PINHEIRO, Aurélio Ferreira. Modelos univariados de séries temporais para previsões de curto prazo da arrecadação nacional do FGTS. 87f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2004. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-24T00:35:14Z No. of bitstreams: 1 2004_dissert_afpinheiro.pdf: 348973 bytes, checksum: 78eeab51b0de43a8bd77f3123ad29150 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-24T00:35:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2004_dissert_afpinheiro.pdf: 348973 bytes, checksum: 78eeab51b0de43a8bd77f3123ad29150 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-24T00:35:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2004_dissert_afpinheiro.pdf: 348973 bytes, checksum: 78eeab51b0de43a8bd77f3123ad29150 (MD5) Previous issue date: 2004 / To formulate statistical models directed to the accomplishment of forecasts in short term (up to 12 steps to the front) on the collection of the FGTS, with sights to contribute with the precision of the estimates contained in its annual budget is the objective of the present research. The resources of the FGTS constitute one significant funding it federal government to finance workmanships of habitation, sanitation and infrastructure, generating of great economic and social impact. Caixa Econômica Federal is the operator agent of the FGTS, for that it has the responsibility to manage the collection of its contributions, under the supervision of the Advice Custodian of the FGTS - CCFGTS and the Ministry of the Cities, managing agency of the applications and responsible for the elaboration of the Annual Budget. To each end of year forecasts on the collection of the FGTS with sights are made to subsidize the budgetary and financial planning of its resources. Such forecasts have a crucial importance, in the measure where small margins of error can generate expressives distortions, considering the volume of the involved values in absolute terms, situation that demands one high degree of precision. For analysis and modeling of the series of collection of the FGTS the models of exponential smoothing and ARIMA had been used, beyond the technique of combination of forecasts. The results of the done forecasts to leave of these models had been better that the constant in the budget of the FGTS, what it suggests the necessity of revision of the techniques applied in the current model. / Formular modelos estatísticos voltados à realização de previsões no curto prazo (até 12 passos à frente) sobre a arrecadação do FGTS, com vistas a contribuir com a precisão das estimativas contidas em seu orçamento anual é o objetivo da presente pesquisa. Os recursos do FGTS constituem um funding significativo para o governo federal financiar obras de habitação, saneamento e infra-estrutura, geradoras de grande impacto econômico e social. A Caixa Econômica Federal é o agente operador do FGTS, pelo que tem a responsabilidade de administrar a arrecadação de suas contribuições, sob a supervisão do Conselho Curador do FGTS – CCFGTS e do Ministério das Cidades, órgão gestor das aplicações e responsável pela elaboração do Orçamento Anual. A cada final de ano são feitas previsões sobre a arrecadação do FGTS com vistas a subsidiar o planejamento orçamentário e financeiros de seus recursos. Tais previsões tem uma importância crucial, na medida em que pequenas margens de erro podem gerar distorções expressivas, considerando o volume dos valores envolvidos em termos absolutos, situação que exige um alto grau de precisão. Para análise e modelagem das séries de arrecadação do FGTS foram utilizados os modelos de alisamento exponencial e ARIMA, além da técnica de combinação de previsões. Os resultados das previsões feitas a partir destes modelos foram melhores que as constante no orçamento do FGTS, o que sugere a necessidade de revisão das técnicas aplicadas no modelo atual.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-09-03T12:02:50Z No. of bitstreams: 1 carolina_bastos_de_siqueira.pdf: 845933 bytes, checksum: d3a429b6e8ab6d54d8834ee18b339940 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T14:28:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carolina_bastos_de_siqueira.pdf: 845933 bytes, checksum: d3a429b6e8ab6d54d8834ee18b339940 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T14:28:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carolina_bastos_de_siqueira.pdf: 845933 bytes, checksum: d3a429b6e8ab6d54d8834ee18b339940 (MD5) Previous issue date: 1013-02-22 / A presente dissertação de mestrado, partindo do pressuposto que as relações entre capital e trabalho são fundamentais na sociedade capitalista, busca, através de um estudo de cunho bibliográfico, analisar o instituto do FGTS. Para tanto, foi utilizada a premissa da Escola Neomarxista de que o Estado não funciona como um instrumento da classe dominante, mas é autônomo o suficiente para garantir o equilíbrio das relações sociais, sem o qual o capitalismo não se sustentaria. Analisou-se o instituto da estabilidade no emprego e sua alteração com a criação do FGTS inicialmente optativo e, após a Constituição de 1988, obrigatório. Foram considerados os movimentos sociais e sua importância na consolidação de melhores condições de vida para a classe trabalhadora, verificando-se o papel que o FGTS cumpre nesse processo. Conclui-se que o FGTS trouxe inúmeros prejuízos à classe trabalhadora, mas que esta questão não está totalmente definida, cabendo aos atores sociais a missão de buscar a salvaguarda de seus interesses, uma vez que o FGTS cumpre seu papel de garantidor da estabilidade do trabalhador nos momentos em que a classe trabalhadora está organizada e possui força política para tanto. No entanto, como na maior parte das vezes, é a classe capitalista que utiliza melhor sua força, o FGTS funciona como mais uma forma de opressão da classe dominada. Importante mencionar que esta pesquisa foi desenvolvida dentro da Linha de Pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Mestrado em Direitos Constitucionais Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória. / This dissertation, assuming that the relations between capital and labor are fundamental in capitalist society, seeks, through a bibliographic study, analyzing the FGTS as an institute. For this, we used the premise of the neo-Marxist school that the State does not function as an instrument of the ruling class, but is autonomous enough to ensure a balance of social relations, which, without capitalism, cannot be sustained. We analyzed the institute's job stability and the change with the creation of FGTS initially optional and, after the 1988 Constitution, compulsory. We considered the social movements and their importance in the consolidation of better living conditions for the working class, verifying the role FGTS meets this process. We conclude that the FGTS brought many damages to the working class, but that the issue is not fully defined. It is up to the task of social actors seek to safeguard their interests, since the FGTS fulfills its role as guarantor of the stability of worker at times when the working class is organized and has political power to do so. However, as in most cases, it is the capitalist class that best uses his strength, FGTS works as another form of oppression of the working class. Important to mention that this research was conducted within the research line "Democracy, Citizenship and Fundamental Rights" of the Master’s Degree in Fundamental Constitutional Rights from Faculty of Law of Victoria.

O presente trabalho de pesquisa tem como proposta identificar os pontos críticos e apresentar reflexões sobre o modelo jurídico de recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face dos empregadores, tanto no âmbito da cobrança judicial envidada pelos trabalhadores, quanto no plano das cobranças administrativa e judicial promovidas pela União, considerando os interesses sociais envolvidos e as finalidades perseguidas pelos agentes da recuperação, e tendo como paradigma a compreensão do FGTS como direito fundamental do trabalhador, a exigir efetividade do modelo de recuperação dos seus créditos. / This research aims to reflect upon and identify the difficulties connected with the recovery of debts owed to the Brazilians Employment Compensation Fund, in Portuguese Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). The focus is both in the workers lawsuits against employers, as well as the administrative and judicial measures taken by the Federal Government through their attorneys. The recovery of the debts owed to the Fund is analyzed within the frame of workers fundamental rights guaranteed by the Constitution, demanding effectiveness.

O presente trabalho de pesquisa tem como proposta identificar os pontos críticos e apresentar reflexões sobre o modelo jurídico de recuperação dos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em face dos empregadores, tanto no âmbito da cobrança judicial envidada pelos trabalhadores, quanto no plano das cobranças administrativa e judicial promovidas pela União, considerando os interesses sociais envolvidos e as finalidades perseguidas pelos agentes da recuperação, e tendo como paradigma a compreensão do FGTS como direito fundamental do trabalhador, a exigir efetividade do modelo de recuperação dos seus créditos. / This research aims to reflect upon and identify the difficulties connected with the recovery of debts owed to the Brazilians Employment Compensation Fund, in Portuguese Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). The focus is both in the workers lawsuits against employers, as well as the administrative and judicial measures taken by the Federal Government through their attorneys. The recovery of the debts owed to the Fund is analyzed within the frame of workers fundamental rights guaranteed by the Constitution, demanding effectiveness.

O presente trabalho estuda a proposta de criação de um Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. Partindo de considerações acerca da efetividade processual e da crise da execução trabalhista, estudamos os Projetos de Lei regulamentadora do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Para tanto, analisamos as instituições de garantia de créditos trabalhistas no Direito Internacional e no Direito Comunitário (União Europeia), sobretudo o Fondo de Garantía Salarial, instituição de garantia de créditos trabalhistas existente na Espanha que inspirou a disposição constitucional derivada. A seguir, foram analisados o Projeto de Lei n. 4.597-A, de 2004, o Projeto de Lei n. 6.541, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado n. 246, de 2005. Finalmente, foram feitas considerações sobre a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. / This dissertation studies the proposal to establish a Guarantee Fund for Labor Enforcement Proceedings in Brazil. Based on considerations about the effectiveness of proceedings and the labor enforcement proceedings crisis, we studied the bill drafts to regulate the Article 3 of the Constitutional Amendment 45/2004. To this end, we analyze the labor credit guarantee institutions in International Law and in Community Law (EU), especially the Fondo de Garantía Salarial, a labor credit guarantee institution existing in Spain that inspired the Constitutional Amendment. Next, we analyzed the Bill Draft 4.597-A/2004, the Bill Draft 6.541/2006, and the Senate Bill Draft 246/2005. Finally, we present our considerations on the regulation of the Guarantee Fund for Labor Enforcement Proceedings.

O presente trabalho estuda a proposta de criação de um Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. Partindo de considerações acerca da efetividade processual e da crise da execução trabalhista, estudamos os Projetos de Lei regulamentadora do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Para tanto, analisamos as instituições de garantia de créditos trabalhistas no Direito Internacional e no Direito Comunitário (União Europeia), sobretudo o Fondo de Garantía Salarial, instituição de garantia de créditos trabalhistas existente na Espanha que inspirou a disposição constitucional derivada. A seguir, foram analisados o Projeto de Lei n. 4.597-A, de 2004, o Projeto de Lei n. 6.541, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado n. 246, de 2005. Finalmente, foram feitas considerações sobre a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. / This dissertation studies the proposal to establish a Guarantee Fund for Labor Enforcement Proceedings in Brazil. Based on considerations about the effectiveness of proceedings and the labor enforcement proceedings crisis, we studied the bill drafts to regulate the Article 3 of the Constitutional Amendment 45/2004. To this end, we analyze the labor credit guarantee institutions in International Law and in Community Law (EU), especially the Fondo de Garantía Salarial, a labor credit guarantee institution existing in Spain that inspired the Constitutional Amendment. Next, we analyzed the Bill Draft 4.597-A/2004, the Bill Draft 6.541/2006, and the Senate Bill Draft 246/2005. Finally, we present our considerations on the regulation of the Guarantee Fund for Labor Enforcement Proceedings.

A questão habitacional vem ocupando, recentemente, lugar de destaque entre as políticas públicas prioritárias no país, configurando um movimento de revitalização - apoiado por um marco regulatório aprimorado e um ambiente macroeconômico favorável, além do restabelecimento da Política Nacional de Habitação (PNH) - que exibe vertiginoso crescimento do crédito habitacional na última década. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fontes arregimentadas para serem os pilares do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado em 1964, ainda sustentam preponderantemente o crédito habitacional no Brasil e constituem, conjuntamente, a espinha dorsal de funding do atual Sistema Nacional de Habitação (SNH). Esta tese analisa essas duas fontes de captação de recursos a partir do pressuposto de que ambas devem ser dedicadas, de modo estratégico, ao financiamento habitacional. As justificativas residem, de um lado, na observação do potencial de captação dessas fontes - que acumulam R$ 685 bilhões (set./2012) - a taxas abaixo do \"livre mercado\" e, de outro, no reconhecimento de que há um segmento de famílias que possui condição de acessar crédito habitacional, desde que em condições especiais em relação às oferecidas pelo \"livre mercado\". A universalização do acesso à moradia digna, meta máxima estabelecida pela nova PNH, requer o atendimento a essas famílias. Dessa forma, este trabalho parte da hipótese de que o SFH, apesar de regulamentado, constituindo um circuito direcionado de crédito habitacional, não tem o seu potencial estratégico utilizado plenamente para realizar esse atendimento. Ou seja, o SFH não está aderente à atual Política. As análises confirmam a hipótese postulada: apesar de o SFH ser mantido sob regulamentação específica, preservando a vinculação de suas fontes ao crédito habitacional, tanto o SBPE quanto o FGTS vêm apresentando desempenho abaixo do seu potencial, comprometendo a necessária expansão downmarket. Se reformulada a regulação dessas fontes, essa expansão ganhará um ritmo muito mais adequado ao objetivo da universalização. Este trabalho abarcou, ainda, a revisão do desenho proposto para o SNH e considerações sobre limitações do financiamento e suas interfaces com o território. / The housing issue has recently been occupying center stage in Brazil\'s social policies, supported by the revamp of the country\'s Housing Finance System (SFH), favored by a refined regulatory framework, by income growth and a stable macroeconomic environment. The Brazilian Savings and Loan System (SBPE) and the Severance Indemnity Guarantee Fund (FGTS) instituted to be the pillars of the SFH, created in 1964, predominantly support, even today, the housing credit in Brazil and together constitute the backbone of funding for the new National Housing Policy (PNH), established in 2004. This paper attempts to analyze both the SBPE and the FGTS based on the assumption that they should be strategically targeted to expand housing finance downmarket. This depository-based system has accumulated assets of around BRL 685 billion (Sept/2012) and can offer below market interest rates, while a significant portion of families can only access housing finance in subsidized conditions. The main hypothesis that guides this analysis is that notwithstanding current regulations which still make the SFH an earmarked finance market, its funding is not being efficiently used to extend housing finance to those families. Thus, the SFH lacks better alignment with the present national housing policy and its main target of promoting universal access to \"decent homes\". The analyses undertaken confirm the postulated hypothesis: although the SFH has been kept under specific regulation, thus preserving its links to housing credit, both the SBPE and the FGTS have been underperforming in expanding mortgage finance to lower income groups. This paper also includes a critical overview of the design of the National Housing System and reflects on the limits of Brazil\'s finance system in reaching downmarket.

A questão habitacional vem ocupando, recentemente, lugar de destaque entre as políticas públicas prioritárias no país, configurando um movimento de revitalização - apoiado por um marco regulatório aprimorado e um ambiente macroeconômico favorável, além do restabelecimento da Política Nacional de Habitação (PNH) - que exibe vertiginoso crescimento do crédito habitacional na última década. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fontes arregimentadas para serem os pilares do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado em 1964, ainda sustentam preponderantemente o crédito habitacional no Brasil e constituem, conjuntamente, a espinha dorsal de funding do atual Sistema Nacional de Habitação (SNH). Esta tese analisa essas duas fontes de captação de recursos a partir do pressuposto de que ambas devem ser dedicadas, de modo estratégico, ao financiamento habitacional. As justificativas residem, de um lado, na observação do potencial de captação dessas fontes - que acumulam R$ 685 bilhões (set./2012) - a taxas abaixo do \"livre mercado\" e, de outro, no reconhecimento de que há um segmento de famílias que possui condição de acessar crédito habitacional, desde que em condições especiais em relação às oferecidas pelo \"livre mercado\". A universalização do acesso à moradia digna, meta máxima estabelecida pela nova PNH, requer o atendimento a essas famílias. Dessa forma, este trabalho parte da hipótese de que o SFH, apesar de regulamentado, constituindo um circuito direcionado de crédito habitacional, não tem o seu potencial estratégico utilizado plenamente para realizar esse atendimento. Ou seja, o SFH não está aderente à atual Política. As análises confirmam a hipótese postulada: apesar de o SFH ser mantido sob regulamentação específica, preservando a vinculação de suas fontes ao crédito habitacional, tanto o SBPE quanto o FGTS vêm apresentando desempenho abaixo do seu potencial, comprometendo a necessária expansão downmarket. Se reformulada a regulação dessas fontes, essa expansão ganhará um ritmo muito mais adequado ao objetivo da universalização. Este trabalho abarcou, ainda, a revisão do desenho proposto para o SNH e considerações sobre limitações do financiamento e suas interfaces com o território. / The housing issue has recently been occupying center stage in Brazil\'s social policies, supported by the revamp of the country\'s Housing Finance System (SFH), favored by a refined regulatory framework, by income growth and a stable macroeconomic environment. The Brazilian Savings and Loan System (SBPE) and the Severance Indemnity Guarantee Fund (FGTS) instituted to be the pillars of the SFH, created in 1964, predominantly support, even today, the housing credit in Brazil and together constitute the backbone of funding for the new National Housing Policy (PNH), established in 2004. This paper attempts to analyze both the SBPE and the FGTS based on the assumption that they should be strategically targeted to expand housing finance downmarket. This depository-based system has accumulated assets of around BRL 685 billion (Sept/2012) and can offer below market interest rates, while a significant portion of families can only access housing finance in subsidized conditions. The main hypothesis that guides this analysis is that notwithstanding current regulations which still make the SFH an earmarked finance market, its funding is not being efficiently used to extend housing finance to those families. Thus, the SFH lacks better alignment with the present national housing policy and its main target of promoting universal access to \"decent homes\". The analyses undertaken confirm the postulated hypothesis: although the SFH has been kept under specific regulation, thus preserving its links to housing credit, both the SBPE and the FGTS have been underperforming in expanding mortgage finance to lower income groups. This paper also includes a critical overview of the design of the National Housing System and reflects on the limits of Brazil\'s finance system in reaching downmarket.