Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-05T13:29:49Z No. of bitstreams: 1 2017_WladimyrVinyciusdeMoraesCamargos.pdf: 1811488 bytes, checksum: a2d78cd8a794c762f93ddcd56eeeff02 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T16:44:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_WladimyrVinyciusdeMoraesCamargos.pdf: 1811488 bytes, checksum: a2d78cd8a794c762f93ddcd56eeeff02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T16:44:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_WladimyrVinyciusdeMoraesCamargos.pdf: 1811488 bytes, checksum: a2d78cd8a794c762f93ddcd56eeeff02 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / O problema a que se propõe enfrentar neste trabalho é o da significação da constitucionalização do esporte na tentativa de superação da tutela estatal sobre o setor no Brasil. Buscou-se uma remissão às origens autonômicas da organização esportiva no país, o papel relevante das contradições intrassistêmicas para que o Estado Novo colonizasse o esporte, o suporte ideológico e acadêmico que a abordagem autoritária da “culturologia” de Oliveira Vianna teve para o início da corporativização do esporte e a participação protagonista de João Lyra Filho no processo contraditório de se tornar autor de obras que davam a devida dimensão da necessidade da autonomia esportiva, mas que, ao mesmo tempo, justificavam a suspensão do instituto em razão do que ele denominava de necessidade de “assistência tutelar” do Estado sobre a área. A dimensão normativa desta construção foi forte o suficiente para atravessar a história brasileira até a Constituinte de 1987-1988, momento em que se depositou bastante confiança na recuperação da autonomia esportiva. A tese também se apoia na reconstrução do processo constituinte por meio da retomada dos discursos e personagens por trás da narrativa que acabou por prevalecer na inclusão do esporte na nova Constituição, conforme previsto em seu art. 217. Como já vinha ocorrendo em outros momentos da formação do Brasil, a constitucionalização do esporte correspondeu a uma ruptura com a antiga tutela, porém com uma tendência à continuidade, seja normativamente seja quanto aos discursos ainda voltados a uma não efetiva emancipação. O estudo de casos julgados do Supremo Tribunal Federal — STF completa a análise sobre este fenômeno brasileiro de uma difícil relação com a emancipação dos componentes da esfera pública. O trabalho propõe, assim, uma reflexão acerca da ressignificação do conceito de autonomia na busca pela equiprimordialidade entre a especificidade esportiva e a proteção à dignidade da pessoa humana, assim como pela necessidade de sua constante legitimação via um diálogo permanente com o cidadão enquanto colegislador. / The problem to which it intends to tackle in this work is the meaning of the sport constitutionalization in an attempt to overcome the State tutelage over this field in Brazil. A remission to the autonomic origins of the sports organization in the country was searched for, the relevant role of intra systemic contradictions so that the “Estado Novo” would settle the sport, the ideological and academic support which the authoritarian approach of Oliveira Vianna’s “culturology” had for the beginning of the sport corporatism and the leading participation of João Lyra Filho in the contradictory process of becoming the author of works that gave the proper dimension of the need of sports autonomy, but at the same time, justified the suspension of the institute due to the fact he named the need of State "tutelage assistance" over the area. The normative dimension of this construction was strong enough to go through the history of the country until the constituent Assembly of 1987-1988, moment when it was placed enough trust in the recovery of sports autonomy. The thesis also relies on the reconstruction of the constitutional process through the resuming of the speeches and characters behind the narrative that turned out to prevail in the inclusion of sport in the new constitution, as provided for in your art. 217. As it had already been happening at other times of the development of Brazil, the constitutionalization of the sport conformed to a rupture with the old tutelage. However, with a tendency toward continuity, either normatively or as for the speeches still aimed at a non-effective emancipation. The review of cases judged in the Supreme Court-STF completes the analysis of this Brazilian phenomenon of a difficult relationship with the emancipation of the components of the public sphere. The paper proposes, thus, a reflection about the resignification of the concept of autonomy in pursuit of a equiprimordiality between the sports specificity and the protection of human dignity, as well as the need for its constant legitimation through an ongoing dialogue with the citizen while co-legislator.

Dissertação (mestrado)–Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, 2010. / Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-03-04T18:22:49Z No. of bitstreams: 1 2010_LuannaMirelladeSouzaBarbosa.pdf: 5445860 bytes, checksum: 4461ff9a5441600942b3d455000e55aa (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2011-03-15T13:54:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_LuannaMirelladeSouzaBarbosa.pdf: 5445860 bytes, checksum: 4461ff9a5441600942b3d455000e55aa (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-15T13:54:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_LuannaMirelladeSouzaBarbosa.pdf: 5445860 bytes, checksum: 4461ff9a5441600942b3d455000e55aa (MD5) / Nos grandes centros do eixo São Paulo-Sul, de acordo com as etnografias realizadas até então, as travestis são sempre identificadas a figuras marginais que exercem a prostituição e que, na maioria das vezes, estão ligadas ao narcotráfico, à violência e ao perigo. Nesse cenário, elas são condizentes com um certo modelo globalizado e enlatado de travesti e de “feminilidade”, em contraponto à alteridade histórica, à figura da bicha, ligada às histórias locais. O trabalho aborda os mecanismos da colonialidade do poder e sua ferramenta, o eurocentrismo, tendo como fim analisar as conseqüências na colonização da sexualidade e dos movimentos LGBTTT no Brasil. Trata, com esse fim, sobre alguns casos de travestis que atuam na política, no interior do Piauí – como Kátia Tapety, que já foi duas vezes vereadora e uma vez vice-prefeita de Colônia do Piauí –, com o objetivo de mostrar que, mesmo em uma cena aparentemente atrasada e resistente à modernidade, podemos encontrar um maior pluralismo sexual. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / According to the current ethnographies, travestis in some big cities in South and Southeast regions of Brazil are always identified as marginal characters that prostitute themselves and are, often, connected to narcotraffic, violence and danger. In this scenario, the travestis aren’t expressing historic alterity, instead they are inscribed in a global and colonial model, standing as opposites to the figure of “bicha” (that is more connected to local history). This paper, deals with the working of coloniality of power and its important tool, eurocentrism, as a way to analyze its consequences in the colonization of sexuality and of LGBTTT movements in Brazil. By telling the stories of travestis that have a political career in small city in Piauí – like Kátia Tapety, elected two times for the city council and one time vicemayor of Colônia, Piauí – this paper tries to show that in this seemingly retrograde environment – one that is apparently resistant to modernity and sexual rights – we could find greater sexual pluralism.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu em Educação Física, 2013. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2013-12-03T22:12:50Z No. of bitstreams: 1 2013_WagnerBarbosaMatias.pdf: 2089191 bytes, checksum: 9f7dea8989692133b0abb277d4bc5f9a (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2013-12-09T10:49:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_WagnerBarbosaMatias.pdf: 2089191 bytes, checksum: 9f7dea8989692133b0abb277d4bc5f9a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-12-09T10:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_WagnerBarbosaMatias.pdf: 2089191 bytes, checksum: 9f7dea8989692133b0abb277d4bc5f9a (MD5) / O presente estudo teve por objetivo analisar a agenda e a configuração das políticas de esporte e de lazer do Ministério do Esporte (ME) no Governo Luís Inácio Lula da Silva, no contexto dos megaeventos esportivos, em especial, dos Jogos Olímpicos. Trata-se de uma investigação com abordagem qualitativa realizada por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa documental. Como resultado, percebeu-se que o esporte encontra-se totalmente inserido na lógica de produção e reprodução do capital, tendo o referido Governo como agente de contribuição principal, ou seja, as ações estatais hegemonizadas pelo Partido dos Trabalhadores vêm legitimando o esporte como um não direito, direcionando os recursos para o esporte-espetáculo, estabelecendo ordenamento com viés mercantil e implementando políticas esportivas focalizadas, precárias para os pobres. Em tal cenário, o empreendimento Jogos Rio 2016 contribui para que o Estado ampliasse a presença do fundo público em ações de interesse do capital, ao invés de atender as necessidades humanas, inserindo a cidade do Rio de Janeiro e o país no fluxo mundial de circulação de capital. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study examines the agenda and setting policies for sport and recreation Sports Ministry (ME) in the Lula government, in the context of mega sporting events, especially the Olympics. This is a qualitative approach to research conducted from literature review and documentary research. As a result, one realizes that the sport is fully inserted in the logic of production and reproduction of capital, and the Lula government has contributed to this. That is, the government's actions hegemonized by Partido dos Trabalhadores as a legitimate sport not right, directing resources to the sport spectacle, establishing spatial biased mercantile and implementing policies focused sports, precarious for the poor. In this scenario the Rio 2016 project contributes to the state expand the presence of the public fund into shares of capital interest instead of meeting human needs, entering the city of Rio de Janeiro and the country in the global flow of capital circulation.

Submitted by Marcelo Andrade Silva (marcelo.andradesilva@ufpe.br) on 2015-03-06T12:57:39Z No. of bitstreams: 2 As aparencias enganam.pdf: 5965144 bytes, checksum: 47c84ed30c4ccd754b65d1677e0e684e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T12:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 As aparencias enganam.pdf: 5965144 bytes, checksum: 47c84ed30c4ccd754b65d1677e0e684e (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2012 / CNPQ / Esta pesquisa visa analisar a utilização de teorias da biotipologia, testes de inteligência e personalidade, nos fundamentos e práticas psiquiátricas pernambucanas, durante as décadas de 1930-1945, e o comportamento social daí resultante para pacientes e familiares. As questões que permearam o trabalho partiram do principio de que em Pernambuco, durante o período do Governo Vargas (1930-1945), classificar os tipos de doença mental passou a ser um aspecto essencial do trabalho dos psiquiatras. E que, apesar deste processo estar baseado numa análise completa dos aspectos de vida do paciente, a maioria feminina de pacientes do hospital tinha a detecção de seu estado patológico com base em aspectos majoritariamente físicos. Neste sentido, e com base nos estudos do Boletim de Higiene Mental, da Revista Neurobiologia, periódicos da época, além dos próprios prontuários psiquiátricos, investigou-se como tais relações, entre as classificações e a doença mental feminina, foram sendo construídas e adaptadas ao meio, até o momento de seu emprego no Hospital de Alienados de Pernambuco. Observa-se, portanto, como a loucura foi sendo traçada a partir das estruturas morfológicas do corpo, consideradas como fortes determinantes da constituição psicológica e dos valores sociais de uma sociedade.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2015-05-21T18:54:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese final - Doutorado Liliana Froio.pdf: 2341856 bytes, checksum: 9e827cfe2b03a1e68ac7039b161e82b2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T18:54:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese final - Doutorado Liliana Froio.pdf: 2341856 bytes, checksum: 9e827cfe2b03a1e68ac7039b161e82b2 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / A atuação internacional dos governos subnacionais dos países, ou paradiplomacia, tem se intensificado nas últimas décadas, adquirindo características mais complexas e provocando desafios para o campo de estudo das relações internacionais. No Brasil, as análises sobre o fenômeno surgem em meados da década de 1990 em resposta às primeiras manifestações de atividade internacional dos estados brasileiros. Por se tratar de questão relativamente recente, o campo exploratório da paradiplomacia continua amplo e com vários enfoques de análise. A presente pesquisa objetiva contribuir para a compreensão do modus operandi da paradiplomacia ao analisar o ambiente paradiplomático dos estados, sua organização e funcionamento, e verificar de que forma a alternância de governos interfere na sua estrutura e nas ações internacionais desenvolvidas. Buscou-se apresentar as características gerais do ambiente paradiplomático dos estados brasileiros e analisar a evolução das estruturas paradiplomáticas estaduais e das ações de cooperação internacional, considerando o impacto de alguns determinantes domésticos (econômico, geográfico e político) e também da mudança de governos. Para tanto elaboramos e aplicamos um questionário eletrônico junto aos funcionários públicos de todos os estados brasileiros e levantamos e analisamos toda a legislação que trata da estrutura administrativa dos estados e os atos formais de cooperação internacional. Como resultado, verificamos que, em termos gerais, as estruturas paradiplomáticas e as ações de cooperação tendem a se diferenciar de acordo com o nível de desenvolvimento, localização geográfica e partido político no governo dos estados. A alternância de governos também consistiu em um fator de impacto, no entanto, com intensidade diferente.

Made available in DSpace on 2018-08-02T00:03:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10352_153633.pdf: 643221 bytes, checksum: e0288196cc3f2a56150068aac953e789 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / Este trabalho aborda a necessidade do estudo da Transparência Governamental sob a ótica da Tecnologia da Informação. Para tanto, é apresentada a construção de uma Metodologia de Avaliação de Portais da Transparência Municipais, à luz das normas da série ISO/IEC 25000 e da legislação brasileira. O modelo proposto conta com 260 itens de avaliação, formando um indicador para medir o grau de Transparência Ativa do Poder Executivo municipal. Foi desenvolvido, também, um modelo de maturidade em Transparência Governamental. A metodologia construída se baseou em critérios objetivos para a atribuição dos pesos de cada indicador e teve foco em reduzir o grau de subjetividade do processo de execução da avaliação. O trabalho contou, ainda, com o desenvolvimento de um software de apoio operacional ao processo de avaliação, para agilizar o trabalho de campo. A metodologia foi aplicada com a realização da medição da transparência ativa dos municípios do Estado do Espírito Santo, e os resultados mostraram um baixo grau de atingimento dos critérios estabelecidos.

Orientador: Teresa Sales / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T16:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Reis_RossanaRocha_M.pdf: 4110374 bytes, checksum: 3048a88322e27563dce8d0e9ac433cfa (MD5) Previous issue date: 1997 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed / Mestrado / Mestre em Sociologia

Orientador: Decio Azevedo Marques de Saes / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-23T13:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DuranGil_Aldo_M.pdf: 15685816 bytes, checksum: 091ac72e690261b78f1409ff567f47c2 (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: Esta dissertação discute o funcionamento do Estado boliviano no período 1978-1982, tendo como objeto de análise a relação do Estado com as classes dominantes. Num primeiro momento, procura-se entender, de um lado, as razões que levaram o Estado boliviano a funcionar como um Estado burguês relativamente mais modernizado ¿ apesar de seu alto índice de atraso e dependência -; e de outro, pretende-se determinar as principais características, bem como a performance desse Estado ao longo do regime militar de Banzer (1971-1978). Em seguida, faz-se uma caracterização do Estado boliviano sob os governos efêmeros instaurados no período em questão, buscando determinar as principais contradições e crises do Estado; sendo essas últimas agravadas pelas lutas entre frações dominantes com o fim de controlar o aparelho estatal através do golpe de Estado e impor, dessa maneira, a política estatal determinada pela prática da maximização do lucro no curto prazo ¿ esse fator tornou-se um dos elementos importantes de instabilidade política do período, marcado pelos golpes e contra-golpes de Estado. A dissertação utiliza como conceito-chave o ¿conceito de Estado capitalista¿ proposto por Nicos Poulantzas em Poder Político e Classes Sociais. Tal conceito, que está imbricado com um elenco de conceitos correlatos, permite determinar, entre outros fatores, tanto o funcionamento complexo do Estado como a relação entre o aparelho estatal, as classes e frações dominantes (bloco no poder) e as classes dominadas, no período em consideração. Neste estudo, contesta-se a tese largamente difundida no âmbito acadêmico boliviano segundo a qual o Estado boliviano formado em 1952 teria entrado num processo de ¿queda gradativa¿ entre 1978 e 1982; em 1985 ele teria caído definitivamente, erguendo-se um novo Estado mais democrático e modernizado. A tese defendida nesta dissertação é a de que o Estado de 1952 não entrou em queda no período pós-78 (nem caiu em 1985). O que caiu foi o regime militar e seu correspondente Estado militar, cujo colapso foi provocado por um conjunto de fatores e contradições internas (fatores principais) e por causa das lutas das massas populares (fator determinante) / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-20T13:10:28Z No. of bitstreams: 1 sararodriguesdemoraes.pdf: 11382084 bytes, checksum: 491c970baf25767885bb6f146f7251e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:27:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 sararodriguesdemoraes.pdf: 11382084 bytes, checksum: 491c970baf25767885bb6f146f7251e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sararodriguesdemoraes.pdf: 11382084 bytes, checksum: 491c970baf25767885bb6f146f7251e2 (MD5) Previous issue date: 2007-03-15 / - / -

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7633_1.pdf: 637437 bytes, checksum: d664776e9e7b54e36ff6a552de4040f4 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As instituições municipais portuguesas cujas origens remontam ao período romano e que se consolidam durante a Idade Média desempenharam importante papel histórico na evolução política de Portugal. Atuando em variadas áreas da administração, as Câmaras municipais gozaram de grande autonomia num primeiro momento, representando um contrapeso no embate entre a monarquia nascente e a nobreza. À medida que o poder monárquico se consolidou, as Câmaras perderam muitas de suas prerrogativas. Por toda parte onde os portugueses fundaram estabelecimentos coloniais, foram criadas Câmaras municipais, que, nessas realidades distintas da metrópole, alçaram suas atribuições a patamares muitas vezes não abonados pela leis do Reino. Enquanto na Península o poder municipal era atacado, nas colônias ele ampliava seu espectro, chegando em muitas ocasiões ao conflito aberto com os poderes centrais. Como órgãos de poder local, as Câmaras municipais freqüentemente adaptavam as determinações gerais para o seu funcionamento e composição aos meios disponíveis em cada situação. Logo, a compreensão mais ampla dessas instituições depende de estudos específicos para cada uma delas. Propomos aqui algumas observações acerca do funcionamento, composição e ações cotidianas da Câmara do Recife no século XVIII, instituição municipal originada a partir dos conflitos dos mercadores reinóis do Recife com a açucarocracia olindense, na passagem do século XVII para o XVIII. Destacamos ainda as tensas relações da recém-fundada Câmara do Recife com a sua congênere de Olinda, o relacionamento com as autoridades régias, bem como as intervenções da municipalidade recifense no ordenamento do espaço da vila e nas atividades agrícolas do seu termo