Made available in DSpace on 2016-07-27T13:52:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoel Bezerra da Silva Junior.pdf: 641495 bytes, checksum: 14ce06e1e5ce174b30c3d508d5a39f5b (MD5) Previous issue date: 2011-09-29 / This research is linked to the research line Education Society and Culture Graduate Program in Education at the Catholic University of Goiás and has as its object of study Education in Prison. The formation of the Absolutist State from the clump of feudal societies and the transition state of this model to the so-called rule of law created in the eighteenth century, the importance of state structure that justified the creation of a prison sentence. The formation of the rule of law as an institution under a legal concept. State power and a confrontation with the notions of power in the design of Michel Foucault. The presence of the power to punish as a link between the two models of state, as well as relations of power with the construction of so-called disciplinary societies. The issue of education within the prison and implemented speech and the rule of law by educators around the return of the convicted individual to social life, the process of training to which this subject is in prison. Preparation of a study based on a methodology based on a literature search. The central question about the role of education within the prison environment. The research still needs further study. / Esta pesquisa se vincula à linha de pesquisa Educação Sociedade e Cultura do Programa de Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e tem como objeto de estudo a Educação na Prisão. A formação do Estado Absolutista a partir do aglutinar das sociedades feudais e a transição deste modelo estatal para o denominado Estado de Direito criado no século XVIII, a relevância desta estrutura de Estado que fundamentou a criação da pena de prisão. A formação do Estado de Direito como instituição sob uma concepção jurídica. O poder estatal e um confronto com as noções de poder na concepção de Michel Foucault. A presença do poder de punir como um elo existente entre os dois modelos de Estado, bem como as relações desse poder com a construção das chamadas sociedades disciplinares. A problemática da educação dentro do cárcere e o discurso implementado pelo Estado de Direito e pelos educadores em torno do retorno do indivíduo condenado ao convívio social, o processo de adestramento a que este se sujeita dentro da prisão. Elaboração de um estudo baseado numa metodologia fundamentada em uma pesquisa bibliográfica. O questionamento central sobre qual o papel da educação dentro do ambiente prisional. A pesquisa ainda precisa de mais estudos.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-08-27T00:10:07Z No. of bitstreams: 1 BrunoLacerdaBezerraFernandes_DISSERT.pdf: 802629 bytes, checksum: 812556e02b36a6c4dc2d967b8fdbad0f (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-09-01T00:03:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BrunoLacerdaBezerraFernandes_DISSERT.pdf: 802629 bytes, checksum: 812556e02b36a6c4dc2d967b8fdbad0f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T00:03:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BrunoLacerdaBezerraFernandes_DISSERT.pdf: 802629 bytes, checksum: 812556e02b36a6c4dc2d967b8fdbad0f (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / Voltada para a busca de solu??es eficientes ao sistema prisional brasileiro, a disserta??o aborda os fundamentos ?ticos e filos?ficos da pena, os sistemas punitivos e o quadro evidenciado no Brasil e no Rio Grande do Norte ao tempo em que, alicer?ando-se nos direitos e garantias fundamentais, procura-se estabelecer os limites para a atua??o estatal no dever-poder de punir. Para tanto, aborda-se, inicialmente, a configura??o constitucional dos direitos fundamentais enquanto instrumentos de prote??o ao indiv?duo, notadamente o da dignidade da pessoa humana, bem como o poder-dever da seguran?a p?blica, buscando-se justificar tal termo enquanto express?o objetiva dos direitos fundamentais, de forma a harmonizar a atividade estatal de comina??o e aplica??o de pena, de forma eficaz, e o respeito ? dignidade humana dos apenados. Abordam-se os sistemas punitivos, com destaque para as doutrinas e Escolas de pensamento que influenciaram o ordenamento jur?dico brasileiro sobre a mat?ria de execu??o penal, bem como aspectos hist?ricos relacionados ? execu??o penal no Brasil e o quadro f?tico verificado no Estado do Rio Grande do Norte, no que se refere ao sistema prisional, destacando as suas principais falhas estruturais. Por fim, apontam-se sugest?es para a modifica??o do atual quadro na execu??o penal p?tria, por meio da implementa??o de mudan?as no ?mbito da atua??o dos Poderes Executivo, Legislativo e Judici?rio. / Focused on the search for effective solutions to the Brazilian prison system, the dissertation discusses the ethical and philosophical foundations of the penalty, punitive systems and evidenced framework in Brazil and in Rio Grande do Norte and also, based on the fundamentals rights and guarantees, aims to establish the limits of the state action in duty-power to punish. For that, it approaches, initially, the constitutional set of fundamental rights as instruments to protect the individual, especially the dignity of the human person, as well as the duty-power of public security, seeking to justify such term as an objective expression of fundamental rights in order to harmonize the state activity of sanction and enforcement of penalty, effectively, and respect for the human dignity of inmates. It addresses the punitive systems, particularly the doctrines and schools of thought that influenced the Brazilian law on criminal enforcement, and historical aspects related to criminal enforcement in Brazil and the factual framework found in the state of Rio Grande do Norte, as regards the prison system, highlighting the main structural failure. Finally, it indicates some suggestions for modifying the current status in criminal country running, through the implementation of changes in the scope of activities of the Executive, Legislative and Judicial branches.