Esta dissertação tem por objetivos a discussão de fenômenos de guerras de preço no setor aéreo e a proposição de modelagem de parâmetro de conduta da Nova Organização Industrial Empírica (NOIE) para a identificação do comportamento das firmas, a fim de se distinguir uma conduta anticompetitiva de predação de firmas de um comportamento de competição normal, porém acirrada. O estudo de caso que será realizado compreende a análise da conduta das companhias aéreas brasileiras no mercado relevante compreendido pela Ponte Aérea Rio de Janeiro (aeroporto Santos Dumont) - São Paulo (aeroporto de Congonhas), durante um determinado ano marcado por episódios de guerras de preços. Do ponto de vista da demanda, será utilizado um modelo representivo, de escolha discreta, na forma de share de demanda (logit aninhado), seguindo Berry (1994), com o uso de dois tipos alternativos de bem-externo, a População Economicamente Ativa (PEA) e o fluxo de passageiros transportados via modal rodoviário. Visa-se, a partir dessa modelagem, extrair matrizes de elasticidades próprias e cruzadas dos clientes de transporte aéreo no Brasil, a fim de se verificar tanto a sensibilidade dos passageiros com relação a alterações no preço dos bilhetes como seus padrões de substituição com relação às companhias aéreas. Como subproduto dessa análise, será possível inferir o poder de mercado das firmas. No âmbito da oferta, seguindo Slade (2004) e Genesove e Mullin (2006), primeiramente, serão calculados os markups efetivos ou observados das companhias aéreas, a partir dos Dados Econômicos do Anuário do Transporte Aéreo publicados pelo órgão regulador do setor. Em segundo lugar, serão calculados os referenciais constituídos pelos markups Bertrand-Nash, ou seja, resultados vigentes quando do equilíbrio não-cooperativo de um jogo em preços com produto diferenciado. Por meio da comparação entre as duas métricas será possível inferir a conduta das firmas. Os resultados finais mostraram não haver indícios de práticas de preços predatórios durante o período analisado.

O trabalho apresenta um modelo de simulação de preços pós-fusão ajustado às especificidades da indústria do transporte aéreo. O modelo proposto leva em consideração características peculiares deste setor, permitindo mensurar os efeitos em preços devido a ganhos de qualidade no produto. Com esta inovação é possível relaxar uma hipótese forte dos tradicionais modelos de simulação de fusões. A hipótese relaxada é a de qualidade constante dos produtos pré pós-fusão, típica dos modelos implementados pelos autores de economia industrial empírica. Tendo como base algumas especificidades do mercado de transporte aéreo, foi possível desenvolver um modelo capaz de mensurar os efeitos em preços devido ao ganho de qualidade do produto no pós-fusão. Atributos observáveis que influenciam na qualidade do produto do transporte aéreo, entre eles a maior oferta de assentos em vôos diretos, foram introduzidos na calibração do modelo de equilíbrio de preços pós-fusão. Modelos de previsão de preços pós-fusão estão inseridos dentro do arcabouço da economia industrial empírica e fazem uso de técnicas de simulação computacional para encontrar o ponto de equilíbrio de máximo lucro das firmas envolvidas no mercado. São requisitos, para os cálculos, a obtenção de parâmetros da demanda, estimada através de técnicas econométricas. Para poder proceder com os cálculos da calibração do equilíbrio de mercado no pós-fusão, o presente estudo estima a demanda para a obtenção dos parâmetros necessários, por meio de uma extensão do modelo logit linearizado e com uso de instrumentos conforme o proposto por Berry. A forma aqui adotada é derivada da apresentada por Slade, e a estimação da demanda pressupõe um modelo com efeitos fixos de rota, companhia aérea e efeitos de tempo. Os efeitos fixos são ferramentas também aproveitadas para a determinação do tamanho do mercado relevante e do bem externo, sem necessitar com isso recorrer ao uso de proxies arbitradas pelo analista. Portanto, além de apresentar uma extensão do modelo tradicional de simulações de fusões, que permite ao analista incorporar ao modelo variáveis que mensuram os ganhos de qualidade incorridos pela aliança, o trabalho teve também como objetivo a implementação de métodos recentemente desenvolvidos pela literatura para a estimação da demanda, e o desenvolvimento de um método menos arbitrário para a determinação de tamanho de mercado, contribuindo assim, no sentido de aperfeiçoar e de difundir o uso de técnicas para a aplicação em modelos de simulação de fusões e de outras análises que tenham como requisito a estimação da função de demanda e seus parâmetros.

A tarefa de se estimar parâmetros de interesse é uma das mais corriqueiras em indústrias de pesquisa e desenvolvimento de produtos, com relevante destaque para a indústria aeronáutica. Alta complexidade do produto, orçamentos bilionários, riscos elevados, mão-de-obra especializada, por exemplo, são fatores pertinentes ao desenvolvimento de uma aeronave que contribuem para a complexidade e importância do processo de estimativa de parâmetros. Neste cenário, o método de análise paramétrica tem sua eficácia comprovada nas fases do projeto em que não existem informações detalhadas acerca do produto, ou mesmo, tempo suficiente para sua obtenção. Visando identificar as melhores práticas para o desenvolvimento adequado do modelo paramétrico, este trabalho apresenta o processo típico de concepção do modelo, desde a formação da base de dados até sua correta utilização e atualização. Como aplicação do processo elaborado, é apresentado um modelo para estimativa de preço de aeronaves executivas da categoria Light, utilizando para tanto, características relevantes de desempenho e conforto. Os resultados obtidos, analisados sob os pontos de vista quantitativo (exatidão da estimativa) e qualitativo (praticidade e credibilidade do modelo) demonstram a eficácia e aplicabilidade do modelo proposto.

Currently, business aviation is giving rise to a new market in aeronautical industry: the on-demand, per-seat air taxi service. Improved technology, higher efficiency and lower airport fees (due a transition to secondary airports) have promoted the use of business jets as a more popular means of transportation. In this model, Very Light jets offer an alternative option for distances flown by regular airlines or even traveled by automobiles. Several established manufacturers such as EMBRAER and Cessna have launched products to capture a market share of this new segment. There are also newer companies and startups such as Adam Aircraft industries and Eclipse Aviation that are building their first jets as competitor of the two companies above. In order to assess the competitiveness of these projects and the potential for this new market, a cost analysis tool was used to assess a hypothetical air-taxi operator in Europe using a parametric analysis. The influence of primary and secondary factors on the coast and operational margin was studied and the pricing strategy was compared to current business jet charter options from Charter X and airline tickets from Orbitz.

Objetivou-se colocar em evidência as políticas realizadas na função repressiva do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) sobre a fixação de preços de revenda (FPR) a partir da Lei n. 8.884/1994 (revogada pela Lei n. 12.529/2011). Do mesmo modo que a conduta poderia acarretar consequências perversas ao ambiente concorrencial, a falta de padrões claros para caracterizar a conduta como ilícita também pode ensejar efeitos deletérios ao ambiente institucional protegido pelo SBDC. O problema central da pesquisa está nos arranjos institucionais para promover a maximização da segurança jurídica no contexto da FPR no SBDC. Partiu-se da hipótese de que essas alternativas institucionais podem ser encontradas no próprio arcabouço normativo no SBDC, sem prejuízo de outras soluções estruturais. A partir dessa premissa, foi aplicado o método de análise de instituições para resolver um problema de arcabouço institucional aplicado. Inicialmente, o método abordou uma análise como um fim descritivo, objetivando identificar os elementos/particularidades do ambiente recortado para delimitar os contornos do problema da pesquisa. Para tanto, foram analisadas as decisões paradigmáticas do Cade sobre o tema. Ato contínuo, passou-se à função analítica aplicada do método, para formular um instrumental propositivo a respeito das possíveis falhas do arcabouço anteriormente estudado. Para tanto, a linha de raciocínio subjacente à tarefa foram os métodos dedutivo e hipotético-dedutivo, tomando como fontes a bibliografia especializada, além das estruturas balizadoras do ordenamento jurídico nacional. Concluiu-se que a estabilidade institucional é um dos fatores a ser considerado na promoção da defesa da concorrência, devendo ser garantida na intersecção entre as funções repressiva e educativa do SBDC, isto é, por meio de medidas educativas (medidas ex ante de conscientização) antes de medidas sancionadoras (ações punitivas ex post). Cabe ao Cade considerar os postulados da razoabilidade e proporcionalidade não apenas em suas atividades-fim, mas também nos reflexos de seus atos administrativos sobre o ambiente institucional, o que inclui o dever de proteção da segurança jurídica. Portanto, qualquer inovação institucional in pejus ao administrado aplicada pelo Cade, inclusive no caso de standards interpretativos, deverá ser considerada na perspectiva dos pilares da lei de processo administrativo como ponderação necessária, vedadas medidas contraditórias àquelas que se têm praticado no mesmo ambiente institucional. / The research encompasses the policies enforced by the Brazilian System of Competition Defence (SBDC) with regard to Resale Price Maintenance (RPM). While the conduct may produce a negative impact over competition - reducing the welfare of consumers -, the lack of predictability from the rulings enforced by SBDC on the subject might, likewise, produce deleterious outcomes to the institutional environment. The focus of this research rests on the premise of promoting a maximization of legal security in the context of RPM within SBDC. The initial hypothesis is that the institutional alternatives may be found within the very normative scope of SBDC, without prejudice of other structural solutions. Based on those premises we applied the Analysis of Institutions method in order to solve the issue within an institutional scope. Such method encompassed the analysis as a descriptive means, with the objective of identifying the elements/particularities of the given environment in order to define the contours from the object of the research. Subsequently, we moved on to the analytical method in order to instrumentally investigate possible flaws within the scope of what was previously studied. Thus, the subsequent lines of thought were both deductive and hypothetico-deductive. As a conclusion, the institutional stability is one of the factors to be considered in the promotion of competition defense, and it should be warranted within an intersection of repressive and educative functions from the SBDC, that is, through educative measures (ex ante) before repressive actions (punitive actions, ex post). It was concluded that institutional stability is one of the factors to be considered in promoting competition and should be guaranteed at the intersection between the repressive and educational functions of the SBDC, that is, through educational measures (ex ante measures) before punitive measures ex post. It will always be up to Cade to consider the claims with regard to reasonability and proportionality, not only with regard to the end activity but also with regard to the outcomes over the institutional environment - which also encompasses the duty of legal protection as well. Moreover, the notion of restrictions of competition \"by the object\" - as well as any institutional innovation contrary to the ones previously administered - should be considered from the perspective of the pillars of the Administrative Process Law.

Os custos marginais de curto prazo ou de operação (CMO) da energia elétrica para sistemas hidroelétricos possuem uma grande dependência dos níveis de água nos reservatórios das usinas. Normalmente agregam-se diversas usinas em uma única usina equivalente de modo a facilitar o estudo. No sistema hidrotérmico brasileiro as usinas são agregadas em quatro usinas equivalentes. Este trabalho propõe uma metodologia alternativa para: i) avaliar o custo marginal de operação em função dos níveis dos reservatórios equivalentes dos submercados; ii) Precificar contratos de opções sobre o preço spot da eletricidade; e iii) avaliar o risco de déficit de energia para um dado cenário futuro. Para isso foi criado um modelo de geração de séries sintéticas de energia natural afluente ao reservatório. Através de regressão linear múltipla (RLM) foi calibrado um modelo para calcular a variação do nível de energia dos reservatórios em função da energia armazenada no mês anterior, a quantidade de energia afluente e da previsão de demanda durante o mês. Ajustou-se também um modelo de redes neurais artificiais (RNA) através do algoritmo "Backpropagation" para se obter o CMO em função do nível dos reservatórios. Com esta mesma função se calibrou um modelo de Cobb-Douglas, incluindo, além do nível de armazenamento, a demanda no período como variável explicativa. A partir do modelo de séries sintéticas criado é encontrada a distribuição futura de energias naturais afluentes para o horizonte de estudo. Para a distribuição de probabilidades de valores de energias afluentes obteve-se a distribuição de energias armazenadas discretizadas em intervalos de probabilidade. Para as energias armazenadas calcula-se a distribuição do custo marginal de operação. A distribuição das energias armazenadas permite estudar os riscos de déficit de energia de forma simples para cenários de potência instalada e de demanda. Utilizando-se a distribuição dos custos marginais pode-se avaliar o valor de contratos de eletricidade. Para validação do modelo realizou-se um estudo de caso para o submercado da região Sudeste/Centro-Oeste, para o horizonte de abril de 2003 a dezembro de 2006. Como era de se esperar detectou-se a forte relação entre o custo marginal de operação e o nível de energia armazenada no reservatório do submercado em questão. O modelo demonstrou também um bom desempenho na previsão dos preços e dos níveis dos reservatórios para o horizonte de curto prazo (6 meses), uma vez que a capacidade de geração instalada sofre pequenas alterações para esse horizonte. Constatou-se também, para os dois cenários simulados, um esvaziamento sistemático dos reservatórios que provoca um aumento do risco de déficit de energia para o horizonte em estudo. Devido à grande variabilidade das afluências futuras, percebe-se que a precificação de opções por esse método é viável apenas para curtos intervalos de tempo, uma vez que para períodos maiores o prêmio pago pelo risco é muito elevado, sendo preferível comprar fisicamente o ativo.