Esta pesquisa busca analisar as dinâmicas espaciais a partir de conceitos e concepções oriundos da Geografia e das Ciências Jurídicas. Discutir a parcela de autonomia que é atribuída aos Municípios dentro do federalismo fiscal à luz do período atual. A forma como se organiza a federação brasileira constitui um arranjo político e fiscal que confere a cada ente autonomia, característica essa que produz no território consequências positivas e negativas. O federalismo brasileiro possui uma trajetória de avanços e retrocessos em um movimento pendular, ora um modelo de Estado mais centralizador, ora um modelo mais descentralizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve um novo ciclo de descentralização em que os municípios são reconhecidos como entes federados autônomos recebendo parcela constitucional de competência para instituir e cobrar tributos. Essa possibilidade assume características específicas causando distorções como as trazidas pela guerra fiscal municipal. Os conflitos e as tensões no âmbito fiscal têm suas repercussões e efeitos nas mais diversas dimensões, entre elas no território. O federalismo fiscal surge na guerra fiscal como um componente eminentemente territorial, a compreensão dessa dinâmica e as suas nuances no território constitui o nosso objetivo. / This research seeks to analyze the spatial dynamics using concepts and ideas resulting from the Geography and Legal Sciences and discuss the amount of autonomy that is allocated to the municipalities within the fiscal federalism in the light of the current period. The way it organizes the Brazilian federation is a political and fiscal arrangement that gives each entity autonomy, a characteristic that produces negative and positive consequences in the territory. Brazilian federalism has a path of progress and setbacks in a pendulum motion, or in a more centralized state model, or in a more decentralized model. With the advent of the Federal Constitution of 1988 there was a new decentralization cycle in which municipalities are recognized as autonomous entities receiving federal constitutional portion of the power to impose and collect taxes. This possibility takes on specific characteristics causing distortions as brought by the municipal tax war. Conflicts and tensions in the tax field have its repercussions and effects on several dimensions, including in the territory. Fiscal Federalism arises in the fiscal war as an eminently territorial component, understanding this dynamic and its nuances in the territory is our goal.

A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo de maior arrecadação dentre tantos outros existentes em nosso país. O estudo demonstra que, rompendo com a prática comum a outros países, de atribuir a tributação sobre o consumo ao poder central, no Brasil, a competência para instituição e a capacidade para cobrança do ICMS foram alocadas às diversas unidades subnacionais integrantes da Federação, que acabou provocando graves assimetrias e distorções em nosso sistema tributário. Ademais, a estrutura consagrada constitucionalmente, chancelando a competência dos Estados da Federação relativamente ao ICMS, acirrou a guerra fiscal, praticada por meio da concessão de incentivos à margem da legislação vigente, de um lado, e, em contrapartida, a reação de alguns Estados, tão questionável quanto a própria concessão irregular de benefícios fiscais, no sentido de negar o reconhecimento do crédito de ICMS já pago em outras unidades da Federação. O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país. / The purpose of the dissertation is the analysis, from a legal viewpoint, of tax on consumption, through Sales Tax (ICMS), which currently represents the tax which is most paid among so many others existing in our country. The study shows that, breaking with the common practice of other countries, namely, of attributing taxation on consumption to the central government, in Brazil, competence for the institution and capacity of imposing ICMs has been allocated to several sub-national units comprised in the government, which finally triggered severe asymmetries and distortions in our tax system. Moreover, the structure constitutionally acknowledged, which approves the competence of the Federal States referent to the ICMS, intensified the fiscal war, practiced by concession of incentives beyond, on the one hand, the legislation in force, and, on the other, the reaction of some States, as questionable as the irregular concession of tax benefits, in the sense of refusing to acknowledge ICMS credit already paid in other Federal States. The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country.

A dissertação tem por objetivo empreender uma análise, sob o ângulo jurídico, da tributação do consumo por meio do ICMS, que representa atualmente o tributo de maior arrecadação dentre tantos outros existentes em nosso país. O estudo demonstra que, rompendo com a prática comum a outros países, de atribuir a tributação sobre o consumo ao poder central, no Brasil, a competência para instituição e a capacidade para cobrança do ICMS foram alocadas às diversas unidades subnacionais integrantes da Federação, que acabou provocando graves assimetrias e distorções em nosso sistema tributário. Ademais, a estrutura consagrada constitucionalmente, chancelando a competência dos Estados da Federação relativamente ao ICMS, acirrou a guerra fiscal, praticada por meio da concessão de incentivos à margem da legislação vigente, de um lado, e, em contrapartida, a reação de alguns Estados, tão questionável quanto a própria concessão irregular de benefícios fiscais, no sentido de negar o reconhecimento do crédito de ICMS já pago em outras unidades da Federação. O estudo concentra-se, portanto, em analisar o perfil do ICMS, as limitações ao aproveitamento de crédito e a consequente guerra fiscal, para tratar da possibilidade de reforma tributária que pretende alterar significativamente a estrutura do referido imposto, a fim de permitir uma convivência equilibrada entre os Entes da Federação, a fim de garantir uma política econômica voltada para aceleração do crescimento do país. / The purpose of the dissertation is the analysis, from a legal viewpoint, of tax on consumption, through Sales Tax (ICMS), which currently represents the tax which is most paid among so many others existing in our country. The study shows that, breaking with the common practice of other countries, namely, of attributing taxation on consumption to the central government, in Brazil, competence for the institution and capacity of imposing ICMs has been allocated to several sub-national units comprised in the government, which finally triggered severe asymmetries and distortions in our tax system. Moreover, the structure constitutionally acknowledged, which approves the competence of the Federal States referent to the ICMS, intensified the fiscal war, practiced by concession of incentives beyond, on the one hand, the legislation in force, and, on the other, the reaction of some States, as questionable as the irregular concession of tax benefits, in the sense of refusing to acknowledge ICMS credit already paid in other Federal States. The study is therefore focused on analyzing the ICMS features, the limitations for the offset of ICMS credits and the consequent fiscal war, in order to address the possibility of a tax reform which seeks to significantly alter the structure of aforesaid tax, in order to allow for a balanced relationship between the Federal States, so as to ensure an economic policy directed towards an upturn in the growth of the country.

Esta pesquisa busca analisar as dinâmicas espaciais a partir de conceitos e concepções oriundos da Geografia e das Ciências Jurídicas. Discutir a parcela de autonomia que é atribuída aos Municípios dentro do federalismo fiscal à luz do período atual. A forma como se organiza a federação brasileira constitui um arranjo político e fiscal que confere a cada ente autonomia, característica essa que produz no território consequências positivas e negativas. O federalismo brasileiro possui uma trajetória de avanços e retrocessos em um movimento pendular, ora um modelo de Estado mais centralizador, ora um modelo mais descentralizado. Com o advento da Constituição Federal de 1988 houve um novo ciclo de descentralização em que os municípios são reconhecidos como entes federados autônomos recebendo parcela constitucional de competência para instituir e cobrar tributos. Essa possibilidade assume características específicas causando distorções como as trazidas pela guerra fiscal municipal. Os conflitos e as tensões no âmbito fiscal têm suas repercussões e efeitos nas mais diversas dimensões, entre elas no território. O federalismo fiscal surge na guerra fiscal como um componente eminentemente territorial, a compreensão dessa dinâmica e as suas nuances no território constitui o nosso objetivo. / This research seeks to analyze the spatial dynamics using concepts and ideas resulting from the Geography and Legal Sciences and discuss the amount of autonomy that is allocated to the municipalities within the fiscal federalism in the light of the current period. The way it organizes the Brazilian federation is a political and fiscal arrangement that gives each entity autonomy, a characteristic that produces negative and positive consequences in the territory. Brazilian federalism has a path of progress and setbacks in a pendulum motion, or in a more centralized state model, or in a more decentralized model. With the advent of the Federal Constitution of 1988 there was a new decentralization cycle in which municipalities are recognized as autonomous entities receiving federal constitutional portion of the power to impose and collect taxes. This possibility takes on specific characteristics causing distortions as brought by the municipal tax war. Conflicts and tensions in the tax field have its repercussions and effects on several dimensions, including in the territory. Fiscal Federalism arises in the fiscal war as an eminently territorial component, understanding this dynamic and its nuances in the territory is our goal.

A partir da Constituição de 1988, delegou-se a Estados e Municípios um maior poder decisório sobre suas receitas tributárias. A maioria das unidades da federação passaram a conceder isenções tributárias e a efetuar transferências para empresas, com a finalidade de atrair investimentos. Considerando este ambiente competitivo, esta pesquisa avalia a existência de desconcentração geográfica na indústria na década de 90, e simula a possibilidade de os Estados incentivarem a concentração das empresas, por intermédio dos benefícios fiscais. Avalia também, comparativamente, o impacto nas receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na geração de novos postos de trabalho na indústria de transformação, no PIB por setor, comparandose o Estado de São Paulo, que foi \"menos agressivo\" na guerra fiscal, com os Estados participantes da disputa fiscal: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foram utilizados dois modelos econométricos, sendo um o denominado \"Diferenças em Diferenças\", que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos antes e após a guerra fiscal. O outro modelo, que corresponde ao Ajuste de Poligonais, permite analisar as mudanças na taxa de crescimento das variáveis entre os períodos. Os principais resultados indicam a presença de desconcentração industrial no Brasil após a segunda metade da década de 90. Simulando os impactos nos custos dos produtos com a prorrogação no recolhimento do ICMS, detectou-se a possibilidade de os Estados alterarem os custos das empresas em até 5,70%, por meio das concessões tributárias. As estimativas dos modelos 1 e 2 mostram que os Estados avaliados, individualmente ou em conjunto, apresentam alterações significativas na taxa de crescimento da sua participação no PIB industrial do país, em comparação ao Estado paulista, depois da intensificação da guerra fiscal. Os mesmos resultados, parecem não valer para a geração de empregos industriais, ou seja, não houve mudanças na taxa de crescimento dos novos empregos no setor industrial nos Estados na segunda metade da década de 90. Outra consideração importante é o fato de os Estados, apesar de terem crescimento industrial superior ao de São Paulo, não apresentarem tendência similar nas receitas de ICMS. / The constitution of 1988 delegated more power of decision to States and Municipalities regarding their tax revenue. Most states of the federation started to offer tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments. Considering this competitive environment, this study evaluates the existence of geographic decentralization of the industry in the 1990\'s, and simulates the likelihood of the States to boost the concentration of enterprises, through fiscal benefits. It also assesses, comparatively, the impact of revenues from ICMS - Tax on Goods and Services - on employment generation in the industrial sector and on the sectional GDP, comparing the São Paulo state, which was less aggressive in this fiscal war with the states participating in the fiscal war: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and Santa Catarina. Two econometric models were utilized, being one the \"Differences in Differences\", which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The other model which corresponds to the Polygonal Adjustments, allows to analyze changes in the growth rate of the variables between the periods. Results verify industrial decentralization in Brazil, after the first half of the 1990\'s. In simulating the impacts on product costs with the prolongation to collect the ICMS, it was observed the possibilities for States to affect costs of enterprises in about 5.70%, through tax exemptions. The estimates of models 1 and 2 show that the states evaluated, individually or in group, show significant changes in the growth rate in their share in the industrial GDP nationwide, compared to the São Paulo state, after the fiscal war augmentation. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the industrial sector in the states in the second half of the 90\'s. Another important fact to highlight is that the states, in spite of showing an industrial growth higher than that of São Paulo, did not show the same behavior in terms of ICMS revenues.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T16:11:18Z No. of bitstreams: 1 Priscilla Carla Versatti.pdf: 1033685 bytes, checksum: 7e3ad3cdca5600ea1e0c5bfb881a5a27 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T16:11:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Carla Versatti.pdf: 1033685 bytes, checksum: 7e3ad3cdca5600ea1e0c5bfb881a5a27 (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / The purpose of this research is to analyze the application of the principles laid down in our Constitution, guiding the legislative activity of positive law, under the regulatory provisions of competence of the States to grant tax benefits unilaterally causing serious distortions in the tax constitutional system. When confronted with this scenario, already well explored by distinguished jurists and scholars, breaks for a principled perspective, which triggered the tax competitiveness of several prisms both harmful, namely, the current Tax War, as the desirable tax competition It enables compliance in a single regulatory system in aliquots of levels with low margin for negotiations between States and taxpayers. As main theme, identifies the constitutional principles violated due to the tax war between the United States, as well as the impact of these to develop a layout that enables media able to mitigate the harmful effects to society, safeguarding the improvements it originated. To do so, the paper examines the first chapters the constitutional foundations that guide the current regulatory system, also deals with all the historical developments in the ICMS regulation needed to understand and update the theme fiscal war. Subsequently, the tax competitiveness affection principles are addressed. It also demonstrates the tax competitiveness and Tax War by principles approach in order to take its proper application in compliance with the constitutional system. The last part is dedicated to the concluding summary of this research, in which it appears that despite many legislative attempts to succumb to predatory competition only with the appropriate application of constitutional principles one can achieve the desired harmony in the tax constitutional system / O propósito da presente pesquisa é analisar a aplicação dos princípios previstos em nossa Constituição Federal, norteadores da atividade legislativa do direito positivo, no âmbito das normas infralegais de competência dos Estados que concedem benefícios fiscais unilateralmente acarretando sérias distorções no sistema constitucional tributário. Ao deparar com esse cenário, já muito bem explorado por ilustres juristas e doutrinadores, parte-se para uma perspectiva principiológica, sendo deflagrada a competitividade tributária por diversos prismas tanto o prejudicial, qual seja, a atual Guerra Fiscal, como a competição fiscal desejável que possibilita a conformidade num mesmo sistema normativo em patamares de alíquotas com baixa margem para negociações entre Estados e contribuintes. Como eixo temático, identificam-se os princípios constitucionais violados decorrente da Guerra Fiscal entre os Estados-membros, bem como a repercussão destes para desenvolver uma esquematização que possibilite meios capazes de mitigar os efeitos danosos à sociedade, resguardando as benfeitorias dela oriundas. Para tanto, o trabalho examina nos primeiros capítulos os fundamentos constitucionais que pautam o sistema normativo vigente, também trata de toda a evolução histórica na normatização do ICMS necessária à compreensão e atualização do tema guerra fiscal. Posteriormente, são abordados os princípios afetos à competitividade tributária. Demonstra, ainda, a competitividade tributária e a Guerra Fiscal pelo enfoque principiológico com vista a empreender sua adequada aplicação em observância ao sistema constitucional. A última parte é dedicada à síntese conclusiva da presente pesquisa, em que se depreende que, a despeito das tentativas legislativas para sucumbir a competitividade predatória, somente com a apropriada aplicação dos preceitos constitucionais se pode atingir a harmonia almejada no sistema constitucional tributário

A partir da Constituição de 1988, delegou-se a Estados e Municípios um maior poder decisório sobre suas receitas tributárias. A maioria das unidades da federação passaram a conceder isenções tributárias e a efetuar transferências para empresas, com a finalidade de atrair investimentos. Considerando este ambiente competitivo, esta pesquisa avalia a existência de desconcentração geográfica na indústria na década de 90, e simula a possibilidade de os Estados incentivarem a concentração das empresas, por intermédio dos benefícios fiscais. Avalia também, comparativamente, o impacto nas receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, na geração de novos postos de trabalho na indústria de transformação, no PIB por setor, comparandose o Estado de São Paulo, que foi \"menos agressivo\" na guerra fiscal, com os Estados participantes da disputa fiscal: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Foram utilizados dois modelos econométricos, sendo um o denominado \"Diferenças em Diferenças\", que compara alterações nas variáveis entre os Estados e entre os períodos antes e após a guerra fiscal. O outro modelo, que corresponde ao Ajuste de Poligonais, permite analisar as mudanças na taxa de crescimento das variáveis entre os períodos. Os principais resultados indicam a presença de desconcentração industrial no Brasil após a segunda metade da década de 90. Simulando os impactos nos custos dos produtos com a prorrogação no recolhimento do ICMS, detectou-se a possibilidade de os Estados alterarem os custos das empresas em até 5,70%, por meio das concessões tributárias. As estimativas dos modelos 1 e 2 mostram que os Estados avaliados, individualmente ou em conjunto, apresentam alterações significativas na taxa de crescimento da sua participação no PIB industrial do país, em comparação ao Estado paulista, depois da intensificação da guerra fiscal. Os mesmos resultados, parecem não valer para a geração de empregos industriais, ou seja, não houve mudanças na taxa de crescimento dos novos empregos no setor industrial nos Estados na segunda metade da década de 90. Outra consideração importante é o fato de os Estados, apesar de terem crescimento industrial superior ao de São Paulo, não apresentarem tendência similar nas receitas de ICMS. / The constitution of 1988 delegated more power of decision to States and Municipalities regarding their tax revenue. Most states of the federation started to offer tax exemptions to enterprises, aiming to attract investments. Considering this competitive environment, this study evaluates the existence of geographic decentralization of the industry in the 1990\'s, and simulates the likelihood of the States to boost the concentration of enterprises, through fiscal benefits. It also assesses, comparatively, the impact of revenues from ICMS - Tax on Goods and Services - on employment generation in the industrial sector and on the sectional GDP, comparing the São Paulo state, which was less aggressive in this fiscal war with the states participating in the fiscal war: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Ceará, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul and Santa Catarina. Two econometric models were utilized, being one the \"Differences in Differences\", which compares changes in the variables among the states and between the periods before and after the fiscal war. The other model which corresponds to the Polygonal Adjustments, allows to analyze changes in the growth rate of the variables between the periods. Results verify industrial decentralization in Brazil, after the first half of the 1990\'s. In simulating the impacts on product costs with the prolongation to collect the ICMS, it was observed the possibilities for States to affect costs of enterprises in about 5.70%, through tax exemptions. The estimates of models 1 and 2 show that the states evaluated, individually or in group, show significant changes in the growth rate in their share in the industrial GDP nationwide, compared to the São Paulo state, after the fiscal war augmentation. The same results do not seem to apply to employment creation, that is, there were not changes in the employment rate in the industrial sector in the states in the second half of the 90\'s. Another important fact to highlight is that the states, in spite of showing an industrial growth higher than that of São Paulo, did not show the same behavior in terms of ICMS revenues.

Ao longo da década de 90 algumas transformações marcaram o Brasil. Entre elas, se destacam: o ingresso do país no processo de globalização, o aumento dos fluxos internacionais de investimento, a maior descentralização político-administrativa promovida pela Constituição de 1988 e, ainda, a diminuição das políticas de desenvolvimento regional do governo federal. Nesse contexto, os governos subnacionais intensificaram a prática de políticas individuais e competitivas para atrair investimentos, evento que foi denominado guerra fiscal. O objetivo da presente dissertação é entender o papel do território na guerra fiscal e as conseqüências territoriais decorrentes desse evento. Para isso, analisamos a competição entre estados pela atração de investimentos do setor automotivo e o aprofundamento da guerra fiscal nos municípios. Sabemos que a tecnoesfera revela elementos fundamentais para a análise, mas demos também a devida ênfase à psicoesfera que envolve esse evento. E, finalmente, tratamos dos desdobramentos da Reforma Tributária do governo Lula, que de alguma forma conduziu a novos conflitos entre estados. Mais do que uma guerra fiscal, uma visão renovada da geografia permite entendê-la como uma guerra dos lugares. / Brazil has undergone a certain number of transformations throughout the 1990s. Amongst these, the insertion of the country in the globalization process, the intensification of the foreign investment flows, the greater political decentralization engendered by the 1988 Constitution and the debilitation of the Federal Government\'s regional development policies should be outlined. In this context, sub national governments intensified the practice of individual policies in order to attract investments, competing with each other. This process was given the name of \"Fiscal War\". The main aim of this dissertation is to understand the role of the territory in the Fiscal War, and the territorial consequences of this process. To accomplish this goal, the competition between States in order to attract investment in the Automobile Manufacturing sector, and the intensification of the fiscal war amongst municipalities were analyzed. As the technosphere reveals important elements for this analysis, proper emphasis was also given to the psycosphere that involved this event. At last, the consequences of the fiscal reform brought by the President Lula\'s administration and the new disputes between States that it engendered were also treated in this work. More than just a Fiscal War, a renewed geographical point of view allows it to be understood as a War Between Places.

Este trabalho tem por objetivo analisar as disputas entre os estados envolvendo a tributação pelo ICMS das operações de circulação de mercadoria contratadas pela internet. A despeito da extensa disciplina sobre o tributo na Constituição Federal de 1988, intensificam-se os conflitos entre os estados em torno do ICMS. No caso do comércio eletrônico, a internet impulsiona o aumento das operações de compra e venda realizadas de forma remota. Tendo em vista que o parâmetro de origem foi adotado pela Constituição Federal na tributação das operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto, alguns estados sustentam que o crescimento do comércio eletrônico afeta o equilíbrio horizontal da arrecadação do ICMS. Com base nesse argumento, editaram legislações estaduais e firmaram o Protocolo ICMS nº 21/2011 para exigir a cobrança de adicional do imposto na entrada das mercadorias em seus territórios. Diante disso, em primeiro lugar, será analisado o conceito de comércio eletrônico, suas modalidades e seus modelos de negócios. Será feito também um breve exame da evolução histórica da tributação das operações de circulação de mercadoria, assim como das características do federalismo brasileiro que justificam as disputas entre os entes. Em seguida, será analisada a legitimidade dessa nova exigência tributária e a concessão de incentivos fiscais aos estabelecimentos virtuais. Por fim, serão examinadas as propostas para a solução deste conflito entre os estados. / The present work has the purpose of analyzing the disputes between Brazilian states regarding the taxation of electronic trade of goods. Despite of the extensive regulation of the Value added tax on sales and services ICMS in the Federal Constitution of 1988, the conflicts between the states are still increasing. Regarding electronic commerce, the internet enhances the expressive development of transactions performed remotely. Considering that the Federal Constitution adopted the source of principle to tax interstate transactions destined to non-taxpayers, some states claim that the expansion of electronic commerce affects the horizontal balance of the collection of ICMS. Based on that, these states published laws and celebrated the ICMS Protocol n. 21/2011 to levy a tax in the entrance of goods purchased on-line. The present study will, at first, analyze the concept of electronic commerce, its modalities and business models. Then, the historical evolution of the taxation of trade of goods will be examined, as well as the characteristics of the Brazilian federalism that may justify the disputes between the states. Afterwards, the legitimacy of this new tax levy will be scrutinized, along with the fiscal incentives granted to virtual establishments. Finally, the propositions to solve this conflict between the states will be evaluated.

Usando a generalização de Grauwin et al. [Ref. 3] do modelo de segregação de Schelling foi possível estudar, em um modelo simplificado, as consequências da guerra fiscal travada entre os estados de uma federação e os resultados da chamada guerra da taxa que os bancos adotaram depois de implantada a portabilidade de crédito bancário. No modelo de Grauwin a cidade é dividida em Q quarteirões e todos os quarteirões possuem a mesma função utilidade dependente da densidade u(m,?), que mede a satisfação dos agentes que ali residem. Inserimos um parâmetro de desordem m_b em um dos blocos para torná-lo mais atrativo que os demais. Ter um dos blocos diferente é a essência do modelo de guerra entre os quarteirões. Foi analisada uma aplicação deste modelo fazendo um paralelo com o cenário de uma guerra fiscal entre os estados de uma nação. Para tal, interpretamos os agentes econômicos como sendo as de indústrias (ou pessoas) que tomam decisões em busca de aumentar sua própria satisfação e os quarteirões como os estados de uma federação. A guerra fiscal é um instrumento usado por alguns estados brasileiros que reduzem impostos, cedem terrenos, fornecem infra-estrutura, etc para atrair investimentos na sua região. Esta guerra no primeiro momento pode ser benéfica para a sociedade, pois contribui para a descentralização da economia e reduz as diferenças de PIB e social entre os estados. Porém, em âmbito nacional, o embate econômico entre os estados geralmente resulta em perda de arrecadação para a nação. Um Estado totalmente desocupado, caso queira roubar empresas de Estados já consolidados, precisa dar muito mais incentivos para atrair investimento por conta da sua baixa população e consequentemente baixa utilidade. Neste trabalho tentamos quantificar os gastos que os Estados têm com este tipo de ação. Outra releitura dos resultados pode ser aplicada ao modelo de portabilidade de crédito, onde interpretamos os agentes econômicos de Grauwin como tomadores de empréstimo e os quarteirões como bancos de crédito ao varejo. A taxa de juros cobrada de cada banco dependerá do tamanho da carteira que este possui. Ter um banco com uma taxa de juros diferenciada o torna mais atrativo que os demais e este começa a roubar clientes dos outros bancos, contudo, o mercado reage e também reduz suas taxas, criando uma guerra da taxa no mercado financeiro. Estudando o cenário egoísta (onde o governo não desestimule a troca entre bancos) e supondo que a quantidade de tomadores no mercado seja suficientemente pequena, a dinâmica conduzirá a uma situação onde teremos apenas alguns bancos coexistindo e outros falindo. No limite egoísta o banco que se dispôs a dar incentivo terá a carteira maior que os demais bancos com taxas menores e isto vai ser invertendo à medida que o governo impõe comportamento mais altruísta da sociedade. Estudamos analiticamente os efeitos das variações da densidade e dos parâmetros (m) e altruísmo (a) no cenário global bem como os resultados esperados com a inserção de uma desordem (m_b) em um dos blocos. E por fim foram feitas simulações em computador para verificar se comportamento das dinâmicas em todos os cenários eram compatíveis com as soluções obtidas. / Using Grauwins generalization [Ref. 3] of Schelling\'s segregation model we study, in a simplified model, some consequences of the \"fiscal war\" waged between the states of a federation, and of the rate tax generated by the recent Brazilian Central Bank regulation of bank credit portability. In Grauwins model the city is divided into blocks and all blocks have the same utility function, which measures the satisfaction of agents living there and depends on the density of agents. We introduced a disorder parameter in one of the blocks to make it more attractive than the others, in order to mimick the essential igredient of competition between states or banks. We first analyze an application of this model in the scenario of a fiscal war between the states of a nation. We interpret blocks as the states of a federation and economic agents as the industries (or people) who make decisions seeking to increase their own satisfaction. The fiscal war is an instrument used by some Brazilian states consisting in reducing taxes, subsidize land, provide infrastructure, etc in order to attract investment. This war at first can be beneficial for society as it contributes to the decentralization of the economy and reduces the differences of GDP and social discrepancies between states. Nationwide, however, the economic struggle between states usually results in loss of revenue at the global level. A vacated state, in order to attract agents already established elsewhere, need to give more incentives to attract investment because of its low population and consequently low utility. In this work we try to quantify the costs that states have with this kind of action. Another analysis of the results can be applied to a bank credit portability model, where we interpret economic agents as customers and blocks as retail credit banks. The interest rate levied on each bank will depend on the size of the portfolio of that bank. Having a bank with a differentiated interest rate makes it more attractive than others, and it begins to \"steal\" customers from other banks.However, those react and also reduce their rates, creating a \"war tax\" in the financial market. Studying the selfish scenario (where the government doesnt discourage a client from taking his/her debt to another bank), and assuming that the number of customers in the market is sufficiently small, the dynamics leads to a situation where we have just a few coexisting banks, the others having gone bankrupt. In the selfish limit the bank that was willing to give encouragement will have the largest portfolio while offering lower interest rates than the others, but this will be reversed as the government imposes a more altruistic behavior to the clients. We study analytically the effects, at the global level, of variations in the density, in the altruism parameter and in the parameter determining the utility function at saturation, as well as the effects of introducing disorder in one or more blocks. Finally, computer simulations were performed to check that the dynamic behavior in all scenarios was consistent with those obtained solutions.