Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Mauricio Chierighini.pdf: 534071 bytes, checksum: 71c04beb8096a0037364ffafbcf64831 (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / The purpose of this study is to systematize the debate over the provisional foreclosure of astreintes arising from breach of affirmative or negative obligation, or of an obligation to deliver specifically in labor proceedings. To that extent, the author analyzed the foreclosure proceeding as a tool to reach effectiveness in a legal dispute, finding in the instrument provided for in Article 461 and 461 -A of the Civil Procedure Code, implemented by the procedural reforms enacted by Law No. 8.952/1994 and No. 10.444/2002, a measure that meets this view of the proceeding as a tool to reach Justice . The author also addressed the subsidiary application of the aforementioned legal provisions in the labor proceedings, as well as the provisional foreclosure, generically considered, and, specifically, in labor proceedings. Subsequently, the author faced the specific subject of this study , namely, the provisional foreclosure of astreintes , approaching the vision of civil and labor procedure scholars, as well as current case law . Finally, after discussing the current trend of constitutionalization of labor law, the author analyzed the provisional foreclosure of astreintes in the labor proceedings from the perspective of a search for effectiveness of labor related foreclosure / Este trabalho tem por objetivo sistematizar o estudo da execução provisória das astreintes decorrentes do descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa especificamente no Processo do Trabalho. Para tanto, analisou-se a execução como ferramenta de alcance à efetividade do processo, encontrando na espécie prevista no artigo 461 e 461-A, do CPC, implementada pelas reformas processuais trazidas pelas Leis nº 8.952/1994 e nº 10.444/2002, uma modalidade que vai ao encontro dessa visão do processo como instrumento de alcance da Justiça. Abordou-se a aplicação subsidiária de referidos dispositivos legais no Processo do Trabalho, assim como a execução provisória, genericamente considerada e, especificamente, no Processo do Trabalho. Em seguida, enfrentou-se o assunto específico do tema deste trabalho, qual seja, a execução provisória de astreintes, abordando-se a visão da doutrina processual civil e trabalhista, assim como a jurisprudência atual. Finalmente, após percorrer-se a tendência atual de constitucionalização do Direito do Trabalho, analisou-se a execução provisória das astreintes no Processo do Trabalho sob a ótica da busca da efetividade da execução trabalhista

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-01-22T14:47:39Z No. of bitstreams: 1 Augusto Tarradt Vilela_.pdf: 1338767 bytes, checksum: 898cdbee6a4221f88856f49b87d08e5f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-22T14:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Tarradt Vilela_.pdf: 1338767 bytes, checksum: 898cdbee6a4221f88856f49b87d08e5f (MD5) Previous issue date: 2018-09-18 / Nenhuma / Estabeleceu-se, em contexto internacional, também especificamente no Brasil, uma crise no direito penal derivada de diversos fatores, tendo muitos desses sido diagnosticados por Silva Sánchez na estrutura da chamada expansão do direitopenal. Essa crise vem fazendo com que a população exija mais ingerência do direitopenal na resolução dos conflitos sociais diários, afastando o caráter de intervenção excepcional do direito penal. O movimento capitaneado pela bandeira do combate à corrupção e à impunidade gerou efeitos no contexto social e, inclusive, atingiu juristas e, mais pontualmente, o Supremo Tribunal Federal, o qual passou, sob pressão, a pretender responder aos anseios da sociedade brasileira, em especial por razões de crise política. Os reflexos dessas exigências na Corte Constitucional podem ser verificados pela eficiência fornecida no âmbito da decisão proferida no habeas corpus n. 126.292/SP (e outras seguintes) que modificou o entendimento do Tribunal Supremo para permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. No discorrer das decisões, é visível a presença da marca do pragmatismo e, até mesmo, do utilitarismo. Diante disso, pretende-se identificar o modelo de eficiência aplicado pela Suprema Corte nas decisões que viabilizaram a retomada do cumprimento provisório da pena e, diante da visão de eficiência de Wedy e da concepção de resposta adequada à Constituição Federal de Streck, constatar se a eficiência lá proposta está constitucionalmente adequada e, se não, qual é o modelo correto. / A crisis in criminal law derived from several factors was established, in a world order, also specifically in Brazil, and many of these were diagnosed by Silva Sánchez in the framework of the expansion of criminal law. This crisis has caused the population to demand more interference of criminal law in the resolution of daily social conflicts, removing the exceptional character of criminal law. The movement, captained by the banner of the fight against corruption and impunity, has generated effects in the social context, and even reached jurists and, more punctually, the Federal Supreme Court, which under pressure tried to respond to the aspirations of Brazilian society, in especially for reasons of political crisis. The consequences of these requirements in the Constitutional Court can be verified by the efficiency provided in the scope of the decision issued in habeas corpus n. 126.292/SP (and others) that modified the understanding of the Supreme Court to allow the condemnation to be served before the final sentence. In the elapse of decisions, the presence of the pragmatism and even of utilitarianism is visible. In view of this, it is intended to identify the efficiency model applied by the Supreme Court in the decisions that enabled the resumption of the provisional execution of the condemnation and, in view of the efficiency vision of Wedy and the concept of adequate response to the Federal Constitution of Streck, propose a constitutionally adequate and, if not, what is the correct model.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Salgueiro da Purificacao Marques.pdf: 1368679 bytes, checksum: 4ae6dafc3f60a0575ff861bf256e3467 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / The present study aims focuse on the Brazilian procedural law, specifically the institute of the provisional execution in court rulings, authorized by the Code of Civil Procedure in the cases of appeals that are received only in their non-staying effect, with a procedure regulated by the article 475-O of the Code of Civil Procedure. As such, it encompasses the provisional execution with exact amount against a solvent debtor in the Code of Civil Procedure. The present study is justified by the need to carry out court rulings, mainly the ones provided by first instance judges, in order to avoid that the plaintiff, prevailing party of the demand, wait for the trial of the appeal put in motion by the opposing party, to only then perform the execution. The technique of researching indirect documentation was used, and the approach method is the logical deductive. The research approached the following items: the effectiveness of the court rulings, mainly within the ambit of execution, as well as its sentences, its respective chapters and efficacy; the moment of the efficacy of the decisions, approaching the provisional execution title, the provisional execution and the advanced judicial protection, and the execution of the astreintes ; the concept of the provisional execution, the situations that lead to it, and its distinctive criteria in relation to the definitive execution, specifically the bond and the responsibility of the execution creditor; the procedure of the provisional execution; and other questions considered relevant, even if they don t compose the focus of the study, such as the provisional execution against the Public Treasury, the provisional execution of the fees and the procedural costs, and the specific provisional execution. The investigation shows the necessity and the urgency to carry out the court rulings, and the theme should be continuously studied / O presente estudo objetiva focar o direito processual civil brasileiro, especificamente o instituto da execução provisória das decisões judiciais, autorizada pelo Código de Processo Civil, nos casos dos recursos que são recebidos apenas em seu efeito devolutivo, com procedimento regulado pelo artigo 475-O, do Código de Processo Civil. Abrange, assim, a execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil Brasileiro. Justifica-se esta pesquisa pela necessidade de se efetivar as decisões judiciais, mormente as proferidas pelos juízes de primeira instância, de modo a evitar que o autor e vencedor da demanda aguarde o julgamento do recurso interposto pela parte contrária para só então realizar a execução. Utilizou-se a técnica de pesquisa da documentação indireta e o método de abordagem é o lógico-dedutivo. A pesquisa abordou os seguintes itens: a efetividade das decisões judiciais, em especial no âmbito da execução, assim como as sentenças, seus respectivos capítulos e eficácia; o momento da eficácia das decisões, abordando o título executivo provisório, a execução provisória e a antecipação de tutela, e a execução das astreintes ; o conceito da execução provisória, as situações que a ensejam e os seus critérios distintivos em relação à execução definitiva, especificamente a caução e a responsabilidade do exequente; o procedimento da execução provisória; e outras questões consideradas relevantes, ainda que não componham o foco do trabalho, como a execução provisória contra a Fazenda Pública, a execução provisória dos honorários e das custas processuais e a execução específica provisória. A investigação mostra a necessidade e a urgência de se efetivar as decisões judiciais, devendo o tema ser continuadamente estudado