Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-17T13:13:24Z No. of bitstreams: 1 000049191.pdf: 5610756 bytes, checksum: 6ec137ff7889cae2f18bb8c679c96247 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-17T13:13:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000049191.pdf: 5610756 bytes, checksum: 6ec137ff7889cae2f18bb8c679c96247 (MD5) Previous issue date: 1987 / Ce travail a eu comme point de départ la question du mineur institutionalizé et la constatation du fait qu’une grande part de la population brésilienne est mise en marge du processus économique et culturel. Aussi en marge de ce processus est celui qui sort de la Fondation National de Protection du Mineur (FUNABEM) ; ayaut été auparavant dans une situation de privation, d’abandonné ou de conduite irregulière, il se rencontre maintenant, après son internement, dans la même situation : abandonné à son sort. On a vu, ainsi, la nécessité de rechercher les causes de l’existence d’une « population marginale » d’individus sortis de la FUNABEM, vivant en conditions d’évidente misère, une fois qu’ils ont été internés en raison d’être abandonnés et dépourvus des moindres ressources pour leur subsistance, étaut pourtant une autre fois abandonnés, au moment ou ils atteignent leur majorité. Pour comprendre l’émergence du mineur abandonné et sa « carrière », dans le contexte des populations pauvres, on a cherché une bibliographie pertinente, en formant un ensemble théorique propre à orienter l’identification et la compréhension du sens de son existence. L’unité méthodologique du travail réalisé, en vue d’une meilleure compréhension du thème abordé, a eu la séquence suivante : - Dans la première partie, la vision globale sur l’individu sorti des institutions d’appui au mineur, le processus de marginalization, l’internement et le processus de déliement. – Dans la deuxième partie, la recherche et ses résultats. Pendant la recherche, l’Association des Ex-Elèves de la FUNABEM (ASSEAF) a été le centre des études, en taut que principal champ d’investigation, bien qu’on ait utilizé d’autres sources pour obtenir les données nécessaires. L’analyse et l’interprétations des résultats ont permis de conclure que la situation de ceux qui sortent de la FUNABEM peut être subdivisée selon trois angles : la vision de ceux qui assistent le mineur abandonné et l’ex-interne, la vision de l’ex-interne, la vision qui est divulguée par la presse. Le procédé employé pour élaborer ces différentes visions a été l’analyse de contenu. Le résultat de la recherche permet de conclure que après le déliement de l’institution, augmentent les risques d’échec pour les tentatives d’intégration du ex-interne, parce que le processus de marginalisation se répété, en s’ajoutait des exigences et pressions sociales plus critiques, par le fait qu’il est déjà majeur, au point de vue juridique, De la même façon, il est démontré que les solutions adoptées pour resondre la problématique du mineur abandonné – dans le domaine policier et assistanciel – ont été inefficaces, ce qui s’explique surtout du fait que ces solutions ne sont pas projetées, ni executées avec l’embasement de la connaissance déjà existent sur les causas économiques et sociales de la même problématique. En plus des solutions fondées sur le contrôle juridique-policier et de l’assistance gouvernementale, on a besoin de changement radicales et effectifs au niveau de la structure économique et de ses reflets politique-sociales, au profits de classes mains favorisées. / Este trabalho partiu da questão do menor institucionalizado e da constatação de que grande parte da população brasileira está à margem do processo econômico e cultural. Também a margem desse processo está o egresso da Fundação Nacional do Bem Estar do Menor - FUNABEM, que se encontrava numa situação de menor carente, abandonado ou de conduta irreguIar, foi interno em instituição de amparo ao bem-estar e agora, após a institucionalização, encontra-se na mesma situação: abandonado à sua sorte. Desse modo, viu-se a necessidade de investigação das causas de existência de urna 'população marginal' de egressos da FUNABEM, vivendo em condições de notória miserabilidade, uma vez que foram institucionalizados por estarem abandonados e sem recursos mínimos de subsistência, estando novamente abandonados ao atingirem a maioridade. Para entender o surgimento do menor abandonado e sua 'carreira', dentro do contexto das populações carentes, buscou-se literatura pertinente, formando um conjunto teórico capaz de orientar a identificação e a compreensão do significado de sua existência. A unidade metodológica do trabalho realizado, visando melhor compreensão do tema abordado, teve o seguinte seguimento: -Na primeira parte, a visão global sobre o egresso, processo de marginalização, institucionalização e o processo de desligamento. -Na segunda parte, a pesquisa e seus resultados. Na pesquisa, o estudo centralizou-se na Associação dos Ex-alunos de FUNABEM - ASSEAF - como principal campo de investigação, muito embora outras fontes fossem utilizadas com o objetivo de colher dados necessários. A análise e interpretações dos resultados permitiram concluir que a situação dos egressos pode ser subdividida em tópicos que destacam visões específicas - visão dos que cuidam do menor abandonado e do ex-aluno, visão do ex-aluno, visão que é veiculada pela imprensa. A análise de conteúdo foi o procedimento usado para extrair essas diferentes visões. O resultado da pesquisa conclui que, após o desligamento da instituição, crescem os riscos de não integração do egresso, porque se repete o processo de marginalização acrescentando-se exigências e pressões sociais mais críticas, dado o fato de serem 'maiores', do ponto de vista jurídico. Do mesmo modo, demonstra que as soluções, adotadas para fazer frente à problemática do menor abandonado - no âmbito policial e assistencial - têm sido ineficazes, o que se explica principalmente pelo fato de essas soluções não serem nem planejadas, nem executadas com base no conhecimento já existente sobre as causas econômicas e sociais desta problemática. Mais do que soluções de controle jurídico-policial e de assistência governamental, são necessárias mudanças radicais e efetivas a nível de estrutura econômica e dos seus reflexos político-sociais em benefício das classes menos favorecidas.

[pt] A presente tese tem como proposta analisar de forma crítica a trajetória da política de atendimento destinada ao adolescente pobre, acusado e sentenciado judicialmente, pela prática de atos análogos a crimes, tendo por ponto de partida as ações encampas pelo Estado brasileiro, materializadas por meio da proposição de normativas e instituições específicas destinadas para este público, a partir da proclamação da República. Tomando como foco da presente pesquisa, a particularidade do atendimento dispensado ao menor infrator, sob a égide Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) criada em 1964, e sua expressão atual, referenciada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de maneira especial, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo promulgado em 2012, oferecemos destaque, em buscar compreender o lugar da assistência no atendimento prestado ao grupo de adolescentes aqui referidos, desde a origem das ações desta espécie, até o contexto contemporâneo no qual, Assistência Social alcança o status de política de seguridade social à luz da Constituição Federal de 1988. Para a análise que segue consideramos que é na contradição entre ações direcionadas ao confinamento compulsório, que referem processos de criminalização e punição e a propagação de discursos protetivos fundamentados na prestação da assistência, destinada à sua regeneração, que se objetivou historicamente a política pública destinada aos adolescentes pobres considerados delinquentes no Brasil. Compreendemos que, ao mesmo tempo em que as ações destinadas a este grupo de adolescentes, se firmam como medidas protetivas, através da concessão de alimentação, abrigo, educação e profissionalização, tais ações estiveram embasadas, ideológica e por vezes objetivamente, em processos de punição, impressos através da lógica de disciplinarização dos pobres, direcionada pelo Estado capitalista, por meio da contenção e isolamento em instituições fechadas, àqueles considerados perigosos. Ainda, que convivendo historicamente, os polos proteção e punição se equilibram ou se alteram como um pêndulo entre o aprofundamento de ações evidentemente punitivas e aquelas relacionadas à proteção e auxílio, sendo este movimento equilibrado ou tendente para um extremo ou outro, de acordo com as tensões inscritas na organização e direção social presentes em cada contexto e período histórico de nossa sociedade. / [en] The goal of this thesis is to analyze the trajectory of care policy for the poor teenager, accused and sentenced in court, for committing acts comparable to crimes having as a starting point, the proposed actions by the Brazilian State, materialized through the normative proposition and specific institutions designed for this population, from the proclamation of the Brazilian Republic. Taking as the focus of this research, the peculiarity of the care given to underage infringer under the aegis of National Welfare of Children Foundation (FUNABEM) established in 1964, and its current expression, referenced by the Children and Adolescents Statute and, in a special way, by the National System of Socio-Educational Services promulgated in 2012 we highlight the attempt for understanding the role of assistance in the care provided to the group of teenagers herein, since the beginning of this kind of actions, to the contemporary context in which social assistance reaches the status of social security policy in the light of the Constitution of 1988. For the following analysis we consider that is in the contradiction between actions aimed at compulsory confinement, referring processes of criminalization and punishment and the spread of protective speeches based on the provision of assistance aimed at regeneration, which is aimed historically public policy for the poor adolescents considered delinquents in Brazil. We understand that, while the actions to this group of teenagers established as protective measures through food concession, refuge, education and vocational training, such actions have been informed, ideological and sometimes objectively, in punishment processes, printed by the logic of disciplining the poor, directed by the capitalist State, by means of restraint and seclusion in closed institutions, those considered dangerous. Even if living historically together, the poles of protection and punishment are balanced or change like a pendulum between the deepening of course punitive actions and those related to the protection and assistance, which is balanced movement or tending to one extreme or the other, according with tensions inscribed in social organization and direction present in every context and historical period of our society.