Submitted by Vinicius Schurgelies (vschurgelies@gmail.com) on 2013-10-25T13:07:55Z No. of bitstreams: 1 20130923 - Relatório - Versão Final.pdf: 5082654 bytes, checksum: 9da37ddaba34339b966d8aee83c4d94f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-10-25T13:16:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20130923 - Relatório - Versão Final.pdf: 5082654 bytes, checksum: 9da37ddaba34339b966d8aee83c4d94f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T13:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 20130923 - Relatório - Versão Final.pdf: 5082654 bytes, checksum: 9da37ddaba34339b966d8aee83c4d94f (MD5) Previous issue date: 2013-09-25 / This thesis' objective is to assess Brazilian policies in the area of TV content regulation in light of violation of human rights in TV programming, through a comparison with France and the United Kingdom. This is done through the analysis of the legal framework and the institutional mechanisms available to the different regulatory bodies in the three countries: the CSA in France, Ofcom in the UK and the Ministry of Communication in Brazil. The second part of this study analyses regulatory policies through case studies in which four types of human rights violations are encountered: prejudice and offence against minorities; women's rights violation; religious discrimination; and the trivialisation of violence and derogatory language. As a conclusion, recommendations towards a new regulatory policy for TV content are made, with the aim of prioritising and protecting human rights. / A governança em Regiões Metropolitanas tem se apresentado como um dos maiores desafios para as sociedades urbanas modernas. No Brasil, a trajetória de formação das Regiões Metropolitanas, o modelo de sistema federativo e as questões econômicas e sociais que giram em torno destas metrópoles, exigem estruturas institucionais e arranjos políticos complexos e inovadores. A questão que se coloca é como lidar com os dilemas da metrópole em um contexto federativo em que os interesses são muitas vezes conflitantes e os arranjos institucionais, frágeis, a fim de assegurar espaços de pactuação e construção de oportunidades. A Prefeitura de São Paulo está apostando, entre outras coisas, em assumir o papel de indutor de desenvolvimento metropolitano e de líder, como município pólo, no processo de melhoria de cooperação entre as cidades da região. Ao ser eleito presidente do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de São Paulo no começo do ano, Fernando Haddad propôs a criação de um plano diretor estratégico para toda a região e, de antemão, pediu que as outras cidades Encaminhassem demandas específicas ao desenvolvimento da região. Enfim, o tema metropolitano está assaz presente na agenda da esfera pública e nas mesas de debate da sociedade civil e da iniciativa privada. De fato, a governança metropolitana retornou à centralidade da agenda governamental no Estado de São Paulo a partir da promulgação da Lei Complementar nº 1.139 de 16 de junho de 2011, que reorganizou a Região Metropolitana de São Paulo como unidade regional do território estadual. O presente trabalho apresenta-se nesse contexto e com dois objetivos principais. De um lado, pretende realizar uma pesquisa exploratória acerca da disposição existente nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo para tratar dos desafios de cooperação, articulação e integração entre os diferentes atores e níveis federativos inerentes à questão metropolitana, bem como averiguar se o tema está presente na agenda desses municípios. Em segundo lugar, considerando a reflexão teórica e as experiências de cooperação federativas, o trabalho procura indicar caminhos para o fortalecimento da governança metropolitana na RMSP, em especial, que favoreçam a construção de uma agenda positiva de cooperação intergovernamental entre o município-pólo e demais entes federativos. Essas proposições partem da avaliação de experiências nacionais e internacionais que desenvolveram arranjos institucionais capazes de lidar com processos de decisão compartilhada e de contratualização federativa encontrada na literatura, bem como das contribuições retiradas das diversas entrevistas realizadas pelo grupo.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-26T18:25:36Z No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:44:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-26T18:45:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-26T18:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62090100007.pdf: 2857253 bytes, checksum: 101b9abdceb9a13cd05ecc32d128d6f3 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / The first Brazilian metropolitan regions were instituted in a top-down approach as part of a national development strategy during the military regime. Perceived as an undemocratic institution and rejected as a fou rth tier of government, these regions have, since the 1988 Constitution, been gradually emptied of their original purposes. In their orphanhood, socioeconomic problems have proliferated and deepened, and competitive rather than cooperative intergovernmental relations have predominated. One of the main challenges faced by the Brazilian federal model, in particular when referring to metropolitan regions, concerns the need for greater cooperation and coordination, necessary in order to ensure a more balanced relationship within the federation, as well as the effective implementation of policies to address inequality and social exclusion in these urban agglomerations. This article analyzes the Grande Recife Metropolitan Transport Consortium, established in 2008 between the governments of the Recife metropolitan region, in order to plan, manage and implement the public transport system in the region. The Grande Recife became a reality with the promulgation of a new instrument for federal cooperation, the Public Consortia Law in 2005. It is a pioneer and innovative experience that demonstrates it is possible to overcome conflicts and common challenges while simultaneously preserving autonomy and the rights of the citizens. The Grande Recife consortium is an experience in intergovernmental cooperation and an example of multi-level governance (MLG), illustrating a new democratic institutional arrangement between different governmental spheres for the shared management of a public service. / As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.

Submitted by LUCIANA NEVES CARVALHO (lucial_carvalho@yahoo.com.br) on 2016-11-18T18:31:10Z No. of bitstreams: 1 TCC 18.11 com ficha catalográfica.pdf: 1795687 bytes, checksum: 86f32ed2f396632c9317b9c7db2d52ff (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2016-11-18T20:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC 18.11 com ficha catalográfica.pdf: 1795687 bytes, checksum: 86f32ed2f396632c9317b9c7db2d52ff (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-21T12:14:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC 18.11 com ficha catalográfica.pdf: 1795687 bytes, checksum: 86f32ed2f396632c9317b9c7db2d52ff (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / The agrarian activity has been playing a major role in Brazil's economic growth for many years and as a consequence the country is one of the largest exporters of agricultural products. The National Agricultural Research System (NARS) is an important instrument that contributes to the positive result; however, it is currently fragile due to absence of coordination and cooperation between the actors, in addition to the reduction of resources. In this context the Centre for Strategic Studies and Management (CGEE) has proposed an alternative arrangement for agricultural research which includes a platform organization that will enable articulation, alignment and synergy between the actors involved in the agricultural research process and innovation in the Country in the medium and long term. The objective of this study was to present a proposal to be implemented, in the short term, in order to achieve the model formulated by the CGEE. A case study on the NARS was performed through a brief theoretical review of concepts relevant to the needs of analysis of the System. The main events of the NARS trajectory that occurred between 1972 and 2015 were described in order to understand its functioning and dynamics. The analysis of the System was conducted through articles, books and theses review and, in particular, through interviews conducted with different actors representing the System: academics, managers and contributors of the State Agricultural Research Organizations (OEPAs), leaders of representative councils, public officials and representatives of the private sector. We found that, in order to be possible in the short term, an institution that held a major role in the NARS should implement the model, and that already had legal, technical and operational capacity mechanisms required to validate and implement the new model. There was also the need for institutional and organizational innovations of the System, especially to meet the producers and society demands. Ultimately, one of the most relevant findings is that the effectiveness of the new arrangement will only occur if the involved institutions and actors recognize each other as co-authors, be proactive and realize their roles and responsibilities. / A agropecuária há muitos anos vem desempenhando um papel de grande relevância para o crescimento econômico brasileiro, possibilitando ao país ser um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas. Uma importante estrutura que contribui para este resultado positivo é o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), que atualmente se encontra fragilizado devido à falta de coordenação e cooperação entre os atores, além da redução de recursos. Neste contexto, o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), propôs uma alternativa de arranjo para a pesquisa agropecuária, que compreende a estruturação, no médio e longo prazo, de uma plataforma, que possibilitará a articulação, alinhamento e sinergia entre os atores envolvidos no processo de pesquisa e inovação para a agricultura do País. Este trabalho objetiva apresentar uma proposta de implementação, no curto prazo, para se alcançar o modelo formulado pelo CGEE. Realizamos um estudo de caso sobre o SNPA, por meio de uma breve revisão bibliográfica de conceitos pertinentes às necessidades de análise do Sistema. Descrevemos os principais eventos da trajetória do SNPA ocorridos entre 1972 e 2015 para entender seu funcionamento e sua dinâmica. A análise do Sistema foi realizada por meio do estudo de artigos, livros e teses sobre o caso e, em especial, por meio das entrevistas efetuadas com diferentes atores que representam o Sistema: acadêmicos, dirigentes e colaboradores das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (OEPAs), dirigentes dos conselhos de representação, gestores públicos e representantes do setor privado. Constatamos que a implementação do modelo, para ser factível no curto prazo, deveria ser realizada por uma instituição que ocupasse papel preponderante no SNPA e que já dispusesse de mecanismos legais e de capacidade técnico-operacional necessários à validação e à execução do novo modelo. Foi possível identificar também a necessidade de inovações institucionais e organizacionais do Sistema, principalmente para atender às demandas dos produtores e da sociedade. Por fim, uma das mais relevantes constatações é a de que: a efetividade do novo arranjo só ocorrerá se as instituições e atores envolvidos se reconhecerem como coautores, tiverem proatividade e perceberem seu papel e suas responsabilidades.