This dissertation has shown that public procurement regulation takes place through regulatory documents that mainly underwent a name change and that the only changes are found in the reporting framework. The South African government identified public procurement as an active instrument to achieve social and economic goals. To provide substance to this realisation, public procurement was taken up in the Constitution of the Republic of South Africa 1996. The constitution prescribes a procurement system that is fair, equitable, transparent, competitive and cost-effective. / Public Administration & Management / M. Admin. (Public Administration)

This dissertation has shown that public procurement regulation takes place through regulatory documents that mainly underwent a name change and that the only changes are found in the reporting framework. The South African government identified public procurement as an active instrument to achieve social and economic goals. To provide substance to this realisation, public procurement was taken up in the Constitution of the Republic of South Africa 1996. The constitution prescribes a procurement system that is fair, equitable, transparent, competitive and cost-effective. / Public Administration and Management / M. Admin. (Public Administration)

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-18T11:46:22Z No. of bitstreams: 1 Renata da Silva Winning.pdf: 1184277 bytes, checksum: ab6391c3808e396e6cbdf3d2f7c771d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T11:46:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata da Silva Winning.pdf: 1184277 bytes, checksum: ab6391c3808e396e6cbdf3d2f7c771d2 (MD5) Previous issue date: 2018-04-27 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The relation of the human being with drugs has not always been protected by the State. Since the nineteenth century, paradigmatic changes have occurred in relation to drugs that culminated in the creation of specific policies to problems related to its consumption. The theoretical study developed here brought articulations between the psychoanalytic clinic and the harm reduction strategy by analysing its implantation in the Unified Health System (SUS). From that point, it was made a dialogue between the psychoanalytic propositions concerning the drug compulsive use phenomenon and its treatment as well as possible approximations with the harm reduction logic. We have debated, throughout this study, in which ways the discursive turns formalized by Jacques Lacan accompanied the historical, political and economic changes involving the use of drugs; we analysed the proposal of harm reduction; developed questions that guide psychoanalytic clinic; illustrated the divergences between the treatment direction within the institutional context concerning the harm reduction and abstinence simultaneously to the pre-condition and treatment aim. By presenting a logic that considers the autonomy, the bond and the general life context as the motto of its actions, disregarding the idea that drugs is the main problem to be treated and making abstinence more flexible as an ideal of cure. The strategies of harm reduction favor articulations with the psychoanalytic work, that, in turn, contributes to the particularity of the listening clinic and intervention from the subject of the unconscious / A relação do ser humano com as drogas nem sempre foi atividade tutelada pelo Estado. A partir do século XIX ocorreram mudanças paradigmáticas em relação às drogas que culminaram na criação de políticas específicas para problemas relacionados ao seu consumo. O estudo teórico aqui desenvolvido trouxe articulações entre a clínica psicanalítica e a estratégia de redução de danos por meio da análise de sua implantação no Sistema Único de Saúde (SUS). A partir daí foi traçado um diálogo entre as proposições psicanalíticas acerca do fenômeno do uso compulsivo de drogas e de seu tratamento bem como suas possíveis aproximações com a lógica de redução de danos. Discutimos, ao longo deste estudo, de que maneira os giros discursivos formalizados por Jacques Lacan acompanham as mudanças históricas, políticas e econômicas envolvendo o uso de drogas; analisamos a proposta de redução de danos; desenvolvemos questões que norteiam a clínica psicanalítica; ilustramos as divergências entre a direção do tratamento em contexto institucional no que se refere à redução de danos em simultaneidade às propostas de abstinência como precondição e meta do tratamento. Ao apresentar uma lógica que considera a autonomia, o vínculo e o contexto geral de vida como mote de suas ações – descaracterizando-se da ideia de que a droga é o principal problema a ser tratado e flexibilizando, portanto, a exigência da abstinência enquanto ideal de cura –; as estratégias de redução de danos ora perscrutadas permitem articulações com o trabalho psicanalítico que, por sua vez, tem a contribuir com a particularidade de sua clínica de escuta e de intervenção a partir do sujeito do inconsciente

O bem-estar social depende das decisões tomadas pelos gestores públicos. O direito de voto deve ser exercido com a maior racionalidade possível, de tal forma que o interesse coletivo se sobressaia sobre o privado. Para tanto, a sociedade deve absorver a maior quantidade de informação, propiciando não apenas a fiscalização da administração como também a participação na escolha pública. O Índice de Qualidade do Gasto Público representa um método capaz de auxiliar na tomada de decisão. Reflete o retorno social, em termos de indicadores, das despesas per capita realizadas, permitindo estabelecer uma hierarquia das microrregiões e definir referenciais de qualidade do gasto público. Aplicando o referido método para as microrregiões do Estado do Rio Grande do Sul, funções Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo e Saúde e Saneamento, observa-se a presença de deseconomias de escala, ou seja, o aumento da despesa não gera um retorno proporcional em termos de indicadores sociais, revelando ineficiência na alocação dos recursos públicos. / Social well-being depends on the decisions taken by government administrators. The right to vote should be exercised with the greatest rationality possible, in such as way that public interest outweighs private interests. In order to do so, society must absorb the greatest amount of information, empowering not only the assessment of administration but also participation in government choice. The Government Spending Quality Index represents a method capable of assisting the decision making process. It reflects social return, in terms of indicators, of per capita executed expenses, allowing a hierarchy of micro-regions to be established and references in quality government spending to be defined. Applying the aforementioned method in the micro-regions of the State of Rio Grande do Sul, Education and Culture, Habitation and Urbanism, and Health and Sanitation functions, one notes the presence of diseconomies of scale, that is, the increase in spending does not generate a proportional return in terms of social indicators, revealing inefficiency in the allocation of government recourses.

Contribuições recentes em teoria econômica têm sugerido que os efeitos do gasto do governo sobre o consumo privado dependem da interação entre agentes otimizadores e não-otimizadores, dada a restrição de liquidez dos últimos. Este trabalho analisa empiricamente tal hipótese estimando modelos de correção de erros em painel uniequacionais (P-ECM) e multiequacionais (P-VECM) para um painel com 48 países, assumindo uma estrutura de dependência de corte transversal e utilizando alguns dos mais recentes procedimentos de cointegração em painel. Sob a hipótese de que em países em desenvolvimento existe uma maior fração de agentes não-otimizadores (restritos ao crédito), analisa-se a existência de efeitos distintos entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os resultados indicam que o gasto do governo crowds in o consumo privado agregado no longo prazo, sugerindo que o gasto do governo e o consumo privado podem ser descritos como bens complementares, e que os efeitos são duas vezes maiores nos países em desenvolvimento relativamente aos desenvolvidos, dando suporte às hipóteses testadas. / Recent contributions in economic theory have proposed that the observed effects of government spending on private consumption depend on the interaction between optimizing and non-optimizing agents, i.e., those who are liquidity constrained. This dissertation empirically analyzes this hypothesis by estimating panel error-correction models both uniequational (P-ECM) and multiequational (P-VECM) in a panel of 48 countries, assuming cross-sectional dependence structure and applying some of most recently developed methodologies on panel cointegration. Under the hypothesis that developing countries have a higher fraction of non-optimizing agents (with credit constraints), the dissertation analizes the existence of different effects on developed and developing countries. The results show that government spending crowds in private consumption in the long run, suggesting that government spending and private consumption can be described as complementary goods, and that the effects are two times as larger in developing countries as in developed ones, supporting the tested hypothesis.

No description available.

This dissertation is a collection of three essays in the fields of environmental and public economics. The first essay assesses the effect of government spending on charitable donations to environmental causes. Using a theoretical model, I solve for changes in private donations due to increased government spending and contrast this with changes due to direct grants to nonprofit organizations. Depending on the nonprofit’s fundraising response, government spending may result in the crowding out or in of private giving. I empirically investigate this topic using data from the tax returns of environmental charities as well as a panel survey data set on the philanthropic behavior of individuals. My results indicate that government expenditures on the environment actually crowd in private giving, partly due to the increased fundraising response by charities. The second essay examines the incidence of a pollution tax scheme in which tax revenue is returned to low-income workers. Using a general equilibrium model with both skilled and unskilled labor, a decomposition of the real net wage effects shows the effect of the tax rebate, the effect on the uses side of income (higher product prices), and the effect on the sources side of income (relative wage rates). Numerical examples show that returning the revenue to the low-skilled workers is still not enough to offset the effect of higher product prices; in almost all cases, the rebate does not prevent a reduction in the real net wage. The third essay studies the distributional effects of the SO2 allowance market. Even if low-income households do not have large budget shares for the polluting good, grandfathered permit systems may still be regressive since the permit rents accrue disproportionately to wealthy shareholders in the polluting industry. I estimate the burden imposed on different income groups under a grandfathered permit policy and compare this with the burden under an auctioned policy. Using Monte Carlo techniques, I calculate the 5th and 95th percentiles of the distribution of possible results. I find evidence of regressivity for grandfathered permits whereas an emissions tax/auctioned permit system can be progressive if the scarcity rents are distributed in lump sums. / text

Atkūrus valstybingumą Lietuvai buvo pakankamai lengva nuosekliai pereiti prie kokio nors Europinio ar jam artimo gerovės modelio, tačiau šalis kūrė laisvosios rinkos ekonomiką. Gerovės valstybės kūrimas buvo atidedamas „geresniems laikams“ motyvuojant tuo, kad būtina mažinti vyriausybės išlaidas socialinėms reikmėms siekiant sukurti ekonominės erdvės atvirumą verslui. Dabar, nepaisant daugelio teigiamų pasiekimų, Lietuvoje vis dar nei ryškių gerovės valstybės formavimosi požymių, nei pastangų racionaliau rinktis tam tikrą socialinės politikos modelį beveik nėra, tuo tarpu socialinės problemos Lietuvoje vis aštrėja, valstybės išlaidų dalis yra viena mažiausių visoje Europoje. Tad ar egzistuoja tarp ekonomikos laisvės ir santykinių valstybės išlaidų tiesioginė tarpusavio priklausomybė? Darbo eigoje buvo paržiūrėtos laisvesnių šalių valstybės išlaidos, lyginamos visų Europos ir pasaulio šalių valstybių išlaidos su tų šalių ekonomine laisve, patikrinta tiesioginė priklausomybė tarp valstybės ekonominės laisvės indekso ir santykinio valstybės išlaidų dydžio. Darbe buvo aptariama Lietuvos ekonominė-socialinė politika, valstybės strateginių dokumentų prioritetai bei dabartinis Lietuvos makroekonomikos rodiklių prioritetas. Taip pat buvo atskleidžiamas valstybės vaidmuo bei funkcijos, nagrinėjamos prielaidos, kurios lemia valstybės dalyvavimą ekonomikoje, gilintasi į socialiai orientuotos rinkos esmę, apžvelgti įvairūs veikiantys valstybių modeliai: monetarinis liberalusis ir... [toliau žr. visą tekstą] / In study “Conception of the welfare state and implementation of conception in Lithuania” was analysed conception of the welfare state and explored the possibility to implement whole or essential parts of welfare state model in Lithuania. Herein was used linear model of regression analysis to describe the relationship between size of government spending and index of economic freedom – the correlation coefficient indicated relatively weak relationship between the variables. In this study discussed a question of further state economy development and problem of the welfare state model choice in Lithuania.

Disertacijoje tiriama fiskalinės politikos įtaka Lietuvos, Latvijos ir Estijos makroekonominiam stabilumui. Disertacijos tikslas – nustatyti Baltijos šalių mokesčių ir fiskalinės politikos įtaką ekonominiams procesams ir kiekybiškai įvertinti fiskalinės politikos priemonių poveikį makroekonominiams rodikliams. Šiame darbe buvo tirti svarbiausių fiskalinės politikos priemonių – pagrindinių mokesčių, valdžios sektoriaus investicijų ir visų išlaidų poveikis BVP, užimtiesiems, investicijoms ir palūkanų normoms. Pasitelkus vieną populiariausių fiskalinės politikos efektams tirti taikomų metodų – struktūrinius vektorinius autoregresinius modelius (SVAR) – buvo prieita prie tokių išvadų: skirtingų mokesčių šokai nevienodai veikia Baltijos šalių makroekonominius rodiklius. Darbo mokesčių didinimas neigiamai veikia BVP ir užimtumą visose ekonomikose; bet netiesioginių mokesčių didinimas teigiamai veikia BVP Latvijoje ir Estijoje, ir tik Lietuvoje poveikis yra neigiamas. Tik Lietuvoje buvo gauti stabilūs rezultatai apie neigiamą pelno mokesčių poveikį ekonomikai. Latvijoje ir Estijoje poveikio efektai varijuoja priklausomai nuo SVAR modelio kintamųjų sudėties. Rezultatai rodo, kad valdžios sektoriaus išlaidų didinimas lemia BVP, užimtumo ir tiesioginių investicijų mažėjimą Lietuvoje ir Estijoje. Latvijoje neigiama poveikio įtaka yra mažiau reikšminga. Kita vertus, valdžios sektoriaus investicijos turi teigiamą poveikį ekonomikos procesams visose trijose ekonomikose. Palūkanų normos... [toliau žr. visą tekstą] / The object of this dissertation is the evaluation of the effectiveness of fiscal policy as stabilizing tools in the Baltic countries. The aim of the research is to evaluate the effects of tax and fiscal policies on such Lithuanian, Latvian and Estonian macroeconomic variables as gross domestic product, employment, foreign direct investment and interest rates. Structural Vector Auto Regressive model (SVAR) has been employed for the analysis. Results of the research suggest that tax shocks may have different effects in different countries: labour tax increases adversely affect output and employment in all economies. It is only Lithuania where indirect tax increases negatively affect output while in Latvia and Estonia indirect tax shocks effects are positive. Persistent results of the negative corporate income tax effects on macroeconomic variables were obtained only in Lithuania as well, results in Latvia and Estonia vary depending on the SVAR variable composition. The results show that the increase in government spending leads to GDP, employment and foreign direct investment decline in Estonia and Lithuania, while in Latvia the negative impact is less significant. On the other hand, government investment has a positive impact on macroeconomic variables in all three economies. Interest rates are relatively insensitive to fiscal shocks in all Baltic countries, and this may be explained by the high degree of economic openness and dependence on global market fluctuations.

The object of this dissertation is the evaluation of the effectiveness of fiscal policy as stabilizing tools in the Baltic countries. The aim of the research is to evaluate the effects of tax and fiscal policies on such Lithuanian, Latvian and Estonian macroeconomic variables as gross domestic product, employment, foreign direct investment and interest rates. Structural Vector Auto Regressive mode (SVAR) has been employed for the analysis. Results of the research suggest that tax shocks may have different effects in different countries: labour tax increases adversely affect output and employment in all economies. It is only Lithuania where indirect tax increases negatively affect output while in Latvia and Estonia indirect tax shocks effects are positive. Persistent results of the negative corporate income tax effects on macroeconomic variables were obtained only in Lithuania as well, results in Latvia and Estonia vary depending on the SVAR variable composition. The results show that the increase in government spending leads to GDP, employment and foreign direct investment decline in Estonia and Lithuania, while in Latvia the negative impact is less significant. On the other hand, public investment has a positive impact on macroeconomic variables in all three economies. Interest rates are relatively insensitive to fiscal shocks in all Baltic countries, and this may be explained by the high degree of economic openness and dependence on global market fluctuations. / Disertacijoje tiriama fiskalinės politikos įtaka Lietuvos, Latvijos ir Estijos makroekonominiam stabilumui. Disertacijos tikslas – nustatyti Baltijos šalių mokesčių ir fiskalinės politikos įtaką ekonominiams procesams ir kiekybiškai įvertinti fiskalinės politikos priemonių poveikį makroekonominiams rodikliams. Šiame darbe buvo tirti svarbiausių fiskalinės politikos priemonių – pagrindinių mokesčių, valdžios sektoriaus investicijų ir visų išlaidų poveikis BVP, užimtiesiems, investicijoms ir palūkanų normoms. Pasitelkus vieną populiariausių fiskalinės politikos efektams tirti taikomų metodų – struktūrinius vektorinius autoregresinius modelius (SVAR) – buvo prieita prie tokių išvadų: skirtingų mokesčių šokai nevienodai veikia Baltijos šalių makroekonominius rodiklius. Darbo mokesčių didinimas neigiamai veikia BVP ir užimtumą visose ekonomikose; bet netiesioginių mokesčių didinimas teigiamai veikia BVP Latvijoje ir Estijoje, ir tik Lietuvoje poveikis yra neigiamas. Tik Lietuvoje buvo gauti stabilūs rezultatai apie neigiamą pelno mokesčių poveikį ekonomikai. Latvijoje ir Estijoje poveikio efektai varijuoja priklausomai nuo SVAR modelio kintamųjų sudėties. Rezultatai rodo, kad valdžios sektoriaus išlaidų didinimas lemia BVP, užimtumo ir tiesioginių investicijų mažėjimą Lietuvoje ir Estijoje. Latvijoje neigiama poveikio įtaka yra mažiau reikšminga. Kita vertus, valdžios sektoriaus investicijos turi teigiamą poveikį ekonomikos procesams visose trijose ekonomikose. Palūkanų normos... [toliau žr. visą tekstą]