O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ou seja, do governo das normas gerais de conduta justa, que deverão ser aplicadas sempre visando a igualdade formal (isonomia). Ainda, discute os motivos pelos quais o autor considera que a liberdade individual só poderá efetivamente florescer em uma ordem espontânea, que funciona baseada na concorrência, a qual só poderá se manter onde vigore o Estado de Direito e, portanto, haja justiça formal. / The present paper analyzes how the economist Friedrich August von Hayek structures his theory of justice, identifying the accomplishment of the ideal of justice in a free society with the Rule of Law, that is to say, in the government of rules of just conduct, which must be applied always aiming at the equality before the law (isonomia). Besides, this paper discusses the reasons why the author considers that liberty can effectively flourish only in a spontaneous order that performs based on competition, which will be maintained where the Rule of Law stands and, therefore, the formal justice is present.

O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ou seja, do governo das normas gerais de conduta justa, que deverão ser aplicadas sempre visando a igualdade formal (isonomia). Ainda, discute os motivos pelos quais o autor considera que a liberdade individual só poderá efetivamente florescer em uma ordem espontânea, que funciona baseada na concorrência, a qual só poderá se manter onde vigore o Estado de Direito e, portanto, haja justiça formal. / The present paper analyzes how the economist Friedrich August von Hayek structures his theory of justice, identifying the accomplishment of the ideal of justice in a free society with the Rule of Law, that is to say, in the government of rules of just conduct, which must be applied always aiming at the equality before the law (isonomia). Besides, this paper discusses the reasons why the author considers that liberty can effectively flourish only in a spontaneous order that performs based on competition, which will be maintained where the Rule of Law stands and, therefore, the formal justice is present.

O presente trabalho analisa como o economista austríaco Friedrich August von Hayek estrutura sua teoria da justiça, identificando a realização do ideal de justiça numa sociedade livre com a vigência do Estado de Direito, ou seja, do governo das normas gerais de conduta justa, que deverão ser aplicadas sempre visando a igualdade formal (isonomia). Ainda, discute os motivos pelos quais o autor considera que a liberdade individual só poderá efetivamente florescer em uma ordem espontânea, que funciona baseada na concorrência, a qual só poderá se manter onde vigore o Estado de Direito e, portanto, haja justiça formal. / The present paper analyzes how the economist Friedrich August von Hayek structures his theory of justice, identifying the accomplishment of the ideal of justice in a free society with the Rule of Law, that is to say, in the government of rules of just conduct, which must be applied always aiming at the equality before the law (isonomia). Besides, this paper discusses the reasons why the author considers that liberty can effectively flourish only in a spontaneous order that performs based on competition, which will be maintained where the Rule of Law stands and, therefore, the formal justice is present.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Tuma.pdf: 1201861 bytes, checksum: e7a00741ab1789fb5b20b871c679d890 (MD5) Previous issue date: 2010-05-11 / In the years that have widened the contradictions of the capitalist system - 1974 - Friedrich August von Hayek wrote a memorable thesis of Law, Legislation and Liberty target of analysis in this study. Spontaneous order, freedom and minimal state intervention in society: these are expressions that represent the essence of the author's thinking, which proposes a constitutional model as opposed to socialist ideas. Until today, the ideas found in reading the work of Friedrich August von Hayek have particular importance, because it proposes concepts to ensure the functioning of the state, especially with regard to the need for fixing the burden distributed to individuals, which requires a total control of public spending. It can not be denied that the work, published more than three decades ago, survives and serves as a stimulus to the State that aims to achieve the so-called fair taxation without neglecting the maintenance of spontaneous order as a necessity for the preservation of the free economy / No ano em que se acentuaram as contradições do sistema capitalista 1974 Friedrich August von Hayek escreveu a memorável obra Law, Legislation and Liberty (Direito, Legislação e Liberdade), alvo de estudo e análise do presente trabalho. Ordem espontânea, liberdade e intervenção mínima do Estado na sociedade: estas são as expressões que representam a essência do pensamento do autor, que sugere um modelo constitucional, em oposição às concepções socialistas. Até os dias atuais, as ideias expostas na leitura da obra de Friedrich August von Hayek assumem especial importância, pois propõem conceitos fundamentais para garantir o funcionamento do Estado, especialmente no que se refere à necessidade de fixação prévia do ônus que deve ser distribuído aos indivíduos, o que exige um controle total dos gastos públicos. Não se pode negar que a obra, publicada ha mais de três décadas, sobrevive e serve de estímulo para o Estado que almeja alcançar a denominada justiça fiscal sem olvidar a manutenção da ordem espontânea, necessária para a conservação da livre economia

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre R Carvalho.pdf: 1228795 bytes, checksum: 8f8ce741918e097977630571b4c73809 (MD5) Previous issue date: 2007-12-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This study aims at stressing the connection between Hayek s trade cycle theory and his later perception of the problem of knowledge. Furthermore, an attempt is made to show how this discovery may clarify the author s comprehension of the role of money in the economic system. The period under analysis ranges from the late 1920s to the end of the following decade. It is argued that the tensions at work in Hayek s monetary theory led his attention towards the criticism of the concepts of equilibrium and perfect knowledge. The organization of the monetary system, based on credit, generates a distortion in the price system, barring the compatibility between the actions of producers and consumers. Such conflict emerges due to the existence of an informational deficit which stems from the very functioning of the monetary system, which culminates in the occurrence of the trade cycle. In the effort to analyze this phenomenon, Hayek exposed the problems money poses to the attainment of the equilibrium for the economic system. Money and equilibrium would only be compatible with each other under extremely restrictive conditions. The main condition referred to a heroic supposition about the knowledge of individuals: for money to be neutral that is, in order not to disturb the equilibrium -, individuals should be able to anticipate correctly all future movements of the prices of the economy. Finally, Hayek had the contribution of his peers criticism, whose consideration came to allow his visualization of the problem of knowledge in the society / O presente estudo visa analisar como o desenvolvimento da teoria dos ciclos econômicos de Hayek guiou o autor no sentido da percepção do problema do conhecimento. Busca-se mostrar, também, como a apreciação dessa descoberta pode realçar a visão do autor acerca do papel da moeda na economia. O período em questão vai do final da década de 1920 até o final da década seguinte. Propõe-se que as tensões existentes em sua teoria monetária deram ensejo à crítica aos conceitos de equilíbrio e conhecimento perfeito. A organização do sistema monetário, fundada no crédito, ocasiona uma distorção do sistema de preços, impedindo que haja uma compatibilidade entre as ações dos produtores e dos consumidores. Tal descompasso emerge devido à existência de um déficit informacional gerado pelo próprio funcionamento do sistema monetário, cujo resultado é a ocorrência dos ciclos econômicos. Ao analisar esse fenômeno, Hayek explicitou os problemas gerados pela moeda no que dizia respeito à obtenção do equilíbrio do sistema. Moeda e equilíbrio só seriam compatíveis entre si sob condições bastante restritivas. A principal delas dizia respeito a uma suposição heróica acerca do conhecimento dos indivíduos: para que a moeda fosse neutra - isto é, não perturbasse o equilíbrio -, os indivíduos deveriam antecipar corretamente todo o curso futuro dos preços da economia. Por fim, Hayek contou com as críticas cruciais de seus colegas de profissão, cuja consideração possibilitou a visualização clara do problema do conhecimento na sociedade