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Regulação sanitária de produtos para a saúde no Brasil e no Reino Unido: o caso dos equipamentos eletromédicos.Souza, Mara Clécia Dantas January 2007 (has links)
p. 1-290 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-30T20:35:03Z
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Previous issue date: 2007 / Este estudo analisa a regulação sanitária de equipamentos eletromédicos no Brasil e no Reino Unido. Busca identificar e analisar as semelhanças e diferenças entre os dois regimes e discutir em que medida eles protegem a saúde da população dos riscos decorrentes desses equipamentos. Optou-se por realizar pesquisa qualitativa exploratória com coleta de dados através de entrevistas, observação participante e análise de documentos, tomando-se bombas de infusão como equipamentos traçadores. Utilizando-se a Teoria dos Grupos de Interesse e a abordagem cibernética, é possível concluir que ambos os regimes estão implantados sob o modelo corporatista bipartite, priorizando a participação apenas de dois grupos de interesse, reguladores e aqueles representantes do segmento regulado. Apesar de terem legislação diferente, quanto à organização, o funcionamento deles se dá de modo fragmentado, implicando ocorrência de falhas regulatórias dos tipos captura e atenuação da ação regulatória. Têm estruturados de modo diferente os instrumentos regulatórios, controle sobre a entrada de empreendimentos no mercado, certificação de conformidade, revisão de pré-comercialização, tecnovigilância, mas guardam certa semelhança, no que diz respeito ao elemento central da ação regulatória - o equipamento em si, e não o paciente. Não utilizam os instrumentos regulatórios de forma balanceada, parecendo dar prioridade às atividades que geram recursos orçamentários para o órgão regulador e evitam conflito com o segmento regulado. Como conseqüência, aparenta que a regulação sanitária de equipamentos eletromédicos no Brasil e no Reino Unido ainda está distante de atender às necessidades de proteção da saúde da população. Para que esse objetivo seja alcançado, faz-se necessário investir em medidas educativas, esclarecendo a população sobre os riscos desses produtos e fomentando sua participação na organização do regime de regulação de risco à saúde. / Salvador
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