A pesquisa pretende analisar criticamente o processo da autogestão habitacional como modalidade de implementação de políticas habitacionais no Estado de São Paulo. A análise será concentrada no estudo de caso do conjunto habitacional Brasilândia B23, mutirão habitacional autogestionado composto de 168 unidades habitacionais, iniciado em outubro/2003 pelo Programa Paulista de Mutirões, que promove a construção de moradias em regime de mutirão em parcerias com associações comunitárias, destinadas às famílias com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos. Este programa foi instituído pela Lei Estadual nº 9.142, de 09 de março de 1995, sendo operacionalizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A investigação partirá da segunda fase do programa, iniciado em Julho de 2002, da qual o conjunto habitacional Brasilândia B23 faz parte, identificando e estudando os agentes envolvidos (associação comunitária Comissão de Mães Formadas, assessoria técnica Brasil Habitat, Gerenciadora Concremat e CDHU) no processo da construção das unidades habitacionais. Além disso, serão verificadas as diretrizes e normas estabelecidas pela CDHU e o papel desenvolvido pelos agentes na sua implementação durante o processo construtivo. A pesquisa procura documentar e discutir, a partir da experiência concreta do conjunto habitacional Brasilândia B23, as relações entre os agentes, nas dimensões e atividades presentes na execução da modalidade de financiamento e implantação do conjunto habitacional, como por exemplo, a organização do trabalho no canteiro, as estruturas de gestão e de deliberação do empreendimento/financiamento, assim como, investigar a ocorrência, ou não, de participação da associação quanto à definição da tipologia arquitetônica da habitação. A investigação das relações entre os agentes envolvidos neste programa habitacional reverte-se de grande importância para a discussão da maneira que a CDHU apropriou-se do termo autogestão para a construção de moradias. / This research intends to analyze deeply the self management process as modality of political housing implementation in the state of São Paulo. The analyzis will be focused in the case study of Brasilândia B23 social housing composed by 168 housing units, initiated in October/2003 by Programa Paulista de Mutirões, which promotes the housing building by mutirão organization with communitarian association destinated to families with monthly income of 1 to 10 salaries. This program was instituted by the State Law nº 9.142 on March 9th, 1995, being managed by Housing Development Company from São Paulo State (CDHU). The investigation will start from the second phase of the program initiated in July 2002 whose Brasilândia B23 social housing is part of, indentifying and studying the involved agents (Comission of Graduated Mothers Communitarian Association, Brazil Habitat, technical advice, Concremat Managerial and CDHU) in the housing units building process. Besides this, directives and norms established by CDHU and the performance developed by the agents in its implementation will be checked during the building process. The research aims to document and discuss from Brasilândia B23 social housing experience, the relationship among the agents, in dimensions and present activities in the financial modalities and implantation of social housing as an example. The organization of the working site, the managerial structure and undertaking/financing deliberation like as investigating the event or not, the participation of the association as the definition of the housing architecture typology. The investigation of the relationships among the involved agents in this housing program become very important for discussion of how CDHU adopted the term self management for housing building.

As remoções de favelas são cada vez mais frequentes no contexto brasileiro e mundial. O reassentamento de famílias atingidas por estes processos deve respeitar os preceitos de moradia adequada como um direito que venha agregar qualidade de vida e dignidade às famílias atingidas, pois do contrário podem intensificar vulnerabilidades. A presente pesquisa analisa a adaptação e a satisfação dos moradores de um reassentamento, o Conjunto Rubens Lara, localizado no bairro Jardim Casqueiro na cidade de Cubatão, resultado de um deslocamento involuntário de famílias moradoras de favelas. O conjunto possui características distintas da produção de habitação social comumente praticada, como aspectos de localização, trabalho social e projeto. O método da pesquisa foi baseado em instrumentos que permitissem a visão dos diversos atores do processo, bem como a satisfação do usuário. Para análise dos dados quantitativos foi utilizada estatística descritiva, análise fatorial e a medida de incerteza. Os resultados mostram que o fato de se tratar de uma remoção involuntária não é determinante para a satisfação do morador. Atributos positivos que ofereçam qualidade de vida trazem maior influência na satisfação, mesmo em uma situação de remoção involuntária. A localização do empreendimento foi apontada como um aspecto determinante da satisfação por conta da oferta de serviços públicos, equipamentos urbanos e oportunidades de trabalho. No entanto, questões como o arranjo em condomínio, manutenção e incremento de gastos podem colocar os ganhos do projeto em risco. Quanto à gestão condominial verificou-se que a manutenção tem importante papel nas questões condominiais, pois é influenciada tanto por aspectos de engenharia como administrativos, podendo assim, ser um componente de preocupação no futuro. A satisfação com a manutenção se mostrou como um elemento de influência para a satisfação com a gestão condominial. Por outro lado, a satisfação com o valor da taxa de condomínio está ligada à capacidade de pagamento dos moradores e não pela qualidade dos serviços em si. Foi observada inadimplência menor que as encontradas na bibliografia. / Evictions have become very frequent in Brazilian and in the worldwide context nowadays. The resettlement of families affected by this process must respect the precepts of appropriate housing as a right, in order to add quality of life and dignity of the affected families, as the opposite intensifies the vulnerabilities. This research studies the adaptation and satisfaction of the resettlements dwellers, Rubens Lara Complex, located in neighborhood Jardim Casqueiro, in Cubatão city, resulted from an involuntary displacement of families living in slums. This social housing presents distinct characteristics of the ones usually found, such as location, social work and the project itself. The research method was based on instruments that permit the view from several actors in the process, and the users satisfaction as well. To the quantitative data analyzes it has been applied descriptive statistics, factorial analyzes and uncertainty measurement. The results show that the fact of being an involuntary eviction is not the determinative to the dwellers satisfaction. Positives attributes that offer quality of life have more influence in the satisfaction even on a situation of involuntary eviction. The enterprise location was indicated as a determinative aspect for satisfaction because of the availability of public services, urban equipment and job offers. However, questions as condominium layout, maintenance and costs adder can put on risk the gains of the Project. About the condominium management the study verified the maintenance is important for the condominium issues, because it is influenced by both engineering and administrative aspects, it can thus be a matter component in the future. The satisfaction with the maintenance has shown to be an influential element in the satisfaction of the condominium management. On other hand, the satisfaction about the value of condominium taxes is influenced by the dwellers payment capability and not by the service quality itself. It was observed minor default rates than the ones found in the bibliography.

Esta dissertação visa identificar como se deu a ocupação irregular do solo na cidade de São Paulo, focando o advento das favelas e demonstrando as formas de atendimento adotadas pelas Políticas Habitacionais, tanto no âmbito federal quanto municipal. São apresentados dados estatísticos dos aglomerados subnormais no município, por meio de levantamentos do Censo Demográfico do IBGE e da base de dados HABISP, elaborado pela Secretaria Municipal da Habitação/ SP. Este trabalho conta com dois estudos de caso, das maiores favelas paulistanas: Heliópolis e Paraisópolis. A partir da análise dos levantamento do processo histórico de formação de São Paulo e de suas favelas, seu crescimento e características econômicas, sociais e urbanas, assim como das imposições legais, serão apresentadas algumas alternativas que estão sendo adotadas, no decorrer dos últimos anos, em prol da melhoria das condições habitacionais da população residente nestes aglomerados subnormais e os primeiros passos para uma urbanização mais sustentável. / This thesis aims to identify how was the illegal occupation of land in the city of São Paulo, focusing on the emergence of slums and demonstrating ways to care Housing Policies adopted by both the federal and municipal levels. It contains statistics of subnormal settlements in the municipality, through surveys of demographic census of IBGE \"Brazilian Institute of Geography and Statistics\" and database HABISP \"Information System for Social Housing\" developed by the Housing Municipality of São Paulo city.. Specifically, two case studies of the largest illegal occupation in São Paulo city: Heliopolis and Paraisópolis communities. This exploratory research encompassed the historical process of São Paulo city´s development analyzing its economic, social and urban characteristics as well as legal and illegal requirements, we will present some alternatives that are being adopted in the course of recent years, for the improvement of housing conditions of the population living in these substandard clusters and the first steps to a more sustainable urbanization.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da utilização instrumento das Operações Urbanas, como forma alternativa para captação de recursos pelo poder público através da atividade do setor imobiliário para implementar melhorias sociais e ambientais na cidade de São Paulo, em especial no que se refere a provisão habitacional às famílias diretamente atingidas pela Operação Urbana, através do estudo de caso da Operação Urbana Água Espraiada no período de 2001 a 2015. O trabalho pretende estudar elementos determinantes para a formação instrumento Operações Urbanas Consorciadas, até sua consolidação como instrumento de política nacional de desenvolvimento urbano no Estatuto da Cidade e quais os impactos gerados na cidade a partir de sua aplicação, com foco na implantação de habitação de interesse social. Para tanto, fazemos um pequeno histórico sobre a aplicação deste instrumento na cidade de São Paulo, enfocando especialmente a Operação Urbana Água Espraiada, destacando os principais momentos que marcaram sua trajetória, buscando explicitar os resultados alcançados pela provisão habitacional desta operação. Tais resultados são analisados em termos de eficiência na utilização de verbas públicas, eficácia no alcance das metas e cumprimento de prazos e efetividade da política pública no enfrentamento do problema habitacional. Apesar da alta qualidade arquitetônica dos poucos edifícios produzidos, os resultados apontam para um efeito pouco expressivo sobre o problema habitacional às margens do córrego Águas Espraiadas, que ao invés de diminuir, acabou aumentando ao longo do período de vigência da operação, além de remeter a necessidade de priorizar a aplicação dos recursos em obras que atendam o interesse público e de criação de mecanismos que garantam a permanência da população de baixa renda frente à valorização imobiliária da região. / The present study aims to analyze the impact of the implementation of the Urban Operation Consortium, as an alternative of fundraising by the Government through the construction sector activity to implement social and environmental improvements in São Paulo, particularly the effectiveness of housing provision to the families directly affected by the Urban Operation, through the case study of the Água Espraiada Urban Operation Consortium in the period between 2001-2015. The work intends to study the main elements of the Urban Operation Consortium, until its consolidation as an instrument of national policy of urban development in the City´s Statute, and what were the impacts generated in the city by its implementation, focusing on the construction of social housing. Having that in mind, we intend to recover some of the history of the application of this instrument in the city of São Paulo, focusing especially on the Água Espraiada Urban Operation highlighting its key moments, and the achievements of the social housing provision. These results were analyzed in terms of efficiency in the use of public funds, effectiveness in achieving the goals in time and effectiveness of public policy in facing the housing problem presented. Despite the high architectural quality of the buildings produced, the results point to a very little significant effect in solving the housing problem on the banks of the Água Espraiada stream, which actually increased instead of decreasing, throughout the duration of the urban operation. In addition, the results refer to the need to prioritize the application of resources in investments that attend to the public interest and to the creation of mechanisms to ensure the permanence of the low- income population against the real estate valuation in the region.

O presente trabalho tem como objetivo central avaliar o percurso da ação pública nos assentamentos urbanos informais do Município de São Paulo, compreendendo as intervenções em favelas e a produção alternativa de moradias, através de mutirão e autoconstrução, no período de 1979 1994. Esse período corresponde à existência do Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal FUNAPS, um fundo municipal criado com objetivo de financiar as intervenções no universo das moradias sub-normais, assim entendidas as habitações que, a critério da Prefeitura, fossem destituídas das condições mínimas de segurança, durabilidade e dimensão, apresentassem índices de insalubridade e não permitissem aos moradores o atendimento de suas necessidades primárias. Através desse Fundo foram realizadas várias intervenções que beneficiaram 55.000 famílias, compreendendo a urbanização de áreas ocupadas, financiamento para compra de áreas, financiamento de material para autoconstrução, produção de unidades isoladas e conjuntos habitacionais através de empreitada e mutirão. A hipótese que conduz esse estudo é a de que o poder público, ao intervir no universo dos assentamentos informais e no atendimento da população de mais baixa renda, acaba por assumir as práticas vigentes nesse universo e, como conseqüência, não promove a regularidade e a inserção desses assentamentos na estrutura urbana formal, bem como não promove as ações integradas necessárias para seu desenvolvimento social e econômico. Nesse sentido, temos como hipótese correlata que, não obstante o significativo montante de investimentos públicos continuadamente realizados nas três últimas décadas, em toda sorte de assentamentos informais, bem como em programas de estímulo ao mutirão e outras práticas alternativas de produção de moradias, as ações empreendidas não foram suficientes para a inserção das áreas na estrutura urbana formal. / The meaning objective of this work is to value the public action way in the homes built on the same urban and informal groundplot in São Paulo city, including the intervencion in slums and the homes alternative production, by the community help and building by self help, between 1979 and 1994. This period referes to the existence of the Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal FUNAPS, a municipal fund created with the purpose to provide capital for the intervencions in the sub-normal homes universe, now meaning the homes that, to the city hall discretion, werw deprived of the minimun conditions of safety, durability and size, that presented insalubrity rate and that didn´t allow to the inhabitants the caring for their essential necessities. By this fund, there were put into practice a lot of intervencions that improved better 55.000 families, including the occupied areas upgrading, financing to the bought of areas, financing to the bought of material to the building by self help, production of isolated unities and housing state by taskwork and community help. The hypothesis that guides this study is that the executive power, interciding in the informal homes built on the same groundplot and in the caring for the less income population, ends taking over the actual practices in this universe and, as consequence, doesn´t promote the regularity and the insertion of these homes built on the same groundplot into the formal structure, as well as doesn´t promote the needful integrated actions to its social and economic development. In this way, we have as suitable hypothesis that, besides the meaningful amount of public investiments all along put into practice in the three last decades, in all sort of informal homes built on the same groundplot, over there in programs of incentive to the community help and other alternative practices alternatives of home production, the actions promoted weren´t enough to the insertion of the areas into the formal urban structure.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-23T18:22:50Z No. of bitstreams: 1 nadiadeoliveiracamacho.pdf: 6523902 bytes, checksum: fa5611613ce7ce18cb96edf477b54df0 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:31:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 nadiadeoliveiracamacho.pdf: 6523902 bytes, checksum: fa5611613ce7ce18cb96edf477b54df0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nadiadeoliveiracamacho.pdf: 6523902 bytes, checksum: fa5611613ce7ce18cb96edf477b54df0 (MD5) Previous issue date: 2016-04-29 / Ao longo do tempo, observam-se diversas iniciativas com o objetivo comum de enfrentar a demanda habitacional existente no Brasil. Pesquisas mostram que a execução destes programas encontra diversos obstáculos como a falta de flexibilidade funcional e pouca participação dos moradores no desenvolvimento dos projetos. Como consequência, muitos moradores modificam suas moradias no sentido de adequá-las às suas necessidades sem o devido aporte técnico. Esta dissertação tem como campo de análise a habitação de interesse social (HIS) e destaca dois instrumentos legais: a Lei de Assistência Técnica e o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo do trabalho é investigar a possibilidade da intervenção nas residências unifamiliares do PMCMV, com o devido aporte profissional de arquitetura, urbanismo ou engenharia por meio da Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita. Os métodos adotados foram: (i) pesquisa bibliográfica e revisão sistemática de literatura acerca da HIS no Brasil e temas correlatos; (ii) pesquisa documental das legislações: (a) Lei nº 11.888/08 - que garante às famílias com renda de até três salários mínimos o acesso a profissionais do ramo da construção civil para a construção, reforma, ampliação ou regularização das moradias; e (b) Lei nº 11.977/09 que instituiu o PMCMV, bem como suas atualizações; (iii) pesquisa documental de fotografias de empreendimentos do PMCMV nas cinco regiões brasileiras, por meio da ferramenta Google Earth®; (iv) entrevista semiestruturada com atores e agentes significativos da sociedade organizada; (v) sistematização dos dados, análise da documentação e das entrevistas. Como contribuições, a pesquisa evidencia a prática recorrente de alteração das moradias, demonstrando a viabilidade do apoio de profissionais da arquitetura e engenharia, por meio da Lei de Assistência Técnica às reformas e ampliações demandadas pelos moradores do PMCMV - Faixa I. Observou-se que há obstáculos a serem vencidos para que a proposta se concretize, como por exemplo, ausência de regulamentação da Lei de Assistência Técnica e estrutura insuficiente municipal para a condução da gestão da política habitacional como um todo. Porém, apontam-se possibilidades como, criação de fundos que contribuam para a gestão habitacional por meio os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade; rearranjo institucional municipal; previsão na lei do PMCMV a prestação de serviços de assistência técnica considerando uma porcentagem de recursos assim como ocorre com o trabalho técnico social; entre outras. / Along the time, several actions towards the need for social housing in Brazil have been observed. Studies have shown that these programs face barriers like the lack of functional flexibility and little participation of the residents in the development of these projects. Consequently, many residents remodel their homes to fit them to their needs without the proper technical support. This dissertation has the purpose of analyzing the social housing (HIS – Habitação de Interesse Social) and focus at two legal instruments: Lei de Assitência Técnica (Law of Technical Assistance) and the Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (Program My Home My Life). This study aims at the possibility of intervention on the singlefamily houses of the PMCMV, with the proper professional support of architecture, urbanism and engineering through the Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita (Law of Public and Free Technical Assistance). This work has the following methodology: (i) bibliographic research and systematic review on social housing in Brazil; (ii) documental research on (a) law n.11.888/08, which allows free professional support on construction, reforms, enlargement and regularization of the buildings to the families that make less than three minimum wages; and (b) law n.11.977/09 and its complements, which created the PMCMV housing program; (iii) documental research using Google Earth®'s photographs from PMCMV condos of the five geographical regions of Brazil; (iv) semi structured interview with influential people from organized society; (v) data analysis of documents and interviews. This study contributes evidencing the recurrent practice of modifying the buildings, pointing the feasibility of support from architecture and engineering professionals through the Lei de Assitência Técnica (Law of Technical Assistance). There are obstacles to be overcome in order to achieve the purpose of this work, for example, the lack of regularization of the Lei de Assitência Técnica (Law of Technical Assistance) and the unsatisfying municipal structure to conduct the social housing policies, however it is pointed ways to manage them.

This work aims to analyze a building system that utilizes alternative material and residues of tire rubber in community housing. Primarily, this work shows a review of literature concerning housing, debit, environment, habitation projects in Brazil and recycling of used tires. Definitions, classification, types, models of technology and factors involving pré-fabricated comunits houses are also presented. In addition, characteristics of the Sistema Construtivo Bom-Plac are shown with detailed information of materials employed. Subsequently, measurements, probes and tests using concrete pre-cast slabs which with tire rubber are analyzed concerning moisture content, density, compressive strength and chemical analysis of the tire rubber. A better compressive strength reaching 14,38 MPa level was observed for mixture composition 1:2:0.5:2 (cement CP-V, sand, rubber and gravel number 1). To make sure that no heavy metals are released in the environment according to NBR 10006 of ABNT technical regulations chemical analysis were performed. Chemical analyses included tests evaluating water effect, solvability, pH, scanning electron microscopy, microbiology and water uses with and without sulfuric acid (H2SO4) and sodium hydroxide (NaOH). A brief report with experiences by the author are presented including the pré-fabricated type, habitation type, multi-functional septic tank and drainage are included in this thesis. / Este trabalho objetiva analisar um sistema construtivo com material alternativo, resíduos de borracha de pneus, em habitações de interesse social. A revisão bibliográfica apresenta pesquisa sobre habitação, déficit, meio ambiente, projetos habitacionais no Brasil, pneus e estudos do Sistema Construtivo Bom-Plac, compreendendo definições, classificações, tipologias, modelos de tecnologias, fatores intervenientes na construção civil. São apresentadas as características do Sistema Construtivo BOM-PLAC, com descrição dos materiais e componentes. São realizados medições, ensaios e testes utilizando-se corpos-de-prova de concreto com incorporação de resíduo de borracha, avaliando-se a umidade, massa unitária, granulometria, resistência à compressão e análise química do resíduo de borracha. O traço 1:2:0,5:2 (cimento CP-V, areia, borracha e brita nº 1) resultou em uma maior resistência média à compressão atingindo 14,38 MPa. A análise química, compreendendo os ensaios de lixiviação, solubilização, ph, microscopia eletrônica de varredura, difratômetro de raio-X, teste microbiológico e os ensaios com soluções de ácido sulfúrico (H2SO4) e soda cáustica (NaOH), mostraram que não há liberações de metais pesados para o meio ambiente, conforme a NBR 10006 da ABNT. Apresenta-se também um breve relato sobre experiências desenvolvidas pelo autor, propondo tipologia para placa, tipologia habitacional, fossa séptica multifuncional e sumidouro.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-08T14:43:00Z No. of bitstreams: 1 daniellafonsecazanottiongaro.pdf: 5205867 bytes, checksum: 4269d27b4ec9e7aba48083721d7025c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-09T13:43:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 daniellafonsecazanottiongaro.pdf: 5205867 bytes, checksum: 4269d27b4ec9e7aba48083721d7025c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-09T13:43:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 daniellafonsecazanottiongaro.pdf: 5205867 bytes, checksum: 4269d27b4ec9e7aba48083721d7025c6 (MD5) Previous issue date: 2015-06-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A moradia representa um dos direitos humanos fundamentais, conforme estabelecido na Constituição Federal brasileira. Como uma das principais carências relacionadas à habitação, verifica-se a dificuldade no atendimento de moradias destinadas à população de menor poder aquisitivo, embora a Política Nacional de Habitação proponha a universalização do acesso à moradia digna a todos os cidadãos, conforme publicado pelo Plano Nacional de Habitação – PlanHab – em 2010. Contudo, verifica-se que os programas habitacionais brasileiros priorizam os parâmetros econômicos e de produção, não valorizando as questões sociais e culturais dos futuros moradores dos empreendimentos. Dessa forma, pode-se constatar a dificuldade no estabelecimento de um senso de lugar e de habitar por parte dos moradores. Incluindo as prioridades sociais de desenvolvimento, as habitações devem cumprir um papel mínimo, cuja função do habitar exige: permitir o bem-estar humano, proporcionado por ambientes justos e seguros. Essa pesquisa considera os conflitos de formação do território como parte integrante do processo para a formação de um novo lugar. É realizado um estudo de caso do Condomínio Vivendas Belo Vale, empreendimento habitacional pertencente à primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), localizado na cidade de Juiz de Fora / MG, por meio de método qualitativo, investigativo e descritivo. O objetivo envolve investigar o território da recomposição social do agrupamento de famílias que mudaram para um novo conjunto habitacional. Conclui-se que ocorreu um processo de desterritorialização e está em curso a reterritorialização da comunidade constituída pelo Programa Minha Casa Minha Vida deste estudo. Resulta, do processo de observação e análise do empreendimento, a necessidade de adequação às características sociais e culturais dos usuários, bem como o atendimento de suas necessidades. Esta pesquisa pretende colaborar com a discussão sobre o resultado da produção das habitações de interesse social no Brasil, destacando a importância em considerar os aspectos sociais, além dos técnicos, também como parte integrante dessa problemática. / Dwelling is one of the fundamental human rights as established by the Brazilian Federal Constitution. As one of the main problems related to housing, there is a difficulty in a treatment for the population with lower purchasing capacity, although the National Housing Policy proposes universal access to adequate dwelling for all citizens, as shown by the national plan (PlanHab) in 2010. But, it appears that Brazilian housing programs prioritize just economic and productive parameters, not analyzing other indicative, as social or cultural issues of future residents, in housing complex. These concerns can demonstrate the difficulty in establishing a sense of belonging site the locals. Including social development priorities, the housing must meet a minimal role, whose function of dwelling demands: offering welfare and providing fair and safe ambiance. This research has as objectives discuss about struggles of territory’s development as part of process at establishment of new places. It was discussed in a Case of the Condomínio Vivendas Belo Vale, housing development into the first phase of the program Minha Casa, Minha Vida (MCMV), located in the Juiz de Fora/MG, through qualitative investigative and descriptive method. The transitions of families to their new home place, representing a reinstatement of collective life way. Is analyzed that places among houses and neighborhood which allow a redefinition of plenty of different cultures and identities. This reasearch points out there are a process of deterritorialization and reterritorialization is an ongoing community in development. This research intends to collaborate with the discussion about production of social housing in Brazil, highlighting the importance of emphasize social aspects, beyond the technical.

A criação do Ministério das Cidades, em 2003, veio preencher a lacuna deixada pela extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), em 1986, como órgão nacional encarregado de pensar políticas para as principais questões relacionadas às aglomerações urbanas: o desenvolvimento urbano, a habitação, o saneamento ambiental e o transporte e mobilidade urbanos, buscando incorporar os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade para o planejamento urbano. Para aderir ao novo Sistema Nacional de Habitação implantado pelo Ministério, Estados, Municípios e Distrito Federal precisavam cumprir determinadas obrigações a fim de acessar os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Também em 2003, foi criada a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), posteriormente transformada em secretaria municipal, que passou a conduzir as ações habitacionais no município, com a implantação de intervenções bastante distintas pela cidade, especialmente no que se refere ao tipo, porte de cada uma. Nesse contexto, a pesquisa aqui apresentada objetiva analisar o impacto da atuação do Ministério das Cidades na política municipal de habitação de interesse social em Fortaleza-CE, visando identificar o reflexo das diretrizes por ele estabelecidas nas intervenções promovidas pelo município. Para isso, resgatamos o processo histórico de constituição da HABITAFOR, partindo do período de redemocratização do Brasil, e recorremos a uma análise de inserção urbana para dois estudos de caso, a intervenção Maravilha e o conjunto habitacional Maria Tomásia. / The creation of the Ministry of Cities in 2003, filled the gap left by the extinction of the National Housing Bank in 1986 as the national institution responsible for planning policies about the main issues related to urban agglomerations: urban development, housing, environmental sanitation and transportation and urban mobility, seeking to incorporate the instruments brought by the City Statute for urban planning. To join the new National Housing System implemented by the Ministry, States, Municipalities and the Federal District needed to fulfill certain obligations in order to access the resources of the National Social Housing Fund. Also in 2003, was created the Foundation for the Housing Development of Fortaleza (HABITAFOR), later transformed into a municipal secretary, which began to conduct housing actions in the municipality, implementing quite distinct interventions through out the city. In this context, this research aims to analyze the impact of the Ministry of Cities in the municipal policy of social housing in Fortaleza-CE, pursuing to identify the reflex of the guidelines established by it over the interventions promoted by the municipality. Therefore, we rescued the HABITAFOR\'s historic process of constitution, beggining from the period of Brazil\'s redemocratization, and peformed an analysis of urban insertion for two case studies, the Maravilha\'s intervention and the housing complex Maria Tomasia.

O trabalho apresenta o modelo de produção habitacional autogestionário do Programa Minha Casa Minha Vida a modalidade Entidades que se concentrou no contexto social e político construído por aquilo que se entende como lulismo, iniciado em 2003. Através de um retrato específico dos únicos nove conjuntos habitacionais concluídos na Região Metropolitana de São Paulo por esse modelo até dezembro de 2016, problematiza-se os limites entre política/programa, desejo/direito, centro/periferia, virtude/exceção, legal/ilegal, público/privado. Para tanto, localizamos esse modelo específico de produção de moradias de interesse social na ideia de margens, que é montada progressivamente ao longo da pesquisa em três escalas de leitura. Partimos das margens do lulismo para localizar a produção geral do Programa Minha Casa Minha Vida; em seguida, mergulhamos mais detalhadamente nas margens do PMCMV a fim de observar a produção específica de sua modalidade Entidades; e concluímos o trabalho analisando as margens do Entidades para, finalmente, alcançar os limites e injunções dessa produção na metrópole paulista. / The dissertation presents the self-managed housing production model of the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) - the Entities modality - which started during the social and political context built by what is known as lulism, initiated in 2003. Through a specific portrait of the only nine housing complexes completed in the Metropolitan Region of São Paulo by this model, the limits between policy/program, desire/right, center/periphery, virtue/exception, legal/illegal, public/private are problematized. To do so, we locate this specific model of production of social interest housing in the idea of margins, which we set up progressively throughout the research in three scales. We started from the margins of lulism to locate the general production of the PMCMV. Then we delve more closely into the shores of the PMCMV in order to observe the specific production of the Entities modality. We conclude the work by analyzing the margins of Entities to finally reach the limits and injunctions of this production in the metropolis of São Paulo.