University of Macau / Faculty of Law

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nÃo hà / This research presents to the community a survey on legal education in CearÃ, taking as reference the law course of the Federal University of Cearà - UFC, in the current stage of the Brazilian State of Law and Democracy. The research focuses on the disciplinary field of education history. The environment of the research analyzed was the Faculty of Law of CearÃ. This work was developed in two stages. In the first one, we reviewed the literature underlying this institution. In the second, we applied semi structured interviews and questionnaires to the universe of teachers and students participating in the research. By sampling, according to the interest of participation in the research, we interviewed and applied questionnaires to the participants. Through such interviews and questionnaires we set up the social, cultural and pedagogical profile of legal knowledge at the UFC. Through these collection instruments we set up the social, cultural and pedagogical profile of the academic community of the Faculty of Law of the UFC. We also study the bases of the pedagogical project of the Law Course of the UFC in cross with data extracted from the student and teaching community. As a temporal cut, we took as a regulatory framework the debate drawn from 1914 in the Historical Memories of the Faculty of Law for the year Of 1914, written by Professor Tomas Pompeu de Souza Brazil, drawing attention to pedagogical issues in the course. Through this document we can identify a set of concerns of the master Thomas Pompeu with the formation of the bachelors in that context of the republican society and, on the other, the understanding of the present subjects, 100 years, before the challenges of the democratic society, captured by narratives. Through this study, we try to understand the direction in which the law formation in the UFC points to a series of challenges that foreshadow the practice of forensic practice. / A presente pesquisa apresenta à comunidade uma reflexÃo sobre a formaÃÃo jurÃdica no CearÃ, tomando como referÃncia o Curso de Direito da Universidade Federal do Cearà (UFC), no atual estÃgio do Estado de Direito e DemocrÃtico brasileiro. O estudo se concentra no campo disciplinar da histÃria da EducaÃÃo. O ambiente pesquisado foi a Faculdade de Direito do CearÃ. O recorte temporal do estudo està correspondente ao debate traÃado em 1916, com a publicaÃÃo da âMemÃria HistÃrica dos anos de 1914 e 1915â, escrita pelo professor Tomas Pompeu de Souza Brasil, em cruzamento com a anÃlise das bases do Projeto PedagÃgico do Curso de Direito e com dados extraÃdos de narrativas captadas junto aos sujeitos acadÃmicos participantes dessa investigaÃÃo. Por via de tal procedimento identificamos, inicialmente, um conjunto de interrogaÃÃes lanÃado pelo mestre TomÃs Pompeu de Sousa Brasil, com a formaÃÃo dos bacharÃis em Direito, naquele contexto histÃrico do estÃgio iniciante da nossa RepÃblica e, de outro, o entendimento dos sujeitos acadÃmicos atuais, passados 100 anos, frente aos desafios propostos pelo Projeto PedagÃgico de Curso (PPC) do curso, por meio da aplicaÃÃo de questionÃrios e de proposta de entrevistas semiestruturadas entre os discentes. Docentes e ex-alunos, no atual estÃgio da sociedade democrÃtica brasileira. O trabalho foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira fizemos uma revisÃo da literatura subjacente à referida InstituiÃÃo. Na segunda, atividade de campo e aplicaÃÃo dos instrumentos da coleta de dados e de informaÃÃes. Por meio das respostas conquistadas nas entrevistas e nos questionÃrios foi possÃvel montarmos um perfil social, cultural e pedagÃgico, aproximado, da formaÃÃo em Direito no CearÃ, tomando por referÃncia a Faculdade de Direito, da UFC. Por meio desse estudo procuramos entender a direÃÃo para onde aponta a formaÃÃo em Direito na UFC, diante de uma sÃrie de desafios que prenunciam o exercÃcio da prÃtica forense, em uma sociedade democratizada.

O Direito atual é estudado como fruto exclusivo da vontade humana. Nesse sentido, a lei é pensada como produto da razão, apartada de conceitos como Moral ou Justiça. Este modelo corresponde a determinado arranjo político-social e normalmente vem associado a um conceito de Estado regulador de conflitos. Esta organização jurídico-política nem sempre existiu. O Brasil Império possuiu outra forma de conceber Direito e Sociedade, na qual o Direito Natural possuía lugar de destaque. Em São Paulo, até a Conciliação, a disciplina esteve nas mãos de liberais e significava oposição ao governo monárquico. Neste período predominou o uso do compêndio de Perreau, de início, e o de Ferrer, posteriormente. Ambos possuíam raízes no liberalismo e foram adotados pelos professores Avellar Brotero e Amaral Gurgel. Em meados do XIX passam a vicejar na Academia de Direito as tendências espiritualistas. Ali se estabeleceram as doutrinas de Krause e o Ecletismo de Jouffrouy e Cousin. Nas últimas décadas do Oitocentos a disciplina Direito Natural passa a estar nas mãos de catedráticos politicamente conservadores, como João Theodoro Xavier de Mattos, e convictos católicos, como José Maria C. de Sá e Benevides. / Current Law is studied as the exclusive fruit of human will. In this sense, the law is thought as a product of reason, apart of concepts such as Moral or Justice. This model corresponds to a certain political-social arrangement and is usually associated with a concept of State that regulates conflicts. This legal-political organization has not always existed. Brazil Empire had another way of conceiving Law and Society, in which Natural Law had a prominent place. In São Paulo, up to the Conciliation period, the discipline was in the hands of liberals and meant opposition to the monarchical government. In this period predominated the use of the compendium of Perreau, at first, and Ferrer, later. Both had roots in liberalism and were adopted by professors Avellar Brotero and Amaral Gurgel. During the mid-nineteenth century, spiritualistic tendencies flourished in the Law Academy. There they established the doctrines of Krause and the eclecticism of Jouffrouy and Cousin. In the last decades of the nineteenth century the discipline of Natural Law came to be in the hands of politically conservative professors, such as João Theodoro Xavier de Mattos, and convinced Catholics, such as José Maria C. de Sá and Benevides.

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