O objetivo central desta pesquisa é contextualizar e debater a emergência de um novo mecanismo de governança das relações transnacionais: as regulações privadas. Por meio de uma ampla revisão bibliográfica, o trabalho se propõe, a princípio, a definir as principais abordagens teóricas e conceituais desenvolvidas pela literatura sobre o fenômeno, facilitando, assim a definição do objeto desta pesquisa. Posteriormente, serão apresentadas as principais respostas da literatura a questões relacionadas aos três principais momentos da consolidação de tais mecanismos: sua emergência, adesão por atores privados e resultados. Conforme verificado, nos três casos as duas grandes linhas explicativas apresentadas pela literatura relacionam-se (1) a abordagens baseadas em incentivos de mercado e (2) a abordagens político-culturais voltadas à análise do campo social em que as empresas atuam. Pretende-se assim, contextualizar, fornecer um amplo panorama teórico e determinar as principais variáveis explicativas para a análise da hipótese central deste trabalho de que mecanismos de regulação privada podem ser efetivos fornecedores de bens públicos. Tais variáveis serão, posteriormente, testadas pela parte empírica desta pesquisa. / The main objective of this research is to contextualize and debate the emergence of a new governance mechanism in the transnational relations: private regulations. Through a broad bibliographic review, this work intends, first, to define the most important theoretical and conceptual approaches developed by the literature, facilitating thus the the definition of the specificities of the research\'s object. Second, the main answers to questions regarding the three most crucial moments of private regulations mechanisms consolidation (emergency, adoption by private actors and results) will be presented. As observed in all three cases the two main explanatory approaches presented by the literature relate to (1) approaches based on market incentives, and (2) political-cultural approaches aimed at the analisis of the social field in which firms operate. Hence, the aim is to contextualize, provide a broad theoretical background and determine the main explanatory variables for the analysis of the central hypotheses of this study that both values and market incentives are crucial in the process of adopting private regulatory mechanisms and that such mechanisms can be effective providers of public goods. These hypotheses will then be tested by the empirical part of this research.

Orientador: Arilson da Silva Favareto / Tese (doutorado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Energia, 2013

O objetivo central desta pesquisa é contextualizar e debater a emergência de um novo mecanismo de governança das relações transnacionais: as regulações privadas. Por meio de uma ampla revisão bibliográfica, o trabalho se propõe, a princípio, a definir as principais abordagens teóricas e conceituais desenvolvidas pela literatura sobre o fenômeno, facilitando, assim a definição do objeto desta pesquisa. Posteriormente, serão apresentadas as principais respostas da literatura a questões relacionadas aos três principais momentos da consolidação de tais mecanismos: sua emergência, adesão por atores privados e resultados. Conforme verificado, nos três casos as duas grandes linhas explicativas apresentadas pela literatura relacionam-se (1) a abordagens baseadas em incentivos de mercado e (2) a abordagens político-culturais voltadas à análise do campo social em que as empresas atuam. Pretende-se assim, contextualizar, fornecer um amplo panorama teórico e determinar as principais variáveis explicativas para a análise da hipótese central deste trabalho de que mecanismos de regulação privada podem ser efetivos fornecedores de bens públicos. Tais variáveis serão, posteriormente, testadas pela parte empírica desta pesquisa. / The main objective of this research is to contextualize and debate the emergence of a new governance mechanism in the transnational relations: private regulations. Through a broad bibliographic review, this work intends, first, to define the most important theoretical and conceptual approaches developed by the literature, facilitating thus the the definition of the specificities of the research\'s object. Second, the main answers to questions regarding the three most crucial moments of private regulations mechanisms consolidation (emergency, adoption by private actors and results) will be presented. As observed in all three cases the two main explanatory approaches presented by the literature relate to (1) approaches based on market incentives, and (2) political-cultural approaches aimed at the analisis of the social field in which firms operate. Hence, the aim is to contextualize, provide a broad theoretical background and determine the main explanatory variables for the analysis of the central hypotheses of this study that both values and market incentives are crucial in the process of adopting private regulatory mechanisms and that such mechanisms can be effective providers of public goods. These hypotheses will then be tested by the empirical part of this research.

A ascensão de atores não estatais tem suscitado agendas de pesquisa que questionam a centralidade do Estado e de seus agentes na área de Relações Internacionais. A emergência do setor privado (empresas) e do chamado terceiro setor (ONGs) em temas de Regulação e Governança Global têm promovido um profícuo debate, de caráter interdisciplinar, com outras áreas do campo das Humanidades, especialmente o Direito e a Economia. A presente dissertação buscou demonstrar como o sucesso da atuação de atores não estatais na provisão de regras internacionais, para temas como meio ambiente, padrões trabalhistas, e responsabilidade socioambiental, depende de um grande número de variáveis, dificilmente circunscritas a uma única dimensão de análise. A pesquisa realiza uma ampla sistematização bibliográfica das diferentes literaturas em Ciência Política, Relações Internacionais e Economia Institucional e das Organizações sobre regulação e governança privada na busca de denominadores comuns para a compreensão do alcance e dos limites da atuação de atores privados na promoção de regras internacionais de comércio. O estudo de caso em tela versa sobre as dificuldades de influência e adesão dos agentes do sistema produtivo da soja no Brasil à iniciativa transnacional da Associação Internacional da Soja Responsável (RTRS), a partir de um modelo síntese elaborado para integrar as diferentes literaturas. As dimensões levantadas neste estudo evidenciam que variáveis políticas e econômicas geram incentivos para a criação de regras internacionais privadas capazes de harmonizar padrões de produção e comércio de soja em escala global. No entanto, argumenta-se que tais incentivos, no Brasil, não contribuem para a constituição de um ambiente institucional e econômico favorável ao sucesso das iniciativas transnacionais privadas de regulação. Dessa forma, o resultado é uma não conformidade entre os incentivos internacionais e a coordenação dos agentes privados brasileiros para a regulação da soja. / The rise of non-state actors has evoked research agendas that challenge the centrality of the State and its agents in the field of International Relations. The emergence of the private sector (businesses) and of the so-called third sector (NGOs) on Regulation and Global Governance issues have promoted a fruitful interdisciplinary debate with other areas of humanities, especially Law and Economics. This dissertation sought to demonstrate how non state actors success performance in the provision of international rules for issues such as environment, labor standards and environmental responsibility, depends on a large number of variables, hardly confined to a single dimension of analysis. The research conducts an extensive bibliographic systematization of different literatures in Political Science, International Relations and Institutional and Organizational Economics regarding regulation and private governance, seeking for common denominators to understand the scope and limits of private actors role in the promotion of international trade rules. The case study on the screen discusses the Brazilian soybean producers difficulties to influence and adhere to the transnational initiative of the International Association on Responsible Soy (RTRS), using a synthesis model developed to integrate different literatures. The dimensions raised in this study show that political and economic variables generate incentives for the creation of private international rules adequate for harmonizing soybean production and trade patterns globally. However, it is argued that such incentives in Brazil do not contribute to the creation of an institutional and economic environment propitious to the success of transnational private regulatory initiatives. Thus, the result is a non-conformity between international incentives and coordination of Brazilian private agents for soybean regulation.

A ascensão de atores não estatais tem suscitado agendas de pesquisa que questionam a centralidade do Estado e de seus agentes na área de Relações Internacionais. A emergência do setor privado (empresas) e do chamado terceiro setor (ONGs) em temas de Regulação e Governança Global têm promovido um profícuo debate, de caráter interdisciplinar, com outras áreas do campo das Humanidades, especialmente o Direito e a Economia. A presente dissertação buscou demonstrar como o sucesso da atuação de atores não estatais na provisão de regras internacionais, para temas como meio ambiente, padrões trabalhistas, e responsabilidade socioambiental, depende de um grande número de variáveis, dificilmente circunscritas a uma única dimensão de análise. A pesquisa realiza uma ampla sistematização bibliográfica das diferentes literaturas em Ciência Política, Relações Internacionais e Economia Institucional e das Organizações sobre regulação e governança privada na busca de denominadores comuns para a compreensão do alcance e dos limites da atuação de atores privados na promoção de regras internacionais de comércio. O estudo de caso em tela versa sobre as dificuldades de influência e adesão dos agentes do sistema produtivo da soja no Brasil à iniciativa transnacional da Associação Internacional da Soja Responsável (RTRS), a partir de um modelo síntese elaborado para integrar as diferentes literaturas. As dimensões levantadas neste estudo evidenciam que variáveis políticas e econômicas geram incentivos para a criação de regras internacionais privadas capazes de harmonizar padrões de produção e comércio de soja em escala global. No entanto, argumenta-se que tais incentivos, no Brasil, não contribuem para a constituição de um ambiente institucional e econômico favorável ao sucesso das iniciativas transnacionais privadas de regulação. Dessa forma, o resultado é uma não conformidade entre os incentivos internacionais e a coordenação dos agentes privados brasileiros para a regulação da soja. / The rise of non-state actors has evoked research agendas that challenge the centrality of the State and its agents in the field of International Relations. The emergence of the private sector (businesses) and of the so-called third sector (NGOs) on Regulation and Global Governance issues have promoted a fruitful interdisciplinary debate with other areas of humanities, especially Law and Economics. This dissertation sought to demonstrate how non state actors success performance in the provision of international rules for issues such as environment, labor standards and environmental responsibility, depends on a large number of variables, hardly confined to a single dimension of analysis. The research conducts an extensive bibliographic systematization of different literatures in Political Science, International Relations and Institutional and Organizational Economics regarding regulation and private governance, seeking for common denominators to understand the scope and limits of private actors role in the promotion of international trade rules. The case study on the screen discusses the Brazilian soybean producers difficulties to influence and adhere to the transnational initiative of the International Association on Responsible Soy (RTRS), using a synthesis model developed to integrate different literatures. The dimensions raised in this study show that political and economic variables generate incentives for the creation of private international rules adequate for harmonizing soybean production and trade patterns globally. However, it is argued that such incentives in Brazil do not contribute to the creation of an institutional and economic environment propitious to the success of transnational private regulatory initiatives. Thus, the result is a non-conformity between international incentives and coordination of Brazilian private agents for soybean regulation.