Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

Submitted by Wagner Junior (wagner.junior@unioeste.br) on 2018-10-19T20:03:43Z No. of bitstreams: 2 Cleide_Teresinha_dos_Santos_2018.pdf: 1450875 bytes, checksum: 5f460f052a9c3883deb7d12b6af3b8dc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-19T20:03:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Cleide_Teresinha_dos_Santos_2018.pdf: 1450875 bytes, checksum: 5f460f052a9c3883deb7d12b6af3b8dc (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-05 / The Unified Health System, created in 1988, was one of the main achievements of Brazilian society in the twentieth century, as far as social rights are concerned. It is the largest public policy in force, despite the many unresolved problems in its three decades of existence, for instance problems of access, management capacity, training of human resources, regional organization, training of networks and lack of public funding. In border municipalities and especially in twin cities, the problems are gaining new ground in the face of free border traffic and the disparity between health systems in different countries. At the borders, there are specifics that deserve to be analyzed since different political, monetary, security and social protection systems coexist there: the intensification of flows resulting from this integration creates new challenges for health systems, requiring specific policies aimed at ensuring the right to health in those regions. The present study aims to analyze the trajectory of resources and public expenditures with actions and health services in four twin cities in the state of Paraná from 2000 to 2016 and to identify how the border problem appears in the SUS planning and management instruments. This is a descriptive, cross-sectional, quantitative and exploratory research, developed from secondary data. Data collection was performed in the Information System on Public Budgets in Health, comprising the total expenditure spent on health actions and services for large items of Current and Capital Expenditures and in the SUS Management Report Support System, where it sought information on SUS planning and management tools: Municipal Health Plan, Annual Health Program and Annual Management Report. Data were presented in the form of tables and graphs and analyzed using simple descriptive statistics. The results showed a growth of the values applied in actions and health services over time, it was verified that the current expense represents the summary value superior to the capital expense with progressive and continuous value in the study timeline. In terms of local specificity, there was a lack of continuity in specific transfers to border areas and little information in the Planning and Management Instruments of the SUS on the border issue. / El Sistema Único de Salud, creado en 1988, fue uno de los principales logros de la sociedad brasileña en el siglo XX, en lo que se refiere a los derechos sociales. Se trata de la mayor política pública vigente, a pesar de los numerosos problemas no resueltos en sus tres décadas de existencia, entre ellos, se destacan problemas de acceso, de capacidad de gestión, de formación de recursos humanos, de organización regionalizada, de formación de recursos las redes y la falta de financiación pública. En los municipios fronterizos y en especial en las ciudades gemelas los problemas ganan nuevos contornos frente al libre tránsito de fronterizos y la disparidad entre los sistemas de salud de los diferentes países. En las fronteras, hay especificidades que merecen ser analizadas ya que allí conviven diferentes sistemas políticos, monetarios, de seguridad y de protección social: la intensificación de flujos derivados de esta integración genera nuevos desafíos para los sistemas de salud, exigiendo políticas específicas dirigidas a la garantía del medio ambiente derecho a la salud en dichas regiones. El presente trabajo tiene como objetivo analizar la trayectoria de los recursos y gastos públicos con acciones y servicios de salud en cuatro ciudades gemelas en el estado de Paraná en el período de 2000 a 2016 e identificar cómo el problema del fronterizo aparece en los instrumentos de planificación y gestión del SUS. Se trata de una investigación descriptiva, transversal, de naturaleza cuantitativa y exploratoria, desarrollada a partir de datos secundarios. La recolección de datos fue realizada en el Sistema de Información sobre Presupuestos Públicos en Salud, comprendiendo el gasto total gastado con acciones y servicios de salud por grandes ítems de gastos: Corriente y Capital y en el Sistema de Apoyo al Informe de Gestión del SUS, donde buscó - información sobre los instrumentos de planificación y gestión del SUS: Plan Municipales de Salud, Programación Anual de Salud e Informe Anual de Gestión. Los datos fueron presentados en forma de tablas y gráficos y analizados por medio de la estadística descriptiva simple. Los resultados mostraron un crecimiento de los valores aplicados en acciones y servicios de salud a lo largo del tiempo, aunque el crecimiento no fuera lineal y ni homogéneo en los cuatro municipios estudiados, se nota que Guaíra y Santo Antônio do Sudoeste presentaban crecimiento pequeño para 2015, destaca en 2016 para el crecimiento per cápita de R $ 300,00 en el municipio de Guaíra aproximándose a los datos de Foz do Iguaçu y Barracão. Al analizar los instrumentos de planificación del SUS (plan municipal de salud y programación anual de salud) no fue posible identificar limitaciones y fragilidades en términos de financiamiento relativo a las demandas en los servicios de salud, ya que en estos documentos no constan datos específicos de la población de frontera . Se verificó que el gasto corriente representa el valor sumario superior al gasto de capital con valor progresivo y continuo en la línea de tiempo del estudio. En términos de la especificidad local se evidenció discontinuidad en los traspasos específicos para áreas de frontera y pocas informaciones en los Instrumentos de Planificación y Gestión del SUS sobre el tema de la frontera. / O Sistema Único de Saúde, criado em 1988, foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira no século XX, no que se refere aos direitos sociais. Trata-se da maior política pública vigente, apesar dos inúmeros problemas não resolvidos nas suas três décadas de existência, entre eles, destacam-se problemas de acesso, de capacidade de gestão, de formação de recursos humanos, de organização regionalizada, de formação de redes e da falta de financiamento público. Em municípios de fronteira e em especial nas cidades gêmeas os problemas ganham novos contornos face ao livre trânsito de fronteiriços e a disparidade entre os sistemas de saúde dos diferentes países. Nas fronteiras, há especificidades que merecem ser analisadas uma vez que ali convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e de proteção social: a intensificação de fluxos decorrentes dessa integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nessas regiões. O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória dos recursos e despesas públicas com ações e serviços de saúde em quatro cidades gêmeas no estado do Paraná no período de 2000 a 2016 e identificar como o problema do fronteiriço aparece nos instrumentos de planejamento e gestão do SUS. Trata-se de uma pesquisa descritiva, transversal, de natureza quantitativa e exploratória, desenvolvida a partir de dados secundários. A coleta de dados foi realizada no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, compreendendo a despesa total gasta com ações e serviços de saúde por grandes itens de despesas: Corrente e Capital e no Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do SUS, onde buscou-se informações sobre os instrumentos de planejamento e gestão do SUS: Plano Municipais de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão. Os dados foram apresentados na forma de tabelas e gráficos e analisados por meio da estatística descritiva simples. Os resultados mostraram um crescimento dos valores aplicados em ações e serviços de saúde ao longo do tempo, embora o crescimento não fora linear e nem homogêneo nos quatro municípios estudados, nota-se que Guaíra e Santo Antônio do Sudoeste apresentavam crescimento pequeno até 2015, com destaque em 2016 para o crescimento per capita de R$ 300,00 no município de Guaíra aproximando-se dos dados de Foz do Iguaçu e Barracão. Ao analisar os Instrumentos de planejamento do SUS (plano municipal de saúde e programação anual de saúde) não foi possível identificar limitações e fragilidades em termos de financiamento relativo às demandas nos serviços de saúde, visto que nestes documentos não constam dados específicos da população de fronteira. Verificou-se que a despesa corrente representa o valor sumário superior à despesa de capital com valor progressivo e contínuo na linha de tempo do estudo. Em termos da especificidade local evidenciou-se descontinuidade nos repasses específicos para áreas de fronteira e poucas informações nos Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS sobre o tema da fronteira.