Governments, the community and industry expect public policy to be implemented effectively and efficiently, particularly when that policy and regulation affects the economic well being and environmental values of the nation. The offshore petroleum exploration and production industry is a case where public policy and regulation are attracting national focus through discussions on the timing of world peak oil production and the future of national and global oil and gas production. An overseas history of famous environmental disasters associated with petroleum exploration and production and transportation also ensures a specific focus on the environmental regulation of the industry. This study elaborates the history and characteristics of the offshore petroleum E&Pindustries in Australia and the US, and the systems and processes used to provide technical advice that informs and advises the regulation of those industries. The study then analyses the management of technical advice for government regulation of the offshore petroleum exploration and production (E&P) industry in Australia using the US equivalent as benchmark. Further, the analysis develops a model that incorporates strategic and operational elements of such advice. Strategic elements include openness, transparency and accountability, and operational elements include use of expertise, timeliness and peer communication. The study illustrates the relative challenges to providing technical advice under Australia�s Westminister form of government which can be less open, transparent and accountable when compared to the US Congressional form of government. The study also shows the greater use of expertise and peer communication associated with the more extensive petroleum research effort in the US, reflecting the greater age and size of its petroleum industry.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-28T15:30:39Z No. of bitstreams: 1 anamariagomesandrade.pdf: 1183833 bytes, checksum: 163d11f164abd9dc9bbde0ef0593164a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-08-07T21:19:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anamariagomesandrade.pdf: 1183833 bytes, checksum: 163d11f164abd9dc9bbde0ef0593164a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T21:19:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anamariagomesandrade.pdf: 1183833 bytes, checksum: 163d11f164abd9dc9bbde0ef0593164a (MD5) Previous issue date: 2016-12-28 / A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação Pública (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão estudado investigou o processo de análise textual do Projeto Político Pedagógico (PPP) das escolas públicas da rede estadual de Manaus/AM, tendo como questão central: como a SEDUC/AM pode otimizar o processo de análise e aprovação do PPP das escolas estaduais de Manaus? O objetivo geral definido para este estudo foi o de analisar o processo de análise e validação do PPP elaborado pelas escolas, executado pela Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC/AM) e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM). Nossa hipótese de que as escolas têm dificuldades na elaboração do texto do PPP foi confirmada, tendo em vista que mais de 80% dos PPPs avaliados em 2015 apresentaram inconsistências. Adotou-se como metodologia a análise documental do Parecer Técnico emitido pelos departamentos estaduais envolvidos. A análise foi ancorada em discussões teóricas de Abrucio (2010), Cunha (1980), Cury (2013), Oliveira (2009) e Peregrino (2006), dentre outros, que deram base para o estudo sobre gestão democrática. O tema Gestão Escolar, por sua vez, foi fundamentado pelos autores Burgos (2013), Bussmann (1995) e Lück (2009). No estudo sobre Projeto Político Pedagógico, buscou-se embasamento teórico em autores como Gadotti (1994; 1995), Navarro (2004), Vasconcelos (2002) e Veiga (1998; 2002). Os resultados apontaram que 83,8% das escolas apresentaram problemas com a elaboração do texto de seu PPP, tendo como base o Documento Norteador. Portanto, é mister orientar as escolas sobre seu papel central na elaboração e operacionalização do PPP. Com base nisso, foi proposto um Plano de Ação Educacional (PAE) que possa trazer contribuições para aperfeiçoar o processo de análise do PPP das escolas e para a efetivação da gestão democrática. / This dissertation was developed under the Professional Master in Management and Evaluation of Public Education (PPGP) of the Center for Public Policies and Education Evaluation of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd / UFJF). The management case studied investigated the textual analysis process of the Public Educational Project (PPP) of the public schools of the state network of Manaus / AM, with the central question: how SEDUC/AM can optimize the PPP analysis and approval process of State schools of Manaus? The general objective defined for this study was to analyze the process of analysis and validation of the PPP prepared by the schools, executed by the State Department of Education and Quality of Education (SEDUC/AM) and approved by the State Council of Education of Amazonas). Our hypothesis that schools have difficulties in preparing the text of the PPP was confirmed, considering that more than 80% of the PPPs evaluated in 2015 presented inconsistencies. The documentary analysis of the Technical Opinion issued by the state departments involved was adopted as methodology. The analysis was anchored in theoretical discussions of Abrucio (2010), Cunha (1980), Cury (2013), Oliveira (2009) and Peregrino (2006) among others that provided the basis for the study on democratic management. The subject School Management, in turn, was based on the authors Burgos (2013), Bussmann (1995) and Lück (2009). In the study on Political Pedagogical Project, we sought theoretical basis in authors such as Gadotti (1994; 1995), Navarro (2004), Vasconcelos (2002) and Veiga (1998; 2002). The results showed that 83.8% of the schools presented problems with the preparation of the text of their PPP, based on the Guiding Document. Therefore, it is necessary to guide schools about their central role in the elaboration and operationalization of the PPP. Based on this, an Educational Action Plan (PAE) was proposed that could contribute to improve the process of analysis of the PPP of the schools and to the accomplishment of the democratic management.

A pesquisa pretende analisar criticamente o processo da autogestão habitacional como modalidade de implementação de políticas habitacionais no Estado de São Paulo. A análise será concentrada no estudo de caso do conjunto habitacional Brasilândia B23, mutirão habitacional autogestionado composto de 168 unidades habitacionais, iniciado em outubro/2003 pelo Programa Paulista de Mutirões, que promove a construção de moradias em regime de mutirão em parcerias com associações comunitárias, destinadas às famílias com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos. Este programa foi instituído pela Lei Estadual nº 9.142, de 09 de março de 1995, sendo operacionalizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A investigação partirá da segunda fase do programa, iniciado em Julho de 2002, da qual o conjunto habitacional Brasilândia B23 faz parte, identificando e estudando os agentes envolvidos (associação comunitária Comissão de Mães Formadas, assessoria técnica Brasil Habitat, Gerenciadora Concremat e CDHU) no processo da construção das unidades habitacionais. Além disso, serão verificadas as diretrizes e normas estabelecidas pela CDHU e o papel desenvolvido pelos agentes na sua implementação durante o processo construtivo. A pesquisa procura documentar e discutir, a partir da experiência concreta do conjunto habitacional Brasilândia B23, as relações entre os agentes, nas dimensões e atividades presentes na execução da modalidade de financiamento e implantação do conjunto habitacional, como por exemplo, a organização do trabalho no canteiro, as estruturas de gestão e de deliberação do empreendimento/financiamento, assim como, investigar a ocorrência, ou não, de participação da associação quanto à definição da tipologia arquitetônica da habitação. A investigação das relações entre os agentes envolvidos neste programa habitacional reverte-se de grande importância para a discussão da maneira que a CDHU apropriou-se do termo autogestão para a construção de moradias. / This research intends to analyze deeply the self management process as modality of political housing implementation in the state of São Paulo. The analyzis will be focused in the case study of Brasilândia B23 social housing composed by 168 housing units, initiated in October/2003 by Programa Paulista de Mutirões, which promotes the housing building by mutirão organization with communitarian association destinated to families with monthly income of 1 to 10 salaries. This program was instituted by the State Law nº 9.142 on March 9th, 1995, being managed by Housing Development Company from São Paulo State (CDHU). The investigation will start from the second phase of the program initiated in July 2002 whose Brasilândia B23 social housing is part of, indentifying and studying the involved agents (Comission of Graduated Mothers Communitarian Association, Brazil Habitat, technical advice, Concremat Managerial and CDHU) in the housing units building process. Besides this, directives and norms established by CDHU and the performance developed by the agents in its implementation will be checked during the building process. The research aims to document and discuss from Brasilândia B23 social housing experience, the relationship among the agents, in dimensions and present activities in the financial modalities and implantation of social housing as an example. The organization of the working site, the managerial structure and undertaking/financing deliberation like as investigating the event or not, the participation of the association as the definition of the housing architecture typology. The investigation of the relationships among the involved agents in this housing program become very important for discussion of how CDHU adopted the term self management for housing building.

A pesquisa pretende analisar criticamente o processo da autogestão habitacional como modalidade de implementação de políticas habitacionais no Estado de São Paulo. A análise será concentrada no estudo de caso do conjunto habitacional Brasilândia B23, mutirão habitacional autogestionado composto de 168 unidades habitacionais, iniciado em outubro/2003 pelo Programa Paulista de Mutirões, que promove a construção de moradias em regime de mutirão em parcerias com associações comunitárias, destinadas às famílias com renda mensal de 1 a 10 salários mínimos. Este programa foi instituído pela Lei Estadual nº 9.142, de 09 de março de 1995, sendo operacionalizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). A investigação partirá da segunda fase do programa, iniciado em Julho de 2002, da qual o conjunto habitacional Brasilândia B23 faz parte, identificando e estudando os agentes envolvidos (associação comunitária Comissão de Mães Formadas, assessoria técnica Brasil Habitat, Gerenciadora Concremat e CDHU) no processo da construção das unidades habitacionais. Além disso, serão verificadas as diretrizes e normas estabelecidas pela CDHU e o papel desenvolvido pelos agentes na sua implementação durante o processo construtivo. A pesquisa procura documentar e discutir, a partir da experiência concreta do conjunto habitacional Brasilândia B23, as relações entre os agentes, nas dimensões e atividades presentes na execução da modalidade de financiamento e implantação do conjunto habitacional, como por exemplo, a organização do trabalho no canteiro, as estruturas de gestão e de deliberação do empreendimento/financiamento, assim como, investigar a ocorrência, ou não, de participação da associação quanto à definição da tipologia arquitetônica da habitação. A investigação das relações entre os agentes envolvidos neste programa habitacional reverte-se de grande importância para a discussão da maneira que a CDHU apropriou-se do termo autogestão para a construção de moradias. / This research intends to analyze deeply the self management process as modality of political housing implementation in the state of São Paulo. The analyzis will be focused in the case study of Brasilândia B23 social housing composed by 168 housing units, initiated in October/2003 by Programa Paulista de Mutirões, which promotes the housing building by mutirão organization with communitarian association destinated to families with monthly income of 1 to 10 salaries. This program was instituted by the State Law nº 9.142 on March 9th, 1995, being managed by Housing Development Company from São Paulo State (CDHU). The investigation will start from the second phase of the program initiated in July 2002 whose Brasilândia B23 social housing is part of, indentifying and studying the involved agents (Comission of Graduated Mothers Communitarian Association, Brazil Habitat, technical advice, Concremat Managerial and CDHU) in the housing units building process. Besides this, directives and norms established by CDHU and the performance developed by the agents in its implementation will be checked during the building process. The research aims to document and discuss from Brasilândia B23 social housing experience, the relationship among the agents, in dimensions and present activities in the financial modalities and implantation of social housing as an example. The organization of the working site, the managerial structure and undertaking/financing deliberation like as investigating the event or not, the participation of the association as the definition of the housing architecture typology. The investigation of the relationships among the involved agents in this housing program become very important for discussion of how CDHU adopted the term self management for housing building.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-21T12:18:35Z No. of bitstreams: 1 DissCJ.pdf: 7358878 bytes, checksum: d5c140e165f70c0953ba0b38474b9bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:20:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCJ.pdf: 7358878 bytes, checksum: d5c140e165f70c0953ba0b38474b9bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-23T18:20:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissCJ.pdf: 7358878 bytes, checksum: d5c140e165f70c0953ba0b38474b9bbe (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCJ.pdf: 7358878 bytes, checksum: d5c140e165f70c0953ba0b38474b9bbe (MD5) Previous issue date: 2014-06-11 / Não recebi financiamento / Since 1998 it has increased the number of Community Development Banks, there are currently more than 100 operating in the country. They are a recent phenomenon and there are few studies on the cumulative impacts of this initiative in its service territory. In addition is relevant to quote the coordination and community mobilization, promotion of social currency, cultural activities, environment, health and education. These banks work with credit services, most of the time with productive credit lines and consumption, some banks proffer housing credit for renovation, expansion and even production of new housing with the self technical advice. This dissertation will examine in particular the relationship of housing production through the housing microfinance promoting by Banco Bem, Vitória -ES, and the development of its territory, with the guiding hypothesis that the Community Development Banks, in particular the Banco Bem, promote Territorial Development with its housing microcredit and free technical advice to the self, allowing housing improvements, fostering trade in materials and services in the chain of housing production and through community organization and mobilization due to the Local Development Forum. Thus is an initiative more suited to the reality of substandard clusters and potential guideline / model for Public Policy Housing in these territories. In this context, the research aims to examine the relationship between the Housing Credit via Community Development Bank, housing production, technical advice for self, Territorial Development and its dialogues with the Public Policy. / Desde de 1998 vem crescendo o número de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, atualmente existem mais de 100 atuando no território nacional, são um fenômeno recente e existem poucos estudos acumulados sobre os impactos desta iniciativa em seu território de atuação. Além de articulação e mobilização comunitária, fomento de moedas sociais, ações de cultura, meio ambiente, saúde e educação, estes bancos trabalham com serviços de crédito, na maioria das vezes com as linhas de crédito produtivos e consumo, alguns bancos ofertam o crédito habitacional para reforma, ampliação e até produção de novas habitações com assessoramento técnico a autoconstrução. O presente trabalho analisará em específico as relações da produção habitacional por meio do microcrédito habitacional do Banco Bem, de Vitória-ES, e o desenvolvimento do seu território, com a hipótese norteadora de que os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, em particular o Banco Bem, promovem o Desenvolvimento Territorial com seus microcréditos habitacionais e assessoria técnica gratuita à autoconstrução, viabilizando melhorias habitacionais, fomentando o comércio de materiais e serviços na cadeia da produção da habitação e por meio da organização e mobilização comunitária decorrente do Fórum de Desenvolvimento Local, sendo uma iniciativa mais adequada a realidade dos aglomerados subnormais e potencial diretriz/modelo para Política Pública Habitacional nesses territórios. Neste contexto a pesquisa tem como objetivo examinar as relações existentes entre o Crédito Habitacional via Banco Comunitário de Desenvolvimento, produção de habitação, assessoria técnica para autoconstrução, Desenvolvimento Territorial e seus diálogos com as Políticas Públicas.