>Magister Scientiae - MSc / Background: The explosion in the popularity and use of e- cigarettes over the last decade has raised concerns and incited intense discussions over their safety, efficacy and potential public health impact. Globally there is dramatic variation in the approach to regulation, with certain jurisdictions attempting to regulate e-cigarettes either as tobacco products, medicines, consumer products or poisons whilst others have banned their use and sale. The aim of this study was to review the e-cigarette regulatory strategies adopted by the World Health Organisation, Australia, European Union and United States in an attempt to identify feasible approaches to the regulation of e-cigarettes in South Africa within the context of existing institutional regulatory frameworks. Methods: The principles of an explorative comprehensive literature-based review using a thematic qualitative approach were employed. The primary method of data collection was documentation, collected and selected using document review and analysis. Results: The strategies between jurisdictions studied vary significantly in their approach to e-cigarette regulation with each equally facing challenges and massive criticism. The South African approach to the medicalisation of e-cigarettes when evaluated against the WHO FCTC regulatory objectives was found to be ineffective and warrants a change in strategy. Within the existing medicine and tobacco product regulatory frameworks, SA has the option to regulate e-cigarettes as: (1) medicine; (2) tobacco products; or (3) an amalgam of the two approaches. Conclusion: The most expeditious way for SA to regulate e-cigarettes immediately, in the absence of robust scientific data would be to implement a hybrid approach - regulation as a medicine when marketed for therapeutic use and as tobacco products when used recreationally.

Esta Dissertação analisa os interesses manifestados durante o período de 2002 a 2005 pelos atores sociais interessados na fumicultura no Vale do Rio Pardo/RS, no Rio Grande do Sul, região com a maior produção de tabaco no Brasil. Essa atividade é desenvolvida por agricultores familiares em um sistema integrado de produção que consiste em contratos com indústrias, em sua maioria, transnacionais. O estudo, de carácter qualitativo, utiliza como principal referencial de análise a obra do autor chileno Carlos Matus e sua Teoria da Produção Social. A coleta de dados foi realizada, principalmente, a partir de notícias veiculadas pela imprensa corporativa da região estudada, entre os anos de 2002 a 2005. Esse período compreende as negociações finais do texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), Tratado internacional proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), até sua ratificação pelo Brasil. Foram identificados e caracterizados atores sociais ligados ao Governo Federal; organizações de saúde e antitabagistas; sindicatos das corporações do tabaco; movimentos sociais; e associações e sindicatos representantes dos agricultores. Os atores interessados na fumicultura nesse local atuaram no jogo social produzindo fatos a partir de sua situação, estabelecendo relações de conflito e de cooperação que se alteraram durante o processo analisado. Os interesses em disputa, as relações de conflito e cooperação e as acumulações de recursos de poder dos atores no processo de produção social foram analisados em nove fatos sociais identificados no período. Os resultados indicam a existência de relações de conflito entre atores que representam fumicultores e indústrias quanto à desigual distribuição dos rendimentos da produção e precariedade das condições de trabalho; de cooperação em fatos sociais ligados ao controle ao tabagismo; e de conflito destes com atores que apoiavam medidas de controle do tabaco. Concluiu-se também que a ação de atores sociais ligados ao setor produtivo do tabaco e da imprensa corporativa da região produziu jogadas que conduziram à rejeição da CQCT na região, ao arrefecimento dos embates entre fumicultores e indústrias; e à manutenção do lucro da Indústria do tabaco na região. / This dissertation analyzes the interests manifested during the period from 2002 to 2005 by social actors interested in tobacco farming in the Rio Pardo Valley, Rio Grande do Sul, the region with the highest tobacco production in Brazil. This activity is developed by family farmers in an integrated production system that consists of contracts with industries, most of which are transnational. This qualitative study uses the work of Chilean author Carlos Matus and his Theory of Social Production as the main reference for analysis. The data collection was carried out mainly from news reports by the corporate press of the studied region between 2002 and 2005. This period includes the final negotiations of the text of the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC), an international treaty proposed by the World Health Organization (WHO), until its ratification by Brazil. Social actors were identified and characterized: Actors linked to the federal government; to health and anti-smoking organizations; those representatives of tobacco corporations; social movements; and actors linked to farmers' associations and unions. The conflicting interests, the relations of conflict and cooperation, and the actors’ accumulations of power resources in the process of social production were analyzed in nine social facts identified in the period. The actors involved in this social game produce facts from their situations, establishing relations of conflict and cooperation that changed during the analyzed process. The results show the existence of relations of conflict between tobacco growers and industries regarding the unequal distribution of income and precarious conditions of work. In social facts related to smoking control, cooperative relations between tobacco farmers and industry and their conflict with actors that supported measures of tobacco control were verified. It was also concluded that the actions of social actors linked to the tobacco production sector and the local corporate press produced game moves that led to the rejection of the FCTC in the region, to the cooling of the clashes between tobacco farmer and industries, and the maintenance of tobacco industry profits in the region.

Esta Dissertação analisa os interesses manifestados durante o período de 2002 a 2005 pelos atores sociais interessados na fumicultura no Vale do Rio Pardo/RS, no Rio Grande do Sul, região com a maior produção de tabaco no Brasil. Essa atividade é desenvolvida por agricultores familiares em um sistema integrado de produção que consiste em contratos com indústrias, em sua maioria, transnacionais. O estudo, de carácter qualitativo, utiliza como principal referencial de análise a obra do autor chileno Carlos Matus e sua Teoria da Produção Social. A coleta de dados foi realizada, principalmente, a partir de notícias veiculadas pela imprensa corporativa da região estudada, entre os anos de 2002 a 2005. Esse período compreende as negociações finais do texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), Tratado internacional proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), até sua ratificação pelo Brasil. Foram identificados e caracterizados atores sociais ligados ao Governo Federal; organizações de saúde e antitabagistas; sindicatos das corporações do tabaco; movimentos sociais; e associações e sindicatos representantes dos agricultores. Os atores interessados na fumicultura nesse local atuaram no jogo social produzindo fatos a partir de sua situação, estabelecendo relações de conflito e de cooperação que se alteraram durante o processo analisado. Os interesses em disputa, as relações de conflito e cooperação e as acumulações de recursos de poder dos atores no processo de produção social foram analisados em nove fatos sociais identificados no período. Os resultados indicam a existência de relações de conflito entre atores que representam fumicultores e indústrias quanto à desigual distribuição dos rendimentos da produção e precariedade das condições de trabalho; de cooperação em fatos sociais ligados ao controle ao tabagismo; e de conflito destes com atores que apoiavam medidas de controle do tabaco. Concluiu-se também que a ação de atores sociais ligados ao setor produtivo do tabaco e da imprensa corporativa da região produziu jogadas que conduziram à rejeição da CQCT na região, ao arrefecimento dos embates entre fumicultores e indústrias; e à manutenção do lucro da Indústria do tabaco na região. / This dissertation analyzes the interests manifested during the period from 2002 to 2005 by social actors interested in tobacco farming in the Rio Pardo Valley, Rio Grande do Sul, the region with the highest tobacco production in Brazil. This activity is developed by family farmers in an integrated production system that consists of contracts with industries, most of which are transnational. This qualitative study uses the work of Chilean author Carlos Matus and his Theory of Social Production as the main reference for analysis. The data collection was carried out mainly from news reports by the corporate press of the studied region between 2002 and 2005. This period includes the final negotiations of the text of the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC), an international treaty proposed by the World Health Organization (WHO), until its ratification by Brazil. Social actors were identified and characterized: Actors linked to the federal government; to health and anti-smoking organizations; those representatives of tobacco corporations; social movements; and actors linked to farmers' associations and unions. The conflicting interests, the relations of conflict and cooperation, and the actors’ accumulations of power resources in the process of social production were analyzed in nine social facts identified in the period. The actors involved in this social game produce facts from their situations, establishing relations of conflict and cooperation that changed during the analyzed process. The results show the existence of relations of conflict between tobacco growers and industries regarding the unequal distribution of income and precarious conditions of work. In social facts related to smoking control, cooperative relations between tobacco farmers and industry and their conflict with actors that supported measures of tobacco control were verified. It was also concluded that the actions of social actors linked to the tobacco production sector and the local corporate press produced game moves that led to the rejection of the FCTC in the region, to the cooling of the clashes between tobacco farmer and industries, and the maintenance of tobacco industry profits in the region.

Esta Dissertação analisa os interesses manifestados durante o período de 2002 a 2005 pelos atores sociais interessados na fumicultura no Vale do Rio Pardo/RS, no Rio Grande do Sul, região com a maior produção de tabaco no Brasil. Essa atividade é desenvolvida por agricultores familiares em um sistema integrado de produção que consiste em contratos com indústrias, em sua maioria, transnacionais. O estudo, de carácter qualitativo, utiliza como principal referencial de análise a obra do autor chileno Carlos Matus e sua Teoria da Produção Social. A coleta de dados foi realizada, principalmente, a partir de notícias veiculadas pela imprensa corporativa da região estudada, entre os anos de 2002 a 2005. Esse período compreende as negociações finais do texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), Tratado internacional proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), até sua ratificação pelo Brasil. Foram identificados e caracterizados atores sociais ligados ao Governo Federal; organizações de saúde e antitabagistas; sindicatos das corporações do tabaco; movimentos sociais; e associações e sindicatos representantes dos agricultores. Os atores interessados na fumicultura nesse local atuaram no jogo social produzindo fatos a partir de sua situação, estabelecendo relações de conflito e de cooperação que se alteraram durante o processo analisado. Os interesses em disputa, as relações de conflito e cooperação e as acumulações de recursos de poder dos atores no processo de produção social foram analisados em nove fatos sociais identificados no período. Os resultados indicam a existência de relações de conflito entre atores que representam fumicultores e indústrias quanto à desigual distribuição dos rendimentos da produção e precariedade das condições de trabalho; de cooperação em fatos sociais ligados ao controle ao tabagismo; e de conflito destes com atores que apoiavam medidas de controle do tabaco. Concluiu-se também que a ação de atores sociais ligados ao setor produtivo do tabaco e da imprensa corporativa da região produziu jogadas que conduziram à rejeição da CQCT na região, ao arrefecimento dos embates entre fumicultores e indústrias; e à manutenção do lucro da Indústria do tabaco na região. / This dissertation analyzes the interests manifested during the period from 2002 to 2005 by social actors interested in tobacco farming in the Rio Pardo Valley, Rio Grande do Sul, the region with the highest tobacco production in Brazil. This activity is developed by family farmers in an integrated production system that consists of contracts with industries, most of which are transnational. This qualitative study uses the work of Chilean author Carlos Matus and his Theory of Social Production as the main reference for analysis. The data collection was carried out mainly from news reports by the corporate press of the studied region between 2002 and 2005. This period includes the final negotiations of the text of the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC), an international treaty proposed by the World Health Organization (WHO), until its ratification by Brazil. Social actors were identified and characterized: Actors linked to the federal government; to health and anti-smoking organizations; those representatives of tobacco corporations; social movements; and actors linked to farmers' associations and unions. The conflicting interests, the relations of conflict and cooperation, and the actors’ accumulations of power resources in the process of social production were analyzed in nine social facts identified in the period. The actors involved in this social game produce facts from their situations, establishing relations of conflict and cooperation that changed during the analyzed process. The results show the existence of relations of conflict between tobacco growers and industries regarding the unequal distribution of income and precarious conditions of work. In social facts related to smoking control, cooperative relations between tobacco farmers and industry and their conflict with actors that supported measures of tobacco control were verified. It was also concluded that the actions of social actors linked to the tobacco production sector and the local corporate press produced game moves that led to the rejection of the FCTC in the region, to the cooling of the clashes between tobacco farmer and industries, and the maintenance of tobacco industry profits in the region.

Esta dissertação discute a proposição de políticas geradas por organismos multilaterais e que precisam ser institucionalizadas no âmbito do Estado nacional. Parte-se do fato de que a proposição de políticas é resultante de um processo de disputa entre atores sociais, políticos e econômicos. Nas últimas décadas, a globalização tem modificado a forma de atuação dos Estados nacionais e, conseqüentemente, a elaboração e a implementação de políticas de regulação. Verifica-se que, neste contexto, há uma emergência de organizações internacionais que têm exercido uma influência cada vez maior sobre as relações interestatais e o desenvolvimento do comércio internacional. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar os impactos da emergência de instituições e propostas de regulação global sobre as relações estabelecidas entre os atores que atuam no nível nacional/local. Para isso, aborda-se a questão do tabaco enquanto política pública constituída por um fórum internacional, presidido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que para ser institucionalizada no Brasil precisa passar por um processo de ratificação no âmbito nacional. Verificou-se que, com a proposição de políticas de regulação internacionais, as relações entre os níveis global – local tornam-se mais complexas, devido à emergência de novos atores, esferas e arenas de âmbito global, que passam a tomar decisões que influenciam o nível nacional. Além disso, a emergência desta política a nível nacional provocou algumas mudanças na dinâmica de regulação, até mesmo pela introdução do debate em torno de um tema que provavelmente, sem o apoio da OMS, não seria objeto de uma política de regulação. Esta proposta de regulação permitiu também que novas arenas de discussão e de deliberação fossem constituídas e o fortalecimento de perspectivas ligadas à área da saúde, que antes eram subjugadas pela perspectiva econômica de grupos ligados ao tabaco. Desta forma, a emergência da proposta de regulação a nível nacional acarretou uma mudança na correlação de forças entre os atores nacionais, gerando novas relações entre os atores envolvidos e fazendo com que atores tradicionalmente antagônicos (agricultores e indústrias) se aliassem na defesa da cultura do fumo. / This dissertation discusses the proposition of policies that were generated by multilateral organisms and which need to be institutionalized within the National State. Its key point of departure is that the proposition of policies is resultant from a disputing process among social, political and economical actors. In the last decades, globalization has modified the way National States play roles and, consequently, the elaboration and implementation of regulation policies. It has been verified that within this context, there is an emergence of international organizations that have exercised a major influence over the relationships between national states and the development of the international commerce. The goal of this work is to identify and analyze impacts coming from the emergence of these institutions and proposes of global regulation over relations that were established between actors that act at the national/local level. For this, the study deals with the tobacco issue as a public policy that was constituted by an international forum, presided by the World Health Organization (WHO) and that for being institutionalized in Brazil needs to go through a ratification process within the national sphere. It has been demonstrated that with the proposition of international regulation policy, the relationships among the global – local levels become more complexes, because of the emergence of new actors, spheres and arenas of global field, that come to take decisions for influencing the national level. Besides, the emergence of this policy at the national level provoked some changes in the regulation’s dynamic, even because of the introduction of a debate on a subject, which perhaps would not be object for regulation policy without the support of the WHO. This proposition of regulation allowed, as well, that new arenas for discussion and deliberation could be constructed and the strength of perspectives related to health issues, that earlier were subjugated by the economic perspective coming from groups linked to tobacco. In this way, the emergence of this proposition of regulation at national level has as effects a change in the correlation of forces among national actors, generating new relations between the involved actors and making those actors who are traditionally antagonist (farmers and industries) to join together for defending the tobacco cultivation.

Esta dissertação discute a proposição de políticas geradas por organismos multilaterais e que precisam ser institucionalizadas no âmbito do Estado nacional. Parte-se do fato de que a proposição de políticas é resultante de um processo de disputa entre atores sociais, políticos e econômicos. Nas últimas décadas, a globalização tem modificado a forma de atuação dos Estados nacionais e, conseqüentemente, a elaboração e a implementação de políticas de regulação. Verifica-se que, neste contexto, há uma emergência de organizações internacionais que têm exercido uma influência cada vez maior sobre as relações interestatais e o desenvolvimento do comércio internacional. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar os impactos da emergência de instituições e propostas de regulação global sobre as relações estabelecidas entre os atores que atuam no nível nacional/local. Para isso, aborda-se a questão do tabaco enquanto política pública constituída por um fórum internacional, presidido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que para ser institucionalizada no Brasil precisa passar por um processo de ratificação no âmbito nacional. Verificou-se que, com a proposição de políticas de regulação internacionais, as relações entre os níveis global – local tornam-se mais complexas, devido à emergência de novos atores, esferas e arenas de âmbito global, que passam a tomar decisões que influenciam o nível nacional. Além disso, a emergência desta política a nível nacional provocou algumas mudanças na dinâmica de regulação, até mesmo pela introdução do debate em torno de um tema que provavelmente, sem o apoio da OMS, não seria objeto de uma política de regulação. Esta proposta de regulação permitiu também que novas arenas de discussão e de deliberação fossem constituídas e o fortalecimento de perspectivas ligadas à área da saúde, que antes eram subjugadas pela perspectiva econômica de grupos ligados ao tabaco. Desta forma, a emergência da proposta de regulação a nível nacional acarretou uma mudança na correlação de forças entre os atores nacionais, gerando novas relações entre os atores envolvidos e fazendo com que atores tradicionalmente antagônicos (agricultores e indústrias) se aliassem na defesa da cultura do fumo. / This dissertation discusses the proposition of policies that were generated by multilateral organisms and which need to be institutionalized within the National State. Its key point of departure is that the proposition of policies is resultant from a disputing process among social, political and economical actors. In the last decades, globalization has modified the way National States play roles and, consequently, the elaboration and implementation of regulation policies. It has been verified that within this context, there is an emergence of international organizations that have exercised a major influence over the relationships between national states and the development of the international commerce. The goal of this work is to identify and analyze impacts coming from the emergence of these institutions and proposes of global regulation over relations that were established between actors that act at the national/local level. For this, the study deals with the tobacco issue as a public policy that was constituted by an international forum, presided by the World Health Organization (WHO) and that for being institutionalized in Brazil needs to go through a ratification process within the national sphere. It has been demonstrated that with the proposition of international regulation policy, the relationships among the global – local levels become more complexes, because of the emergence of new actors, spheres and arenas of global field, that come to take decisions for influencing the national level. Besides, the emergence of this policy at the national level provoked some changes in the regulation’s dynamic, even because of the introduction of a debate on a subject, which perhaps would not be object for regulation policy without the support of the WHO. This proposition of regulation allowed, as well, that new arenas for discussion and deliberation could be constructed and the strength of perspectives related to health issues, that earlier were subjugated by the economic perspective coming from groups linked to tobacco. In this way, the emergence of this proposition of regulation at national level has as effects a change in the correlation of forces among national actors, generating new relations between the involved actors and making those actors who are traditionally antagonist (farmers and industries) to join together for defending the tobacco cultivation.

Esta dissertação discute a proposição de políticas geradas por organismos multilaterais e que precisam ser institucionalizadas no âmbito do Estado nacional. Parte-se do fato de que a proposição de políticas é resultante de um processo de disputa entre atores sociais, políticos e econômicos. Nas últimas décadas, a globalização tem modificado a forma de atuação dos Estados nacionais e, conseqüentemente, a elaboração e a implementação de políticas de regulação. Verifica-se que, neste contexto, há uma emergência de organizações internacionais que têm exercido uma influência cada vez maior sobre as relações interestatais e o desenvolvimento do comércio internacional. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar os impactos da emergência de instituições e propostas de regulação global sobre as relações estabelecidas entre os atores que atuam no nível nacional/local. Para isso, aborda-se a questão do tabaco enquanto política pública constituída por um fórum internacional, presidido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que para ser institucionalizada no Brasil precisa passar por um processo de ratificação no âmbito nacional. Verificou-se que, com a proposição de políticas de regulação internacionais, as relações entre os níveis global – local tornam-se mais complexas, devido à emergência de novos atores, esferas e arenas de âmbito global, que passam a tomar decisões que influenciam o nível nacional. Além disso, a emergência desta política a nível nacional provocou algumas mudanças na dinâmica de regulação, até mesmo pela introdução do debate em torno de um tema que provavelmente, sem o apoio da OMS, não seria objeto de uma política de regulação. Esta proposta de regulação permitiu também que novas arenas de discussão e de deliberação fossem constituídas e o fortalecimento de perspectivas ligadas à área da saúde, que antes eram subjugadas pela perspectiva econômica de grupos ligados ao tabaco. Desta forma, a emergência da proposta de regulação a nível nacional acarretou uma mudança na correlação de forças entre os atores nacionais, gerando novas relações entre os atores envolvidos e fazendo com que atores tradicionalmente antagônicos (agricultores e indústrias) se aliassem na defesa da cultura do fumo. / This dissertation discusses the proposition of policies that were generated by multilateral organisms and which need to be institutionalized within the National State. Its key point of departure is that the proposition of policies is resultant from a disputing process among social, political and economical actors. In the last decades, globalization has modified the way National States play roles and, consequently, the elaboration and implementation of regulation policies. It has been verified that within this context, there is an emergence of international organizations that have exercised a major influence over the relationships between national states and the development of the international commerce. The goal of this work is to identify and analyze impacts coming from the emergence of these institutions and proposes of global regulation over relations that were established between actors that act at the national/local level. For this, the study deals with the tobacco issue as a public policy that was constituted by an international forum, presided by the World Health Organization (WHO) and that for being institutionalized in Brazil needs to go through a ratification process within the national sphere. It has been demonstrated that with the proposition of international regulation policy, the relationships among the global – local levels become more complexes, because of the emergence of new actors, spheres and arenas of global field, that come to take decisions for influencing the national level. Besides, the emergence of this policy at the national level provoked some changes in the regulation’s dynamic, even because of the introduction of a debate on a subject, which perhaps would not be object for regulation policy without the support of the WHO. This proposition of regulation allowed, as well, that new arenas for discussion and deliberation could be constructed and the strength of perspectives related to health issues, that earlier were subjugated by the economic perspective coming from groups linked to tobacco. In this way, the emergence of this proposition of regulation at national level has as effects a change in the correlation of forces among national actors, generating new relations between the involved actors and making those actors who are traditionally antagonist (farmers and industries) to join together for defending the tobacco cultivation.

The diploma thesis deals with the ratification process of the WHO Framework Convention on Tobacco Control in the Czech Republic. The proposal of ratification was denied by the Senate of the Parliament of the Czech Republic in 2005 and it was postponed. The debate was renewed in 2011 when the proposal was approved by both chamber of the Parliament of the Czech Republic and subsequently in May 2012 it was signed by the President of the Czech Republic. The thesis investigated different views of Members of Parliament on the ratification of the framework convention. To fulfil the aims of the thesis the Framework analysis method is used. The method reveals the competing frames in 2005 and 2011. Both periods are then compared. The author also tried to understand why the proposal in 2005 was denied and she offered one of the possible interpretations. The thesis is supplemented by chapters which describe the Framework Convention on Tobacco Control and the development of the ratification process. These parts use the interviews made with experts in the research area.

Thesis is dedicated to characteristics of marketing and communication mix, to analysis and evaluation of marketing and communication tools and processes of Czech branch of Philip Morris company and to possible advices. Thesis is divided into three parts. The first part is a theoretical one, dedicated to general marketing definitions. The second one deals with the specific of tobacco market and with extend and impacts of existing regulation. The last one describe the company this thesis is dedicated to, its tools and processes and also include the evaluation and some advices to improvement.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-02-15T12:09:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-15T12:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Soraya A U Cavalcanti - Tese doutorado Serviço Social.pdf: 1252290 bytes, checksum: cea9de79bee82912ae7ecdea907cf614 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / A presente tese de doutorado teve por objetivo analisar a Política Nacional de Controle do Tabagismo frente à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no contexto da contrarreforma do Estado brasileiro e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – SUS. Mediante pesquisa documental foram analisadas 22 (vinte e duas) normativas brasileiras distribuídas nos seguintes eixos temáticos: oito normativas vinculadas a proteção à exposição à fumaça dos produtos derivados do tabaco – Lei nº 7.748/1986, Portaria nº 3.257/1988, Lei nº 9.294/1996, Decreto Presidencial nº 2.018/1996, Lei nº 10.167/2000, Lei nº 10.702/2003, Lei nº 12.546/2011 e Decreto nº 8.262/2014; quatro normativas vinculadas a regulamentação da oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de Saúde – Portaria MS / GM nº 1.575/2002, Portaria MS/GM nº 1.035/2004, Portaria SAS/MS nº 442/2004 e Portaria MS/ GM nº 571/2013; cinco normativas de políticas vinculadas ao controle de tabagismo no Brasil – Portaria nº 2.439/2005, Portaria nº 687/2006; Portaria nº 1.996/2006; Lei nº 11.343/2006; e Portaria nº 874/2013; e cinco vinculadas à implantação da ConvençãoQuadro para o Controle do Tabaco no Brasil – Decreto nº 3.136/1989; Decreto Presidencial de 01 de agosto de 2003, Decreto Legislativo nº 1.012, Decreto nº 5.658, de 02 de Janeiro de 2006 e Decreto Presidencial de 16 de março de 2012. Discutimos a contrarreforma do Estado na política de saúde e seus rebatimentos na oferta de tratamento para dependentes de nicotina no Sistema Único de saúde, identificando que oferta de tratamento está aquém da demanda apresentada, a proposta de tratamento e método único ofertado, da assistência centrada na cessação não condizem com as políticas e normativas vigentes, escassez de recursos no âmbito público e o repasse a iniciativa privada, a sobrecarga dos profissionais envolvidos na oferta de tratamento atualmente centrada na atenção básica. / The present doctoral thesis was to analyze the National Policy on Tobacco Control front of the Framework Convention on Tobacco Control in the context of counter-reform the Brazilian state and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS. By documentary research analyzed 21 (twenty-two) Brazilian normative distributed in the following themes: Eight regulations related to protection from exposure to smoke from tobacco products - Law No. 7,748 / 1986, Decree No. 3,257 / 1988, Law No. 9.294 / 1996 Presidential Decree No. 2,018 / 1996, Law No. 10.167 / 2000, Law No. 10,702 / 2003, Law No. 12,546 / 2011 and Decree No. 8,262 / 2014; four regulations related to regulation of the provision of treatment for nicotine dependent in unified health system - SUS - Ordinance MS / GM No 1575/2002, Decree MS / GM No 1035/2004, Ordinance SAS / MS No. 442/2004 and Decree MS / GM No 571/2013; five of regulatory policies related to tobacco control in Brazil - Ordinance No. 2439/2005, Ordinance No. 687/2006; Ordinance No. 1,996/2006; Law No. 11.343 / 2006; and Ordinance No. 874/2013five related to the implementation of the Framework Convention on Tobacco Control in Brazil - Decree No. 3,136 / 1989; Presidential Decree of August 1, 2003, Legislative Decree No. 1012, Decree No. 5658 of January 2, 2006 and Presidential Decree of 16 March 2012. We discussed the counter-reform of the state in health policy and its repercussions on the provision of treatment for nicotine dependent on the health System, identifying which treatment provision falls short of the presented demand, the proposed treatment and only offered method of focused assistance in cessation are not consistent with the policies and regulations in force, resource scarcity in the public sphere and lending to the private sector, the burden of professionals involved in treatment provision currently focused on primary care.