Submitted by Juliana Simão (julianab@gmail.com) on 2013-02-24T03:32:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-02-25T15:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-25T15:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / This paper empirically studies some determinants of the intergovernmental transfers in the Brazilian health care sector. In particular, we discuss and investigate the existence of a positive relationship between municipal revenues and federal transfers received through Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by municipalities. As SUS legislation associates mandatory spending in health of municipalities to a portion of its revenues, the phenomenon was also investigated in the light of the flypaper effect theory. The empirical analysis was based on the estimation of fixed effect panel models. We considered a panel of Brazilian municipalities from 2002 to 2010. Data was mostly obtained from Departamento de Informações do SUS (DATASUS) and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), both from Ministry of Health of Brazil. Our results show that municipal tax revenue has indeed a positive and significant impact on receiving transfers. Considering the redistributive aspect, this relation may not be desirable. We argue about the possibility that the funds transferred by SUS are not sufficient, so that a financial compensation of the local governments would be required to cover programs and services in their entirety. We also identified some evidence that there may be political factors influencing receipt of funds from SUS. / Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.

We investigate the effect of general-purpose transfers on different expenditure categories and tax rates in the municipalities of Saxony (eastern Germany) and North Rhine-Westphalia (western Germany). Findings from the panel data analysis suggest the existence of the “flypaper effect” – municipalities use transfers to increase expenditures but do not reduce taxes. For most expenditure subcategories the estimated coefficients are alike, suggesting similarity of spending priorities in the two federal states despite the differences in the transfer dependency. Targeted support of eastern municipalities could potentially explain few identified differences in the spending behavior.

We investigate the effect of general-purpose transfers on different expenditure categories and tax rates in the municipalities of Saxony (eastern Germany) and North Rhine-Westphalia (western Germany). Findings from the panel data analysis suggest the existence of the “flypaper effect” – municipalities use transfers to increase expenditures but do not reduce taxes. For most expenditure subcategories the estimated coefficients are alike, suggesting similarity of spending priorities in the two federal states despite the differences in the transfer dependency. Targeted support of eastern municipalities could potentially explain few identified differences in the spending behavior.

We investigate how lump-sum equalization transfers affect expenditures and taxes in the municipalities of the largest German state North Rhine-Westphalia. In general, those general-purpose transfers cannot be treated as exogenous variables. Thus, for the identification of causal effects, two exogenous adjustments in the transfer allocation formula are used as instrumental variables. Findings suggest the existence of the “flypaper effect” – municipalities use transfers to increase expenditures but do not reduce tax rates. Extra money from transfers is mainly used to finance social expenditures and public facilities. A set of robustness checks, including a spatial dependence model, confirm the results.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-15T12:50:09Z No. of bitstreams: 1 erikacristinabarbosadealmeidaribeiro.pdf: 999031 bytes, checksum: bad7bf06e1c548d476fd710f3f22a105 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-15T13:05:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 erikacristinabarbosadealmeidaribeiro.pdf: 999031 bytes, checksum: bad7bf06e1c548d476fd710f3f22a105 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T13:05:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 erikacristinabarbosadealmeidaribeiro.pdf: 999031 bytes, checksum: bad7bf06e1c548d476fd710f3f22a105 (MD5) Previous issue date: 2015-05-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Em um país como o Brasil, marcado pelas desigualdades de renda pessoal e regional, o governo pode e deve utilizar políticas fiscais para tentar reduzir essas desigualdades. Caracterizado também por uma alta carga tributária e, por vezes, regressiva, a busca pela redução das desigualdades por meio de impostos no Brasil parece não surtir tanto efeito. Uma das formas para resolver esse problema seria focar nos gastos públicos de forma a tentar melhorar o bem-estar dos indivíduos brasileiros. Contudo, para tornar a política de gastos públicos eficiente é necessário conhecer as despesas municipais e entender as suas dinâmicas ao longo do tempo e do território brasileiro. Assim, essa tese busca verificar a existência de fenômenos que podem afetar o desempenho dos gastos públicos, sendo eles: efeito flypaper, race to the bottom (corrida para o fundo) e welfare migration (migração de bem-estar). O primeiro fenômeno ocorreria quando a sensibilidade dos gastos públicos fosse maior em relação a aumentos nas transferências intergovernamentais do que em relação a aumentos na renda local, se contrapondo ao Teorema do Eleitor Mediano. Já os outros dois fenômenos, a saber, race to the bottom e welfare migration, estariam ainda mais relacionados. Economistas argumentam que a migração de bem-estar (welfare migration) e a competição tributária poderiam gerar uma situação em que esses gastos municipais (direcionados a suprir a demanda de bens públicos) tenderiam a valores muito baixos, ou seja, a uma corrida para o fundo (ou, em inglês, race to the bottom). Na presença desses fenômenos, aconteceria uma interação espacial entre os gastos dos municípios com os gastos dos seus vizinhos. As análises da existência do efeito flypaper, da corrida para o fundo e da migração de bem-estar são feitas em dois ensaios para os municípios brasileiros. O primeiro contempla os anos 2000 e 2010 e analisa o efeito flypaper e suas variações, considerando a dependência financeira, a heterogeneidade espacial e desmembrando os gastos públicos entre despesas correntes e despesas de capital. Já o segundo ensaio busca indícios dos outros dois fenômenos nos mesmos anos, 2000 e 2010. Ambos usam dados em painel com correção espacial. Os principais resultados indicam a existência de efeito flypaper e de migração de bem-estar. Todavia, não são encontradas evidências de corrida para o fundo. / In a country like Brazil, marked by inequalities of personal and regional income, the government can use fiscal policy to try to reduce these inequalities. Also characterized by a high tax burden and sometimes regressive, the quest for reducing inequalities through taxes in Brazil seems not to take much effect. One way to solve this problem would be to use public expenditure in order to try to improve the welfare of Brazilian individuals. However, to make the expenditure policy effective is necessary to know the municipal expenditures and understand their dynamics over time and over Brazilian territory. Thus, this thesis seeks to verify the existence of phenomena that can affect the behavior and efficiency of public spending, namely: flypaper effect, race to the bottom and welfare migration. The first phenomenon occurs when public spending is more sensitivity to increases in intergovernmental transfers than to increases in local income, in contrast to Theorem of Median Voter. The other two phenomena, namely, race to the bottom and welfare migration, are still more related. Economists argue that the welfare migration and tax competition could lead to a situation in which these municipal expenditures (targeted to meet the demand for public goods) tend to very low values. In the presence of these phenomena, a spatial interaction between spending of municipalities with the spending of their neighbors takes place. Analysis of the existence of the flypaper effect, the race to the bottom and the welfare migration is done in two essays for the municipalities using spatial panel data. The first essay covers the years 2000 and 2010 and analyzes the flypaper effect considering the financial dependence, spatial heterogeneity and separating public expenditure between current and capital expenditures. The second one seeks for evidence of race to the bottom and welfare migration in the same years, 2000 and 2010. The main results indicate the existence of flypaper effect and welfare migration. However, there is no indication of race to the bottom.