Global ETD Search

1	Eficiência, processo penal e Constituição Federal: uma análise diante da retomada da execução provisória da pena pelo Supremo Tribunal Federal Vilela, Augusto Tarradt 18 September 2018 (has links) Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-01-22T14:47:39Z No. of bitstreams: 1 Augusto Tarradt Vilela_.pdf: 1338767 bytes, checksum: 898cdbee6a4221f88856f49b87d08e5f (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-22T14:47:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Augusto Tarradt Vilela_.pdf: 1338767 bytes, checksum: 898cdbee6a4221f88856f49b87d08e5f (MD5) Previous issue date: 2018-09-18 / Nenhuma / Estabeleceu-se, em contexto internacional, também especificamente no Brasil, uma crise no direito penal derivada de diversos fatores, tendo muitos desses sido diagnosticados por Silva Sánchez na estrutura da chamada expansão do direitopenal. Essa crise vem fazendo com que a população exija mais ingerência do direitopenal na resolução dos conflitos sociais diários, afastando o caráter de intervenção excepcional do direito penal. O movimento capitaneado pela bandeira do combate à corrupção e à impunidade gerou efeitos no contexto social e, inclusive, atingiu juristas e, mais pontualmente, o Supremo Tribunal Federal, o qual passou, sob pressão, a pretender responder aos anseios da sociedade brasileira, em especial por razões de crise política. Os reflexos dessas exigências na Corte Constitucional podem ser verificados pela eficiência fornecida no âmbito da decisão proferida no habeas corpus n. 126.292/SP (e outras seguintes) que modificou o entendimento do Tribunal Supremo para permitir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. No discorrer das decisões, é visível a presença da marca do pragmatismo e, até mesmo, do utilitarismo. Diante disso, pretende-se identificar o modelo de eficiência aplicado pela Suprema Corte nas decisões que viabilizaram a retomada do cumprimento provisório da pena e, diante da visão de eficiência de Wedy e da concepção de resposta adequada à Constituição Federal de Streck, constatar se a eficiência lá proposta está constitucionalmente adequada e, se não, qual é o modelo correto. / A crisis in criminal law derived from several factors was established, in a world order, also specifically in Brazil, and many of these were diagnosed by Silva Sánchez in the framework of the expansion of criminal law. This crisis has caused the population to demand more interference of criminal law in the resolution of daily social conflicts, removing the exceptional character of criminal law. The movement, captained by the banner of the fight against corruption and impunity, has generated effects in the social context, and even reached jurists and, more punctually, the Federal Supreme Court, which under pressure tried to respond to the aspirations of Brazilian society, in especially for reasons of political crisis. The consequences of these requirements in the Constitutional Court can be verified by the efficiency provided in the scope of the decision issued in habeas corpus n. 126.292/SP (and others) that modified the understanding of the Supreme Court to allow the condemnation to be served before the final sentence. In the elapse of decisions, the presence of the pragmatism and even of utilitarianism is visible. In view of this, it is intended to identify the efficiency model applied by the Supreme Court in the decisions that enabled the resumption of the provisional execution of the condemnation and, in view of the efficiency vision of Wedy and the concept of adequate response to the Federal Constitution of Streck, propose a constitutionally adequate and, if not, what is the correct model. Eficiência Processo penal Execução provisória Constituição Federal Efficiency Criminal procedure Provisional execution Federal constitution
2	A execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil Brasileiro / The provisional execution with exact amount against a solvent debtor in the Brazilian Code of Civil Procedure Marques, Camila Salgueiro da Purificação 21 August 2014 (has links) Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Salgueiro da Purificacao Marques.pdf: 1368679 bytes, checksum: 4ae6dafc3f60a0575ff861bf256e3467 (MD5) Previous issue date: 2014-08-21 / The present study aims focuse on the Brazilian procedural law, specifically the institute of the provisional execution in court rulings, authorized by the Code of Civil Procedure in the cases of appeals that are received only in their non-staying effect, with a procedure regulated by the article 475-O of the Code of Civil Procedure. As such, it encompasses the provisional execution with exact amount against a solvent debtor in the Code of Civil Procedure. The present study is justified by the need to carry out court rulings, mainly the ones provided by first instance judges, in order to avoid that the plaintiff, prevailing party of the demand, wait for the trial of the appeal put in motion by the opposing party, to only then perform the execution. The technique of researching indirect documentation was used, and the approach method is the logical deductive. The research approached the following items: the effectiveness of the court rulings, mainly within the ambit of execution, as well as its sentences, its respective chapters and efficacy; the moment of the efficacy of the decisions, approaching the provisional execution title, the provisional execution and the advanced judicial protection, and the execution of the astreintes ; the concept of the provisional execution, the situations that lead to it, and its distinctive criteria in relation to the definitive execution, specifically the bond and the responsibility of the execution creditor; the procedure of the provisional execution; and other questions considered relevant, even if they don t compose the focus of the study, such as the provisional execution against the Public Treasury, the provisional execution of the fees and the procedural costs, and the specific provisional execution. The investigation shows the necessity and the urgency to carry out the court rulings, and the theme should be continuously studied / O presente estudo objetiva focar o direito processual civil brasileiro, especificamente o instituto da execução provisória das decisões judiciais, autorizada pelo Código de Processo Civil, nos casos dos recursos que são recebidos apenas em seu efeito devolutivo, com procedimento regulado pelo artigo 475-O, do Código de Processo Civil. Abrange, assim, a execução provisória por quantia certa contra devedor solvente no Código de Processo Civil Brasileiro. Justifica-se esta pesquisa pela necessidade de se efetivar as decisões judiciais, mormente as proferidas pelos juízes de primeira instância, de modo a evitar que o autor e vencedor da demanda aguarde o julgamento do recurso interposto pela parte contrária para só então realizar a execução. Utilizou-se a técnica de pesquisa da documentação indireta e o método de abordagem é o lógico-dedutivo. A pesquisa abordou os seguintes itens: a efetividade das decisões judiciais, em especial no âmbito da execução, assim como as sentenças, seus respectivos capítulos e eficácia; o momento da eficácia das decisões, abordando o título executivo provisório, a execução provisória e a antecipação de tutela, e a execução das astreintes ; o conceito da execução provisória, as situações que a ensejam e os seus critérios distintivos em relação à execução definitiva, especificamente a caução e a responsabilidade do exequente; o procedimento da execução provisória; e outras questões consideradas relevantes, ainda que não componham o foco do trabalho, como a execução provisória contra a Fazenda Pública, a execução provisória dos honorários e das custas processuais e a execução específica provisória. A investigação mostra a necessidade e a urgência de se efetivar as decisões judiciais, devendo o tema ser continuadamente estudado Direito Processual Civil Execução Efetividade das decisões judiciais Execução provisória Civil Procedural Law Execution Effectiveness of court rulings Provisional execution
3	Le rôle des juridictions supranationales de la CEMAC et de l'OHADA dans l'intégration des droits communautaires par les Etats membres / The role of supranational jurisdictions of CEMAC and OHADA in the integration of community Law by member States Fipa Nguepjo, Jacques 04 July 2011 (has links) La Cour de Justice Communautaire (CJC), la Cour des Comptes Communautaire (CCC) et la Cour Commune de Justice et d’Arbitrage (CCJA) sont les trois juridictions supranationales créées respectivement par les traités de la CEMAC et de l’OHADA pour renforcer les nouveaux processus d’intégration économique et juridique des Etats membres. Dans la mesure où ces juridictions exercent un contrôle juridictionnel déterminant de la norme communautaire, le premier contrôle étant effectué par les juridictions nationales des Etats parties, la conception, l’organisation, le fonctionnement, les caractéristiques, les rôles ou compétences de ces juridictions nouvelles ainsi que la destinée des décisions qu’elles rendent dans leurs fonctions strictement judiciaires ou dans celles accessoires d’appui à la procédure arbitrale, présentent un intérêt digne d’une recherche doctorale. S’il est apparu que des jalons supplémentaires d’efficacité des nouveaux processus d’intégration ont été plantés par la création desdites juridictions, il a également été constaté que des pesanteurs d’ordre juridictionnel, structurel ou fonctionnel continuent d’en retarder la vitesse de croisière. Les solutions que nous avons proposées pour surmonter ces difficultés se regroupent en une réorganisation des juridictions communautaires, une répartition claire des compétences entre elles, un renforcement de la procédure de contrôle du droit communautaire, une vulgarisation permanente du droit de l’intégration, une revalorisation des titres exécutoires, une clarification des fonctions du juge d’exécution, une restriction du domaine de l’immunité d’exécution, un réaménagement des procédures de recouvrement, une formation continue des acteurs de la justice, une amélioration de leur condition de travail et de vie, une résurgence de l’éthique morale, une réelle indépendance de la justice… C’est dire que l’étude met un accent sur les obstacles qui entravent les nouveaux processus d’intégration et propose des solutions pour parfaire les textes législatifs et leurs interprétations jurisprudentielles, dans la perspective d’accélérer le développement économique des Etats concernés en particulier, pour une meilleure prospérité globale des économies mondiales. / The Communautary Court of Justice (CCJ), the Communautary Court of Account (CCA) and the Common Court of Justice and Arbitration (CCJA) are the three supranational jurisdictions respectively created by EMCAC and OHBLA treaties to reinforce the new processes of economical and judicial integration for their member States. In the measure where these jurisdictions are competent to exercise a juridictional control, by determining the communautary norms, the first control being carried out by the national juridictions, the conception, the organisation, the functioning, the characteristics, the roles or competences of these new jurisdictions and also the destiny of the decisions they rend in their strictly judiciary functions or in their accessory functions of supporting the arbitral procedure, present an interest worthy of a doctorate research. If it appears that the supplementary Milestones of efficiency of the new processes of integration had been installed by the creation of the said jurisdictions, it had also been observed that the gravities of jurisdictional, structural or functional order continue to delay the speed of cruise. The solutions that we have proposed to overcome these difficulties involves the reorganization of communautary jurisdictions, the clearly distribution of competences between them, the reinforcement of the communautarian law control procedure, a permanent vulgarisation of integration law, a revalorisation of executary titles, a clarification of immunity of execution domain, a development of the recovery procedures, a continual training of judicial actors, and improvement of their working and living conditions, a resurgence of moral ethic, a real independence of the Justice… This means that the study put a stress on the obstacles which hold up the new processes of integration and propose solutions to perfect the legislative texts and their jurisprudential interpretations, in the perspective of accelerating the economic development of the concerned States, for the best global prosperity of the world’s economies. Arbitrage Avis consultatif CEMAC Compétences Conflit Cour des comptes communautaire Cour de justice communautaire (CJC) Corruption Efficacité Exécution provisoire Exequatur Harmonisation Immunité d'exécution Insaisissabilité Intégration Juge communautaire Juge national OHADA Réformes Régulation Renvoi préjudiciel Rôle Sentence arbitrale Supranationalité Traité Titre exécutoire UEAC UMAC Afrique Afrique centrale Advisory opinion Arbitral sentence Arbitration CCJA Communautary court of justice Communautary judge Conflicts Court of account Corruption Enforceable provisional execution Enforcement EMCAC Executory title Exequatur Immunity of execution Imperceptibility Integration National court OHBLA Preliminary ruling Provisional execution Reforms Regulation Supranationality Treaty UEAC UMAC Africa -- Economic integration Law -- International unification Jurisdiction Competent authority

1

Page generated in 0.1302 seconds