Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Donata Aparecida Campos de Barros.pdf: 376264 bytes, checksum: f7dc15c8672941cfef1cbc26283fbf7e (MD5) Previous issue date: 2007-11-12 / The context in which the current discussion is situated about juridical principles and basic rights, central in contemporary theory of the right, is what we intend to show with the Brazilian contribution given by Willis Santiago Gerra Filho, according which, the fenomenology would offer the best preparation for the necessary overcoming of the formalistic positivism, without relapsing into some form equally already surpassed of jusnaturalism. Like scholar of the Right in our country, Willis Santiago Guerra Filho faces like a challenge the imperative of renewal of the legal national order, because is totally new the base on which it links. The pledge of the Author is to re-interpret the Native Right as a whole, according the Constitution of the Federative Republic of Brazil , which presupposes an interpretative activity of the Basic Law itself, but without the rancidness of the legal operators who do not realize in the objective way as they conceive the Right, such as it was a machine with which it takes place, when if it was like that, they would be the pieces of this producing gear of a pseudo knowledge, of disciplinary character. Admirer of Husserl, who preaches that nothing exists of cognitive content in this production of knowledge, because knowledge, for him, is an evidence and truth, created from the intuition, whole and completely understood, what is lost to the being broken the link with the domain of the objects about which we should be informed, our Author goes decidedly for the good field of the pre-scientific verification, in order to value the original right of these evidences, before rejected and, from there, the essential connection to be able to search between the sciences / O contexto em que se situa o debate actual sobre princípios jurídicos e direitos fundamentais, central em teoria do direito contemporânea, é o que se pretende mostrar com a contribuição brasileira dada por Willis Santiago Guerra Filho, segundo o qual, a fenomenologia ofereceria a melhor preparação para a necessária superação do positivismo formalista, sem recair em alguma forma igualmente já superada de jusnaturalismo. Como estudioso do Direito em nosso país, Willis Santiago Guerra Filho encara como um desafio o imperativo de renovação da ordem jurídica nacional, por ser totalmente nova a base sobre a qual ela se assenta. O empenho do Autor é re-interpretar o Direito Pátrio como um todo, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil , o que pressupõe uma atividade interpretativa da própria Lei Fundamental, mas sem o ranço dos operadores jurídicos que não se dão conta do modo objetivante como concebem o Direito, tal como se fosse uma máquina com a qual se opera, quando se assim o fosse seriam eles as peças dessa engrenagem produtora de um pseudo-saber, de caráter disciplinador. Admirador de Husserl, que prega nada haver de conteúdo cognitivo nessa produção de saber, pois conhecimento, para ele, é evidência, verdade, criadas a partir da intuição, inteira e completamente entendida, que se perde ao ser rompido o elo com o domínio dos objetos sobre o qual deveríamos ser informados, nosso Autor parte decididamente para o bom campo da verificação pré-científica, a fim de valorizar o direito originário dessas evidências, antes desprezadas e, daí, poder-se buscar a conexão essencial entre as ciências