Diversos trabalhos estão sendo desenvolvidos sobre o Comitê de Auditoria nos Estados Unidos e outros países, porém esse assunto é ainda recente no Brasil. Esta pesquisa difere dos estudos anteriores, pois o foco está na análise da exceção dada pela Securities and Exchange Comission - SEC à Regra 10A-3 para as empresas estrangeiras com American Depositary Receipts - ADRs. A SEC permitiu que, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal pudesse adaptar suas funções às do Comitê de Auditoria. Todavia, há controvérsias em relação à utilização do Conselho Fiscal adaptado. Este estudo fornece evidências empíricas sobre o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal adaptado nas empresas que operam no Brasil. Além de analisar as características das empresas que optaram por formar o Comitê de Auditoria ou o Conselho Fiscal adaptado sob o ponto de vista da teoria da agência e o impacto da formação desses órgãos no retorno das ações das companhias, são apresentados também os resultados obtidos com aplicação de questionários a executivos das empresas e entrevistas com analistas de mercado. Os resultados significantes dos testes estatísticos indicam que empresas com vendas inferiores a R$ 15.000 milhões têm menor probabilidade de constituir Comitê de Auditoria e empresas com proporção de ativo imobilizado sobre vendas inferior a 60% têm maior probabilidade de constituir Comitê de Auditoria, conforme esperado. Além disso, empresas em que os gestores possuem algum percentual de participação têm maior chance de constituir o Comitê de Auditoria. Há indícios de uma relação positiva entre a formação do Comitê de Auditoria e o ativo total da empresa, a classificação da empresa no novo mercado ou nível 2 de governança corporativa, número de diretores e o retorno das ações, conforme esperado, ressalvando-se que o modelo é não significante. Não houve consenso dos analistas de mercado quanto à influência do nível de governança corporativa na formação do Comitê de Auditoria. Ao contrário do esperado, não há indícios da existência de uma relação positiva significante entre a empresa ter maior alavancagem e a presença do Comitê de Auditoria. Além disso, diferentemente do esperado, tanto a maioria das empresas que formaram o Comitê de Auditoria quanto as que optaram pelo Conselho Fiscal adaptado foram auditadas por uma das Big4 e foram classificadas como large accelerated filer. Já os analistas de mercado não souberam informar se a presença de uma Big4 poderia influenciar na escolha de um dos órgãos. De acordo com os executivos das empresas que formaram o Comitê de Auditoria, a maioria apontou que o nível de governança corporativa foi um dos fatores que influenciou na decisão do Comitê ou Conselho Fiscal adaptado, enquanto a maioria dos executivos das empresas que formou o Conselho Fiscal adaptado indicou o nível de governança corporativa, o fato de ser auditada por uma das Big4 e a classificação da empresa conforme o valor agregado de mercado como fatores que influenciaram nas suas decisões. Tanto a maioria dos executivos das empresas quanto a maioria dos analistas de mercado concordaram plenamente que o Comitê de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento da gestão da companhia, e discordaram que no Brasil faltem executivos com perfil que se enquadre no Comitê de Auditoria conforme definido pela SEC. Não houve consenso de opinião entre os executivos das empresas e os analistas de mercado quanto ao Conselho Fiscal ser mais adaptável que o Comitê de Auditoria ao ambiente de negócios brasileiros, quanto às funções dos dois órgãos serem distintas e quanto aos custos associados à formação do Comitê de Auditoria. Assim, percebe-se que, em alguns casos, o ponto de vista dos analistas é diferente da opinião obtida com os executivos das empresas e com os resultados baseados nas informações financeiras das companhias. Pode-se concluir que esse assunto precisará ser acompanhado de perto, afinal seu entendimento é ainda divergente. / Various works are being developed regarding Audit Committees in the United States and other countries, though the issue has only recently been introduced in Brazil. This research differs from previous studies given that its focus is on analysis of the exception made by the Securities and Exchange Commission (SEC) on Regulation 10A-3 regarding foreign companies possessing American Depositary Receipts (ADRs). In the case of Brazil, the SEC allowed the Fiscal Council to adapt its roles to those of the Audit Committee. However, there are controversies relative to the use of an adapted Fiscal Council. This study provides empirical evidence on Audit Committees and the adapted Fiscal Councils within companies operating in Brazil. Besides analyzing the characteristics of companies that opt to form an Audit Committee or an adapted Fiscal Council from the agency theory point of view, it also discusses the impact of building these agencies on the company\'s return on investment, along with the results obtained from questionnaires given to company executives and interviews with market analysts. The results of the statistical tests were significant, indicating that companies with sales under R$ 15,000 million have a lower probability of building an Audit Committee, while companies with a proportion of fixed assets over sales that is less than 60% are more likely to build an Audit Committee, as was expected. Also, companies where managers possess some stake in the company have a greater chance of building an Audit Committee. There are indications that a positive relationship exists between building an Audit Committee and a company\'s total assets, a company\'s classification within the new market or level 2 corporate governance, the number of directors and the return on investment, as expected and remembering that the model is not significant. No consensus was reached by market analysts regarding the influence of the level of corporate governance on building an Audit Committee. Contrary to expectations, there are no indications that a meaningful positive relationship exists between the company having greater leverage and the presence of an Audit Committee. Also contrary to expectations, was the fact that both the majority of companies that formed an Audit Committee or an adapted Fiscal Council were audited by one of the Big 4 and classified as large accelerated filers. On the other hand, market analysts could not explain if the presence of one of the Big 4 could influence the choice of one entity over the other. According to executives from companies that formed Audit Committees, the majority pointed out that the level of corporate governance was one of the factors that influenced the decision between a Committee or an Adapted Fiscal Council, while the majority of executives from companies that chose the adapted Fiscal Council indicated the level of corporate governance, the audit by one of the Big 4 and the company\'s classification according to the Aggregate Worldwide Market Value as the factors that influenced their decisions. Both the majority of company executives and the majority of market analysts agree that an Audit Committee can be viewed as a monitoring mechanism for the company, while disagreeing that Brazil lacks executives who match the Audit Committee profile defined by the SEC. There was no consensus of opinions among company executives and market analysts regarding a Fiscal Council being more adaptable to the Brazilian business environment than an Audit Committee, both in terms of the role of each entity being distinct and in terms of the costs associated with building an Audit Committee. Thus, in some cases, one notices that the point of view of analysts is different than that of company executives, with results based on the company\'s financial information. One can conclude that this issue needs to be closely monitored, given that no consensus has been reached in its regard.

O gerenciamento de resultados surge nas organizações no momento em que os gestores responsáveis pelas informações contábeis fazem uso de julgamento para alterar os relatórios financeiros externos, com o intuito de intervenção proposital no processo e obtenção de algum ganho pessoal. Nesse contexto, tornam-se necessários mecanismos que possam assegurar que os interesses dos acionistas não sejam preteridos pelos interesses dos administradores, mecanismos estes que formam a governança corporativa. A estrutura de propriedade e controle, o conselho de administração, o conselho fiscal, a auditoria independente são alguns exemplos dos instrumentos que compõem referida governança. Sendo o conselho fiscal responsável pela fiscalização dos atos dos administradores e tendo que oferecer sua opinião quanto aos demonstrativos financeiros examinados pelo auditor externo, verifica-se claramente sua intersecção com práticas de governança corporativa e, conseqüentemente, com possíveis níveis de gerenciamento de resultados. Dessa forma, esta tese tem por objetivo avaliar se a existência de conselho fiscal nas empresas de capital aberto brasileiras influencia no nível de gerenciamento de resultados praticados, e também analisar se a qualificação contábil dos conselheiros fiscais também exerce influência sobre os números reportados. Ademais, tem-se como objetivo secundário verificar se outros componentes de governança corporativa também teriam relacionamento com os níveis de gerenciamento de resultados. A pesquisa estatística foi dividida em duas partes: a primeira com o propósito de analisar o relacionamento do conselho fiscal e demais instrumentos de governança corporativa com as métricas de gerenciamento de resultados; a segunda teve o propósito de verificar se os resultados de estudos realizados em outros países entre instrumentos de governança e gerenciamento de resultados teriam conclusões similares se aplicados ao Brasil. As hipóteses foram testadas com base em regressões lineares simples e análise de dados em painel (utilizando as técnicas de efeitos fixos e de efeitos aleatórios). Os resultados encontrados sugerem que a existência de conselho fiscal está relacionada a menores níveis de gerenciamento de resultados e, quanto mais estruturada a governança corporativa da empresa, a qualificação do conselheiro fiscal também influencia na melhoria da informação contábil divulgada ao público externo. / The earnings management appears in the organizations when the decisions are taken by the responsible managers for the accounting data to change the external financial reports, whose intention is to interfere in the process and obtain personal advantage. In this context, it is necessary mechanisms to guarantee that the managers interests do not disregard the shareholders interests. The structure of property and control, the board of directors, the fiscal council, the independent audit are some examples of instruments that integrate the governance. Being the fiscal council responsible for the inspection of the administrators actions and having to offer their opinions on the financial reports reviewed by the external auditors, it is clear its link with corporate governance practices consequently, with possible earnings management levels. Being so, this thesis objective is to value whether the fiscal council in the organizations negotiated in the Brazilian open market influences the practiced earnings management level, as well as, to analyze whether the fiscal council accountancy qualification influences the reported figures too. In addition, the secondary objective is to verify whether other corporate governance components would be related to earnings management levels. The statistic research was divided into two parts: firstly, with the proposal of analyzing the relationship of fiscal council and other corporate governance mechanisms with the earnings management metrics; secondly, it had the intention to verify whether the results of studies held in other countries between the governance instruments and earnings management would have similar conclusions if applied in Brazil. The hypotheses were tested by applying simple linear regressions and panel data techniques (using Random Effects and Fixed Effect procedures). The results found suggest that the existence of a fiscal council is related to lower levels of earnings management, and the more the structure of corporate governance is, the fiscal council qualification influences the improvement of accountancy information reported to the stakeholders.

O gerenciamento de resultados surge nas organizações no momento em que os gestores responsáveis pelas informações contábeis fazem uso de julgamento para alterar os relatórios financeiros externos, com o intuito de intervenção proposital no processo e obtenção de algum ganho pessoal. Nesse contexto, tornam-se necessários mecanismos que possam assegurar que os interesses dos acionistas não sejam preteridos pelos interesses dos administradores, mecanismos estes que formam a governança corporativa. A estrutura de propriedade e controle, o conselho de administração, o conselho fiscal, a auditoria independente são alguns exemplos dos instrumentos que compõem referida governança. Sendo o conselho fiscal responsável pela fiscalização dos atos dos administradores e tendo que oferecer sua opinião quanto aos demonstrativos financeiros examinados pelo auditor externo, verifica-se claramente sua intersecção com práticas de governança corporativa e, conseqüentemente, com possíveis níveis de gerenciamento de resultados. Dessa forma, esta tese tem por objetivo avaliar se a existência de conselho fiscal nas empresas de capital aberto brasileiras influencia no nível de gerenciamento de resultados praticados, e também analisar se a qualificação contábil dos conselheiros fiscais também exerce influência sobre os números reportados. Ademais, tem-se como objetivo secundário verificar se outros componentes de governança corporativa também teriam relacionamento com os níveis de gerenciamento de resultados. A pesquisa estatística foi dividida em duas partes: a primeira com o propósito de analisar o relacionamento do conselho fiscal e demais instrumentos de governança corporativa com as métricas de gerenciamento de resultados; a segunda teve o propósito de verificar se os resultados de estudos realizados em outros países entre instrumentos de governança e gerenciamento de resultados teriam conclusões similares se aplicados ao Brasil. As hipóteses foram testadas com base em regressões lineares simples e análise de dados em painel (utilizando as técnicas de efeitos fixos e de efeitos aleatórios). Os resultados encontrados sugerem que a existência de conselho fiscal está relacionada a menores níveis de gerenciamento de resultados e, quanto mais estruturada a governança corporativa da empresa, a qualificação do conselheiro fiscal também influencia na melhoria da informação contábil divulgada ao público externo. / The earnings management appears in the organizations when the decisions are taken by the responsible managers for the accounting data to change the external financial reports, whose intention is to interfere in the process and obtain personal advantage. In this context, it is necessary mechanisms to guarantee that the managers interests do not disregard the shareholders interests. The structure of property and control, the board of directors, the fiscal council, the independent audit are some examples of instruments that integrate the governance. Being the fiscal council responsible for the inspection of the administrators actions and having to offer their opinions on the financial reports reviewed by the external auditors, it is clear its link with corporate governance practices consequently, with possible earnings management levels. Being so, this thesis objective is to value whether the fiscal council in the organizations negotiated in the Brazilian open market influences the practiced earnings management level, as well as, to analyze whether the fiscal council accountancy qualification influences the reported figures too. In addition, the secondary objective is to verify whether other corporate governance components would be related to earnings management levels. The statistic research was divided into two parts: firstly, with the proposal of analyzing the relationship of fiscal council and other corporate governance mechanisms with the earnings management metrics; secondly, it had the intention to verify whether the results of studies held in other countries between the governance instruments and earnings management would have similar conclusions if applied in Brazil. The hypotheses were tested by applying simple linear regressions and panel data techniques (using Random Effects and Fixed Effect procedures). The results found suggest that the existence of a fiscal council is related to lower levels of earnings management, and the more the structure of corporate governance is, the fiscal council qualification influences the improvement of accountancy information reported to the stakeholders.

Diversos trabalhos estão sendo desenvolvidos sobre o Comitê de Auditoria nos Estados Unidos e outros países, porém esse assunto é ainda recente no Brasil. Esta pesquisa difere dos estudos anteriores, pois o foco está na análise da exceção dada pela Securities and Exchange Comission - SEC à Regra 10A-3 para as empresas estrangeiras com American Depositary Receipts - ADRs. A SEC permitiu que, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal pudesse adaptar suas funções às do Comitê de Auditoria. Todavia, há controvérsias em relação à utilização do Conselho Fiscal adaptado. Este estudo fornece evidências empíricas sobre o Comitê de Auditoria e o Conselho Fiscal adaptado nas empresas que operam no Brasil. Além de analisar as características das empresas que optaram por formar o Comitê de Auditoria ou o Conselho Fiscal adaptado sob o ponto de vista da teoria da agência e o impacto da formação desses órgãos no retorno das ações das companhias, são apresentados também os resultados obtidos com aplicação de questionários a executivos das empresas e entrevistas com analistas de mercado. Os resultados significantes dos testes estatísticos indicam que empresas com vendas inferiores a R$ 15.000 milhões têm menor probabilidade de constituir Comitê de Auditoria e empresas com proporção de ativo imobilizado sobre vendas inferior a 60% têm maior probabilidade de constituir Comitê de Auditoria, conforme esperado. Além disso, empresas em que os gestores possuem algum percentual de participação têm maior chance de constituir o Comitê de Auditoria. Há indícios de uma relação positiva entre a formação do Comitê de Auditoria e o ativo total da empresa, a classificação da empresa no novo mercado ou nível 2 de governança corporativa, número de diretores e o retorno das ações, conforme esperado, ressalvando-se que o modelo é não significante. Não houve consenso dos analistas de mercado quanto à influência do nível de governança corporativa na formação do Comitê de Auditoria. Ao contrário do esperado, não há indícios da existência de uma relação positiva significante entre a empresa ter maior alavancagem e a presença do Comitê de Auditoria. Além disso, diferentemente do esperado, tanto a maioria das empresas que formaram o Comitê de Auditoria quanto as que optaram pelo Conselho Fiscal adaptado foram auditadas por uma das Big4 e foram classificadas como large accelerated filer. Já os analistas de mercado não souberam informar se a presença de uma Big4 poderia influenciar na escolha de um dos órgãos. De acordo com os executivos das empresas que formaram o Comitê de Auditoria, a maioria apontou que o nível de governança corporativa foi um dos fatores que influenciou na decisão do Comitê ou Conselho Fiscal adaptado, enquanto a maioria dos executivos das empresas que formou o Conselho Fiscal adaptado indicou o nível de governança corporativa, o fato de ser auditada por uma das Big4 e a classificação da empresa conforme o valor agregado de mercado como fatores que influenciaram nas suas decisões. Tanto a maioria dos executivos das empresas quanto a maioria dos analistas de mercado concordaram plenamente que o Comitê de Auditoria pode ser visto como um mecanismo de monitoramento da gestão da companhia, e discordaram que no Brasil faltem executivos com perfil que se enquadre no Comitê de Auditoria conforme definido pela SEC. Não houve consenso de opinião entre os executivos das empresas e os analistas de mercado quanto ao Conselho Fiscal ser mais adaptável que o Comitê de Auditoria ao ambiente de negócios brasileiros, quanto às funções dos dois órgãos serem distintas e quanto aos custos associados à formação do Comitê de Auditoria. Assim, percebe-se que, em alguns casos, o ponto de vista dos analistas é diferente da opinião obtida com os executivos das empresas e com os resultados baseados nas informações financeiras das companhias. Pode-se concluir que esse assunto precisará ser acompanhado de perto, afinal seu entendimento é ainda divergente. / Various works are being developed regarding Audit Committees in the United States and other countries, though the issue has only recently been introduced in Brazil. This research differs from previous studies given that its focus is on analysis of the exception made by the Securities and Exchange Commission (SEC) on Regulation 10A-3 regarding foreign companies possessing American Depositary Receipts (ADRs). In the case of Brazil, the SEC allowed the Fiscal Council to adapt its roles to those of the Audit Committee. However, there are controversies relative to the use of an adapted Fiscal Council. This study provides empirical evidence on Audit Committees and the adapted Fiscal Councils within companies operating in Brazil. Besides analyzing the characteristics of companies that opt to form an Audit Committee or an adapted Fiscal Council from the agency theory point of view, it also discusses the impact of building these agencies on the company\'s return on investment, along with the results obtained from questionnaires given to company executives and interviews with market analysts. The results of the statistical tests were significant, indicating that companies with sales under R$ 15,000 million have a lower probability of building an Audit Committee, while companies with a proportion of fixed assets over sales that is less than 60% are more likely to build an Audit Committee, as was expected. Also, companies where managers possess some stake in the company have a greater chance of building an Audit Committee. There are indications that a positive relationship exists between building an Audit Committee and a company\'s total assets, a company\'s classification within the new market or level 2 corporate governance, the number of directors and the return on investment, as expected and remembering that the model is not significant. No consensus was reached by market analysts regarding the influence of the level of corporate governance on building an Audit Committee. Contrary to expectations, there are no indications that a meaningful positive relationship exists between the company having greater leverage and the presence of an Audit Committee. Also contrary to expectations, was the fact that both the majority of companies that formed an Audit Committee or an adapted Fiscal Council were audited by one of the Big 4 and classified as large accelerated filers. On the other hand, market analysts could not explain if the presence of one of the Big 4 could influence the choice of one entity over the other. According to executives from companies that formed Audit Committees, the majority pointed out that the level of corporate governance was one of the factors that influenced the decision between a Committee or an Adapted Fiscal Council, while the majority of executives from companies that chose the adapted Fiscal Council indicated the level of corporate governance, the audit by one of the Big 4 and the company\'s classification according to the Aggregate Worldwide Market Value as the factors that influenced their decisions. Both the majority of company executives and the majority of market analysts agree that an Audit Committee can be viewed as a monitoring mechanism for the company, while disagreeing that Brazil lacks executives who match the Audit Committee profile defined by the SEC. There was no consensus of opinions among company executives and market analysts regarding a Fiscal Council being more adaptable to the Brazilian business environment than an Audit Committee, both in terms of the role of each entity being distinct and in terms of the costs associated with building an Audit Committee. Thus, in some cases, one notices that the point of view of analysts is different than that of company executives, with results based on the company\'s financial information. One can conclude that this issue needs to be closely monitored, given that no consensus has been reached in its regard.

This diploma thesis concerned with the budget of the Czech Republic, which has been deficient since 1996. The aim of this thesis is to detect weak spots of budget process and confirm the hypothesis that budget deficits have the institutional nature. The theoretical part examines in detail the concepts of the state budget and the budget deficit, explains the causes of the budget deficit and explores the possibilities of its elimination. The thesis also conducts a survey about the process of the budget propose, approval and performance with the highlighting of process weaknesses and possibilities of its solution. The main contribution of this thesis is a detailed analysis of selected state budgets. This analysis reveals the common features of selected budgets and tries to describe the major changes of them. At the end of the thesis a concept of fiscal council and the possibilities of its establishment in Czech Republic is introduced.

The diploma thesis deals with the issue of fiscal and budget councils. The aim of the work is the analysis of the Czech Fiscal Council, which was established in 2018 and is a new element in the Czech system of fiscal and budgetary policy. Firstly, basic concepts such as public finance, fiscal and budgetary policy are defined. Subsequently, the sources of inefficiency are introduced, which affect the emergence of fiscal imbalances, and thus public debt. The basic idea for the establishment of fiscal and budget councils is the concept of Fiscal Governance, which can be divided into rules excepting to the councils. Numerical rules are currently a frequently used tool for assessing fiscal discipline. These rules are complemented by councils, which act as independent institutions. Due to the recent emergence, the practical part of the work analyses the Czech Fiscal Council regarding the foreign experience of independent fiscal and budget councils. Based on the results, it can be stated, that the Czech Fiscal Council does not deviate from the existing experience, on the contrary, it fits appropriately into this portfolio.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar de Alencar Leme de Almeida.pdf: 655055 bytes, checksum: f39f9ce0ebf4e900239c0acb570a56ae (MD5) Previous issue date: 2008-06-09 / More and more, Brazilian companies have offered their securities to the investment public at international stock exchanges, especially the New York Stock Exchange. However, financially attractive to issuers as compared to other fund-raising sources, a public offering abroad calls for compliance with other regulatory requirements. In the case of the US, the financial scandals publicized early in this decade led to changes in money market regulations, with more stringent requirements on listed companies. Among the various requirements then imposed is the strengthening of Audit Committees for improvement of Corporate Governance practices. Because Audit Committees are not legally required under the Brazilian corporate legislation, the Brazilian Securities Commission (CVM) together with authorities from other countries which do not have such commission agreed with the Securities & Exchange Commission SEC to replace Audit Committees with similar agencies; e.g., the Fiscal Council, in the case of Brazil. According to the SEC, as it is independent of the Administrative Council, the Fiscal Council might perform an Audit Committee s functions, providing that some of the latter s attributions are also taken over. Against this background, there are currently two groups of Brazilian, non-financial companies listed in the New York Stock Exchange, namely: one which voluntarily formed its Audit Committee, and one which maintained its Fiscal Council with expanded functions, now known as "Conselho Fiscal Turbinado" (Powered Fiscal Council). The study was primarily designed to identify the Brazilian companies listed at the NYSE New York Stock Exchange, and among them, those which formed their Audit Committee and those which maintained their Fiscal Council. A bibliographic survey was conducted to identify the differences between the Brazilian and the US capital markets, the attributions assigned to Audit Committees, and their compliance with the respective agencies´ Internal Regulations. Thus, it was possible to check for compliance with these attributions and the similarity of functions established by the Audit Committees and Fiscal Councils researched. The research findings prove that the attributions of these two agencies are homogeneous. Lastly, possible new academic studies on this subject are presented / Cada vez mais, empresas brasileiras têm lançado seus papéis nas bolsas de valores internacionais, em especial na Bolsa de Valores de New York. Ao mesmo tempo em que é atrativo financeiramente para as empresas o lançamento de seus papéis no exterior, comparativamente com outras fontes de recursos, algumas exigências estabelecidas pelos órgãos reguladores precisam ser atendidas. No caso norte-americano, os escândalos vividos no início desta década fizeram com que a legislação que regulamenta o funcionamento do mercado de capitais fosse alterada, introduzindo normas mais rígidas para as empresas de capital aberto. Entre as diversas exigências impostas, está o fortalecimento do Comitê de Auditoria no processo de melhoria das práticas de Governança Corporativa. O Comitê de Auditoria, por não estar previsto na legislação societária brasileira, fez com que a Comissão de Valores Mobiliários, com outros países que também não possuem esse órgão, negociasse com a Security Exchange Commission SEC, a substituição do Comitê de Auditoria por órgãos assemelhados, no caso do Brasil, o Conselho Fiscal. A SEC entendeu que, por possuir independência em relação ao Conselho de Administração, o Conselho Fiscal poderia exercer as funções do Comitê de Auditoria, desde que algumas atribuições fossem a ele incorporadas. Diante desse cenário, existem atualmente dois grupos de empresas brasileiras, não financeiras, listadas na Bolsa de Valores de New York, aquele que constituiu o Comitê de Auditoria voluntariamente e o outro grupo que manteve o Conselho Fiscal com funções ampliadas, passando a ser conhecido como Conselho Fiscal Turbinado. O estudo consistiu primeiramente em identificar quais são as empresas brasileiras listadas na NYSE New York Stock Exchange. Entre essas empresas, quais instituíram o Comitê de Auditoria e quais mantiveram o Conselho Fiscal. Foi efetuado levantamento bibliográfico com o objetivo de apresentar as diferenças entre o mercado de capitais no Brasil e nos Estados Unidos da América, além de identificar as atribuições impostas aos Comitês de Auditoria, bem como a aderência dessas atribuições aos Regimentos Internos desses dois órgãos. Foi possível verificar não só o grau de atendimento em relação a essas atribuições, mas também o nível de similaridade de funções estabelecidas pelos Comitês de Auditoria e Conselhos Fiscais pesquisados. Os resultados da pesquisa comprovam, de forma inequívoca, que não há homogeneidade nas atribuições destes dois órgãos. Finalmente apresenta-se possíveis novos estudos acadêmicos que poderiam advir deste tema