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A Governança para a Gestão Sustentável das Florestas Nativas em duas regiões da América do Sul / Governance for the Sustainable Management of Native Forests in two regions of South America.Beduschi, Liviam Elizabeth Cordeiro 20 February 2019 (has links)
Nas últimas décadas, novas formas de governança das florestas vêm se estabelecendo a partir da participação de diferentes atores sociais que interagem em arenas de ação para promover a gestão sustentável das florestas nativas na América do Sul. O objetivo deste estudo é apresentar uma discussão sobre os arranjos de Governança e Política Florestal que têm como desafios promover o uso sustentável das florestas nativas e solucionar problemas relacionados à degradação, exploração ilegal dos recursos florestais e ao desmatamento. O estudo foi realizado em dois países da América do Sul, onde novos desafios são apresentados para os atores envolvidos na implementação de novas leis, como a Lei de Bosques Nativos (no Chile) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas (no Brasil). A partir da perspectiva teórica, se identificou a necessidade tanto da Análise Institucional (OSTROM, 1990; TUCKER; OSTROM, 2009) quanto da Abordagem da Análise com Base na Prática (ARTS et al., 2013; BEHAGEL et al., 2013), o que determina que o conjunto de instituições (legislações, normativas, regras em uso) nem sempre produzem os resultados desejados ou projetados, e que os atores envolvidos têm a capacidade de transformar e alterar os acordos e instituições (CLEAVER, 2012), modificando o percurso da implementação de políticas públicas, conforme seus interesses e com base em suas lógicas. Os métodos de análise qualitativa possibilitaram a interpretação dos dados coletados, a partir de entrevistas com atores envolvidos na agenda florestal em diversas escalas (internacional e doméstica). Os resultados evidenciam que, apesar de existir uma arena de ação com múltiplos atores, as mudanças institucionais nem sempre promovem mudanças na prática, pois a governança florestal deve promover novos padrões de gestão, onde se valoriza o múltiplo uso das florestas proporcionando a sustentabilidade no manejo e o desenvolvimento de comunidades inseridas no contexto das florestas nativas. / In the past decades, new forms of forest governance have been established through the participation and the interaction of the different social actors in action arena to promote the sustainable management of native forests in South America. The objective of this study is to discuss the challenges faced by governance arrangements and forestry policy in promoting the sustainable use of native forests and in implementing solutions to the problems of degradation, illegal exploitation of forestry resources and deforestation. The study was undertaken in two South American countries, Brazil and Chile, where the implementation of new legislation such as the Law of Native Forests (in Chile) and the Law on the Management of Public Forests (in Brazil) present important challenges. From a theoretical perspective, the study builds on Institutional Analysis (OSTROM, 1990; TUCKER; OSTROM, 2009) as well as on Practice Based Approach Analysis (ARTS et al., 2013; BEHAGEL et al., 2013). The practice based approach indicates that institutions (legislation, norms, rules in use) do not always produce the desired or expected results. In addition, actors involved in such institutions have the capacity to transform them and to alter agreements (CLEAVER, 2012). By doing so, they modify the way in which public policies are implemented according to their interests and based on their logic. The methods used for qualitative analysis determined the interpretation of the data collected from interviews with actors involved in the development of forest agenda at differents levels (international and domestic). The results demonstrate that despite the existence of an action arena with multiple actors, institutional changes do not always bring modifications in practice. Accordingly, forest governance should promote new forms of management, emphasising multiple uses of forests, providing sustainable management and inserting communities in the context of native forests.
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Transparência da governança florestal na Amazônia: uma análise de cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos estadosBorges, Eduardo Bizzo de Pinho 10 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-10 / The effectiveness of policies to reduce deforestation depends on the capacity of national and sub-national governments, together with society and the market, for formulating, implementing and supervising those policies. Such capacity reflects the quality of forest governance, a concept that refers to the exercise of power in the political process related to the use of forest resources and which has the transparency as one of its key components. Whereas the Access to Information Law (LAI) is one of the most important legal instruments in order to ensure transparency to the Brazilian Public Administration, this study evaluates the transparency of state institutions responsible for the forest governance in the Amazon, through the degree of compliance with LAI. The results point to a still low implementation of this law in the active transparency (the dissemination of information regardless of order), and especially in passive transparency (responses to access to information requests). On this subject, only 15.7% of the requests prepared were responded on legal term, with a mean of 11.7 days response and the accuracy rate of only 5%. This low implementation is adherent to the hypothesis that the factors that would encourage the adoption of transparency mechanisms in the region are weaker than their barriers. / A efetividade das políticas para a redução do desmatamento depende da capacidade dos governos nacionais e subnacionais, em conjunto com a sociedade e o mercado, em formular, implementar e fiscalizar tais políticas. Tal capacidade reflete a qualidade da governança florestal, conceito que se refere ao exercício de poder no processo político relacionado à utilização de recursos florestais e que tem a transparência como um de seus componentes fundamentais. Considerando que a Lei de Acesso à Informação (LAI) é um dos mais relevantes instrumentos legais com propósito de assegurar transparência à administração pública brasileira, o presente trabalho avalia a transparência das instituições estaduais responsáveis pela política florestal na Amazônia, por meio do grau de cumprimento da LAI. Os resultados apontam para uma implementação ainda baixa desta Lei na transparência ativa (informações que divulgam independente de pedidos) e, principalmente, na transparência passiva (respostas a pedidos de acesso à informação). Neste assunto, apenas 15,7% dos pedidos foram respondidos no prazo, com tempo médio de resposta de 11,7 dias e a taxa de precisão de apenas 5%. A baixa implementação de facto é aderente à hipótese de que os fatores que incentivariam a adoção de mecanismos de transparência na região são mais fracos que suas barreiras.
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INFLUÊNCIA DO ESTADO E DA LEGISLAÇÃO SOBRE O SETOR FLORESTAL DO RIO GRANDE DO SUL / THE INFLUENCE OF THE STATE AND THE LEGISLATION ON THE FORESTRY SECTOR OF RIO GRANDE DO SULTeixeira, Debora da Silva 29 February 2016 (has links)
The present study aims to make a analysis of the performance of the forestry sector gaúcho, with regard to employment generation, correlating the variation in the number of jobs with the actions of the State and the legislation that affects him, as well as the governance structure of this sector in the State. The study was conducted by collecting of the jobs data in activities belonging to the forestry sector, at the nine Functional Planning Regions of Rio Grande do Sul, in the Annual of Social Information (RAIS) of the Ministry of Labor and Employment. For survey of information regarding legislation and governance has been used bibliographic research and documentary research, supporting the achievement of a scenario analysis, enabling thus explain the correlation between the changes in legislation and the variations in the stock of jobs in the sector. In general, the forestry development depends, among other factors, of the incentives and policies put into practice by various instances of Government. In this sense the forestry gaúcho sector has suffered large negative impacts over the past few years, the sector has the dimension of its importance, however, It finds it difficult to show it to society, and ends up not have enough power to instigate Government actions that create effective public policies that meet the needs of productive chain and demonstrate its real impact on the State economy and development. Even with the identification of the immense potential forestry of Rio Grande do Sul State it is observed a cluster of Ordinances, Decrees and development programs that do not work in practice, and often clutter up increasingly the development of the sector. It was observed that in the period studied, from 2000 to 2014, despite having presented 29% increase in the number of jobs, the forestry sector has decreased its representativeness in 35% in RS. Therefore it is concluded that the process of normatization of forestry activity in Rio Grande do Sul, in the way it has been conducted, negatively affected the industry's performance in relation to the generation of jobs, presenting restrictive characteristics for the development of activity and without construction of a forestry development policy effective. Is verified out that the good performance of the productive sector is highly dependent on legal and political support offered by the Government, and there is an urgent need of the implementation of actions aimed at overcoming the bottlenecks faced by forestry.
Keywords: Forestry economy. Forestry policy. Fores / O presente estudo visa fazer uma análise do desempenho do setor florestal gaúcho, no que se refere à geração de empregos, correlacionando a variação no número de empregos com as ações do Estado e a legislação que o afeta, bem como caracterizar a estrutura de governança deste setor no estado. O trabalho foi realizado através da coleta de dados de estoque de empregos nas atividades pertencentes ao setor de base florestal, nas nove Regiões Funcionais de Planejamento do Rio Grande do Sul, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho e Emprego. Para levantamento de informações referentes à legislação e governança foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental, dando suporte à realização de uma análise de conjuntura, possibilitando, assim, explicar a correlação entre as alterações na legislação e a dinâmica das mudanças no estoque de empregos do setor. De forma geral, o desenvolvimento florestal depende, entre outros fatores, dos incentivos e políticas colocadas em prática pelas várias instâncias de governo. Neste sentido o setor florestal gaúcho tem sofrido grandes impactos negativos ao longo dos últimos anos, o setor tem a dimensão de sua importância, entretanto, apresenta dificuldade em demonstrá-la para a sociedade e acaba por não ter força suficiente para instigar ações de governo que venham a criar políticas públicas eficientes que preencham as carências da cadeia e demonstrem seu real impacto na economia e desenvolvimento gaúchos. Mesmo com a identificação do imenso potencial florestal do Rio Grande do Sul observa-se no estado um aglomerado sem fim de Portarias, Decretos e Programas de desenvolvimento que não funcionam na prática, e muitas vezes atravancam cada vez mais o desenvolvimento do setor. Observou-se que no período estudado, de 2000 a 2014, apesar de ter apresentado incremento de 29% no número de postos de trabalho, o setor florestal diminuiu sua representatividade em 35% no RS. Assim sendo conclui-se que o processo de normatização da atividade da silvicultura no Rio Grande do Sul, do modo como tem sido conduzido, afetou negativamente o desempenho do setor em relação à geração de empregos, apresentando características restritivas ao desenvolvimento da atividade e sem a construção de políticas de desenvolvimento florestal efetivas. Verifica-se que o bom desempenho do setor produtivo é altamente dependente dos suportes legais e políticos oferecidos pelo governo, e é urgente a execução de ações que visem superar os gargalos enfrentados pela silvicultura.
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