Thesis (Ph. D.)--University of Texas at Austin, 2005. / Supervisor: Dale O. Stahl. Vita. Includes bibliographical references.

MENDONÇA, Heloisa Helena Maia de. Lei de Responsabilidade Fiscal e os determinantes que influenciam seu cumprimento: uma investigação a partir dos municípios cearenses. 2009. 66f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:31:35Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-09T19:32:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_hhmmendonca.pdf: 403251 bytes, checksum: 2318f68ac395e318b4d9d763bf8cb886 (MD5) Previous issue date: 2009 / The aim of this study is to identify the determinants of compliance with the Fiscal Responsibility Law (LRF) for the state of Ceará, analyzing panel data relevant to the period from 1998 to 2007, especially for indicators of spending and personal debt. In a peculiar way, we evaluate the cost of staff on three areas: the traditional method described in the LRF, plus third-party services and finally, the traditional method indexed by the revenue available for spending on personnel to replace the Current Net Income (RCL) which seeks to identify the level of spending due to the ability to pay. Initially it was observed that on average the municipalities meet legal standards, but considering other aspects, there is one too shabby staff. Regarding the level of debt there is the existence of a comfortable safety margin for most of the municipalities that is questioned based on the methodology of the LRF. For the econometric results obtained no evidence that the funds transferred by the Federal and State, the re-alignment with political and ideological demands of the population are important factors to explain the behavior of personnel expenses in the three modeling evaluated. Regarding the level of debt, besides the variables mentioned above, there is indication that spending on personnel, educational level and prevalence of the mayors of the agricultural sector in the local press municipal finances. As a result generally suggested that the renegotiation of a new fiscal federalism through devolution of the revenues, definition of the public spending by federal agencies, redesign the structure of federal programs finalization and strengthening of public policies to the challenges of regional heterogeneity and the control and transparency of public spending. / O objetivo desse trabalho é identificar os determinantes de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelos municípios cearenses, analisando dados em painel pertinentes ao período de 1998 a 2007, especialmente para indicadores de gastos com pessoal e endividamento. De modo peculiar, avalia-se as despesas com pessoal sobre três vertentes: metodologia tradicional descrita na LRF; acrescida de serviços de terceiros e por último, o método tradicional indexado pela receita disponível para gastos com pessoal em substituição à Receita Corrente Líquida (RCL), que busca identificar o nível do gasto em decorrência da capacidade de pagamento. Inicialmente observa-se que em média os municípios atendem aos parâmetros legais, mas considerando-se outros aspectos, constata-se um demasiado gasto com pessoal. No tocante ao nível de endividamento verifica-se a existência de uma confortável margem de segurança para a maioria dos municípios que é questionada a partir da metodologia da LRF. Quanto aos resultados econométricos obtidos há indícios de que os recursos transferidos pela União e Estado, a reeleição, o alinhamento político-ideológico e a demanda da população são fatores relevantes para explicar o comportamento dos gastos com pessoal, nas três modelagens avaliadas. No que concerne ao nível de endividamento, além das variáveis citadas, há indicativo de que a despesa com pessoal, o nível educacional dos prefeitos e a predominância do setor agropecuário na economia local pressionam as finanças municipais. Como resultado geral, sugere-se a repactuação de um novo federalismo fiscal mediante a desconcentração das receitas da União, definição das competências das despesas públicas por entes federados, redesenho da estrutura dos programas federais finalísticos e o fortalecimento de políticas públicas voltadas aos desafios da heterogeneidade regional, bem como o controle e transparência dos gastos públicos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-03-23T13:25:09Z No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-03-23T20:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-23T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_BrunoFabrícioFerreiradaRocha.pdf: 1192842 bytes, checksum: e59f6aa98f0776f5a94780f9b6ea622c (MD5) / A pesquisa avaliou o modelo de política fiscal brasileiro à luz das teorias de federalismo fiscal e de governança em múltiplos níveis, buscando apoiar os gestores públicos no monitoramento e no controle da situação fiscal em particular e das finanças públicas, de forma mais abrangente, de modo a contribuir no debate para a melhor alocação de recursos públicos, revertendo-se em melhor gestão fiscal e menor custo de financiamento para o país. Foi realizado mapeamento do modelo atual de política fiscal no Brasil, apoiado pela execução de grupos focais e aplicação de questionário, bem como avaliação das melhores práticas internacionais para a gestão integrada da política fiscal. A partir do cruzamento dessas informações, foi proposto modelo integrado para aprimorar a gestão da política fiscal no Brasil, em especial considerando as interações advindas das relações federativas. / This research evaluated the Brazilian fiscal policy model, taking into account fiscal federalism theories as well as the multi-level governance theory, so that it may support public managers and policy makers on the monitoring and control of the fiscal framework, and of public finances, aiming to contribute on the debate to enhance public resources allocation, achieving better fiscal management and less financing costs to the country. The study mapped the current fiscal policy model in Brazil, making use of focus groups and survey implementation, as well as evaluation of best international practices of integrated fiscal policy management. Crossing those data, the research proposed an integrated model to improve fiscal policy management in Brazil, mainly considering the interactions that come from federative relations.

O presente trabalho tem o objetivo de primariamente estudar o impacto da política fiscal brasileira sobre a atividade econômica via multiplicadores fiscais desagregados e secundariamente verificar se o comportamento da política fiscal é anticíclico, acíclico ou pró-cíclico. Para tanto, estima com técnicas bayesianas um modelo DSGE com um rico arcabouço de instrumentos fiscais de gastos e tributos desagregados em consumo público, investimento público, transferências e alíquotas tributárias sobre o consumo, a renda do trabalho e a renda do capital. Em especial, usa duas bases de dados distintas de alíquotas efetivas, que são os dados tributários que representam o mais fidedignamente possível as alíquotas do modelo e que ainda não foram utilizadas na literatura nacional. Os resultados mostram que, em todos os horizontes de tempo, o multiplicador do investimento público é o maior, enquanto o das transferências é o menor, e que a política fiscal brasileira é, em geral, pró-cíclica, contribuindo para amplificar o ciclo econômico. Assim, os multiplicadores indicam que, sob a perspectiva da preservação da atividade econômica, um ajuste fiscal deveria evitar cortes de investimento público, bem como dão respaldo à interpretação de que a diminuição da eficácia da política fiscal em 2010-11 se deveu à perda de espaço do investimento público na composição relativa dos estímulos fiscais. Um dos exercícios de sensibilidade revela que os multiplicadores fiscais são maiores quando a política fiscal é pró-cíclica, lançando luz sobre a questão não explorada na literatura do efeito do comportamento fiscal (anticíclico, acíclico ou pró-cíclico) sobre os multiplicadores fiscais e indicando que os estudos de economias caracterizadas por políticas fiscais pró-cíclicas, como a brasileira, que não levam em conta esse comportamento fiscal tendem a subestimar os multiplicadores. Ademais, o modelo evidencia quais são os instrumentos fiscais que mais ajudam a estabilizar a dívida pública e como o comportamento pró-cíclico magnifica os efeitos da política fiscal brasileira às expensas de uma dívida pública crescente, que posteriormente para ser estabilizada exige um arrocho fiscal duradouro que afeta negativamente o produto. Também revela que os choques fiscais são responsáveis por explicar uma parcela relevante da variação do crescimento do produto, razão superávit primário-produto e razão dívida pública-produto. / The present work aims to primarily study the Brazilian fiscal policy impact on the economic activity via disaggregated fiscal multipliers and secondarily verify if the fiscal policy behavior is anticyclical, acyclical or procyclical. To do so, it estimates with Bayesian techniques a DSGE model with a rich fiscal toolkit of expenditures and taxes disaggregated into public consumption, public investment, transfers and tax rates on consumption, labor income and capital income. Specially, it uses two different databases of effective tax rates, which are the tax data that represent the model\'s tax rates in the most reliable way and have not yet been used in the national literature. The results show that, in all the time horizons, the public investment multiplier is the greatest, while the transfers one is the smallest, and that the Brazilian fiscal policy is, in general, procyclical, contributing to amplify the business cycle. Thus, the multipliers indicate that, from the perspective of the economic activity preservation, a fiscal adjustment should avoid cuts in public investment, as well as support the interpretation that the fiscal policy efficacy decrease in 2010-11 was due to the public investment loss of space in the relative composition of the fiscal stimuli. One of the sensibility exercises reveal that the fiscal multipliers are higher when the fiscal policy is procyclical, shedding light on the question not explored in the literature of the effect of the fiscal behavior (anticyclical, acyclical or procyclical) on the fiscal multipliers and pointing out that studies about economies characterized by procyclical fiscal policies, like the Brazilian one, that do not take into account this fiscal behavior tend to underestimate the multipliers. Furthermore, the model highlights which are the fiscal instruments that help the most to stabilize the public debt and how the procyclical behavior magnifies the effects of the Brazilian fiscal policy at the expense of a rising public debt, which later to be stabilized requires an enduring fiscal tightening which affects negatively the output. It also reveals that the fiscal shocks are responsible for explaining a relevant fraction of the variability in the output growth, primary surplus-output ratio and public debt-output ratio.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-08T12:52:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T12:52:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação-GTPO-VF-c-ficha-catalografica.pdf: 2638967 bytes, checksum: 17e74cf185c97a3ea0f6ccd871352a1e (MD5) Previous issue date: 2016-06-30 / Por que pedir a nota fiscal? O principal objetivo deste trabalho consistiu em verificar em que medida a campanha cearense Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza seus participantes da importância social de se solicitar o documento fiscal. Para tanto, foi replicado o modelo estatístico de análise fatorial, utilizado em estudo com política pública de mesma natureza, Todos com a Nota, do Estado de Pernambuco, para fins de mensuração da proporção de participantes conscientizados pela campanha. Os dados referentes ao comportamento dos usuários foram obtidos por meio da aplicação de survey junto a uma amostra de 391 casos, sendo também extraídas informações da respectiva base cadastral da política. Por meio de inferências estatísticas que tomaram como base o resultado da análise fatorial realizada junto a um grupo de 10 variáveis comportamentais, foi possível se estimar que a campanha Sua Nota Vale Dinheiro conscientiza o cidadão quanto à importância social de se exigir a nota fiscal numa proporção que varia entre 2,02% e 5,99% da população de seus participantes ativos, residentes no município de Fortaleza (CE). Ou seja, existe evidência de que a campanha influencia na conscientização tributária de seus usuários, contudo, de forma bastante limitada. Os resultados deste trabalho se mostram relevantes para subsidiar a posterior replicação da pesquisa em todo universo de alcance da campanha e possibilitar a otimização do potencial de conscientização tributária promovido por esse modelo de política pública. / Why should you ask for the receipt? This paper aimed verify how much the campaign from Ceará, Sua Nota Vale Dinheiro, aware its participants about the social relevance of ask for receipt. For that, we replicated a statistic model of factorial analysis used at the similar public political studies, Todos com a Nota, of the State of Pernambuco, to measure the proportion of cognized participants by the campaign. To identify participants’ behavior we performed a survey with 391 members of the campaign, in which we extracted data of corresponding political registration base. Through statistic interferences that considered the result from a factorial analysis with a 10 behavioral variables group, we estimated the campaign Sua Nota Vale Dinheiro aware citizens in matter of social relevance of ask for receipt in a proportion that varies from 2,02% to 5,99% of active participants living at Fortaleza – CE. In other words, there is evidence that this campaign influences on its participants’ tax compliance, however in a quite limited way. The paper results are relevant for posterior research in all extent of this campaign and enable optimizing the tax awareness provided by this public policy model.

O presente trabalho tem o objetivo de primariamente estudar o impacto da política fiscal brasileira sobre a atividade econômica via multiplicadores fiscais desagregados e secundariamente verificar se o comportamento da política fiscal é anticíclico, acíclico ou pró-cíclico. Para tanto, estima com técnicas bayesianas um modelo DSGE com um rico arcabouço de instrumentos fiscais de gastos e tributos desagregados em consumo público, investimento público, transferências e alíquotas tributárias sobre o consumo, a renda do trabalho e a renda do capital. Em especial, usa duas bases de dados distintas de alíquotas efetivas, que são os dados tributários que representam o mais fidedignamente possível as alíquotas do modelo e que ainda não foram utilizadas na literatura nacional. Os resultados mostram que, em todos os horizontes de tempo, o multiplicador do investimento público é o maior, enquanto o das transferências é o menor, e que a política fiscal brasileira é, em geral, pró-cíclica, contribuindo para amplificar o ciclo econômico. Assim, os multiplicadores indicam que, sob a perspectiva da preservação da atividade econômica, um ajuste fiscal deveria evitar cortes de investimento público, bem como dão respaldo à interpretação de que a diminuição da eficácia da política fiscal em 2010-11 se deveu à perda de espaço do investimento público na composição relativa dos estímulos fiscais. Um dos exercícios de sensibilidade revela que os multiplicadores fiscais são maiores quando a política fiscal é pró-cíclica, lançando luz sobre a questão não explorada na literatura do efeito do comportamento fiscal (anticíclico, acíclico ou pró-cíclico) sobre os multiplicadores fiscais e indicando que os estudos de economias caracterizadas por políticas fiscais pró-cíclicas, como a brasileira, que não levam em conta esse comportamento fiscal tendem a subestimar os multiplicadores. Ademais, o modelo evidencia quais são os instrumentos fiscais que mais ajudam a estabilizar a dívida pública e como o comportamento pró-cíclico magnifica os efeitos da política fiscal brasileira às expensas de uma dívida pública crescente, que posteriormente para ser estabilizada exige um arrocho fiscal duradouro que afeta negativamente o produto. Também revela que os choques fiscais são responsáveis por explicar uma parcela relevante da variação do crescimento do produto, razão superávit primário-produto e razão dívida pública-produto. / The present work aims to primarily study the Brazilian fiscal policy impact on the economic activity via disaggregated fiscal multipliers and secondarily verify if the fiscal policy behavior is anticyclical, acyclical or procyclical. To do so, it estimates with Bayesian techniques a DSGE model with a rich fiscal toolkit of expenditures and taxes disaggregated into public consumption, public investment, transfers and tax rates on consumption, labor income and capital income. Specially, it uses two different databases of effective tax rates, which are the tax data that represent the model\'s tax rates in the most reliable way and have not yet been used in the national literature. The results show that, in all the time horizons, the public investment multiplier is the greatest, while the transfers one is the smallest, and that the Brazilian fiscal policy is, in general, procyclical, contributing to amplify the business cycle. Thus, the multipliers indicate that, from the perspective of the economic activity preservation, a fiscal adjustment should avoid cuts in public investment, as well as support the interpretation that the fiscal policy efficacy decrease in 2010-11 was due to the public investment loss of space in the relative composition of the fiscal stimuli. One of the sensibility exercises reveal that the fiscal multipliers are higher when the fiscal policy is procyclical, shedding light on the question not explored in the literature of the effect of the fiscal behavior (anticyclical, acyclical or procyclical) on the fiscal multipliers and pointing out that studies about economies characterized by procyclical fiscal policies, like the Brazilian one, that do not take into account this fiscal behavior tend to underestimate the multipliers. Furthermore, the model highlights which are the fiscal instruments that help the most to stabilize the public debt and how the procyclical behavior magnifies the effects of the Brazilian fiscal policy at the expense of a rising public debt, which later to be stabilized requires an enduring fiscal tightening which affects negatively the output. It also reveals that the fiscal shocks are responsible for explaining a relevant fraction of the variability in the output growth, primary surplus-output ratio and public debt-output ratio.

El objetivo general del trabajo de investigación es determinar el efecto que produce el planeamiento tributario en la prevención de contingencias tributarias en el cuarto trimestre del periodo 2018 de la Empresa representaciones Chukinoc SAC, de la Ciudad de Huancayo, 2018. La investigación es aplicada, la metodología utilizada fue el método científico como método general y cómo método específico, empleó el método experimental la investigación es aplicada, nivel explicativo, la población y muestra está en base a los estados financieros de la Empresa representaciones Chukinoc SAC, el instrumento de recolección de datos utilizado fue la lista de cotejo. Se concluye que la elaboración y aplicación del planeamiento tributario, repercute positivamente en la prevención de contingencias tributarias. Por otro lado, se contribuyó a la mejora del manejo documentario que sustentan para el uso del crédito fiscal, se fortaleció puntos críticos respecto a las adiciones y por último se aprovechó al máximo los conceptos deducibles, beneficiando así a la empresa representaciones Chukinoc S.A.C.

No description available.

This dissertation provides an empirical test of the effects of fiscal decentralization and horizontal fiscal equalization on economic growth and examines the potential trade-off between horizontal fiscal equalization and economic growth in both China and India. Chapter II examines the effects of both fiscal decentralization and horizontal fiscal equalization on economic growth in China, particularly the effect of the Tax Sharing System reform enacted in 1994. Compared with previous studies, using more complete data providing better measures and more econometrically sophisticated instrumental variable procedures, we find that there is no substantial evidence of a trade-off between horizontal fiscal equalization and growth. The 1994 Tax Sharing System reform has positively contributed to both economic growth and horizontal fiscal equalization. In addition, we find that fiscal decentralization (FD) has a non-linear effect on growth. For values of FD less than 21, fiscal decentralization has a negative effect on growth, but for values greater than 21, fiscal decentralization has a positive effect on growth. Chapter III examines the effects of both fiscal decentralization and horizontal fiscal equalization on economic growth in India, particularly the effects of the 1991 economic reforms. Using state-wide data covering the period from 1980 through 2005, we find that fiscal decentralization has a negative effect on economic growth initially but that, beyond a certain value of fiscal decentralization, the effect on growth becomes positive. However, further decentralization could have a negative effect on horizontal fiscal equalization. These results are robust. In the meanwhile, there is no evidence of a trade-off between horizontal fiscal equalization and economic growth; instead, there is evidence of a positive effect of economic growth on equalization. In addition, the 1991 economic reform has contributed to economic growth. A comparative study of China and India has shown that the degree of fiscal decentralization in both countries is far from the point where its effect on economic growth becomes positive. Despite the dangers of widening disparities in terms of interregional fiscal resource distribution from further decentralization, no substantial evidence shows a trade-off between horizontal fiscal equalization and growth in either country. An in-depth and more thorough going fiscal decentralization with greater emphasis on equalization of fiscal disparities are required in order to effect sustainable economic growth as well as social harmony in these two Asian countries.

Research on Fiscal Thought and Practice of Deng,Siao-Ping Cai,Ding-Nan Abstract To utilize the Document Analysis Method and the Historical Study Method, I research and detect the sources of Deng, Siao-Ping¡¦s fiscal thought to conclude as follows. 1. Derive from the Dialectical Materialism and the Historical Materialism. 2. Derive from one¡¦s own specific times background. 3. Derive from the Productive Forces Theory of Marxism. 4. Derive from the Communist Manifesto and the Communism ABC. I conclude the major principles of Deng, Siao-Ping¡¦s fiscal thought as follows. 1. The principle of avoiding polarization. 2. The principle of freedom. 3. The principle of developing productive forces. 4. The principle of reform and open policy. 5. The principle of advocating industry and opposing waste. Deng, Siao-Ping was the most major policy-maker during 1979¡ã1997, and he controlled the fate of China. The study object of this essay is Chinese fiscal revenue and expenditure during 1979¡ã1997. The coefficient of elasticity of Chinese fiscal revenue was 0.46 during 1979¡ã1988. Comparing that with modern fiscal system of other countries, and we can conclude that Chinese Finance Contract System was a defective fiscal system. Since practicing the Tax Distribution System, the coefficient of elasticity of Chinese fiscal revenue was rising from 1996. The Chinese fiscal revenue ability was 1.2 in 1996 and 2.0 in 2002. The average of coefficient of Chinese fiscal revenue was 0.66 during1979¡ã1997. This value was low, and that said that the Chinese fiscal revenue ability during this period was low. The proportion of Chinese fiscal expenditure to GDP was 31.7¢M in 1979 and 11.6¢M in 1997. It said that the fiscal expenditure reform fell behind. In fiscal expenditure management¡A the budget was not rigorous and the supervision of expenditure was not serious. Three reforms (the department budget, the national treasury centralism and the government purchase system) could not produce a marked effect of fiscal expenditure. It is the core problem of fiscal expenditure how to pursue the maximum of society benefit of fiscal expenditure. The average of coefficient of elasticity of Chinese fiscal expenditure was 0.76 during 1979¡ã1997. The value was low, and that said that the Chinese fiscal expenditure ability was low. The key of government life and development is the fiscal ability. If the fiscal revenue ability decreases, the economic control ability will decrease. This will occur economic crisis and social turbulence. Finally, the national total ability will decrease. Therefore, the government economic ability depends on the ability of the government to centralize and dominate the social treasury. Taiwan has potential crisis. Chinese economy and Taiwan economy have an influence on each other. If Chinese economy develops quickly, Taiwan will be the maximum beneficiary. But, Chinese economy has a lot of invisible crises under the quick development. For example, Chinese national enterprises do not achieve much and the gap between the rich and the poor enlarges, etc. If Chinese economic crisis breaks out, Taiwan will be a fish out of water. Therefore, it is due to pay attention to and to work on the change of Chinese finance.