-se a programação da rádio, levando em consideração os limites estabelecidos pela Secretaria e as apropriações que internos e familiares fazem da iniciativa. O objetivo central desta pesquisa é perceber se a rádio é um veículo institucional da Sejus ou uma forma de comunicação entre familiares e internos. / The prisons are institutions that claim to be closed, where individuals who have committed crimes live prisoners without the right to come and go and direct contact with people who are outside the institution. In this respect, a speaker system (radiadora) installed in Ceará prisons intended as a means of communication and a link between families and inmates. While using the mate features, typical of the radio, the radiadora is also a way to transmit messages and actions of the Department of Justice and Citizenship of Ceará (Sejus), responsible for Radio Livre and the administration of prisons. Divided into three chapters, this work exposes in the first stage, issues related to prisons, questioning the hiperencarceramento policy and contextualizing the situation of prisons in Brazil and, more specifically, in Ceará. The second part highlights the radio features and shows the Radio Livre in the prison context. In the third part, from auditions programs and interviews with family members of inmates and producers radiadora, analyzes the programming of radio, taking into account the limits established by the Secretariat and the appropriations that internal and families make the initiative. The central objective of this research is to understand whether the radio is an institutional vehicle Sejus or a form of communication between family members and inmates.

Este trabajo se refiere a la investigación realizada en la Prisión Regional de Santa María (PRSM), localizado en la ciudad de Santa María RS/ Brasil, el trabajo de campo ocurrió en las dependencias de la Escuela Julieta Barreto. El método utilizado para realizar la investigación fue el etnográfico, que constituye en el desarrollo de un taller cuja temática tratada era Derechos Humanos y Resolución de conflictos. El objetivo de la investigación es tentar entender de qué forma reclusos perciben la escuela en una institución de rígido control disciplinar, como se coadunada la vida determinada por una serie de normas inexistentes en la sociedad libre con el espacio escolar. Vivir en una institución que pretende regular todas las acciones individuales es sufrir una serie de mutilaciones de la identidad, el sujeto debe necesariamente buscar medios, hacer ajustes en la rutina, a fin de garantir mínimamente su individualidad. La escuela es percibida por los reclusos como un espacio en el cual el máximo de control es sublimando, son sujetos que buscan discutir cuestiones del mundo de afuera ligando el mundo libre al del encarcelado. El trabajo esta dividido en cuatro capítulos: el primero trae una breve discusión sobre la ética en la investigación con seres humanos aplicada a la etnografía realizada en el PRSM; en el segundo es abordada la inserción en el campo; el tercero pretende localizar el PRSM en la lógica del sistema punitivo, analizando la privación de la libertad en conjunto con la ejecución de pena en el Brasil; finalmente en el cuarto capitulo es hecha una abordaje de las políticas publicas para educación en prisiones en conjunto con lo observado durante la investigación. / Este trabalho refere-se à pesquisa desenvolvida no Presídio Regional de Santa Maria (PRSM), localizado na cidade de Santa Maria RS/ Brasil, o trabalho de campo ocorreu nas dependências da Escola Julieta Balestro. O método utilizado para realizar a pesquisa foi o etnográfico, que consistiu no desenvolvimento de uma oficina cuja temática tratada era Direitos Humanos e Resolução de Conflitos. O objetivo da pesquisa é tentar apreender de que forma os reclusos percebem a escola em uma instituição de rígido controle disciplinar, como coaduna-se a vida determinada por uma série de normas inexistentes na sociedade livre com o espaço escolar. Viver em uma instituição que pretende regular todas as ações individuais é sofrer uma série de mutilações da identidade, o sujeito deve necessariamente buscar meios, fazer ajustamentos da rotina, a fim de garantir minimamente sua individualidade. A escola é percebida pelos reclusos como um espaço no qual o máximo controle é sublimado, são sujeitos que buscam discutir questões do mundo aqui de fora ligando o mundo livre ao mundo encarcerado. O trabalho está dividido em quatro capítulos: o primeiro traz uma breve discussão sobre a ética na pesquisa com seres humanos aplicada à etnografia realizada no PRSM; no segundo é abordada a inserção em campo; o terceiro pretende localizar o PRSM na lógica do sistema punitivo, analisando a privação de liberdade em conjunto com a execução da pena no Brasil; finalmente no quarto capítulo é feita uma abordagem das políticas públicas para educação prisional em conjunto com o observado durante a pesquisa.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-10-19T20:22:04Z No. of bitstreams: 1 PauloRodrigues.pdf: 2343848 bytes, checksum: 48e18e0cbb379bc4a72ee187611e9e0f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T20:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PauloRodrigues.pdf: 2343848 bytes, checksum: 48e18e0cbb379bc4a72ee187611e9e0f (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / This dissertation consists of a research on the discursive practices and the process of disinternation of people who came into conflict with the law due to serious psychological suffering, having as reference and basis the works of Michel Foucault, as well as his various commentators. The theoretical reference will be elaborated from the following works: History of the Madness in the Classical Age, Discipline and Punish: The Birth of the Prison and Microphysics of the Power. We will consider Foucault's analyzes on the treatment of insanity and governmentality in the constitution of mental health policies. It will be sought to analyze the forms of controls and the various legal technical devices that are used against persons classified as unimputable or semi-imputable. Also, we will present the different professional experiences and ananalysis of the mental health management in the State of Maranhão, based on the public policy proposals in this area, verifying the fragility of the care proposals regarding the quantity and quality of care offered In the substitutive services of mental health proposed by the Law Antimanicomial, as well as, the treatment of the madness in Brazil like process of domestication. We will adopt the bibliographic review as a research method from a descriptive character. Finally, the results obtained and the importance of establishing strategies to promote procedural and administrative speed will be presented for the effectiveness of the needs of the asylum population. / Esta dissertação consiste em uma pesquisa sobre as práticas discursivas e o processo de desinternação de pessoas que entraram em conflito com a lei por efeito de graves sofrimentos psíquicos, tendo por referência e base as obras de Michel Foucault, bem como os seus diversos comentadores. O referencial teórico será elaborado a partir das seguintes obras: História da Loucura na Idade Clássica, Vigiar e Punir e Microfísica do Poder. Serão consideradas as análises de Foucault sobre o tratamento da loucura e a governamentalidade na constituição das políticas de saúde mental. Buscar-se-á analisar as formas de controle e os diversos dispositivos técnicos, jurídicos, judiciais e clínicos que são utilizados às pessoas classificadas como inimputáveis ou semi-imputáveis. E ainda, apresentaremos diversas vivências profissionais e uma análise da gestão da saúde mental no Estado do Maranhão, a partir das proposições de políticas públicas nesta área, verificando a consistência das propostas de atendimento, no que se refere à quantidade e à qualidade dos cuidados oferecidos nos serviços substitutivos de saúde mental propostos pela Lei Antimanicomial, bem como o tratamento da loucura no Brasil como processo de domesticação. Adotaremos a revisão bibliográfica como método de pesquisa a partir de um caráter descritivo. Por fim, serão apresentados os resultados obtidos e a importância do estabelecimento de estratégias de promoção da celeridade processual e administrativa para a eficácia do atendimento às necessidades da população manicomial.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2019-02-08T15:28:25Z No. of bitstreams: 1 Jeferson Brito Gonçalves.pdf: 1641442 bytes, checksum: 1747a990e7d6291daf967c512381e94e (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-08T15:28:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jeferson Brito Gonçalves.pdf: 1641442 bytes, checksum: 1747a990e7d6291daf967c512381e94e (MD5) Previous issue date: 2018-12-20 / De acordo com o cenário de flagrantes violações de direitos humanos realizadas no interior dos presídios no Brasil, questiona-se a implantação de mecanismos para reduzir o número de presos provisórios que, no país, atualmente representam 40% da população carcerária total. Buscando combater uma cultura de encarceramento em massa, já enraizada, encontram-se institutos como a audiência de apresentação, a qual garante que o acusado seja levado à presença de um juiz em até 24 horas. Tal instituto tem como primeiro pilar a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, além de outros Pactos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Objetivou-se demonstrar que o referido instituto salvaguarda princípios constitucionais, dentre eles o da presunção da inocência e tem sua eficácia comprovada no sentido de redução do índice de presos, economia aos cofres públicos e ser aplicado em outros países da América Latina já há alguns anos. Em solo pátrio, apenas em 2015 após projeto de incentivo do CNJ, a referida audiência ganhou maior visibilidade e passou a ser aplicada em alguns estados da federação. Dada a comprovação de todos os benefícios adquiridos com a implantação da audiência de apresentação, defende-se sua aplicação integral no país com o objetivo de salvaguardar os direitos humanos. / According to the scenario of gross violations of human rights carried out inside prisons in Brazil, it is questioned the implementation of mechanisms to reduce the number of temporary prisoners, who in our country currently represent 40% of the total prison population. Seeking to combat a culture of mass incarceration, already ingrained, are institutes such as the presentation hearing, which ensures that the accused is brought before a judge within 24 hours. This institute has as its first pillar the Universal Declaration of Human Rights of 1948, in addition to other international covenants of which Brazil is a signatory. The objective was to demonstrate that this institute safeguards constitutional principles, including the presumption of innocence and its proven effectiveness in the sense of reducing the prisoners' index, economy to the public coffers and to be applied in other countries of Latin America already a few years ago . In our country, only in 2015 after the CNJ's incentive project, the referred audience gained greater visibility and began to be applied in some states of the federation. Given the proof of all the benefits acquired with the implementation of the presentation hearing, it is defended its full implementation in the country with the objective of safeguarding human rights.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:57:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdrianaMatsumoto.pdf: 1461764 bytes, checksum: e61bebc93abb0a3b48dcd1ca86492a75 (MD5) Previous issue date: 2005-05-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de um estudo de caso em que se buscou investigar os sentidos e significados produzidos por um preso-aluno sobre a educação no sistema prisional. Tem como elemento fundamental a análise crítica do sistema penitenciário e a compreensão sócio-histórica do desenvolvimento humano. As instituições prisionais, com suas contraditórias características punitivas e reabilitadoras, presentes desde o surgimento das prisões no século XIX, abarcam hoje diversas atividades de cunho sócio-educativo, as quais, por sua vez, são também determinadas pela gestão penitenciária (controle, vigilância e punição com vistas à reabilitação). A metodologia e as bases teóricas que subsidiaram o presente trabalho têm como pressuposto o materialismo histórico-dialético marxiano e os autores marxistas, mais precisamente da psicologia sócio-histórica (Vigotski, Leontiev, Luria). Foram realizadas entrevistas (de caráter aberto e não estruturado) com um preso-aluno de estabelecimentos penitenciários do Estado de São Paulo. Tais entrevistas pautaram-se pela história de vida do preso-aluno, a fim de poder abarcar, do momento de institucionalização até o atual, sua participação em atividades educativas. A análise realizada buscou articular as categorias atividade e consciência e personalidade com vistas a desvelar a significação produzida sobre o processo específico de escolarização em questão. Esta pesquisa sobre o fenômeno da educação em presídios buscou produzir um saber comprometido com a possibilidade de uma ação intencional, que vise uma transformação gradativa das condições desumanas e alienantes a que estão submetidos os presidiários atualmente.