Nuestro vigente Código Penal, el del 2004, por sus características lleva el rótulo de ser “garantista”, por garantista entendemos un respeto único a las normas de carácter constitucional, al debido proceso, y demás; pero en el caso del presente trabajo de investigación advertimos que los incisos 1 y 2 del artículo 460 del Código Procesal Penal del 2004 estarían vulnerando los principios de finalidad y hasta los principios de acceso a la justicia. Al adentrarnos en la investigación realizamos un análisis comparado de nuestra legislación con las de otros países en la cual corroboramos que en legislaciones extranjeras no se limitan el acceso a la justicia como si lo hicieran los incisos 1 y 2 del artículo 460 del Código Procesal Penal del 2004. Además, realizamos un trabajo de campo con la recolección de datos y encuestas tanto de jueces y abogados del departamento de Junín, los cuales luego de tabularlos nos arrojan resultados interesantes, que en su mayoría concuerdan y refuerzan nuestra posición que los incisos 1 y 2 del artículo 460 del Código Procesal Penal del 2004 son inconstitucionales y limitan el acceso a la justicia.

A liquidez na pós-modernidade tem gerado a flexibilidade da vida contemporânea, causando transformações arrebatadoras na vida do indivíduo e na forma como ele se relaciona com os outros e com o mundo. Estas transformações são cada vez mais velozes, o que gera dificuldade para o legislador, pois não consegue regular todas estas novas relações criadas, de modo a comprometer a efetividade do processo e também as suas garantias. Diante destas dificuldades e das múltiplas peculiaridades que os casos concretos impõem, há necessidade de abandono de padrões rígidos da aplicação da legislação permitindo sua flexibilização. Daí surge a ideia de flexibilização do processo, como sendo a adaptação das normas às peculiaridades do caso concreto. Esta flexibilização deve ser pautada por parâmetros para que não se resvale no arbítrio e na insegurança jurídica. Os critérios desenvolvidos para a flexibilização do processo permitem, ao mesmo tempo, que ele seja mais justo e também mais eficaz, sem que com isso sejam quebradas as garantias do devido processo legal. A partir da elaboração de uma teoria geral da flexibilização com indicação de parâmetros para a sua implementação, examina-se esta teoria em diversos institutos do direito processual penal a fim de validá-la. São analisados institutos relativos às medidas cautelares pessoais, provas, procedimento e cooperação jurídica internacional como forma de validação da teoria geral anteriormente desenvolvida. / Liquidità in postmodernità ha generato la flessibilità della vita contemporanea, causando cambiamenti radicali nella propria vita e come si relaziona con gli altri e con il mondo. Queste trasformazioni sono sempre più veloci, che crea difficoltà per il legislatore, perché non può regolare tutti questi nuovi rapporti creati per compromettere l\'efficacia del processo e le garanzie. Date queste difficoltà e le peculiarità dei molti casi reali impongono alcuna necessità di abbandonare i rigidi standard di applicazione che consente la sua flessibilità. Da qui l\'idea di facilitare il processo, come l\'adeguamento delle peculiarità del caso di specie. Tale flessibilità deve essere guidata da parametri affinché non sono resvale la volontà e l\'incertezza giuridica. I criteri sviluppato per consentire il processo di rilassamento, mentre è anche più equa ed efficace, senza che venga rotto con le garanzie del giusto processo. Dallo sviluppo di una teoria generale di rilassamento che indica i parametri per la sua attuazione, esamina questa teoria in diversi istituti di diritto di procedura penale, al fine di convalidarlo. Vengono analizzati gli istituti in materia di misure di protezione personale, prove, procedure e cooperazione giudiziaria internazionale come strumento di validazione della teoria generale sviluppato in precedenza

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000402804-Texto+Parcial-0.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008 / La presente disertación, vinculada a la línea de investigación Criminología y Control Social, del Programa de Postgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, se propone a realizar análisis de los institutos de la confesión y delación (galardonada) en el ámbito procesal penal. Sin embargo tenga la Constitución de 1988 adoptado el sistema acusatorio, optando por la igualdad entre las pruebas existentes en el proceso penal, la delación adquirí, en la actualidad, importante valor en el campo probatorio, del mismo modo como sucedió con la confesión el la Inquisición, cuando considerada prueba máxima. Por medio de la concesión de significativos premios al reodelator, el Estado busca instrumentos para combatir la criminalidad (organizada). Ocurre que tal procedimiento trasmite el mensaje de que la traición es fundamental para vencer la ‘guerra contra el crimen organizado’. El trabajo tiene como presupuesto ser la declaración incriminatoria del coimputado acto reprobable del punto de vista ético. Todavía, en la medida que fue incorporada al ordenamiento patrio desde 1990 – no habiendo sido declarada su (visible) inconstitucionalidad – se hace necesario, en la tentativa de reducir los daños causados debido a la aplicación judicial del instituto, establecer criterios mínimos para validar esta especie de prueba capaz de fundamentar la sentencia. La relectura del instituto implica, por otro lado, redefinir el instituto análogo de la confesión, en la tentativa de armonización con el sistema constitucional del derecho penal y procesal penal. spa / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a ‘guerra contra o crime organizado’. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990 – e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade –, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400724-Texto+Parcial-0.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008 / The work’s objective is to discourse about the ideological inversion of the guarantee speech, attempting to demostrate how constant are the uses of the constitutional speechs in the criminal action’s field to justify the judicial acts that consequently increase the criminal system. Four chapters are boarded to reach the considered objective. It starts from a Modernity notion to better undestand the criminal system crisis, discussing the criminal control ideals between the critical criminology. The necessity of the Criminal State is pointed to have constitutional limits to protect the basic rights, emphasizing the interpreter’s function in the effectiveness guarantee speech. The human’s behaviors are limited through the criminal control by the society’s capacity, which is questioned, even though when it realizes the rational instuments fragility before subjectivity, with the constitutionals texts interpretative inversion possibility to attend punitive interests. Without ignoring the possibility to compose a resistance speech, into some criminal institute procedural’s studies to demonstrate the daily idelogical inversion of speechs in the judicial pratics. Writing about the guarantee speech’s idelogical inversion, brings some arguments that allow to affirm there is an adhesion to After-Graduation Program in Criminal Sciences of Universidade Católica – Rio Grande do Sul – Violence and Criminal System, just as the research line – Criminology and Social Control. / O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da inversão ideológica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a ampliação do sistema penal. São abordados quatro capítulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma noção sobre a modernidade para melhor entender a crise do sistema penal, discutindo-se os ideais do controle penal em confronto com a criminologia crítica. Aponta-se para a necessidade de que o Estado Penal tenha limites constitucionais a fim de resguardar os direitos fundamentais, sendo destacada a função do intérprete na construção da efetividade garantista. Questiona-se a capacidade da sociedade de efetivamente limitar por meio do controle penal as condutas humanas, ainda mais quando se percebe a fragilidade dos instrumentos racionais perante a subjetividade, com a possibilidade de inversão interpretativa dos textos constitucionais para atender aos interesses punitivos. Sem ignorar a possibilidade de se construir um discurso de resistência, adentra-se no estudo de alguns institutos processuais penais com o objetivo de demonstrar a cotidiana inversão ideológica das garantias na prática judicial. Ao se escrever sobre a inversão ideológica do discurso garantista, surgem discussões que permitem afirmar a adesão à área de concentração de pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-Violência e Sistema Penal, bem como a sua linha de pesquisa-Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400724.pdf: 152926 bytes, checksum: 75a836c1645dfea833f27a6fd57cf330 (MD5) Previous issue date: 2008-03-26 / O trabalho tem o objetivo de discorrer a respeito da invers?o ideol?gica do discurso garantista, procurando demonstrar ser comum na seara penal o uso do discurso das garantias constitucionais para justificar atos judiciais que concretamente causem a amplia??o do sistema penal. S?o abordados quatro cap?tulos para chegar ao objetivo proposto. Parte-se de uma no??o sobre a modernidade para melhor entender a crise do sistema penal, discutindo-se os ideais do controle penal em confronto com a criminologia cr?tica. Aponta-se para a necessidade de que o Estado Penal tenha limites constitucionais a fim de resguardar os direitos fundamentais, sendo destacada a fun??o do int?rprete na constru??o da efetividade garantista. Questiona-se a capacidade da sociedade de efetivamente limitar por meio do controle penal as condutas humanas, ainda mais quando se percebe a fragilidade dos instrumentos racionais perante a subjetividade, com a possibilidade de invers?o interpretativa dos textos constitucionais para atender aos interesses punitivos. Sem ignorar a possibilidade de se construir um discurso de resist?ncia, adentra-se no estudo de alguns institutos processuais penais com o objetivo de demonstrar a cotidiana invers?o ideol?gica das garantias na pr?tica judicial. Ao se escrever sobre a invers?o ideol?gica do discurso garantista, surgem discuss?es que permitem afirmar a ades?o ? ?rea de concentra??o de pesquisa do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul-Viol?ncia e Sistema Penal, bem como a sua linha de pesquisa-Criminologia e Controle Social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 402804.pdf: 184228 bytes, checksum: 31ddc9b12ca62722e8e6a2586dd00899 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / A presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, prop?e-se a realizar an?lise dos institutos da confiss?o e dela??o premiada no ?mbito processual penal. Apesar da Constitui??o da Rep?blica de 1988 ter adotado o sistema acusat?rio, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a dela??o premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probat?rio, da mesma forma como sucedeu com a confiss?o na Inquisi??o, quando considerada prova m?xima. Atrav?s da concess?o de significativos pr?mios ao r?u-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a trai??o ? fundamental para vencer a guerra contra o crime organizado. O trabalho tem como pressuposto ser a dela??o ato reprov?vel do ponto de vista ?tico. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento p?trio a partir de 1990 e n?o tendo sido declarada sua (vis?vel) inconstitucionalidade, faz-se necess?rio, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplica??o judicial do instituto, estabelecer crit?rios m?nimos para validar esta esp?cie de prova capaz de fundamentar a senten?a. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto an?logo da confiss?o, na tentativa de harmoniza??o com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.

The present article seeks to explain, in the frame of cost variations of infrastructure works, the way the legal defense of State has been carried out against the pretension outlined. Then, we will analyze the way this pretensions, far from causing a prejudice to State, they tend to be necessary to achieve the public interests. / El presente artículo tiene como propósito explicar, dentro de un escenario de variación inesperada de los costos de una obra de infraestructura, cómo ha sido la defensa legal del Estado contra las pretensiones económicas que se han esbozado, para seguidamente analizar cómo es que estas pretensiones, lejos de constituirse en necesariamente un eventual perjuicio para el Estado, finalmente y dependiendo de la casuística, terminan siendo necesarias para la consecución de intereses públicos.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Louise Vilela Leite Filgueiras Borer.pdf: 1049760 bytes, checksum: 38a748ff575e19aac52d4a1fc64921db (MD5) Previous issue date: 2015-08-07 / The present work focuses the interpretation of the penalty reduction cause of the 4th paragraph of the 33th article of the 11.343/06 law, starting from the identification of the exegetical problems contained in its text, reaching to the solution that preserves its concrete application without harming constitutional principles, what´s done throughout the technique of the constitutional conforming interpretation. Basing this conclusion, the analysis begin with the actual modern context of the criminal thought in doctrine, the risks society and it´s influences, that enforce the need of promoting the guarantist constitutionalism proposed by Luigi Ferrajoli, in order to preserve the fundamental rights and of individuals and meet the constitution in all its terms . In this context, we make a criticism of the anti-guarantist practice of basing the penalty dosimetry on judicial discretion, that has been used to enable the application of the rule under consideration / O presente trabalho enfoca a interpretação da causa de diminuição de pena do parágrafo 4º do artigo 33 da Lei nº11.343/06, partindo da identificação dos problemas exegéticos que o texto da lei contém até chegar à solução que preserva a concreta aplicação da norma sem ferir princípios constitucionais, o que é feito através da técnica da interpretação conforme a constituição. Fundamentando essa conclusão, a análise se inicia com o contexto atual do pensamento criminal na doutrina, a sociedade de risco e suas influências, que fomentam a necessidade de se promover o constitucionalismo garantista proposto por Luigi Ferrajoli, de modo a preservar direitos fundamentais e cumprir a Constituição em todos os seus termos. Nesse contexto, fazemos uma crítica à prática antigarantista de basear a dosimetria da pena na discricionariedade judicial, que tem sido utilizada para viabilizar a aplicação da norma em consideração