Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elizabeth Conceicao Rossinni.pdf: 1082612 bytes, checksum: bdc9e9598e28e296b99f27598c573be8 (MD5) Previous issue date: 2015-03-26 / This dissertation intends to put under review the forms of organization of the Social Assistance Single System workers from Campinas/SP, in a context where productive restructuring, privatization policy, and the State employment system reorganization have played a role in the maintenance and survival of the capital, inflicting penury and misery to the working class. Connected to the stories of our time and the past, as a social product, and historically experienced by men, we ve traveled through the path of resistances and struggles needed to confront the material and objective conditions that make the daily life of these workers precarious. They ve experienced job and income fluctuation, flexibility in labor rights, temporary employment contracts of individuals or independent legal entities, subcontracting, outsourcing, lack of labor social protection, all contributing to the destruction of conquests and rights historically forged by the working class. Based on dialectical materialist Marxist method, this research values the dialogues with authors and works with conceptual basis grounded on the articulation of critical knowledge of the studied object, using the conception that reality will explain the ideas and not the opposite. The representation spaces of workers interests from the Social Assistance Single System have been immersed in a heatproof environment to class struggle and haven t even advocated immediate interests and claims, if they go against the ruling power. We use semi structured interviews with unions and opposition groups, as well as the formation of a focal group with workers in order to discuss the most important questions that the issue raises among municipal public servants in Campinas and those employed privately by the Social Assistance Single System. These data unveil their importance in the research investigative path, not only from a quantitative point of view, but in the sense that the individuals involved are products of a historical time / Esta dissertação pretende analisar as formas de organização dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), no município de Campinas/SP, num contexto em que a reestruturação produtiva, as políticas privatizantes e a refuncionalização do Estado têm atuado para manutenção e sobrevivência do capital, impondo penúria e miséria para a classe trabalhadora. Conectadas com as histórias do nosso tempo e com o passado, enquanto produto social historicamente vivido pelos homens, perquirimos o caminho das resistências e lutas necessárias para o enfrentamento das condições materiais e objetivas presentes no cotidiano dos trabalhadores, que vivem a instabilidade de emprego e renda, flexibilização da legislação social do trabalho, contratos temporários de pessoas físicas ou jurídicas autônomas, subcontratados, terceirizados, ausência de proteção social do trabalho, enfim, tudo concorrendo para a destruição de conquistas e direitos historicamente forjados pela classe trabalhadora. Fundamentada no método marxista dialético-materialista, a pesquisa valoriza diálogos com autores e obras cuja base conceitual se sustenta na articulação do conhecimento crítico com o objeto estudado, na concepção de que a realidade vai explicando as ideias e não o seu contrário. Os espaços de representação dos interesses dos trabalhadores do SUAS estão imersos numa conjuntura refratária às lutas de classe e tampouco têm defendido interesses e reivindicações imediatas, se estas contrariam o poder vigente. Recorremos a entrevistas semiestruturadas com sindicatos e grupos de oposições, bem como à formação de um grupo focal com as trabalhadoras na perspectiva de problematizar as questões candentes que o tema suscita entre os trabalhadores concursados da Prefeitura Municipal de Campinas e os que estão contratados pela rede privada do SUAS. Esses dados desvelam sua importância no caminho investigativo da pesquisa, não apenas do ponto de vista quantitativo, mas no sentido de que os sujeitos envolvidos são produtos de um tempo histórico

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Katia Magalhaes Arruda.pdf: 712740 bytes, checksum: 7562c87339db6222352d67dca2a106e7 (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / The Judicial Power and the precarization of labor. Reflection of judicial decisions in social life has not been approached with the importance the matter requires, especially where the relations resulting from the conflicts between capital and work are concerned. The purpose of this paper is to draw the attention to decisions made by the Labour Federal High Court and the Regional Labour Court in Maranhão relative to precarious labour in Brazil, with emphasis on aspects such as contracting out, flexibilization of rights, poor health and hygienic conditions of workers and degrading work, which, sometimes, reaches the boundaries of slavery. The judicial posture adopted by the Labour Justice seeks to strike a balance between protecting the worker and preserving the company. Considering that the Judicial Power is part of the capitalist State, accomplishing that goal is questionable. In despite of that, the Labour Justice has developed and established itself as the branch of the Judiciary closest to social issues, not only when it plays the role of a mediator between individual and collective conflicts, but also when it, through its judges, prevents the fraud to the employment protection legislation. It can be concluded that the decisions of the Judicial Power based on constitutional principles and rules of employment protection and dignity of human being contribute to the effectiviness of labour rights. / O Judiciário trabalhista e a precarização do trabalho. Estudo sobre a atuação da justiça do trabalho e a relação de suas decisões com a precarização do trabalho no Brasil, considerando que esse é o ramo especializado para dirimir conflitos decorrentes das relações oriundas entre capital e trabalho. A presente pesquisa utiliza a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão nos temas de terceirização, flexibilização de direitos, condições de saúde e higiene do trabalhador e formas degradantes de trabalho, inclusive em condição análoga à de escravo. Conclui-se que a postura jurídica adotada pela Justiça do Trabalho oscila entre a proteção ao trabalhador e a preservação da empresa, buscando um ponto de equilíbrio cujo alcance é questionável, uma vez que o Judiciário é poder integrante do Estado capitalista. A Justiça do Trabalho cresceu e se firmou como o ramo do Judiciário mais ligado às questões sociais, ao estabelecer uma prática mediadora nos conflitos individuais e coletivos, e impedir ou reprimir com suas decisões, a fraude à legislação trabalhista. Percebe-se, por fim, que as decisões do Poder Judiciário, exaradas em sentenças ou acórdãos, podem contribuir para a efetividade dos direitos trabalhistas, quanto mais estejam respaldadas nas regras e princípios constitucionais da proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana.