INTRODUÇÃO: O conceito de equidade enfatiza a diversidade como condição humana e propõe que a diferença seja tratada como princípio orientador das políticas públicas. O objetivo dessa investigação foi verificar a equidade na atenção à saúde de pessoas com indicativos de transtornos mentais comuns (TMC) na cidade de São Paulo. Foram analisadas a procura e utilização dos serviços de saúde, bem como o gasto com saúde no último mês de pessoas com indicativos de TMC, que referiram morbidade quinze dias precedentes à entrevista domiciliar, segundo características sociodemográficas e de condições de saúde. MÉTODOS: Foi realizado um estudo de corte transversal e utilizados os dados do Inquérito de Saúde no Município de São Paulo (ISA - Capital) de 2008. Foram selecionados sujeitos com 16 anos ou mais e com indicativos de transtornos mentais comuns; estes foram avaliados por meio do instrumento Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). Foram analisados a procura e utilização de serviços de saúde, e o gasto com saúde no último mês, correlacionando com aspectos sociodemográficos e de condições de saúde. RESULTADOS: A procura pelo serviço de saúde foi menor entre as mulheres, maior na faixa etária dos 30 aos 44 anos e na faixa etária de 60 anos ou mais. A proporção de pessoas que procuraram pelo serviço e obtiveram atendimento foi elevada, o mesmo ocorreu para aquelas que procuraram por médico e foram atendidas por meio de consulta. A procura pelo SUS foi menor entre as pessoas de cor branca, de renda per capita elevada, com união estável e entre as pessoas com ensino superior. A cobertura pelo SUS foi menor para as pessoas das faixas etárias de 45 a 59 anos e de 60 anos ou mais, com renda per capita elevada, com Ensino Médio ou Técnico e Ensino Superior. As pessoas que gastaram mais com a saúde da família foram aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, de cor branca, das faixas de renda per capita mais elevadas, com união estável e com Ensino Superior. Em relação à posse de plano de saúde, pessoas de cor branca, com renda per capita elevada e indivíduos com doença crônica apresentaram maiores chances de possuir este serviço. CONCLUSÕES: Foi observado, na população com indicativos de TMC, que não houve desigualdades no acesso e utilização dos serviços entre as pessoas que buscaram por ajuda diante de morbidade. Verificou-se que o SUS atende e cobre os gastos majoritariamente dos mais pobres, denotando uma cobertura desigual que favorece os mais necessitados, porém, considerando o fator idade, ficou explícita uma situação de iniquidade, pois foi constatado que o SUS oferece maior cobertura para a população mais jovem e não contempla as necessidades da população mais idosa. Além disso, verificou-se também uma demanda reprimida de pessoas que não acessaram o serviço, indicando barreiras que antecedem à busca / INTRODUCTION: The equity concept emphasizes diversity as a human condition and proposes this aspect as a guiding principle of the public policy. The objective of this investigation was to verify the equity in health care of people with signs of common mental disorders (CMD) in the city of São Paulo. We analyzed the demand and use of health services and the expenses on health in the last month of people with signs of CMD who reported morbidity 15 days before the home interview, according to socio-demographic characteristics and health conditions. METHODS: We developed a cross-sectional study and used the data from São Paulo\'s health survey (ISA - Capital) of 2008. We selected subjects with 16 years of age or older and with signs of common mental disorders; who were evaluated using the Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). We analyzed the demand and the use of health services, and the health expenses in the last month, correlating them with sociodemographic and health condition aspects. RESULTS: The demand for health services was lower among women, higher in the age group from 30 to 44 years old and in the age group of 60 years old or more. The proportion of people who sought the service and were cared for was high, and the same thing happened to those who sought medical attention and had an appointment. The demand for SUS was lower among white people with high per capita income, married and among people with higher education degrees. The coverage of SUS was significantly lower for people aged between 45 and 59 years old and those aged 60 years old or more, with high per capita income, with high school, technical or college degree. The people who spent more on Family health were those with 60 years old or more, white, with high per capita income, married and with college degree. Regarding health care insurance ownership, white people with high per capita income and individuals with chronic diseases presented higher chances of owning a health care insurance. CONCLUSIONS: We observed, among people with signs of CMD, that there were no inequalities in the access and use of health services for those who sought for help faced with morbidity. We verified that SUS serves and covers the expenses mainly of the poorer, denoting an unequal coverage that favours the ones who need it the most, however, taking the age factor into account, a situation of inequity was explicit, since it was verified that SUS offers a wider coverage to the younger population and does not contemplate the needs of the elderly. In addition, there was also a repressed demand of people who could not access the health service, indicating barriers that precede the search

Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

Esta tese tem como objeto o estudo do financiamento da saúde pública no Estado de Minas Gerais, no período compreendido entra a promulgação da Constituição mineira, em 21 de setembro de 1989, e o ano de 2005. Seu texto analisa também o financiamento da saúde pública no federalismo trino, em Minas Gerais, e, diferentes momentos de vinculação constitucional: na vigência do ordenamento constitucional determinado pelo 1 do art. 158 da Constituição estadual de 19989 e na vigência da Emenda n 29, de 13 de setembro de 2000, da Constituição da República. A presente tese constrói a série histórica de 1989 a 2005, com os valores do gasto em saúde pelo Estado de Minas Gerais, a partir dos Balanços Gerais do Estado. Através desses dados, comprova-se que a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde não se elevou com a vigência da EC-29, ao contrário, constatamos uma diminuição do aporte realizado em 2005 quando comparado ao valor aplicado em 1995 (15,62%). A construção da série histórica de gastos municipais em saúde total despendido pelo conjunto dos 853 municípios mineiros no período 1996-2005, demonstra que Minas Gerais no período analisado o aporte dos governos locais e, na média anual expressa em real de 2005 (13,22%), menor no quinquênio 2000-2005 do que no quadriênio 1996-1999 que antecede a vigência da EC-29. Este estudo pioneiro, já que o Siops disponibiliza dados municipais até o primeiro semestre de 2003, recomenda a necessidade de verificação em outros estados, pois em Minas Gerais a EC-29 se revela ferramenta incapaz de garantir maiores aportes ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Verificamos, também que, nos últimos quatro anos, há coerência entre as quatro leis que formam o arcabouço do planejamento orçamentário (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) e os respectivos Balanços Gerais do Estado, mas o Fundo Estadual de Saúde FES não é a unidade orçamentária que realiza a maior parte dos gastos na função saúde. / The goal of this paper is the public health financing study in the State of Minas Gerais, within the period comprised between the promulgation of Minas Gerais Constitution, on September 21, 1989 and the year of 2005. The text also analyses the public health financing in the federalism, in Minas Gerais, on different moments of constitutional biding: during the term of the constitutional system established by the state Constitution 1 of art. 158 of 1989, and during the term os the Republic Constitution Amendment nr. 29, of September 13, 2000. The present paper builds the historical series from 1989 to 2005, with the amounts of the expense with health by the State of Minas Gerais, as from the General Balance Sheets of the State. Through these data it is proved that the investment of resources in actions and public health services has not been increased with the enforcement of the EC-29, on the contrary, we verify a reduction to the financial support accomplished in 2005 when compared to the amount invested in 1995 (15,62%). The historical series building on municipalities of Minas Gerais within the period 1996-2005, shows in Minas Gerais, in the period analyzed, that the financial support of the local government and, the yearly average expressed in quadrienium 1996-1999 that antecedes the EC-29 enforcement. This pioneer study, since the Siops makes available the municipal data until the first semester of 2003, recommends the necessity of checking other states, as in Minas Gerais the EC-29 has proved to be a tool incapable of ensuring greater financial supports to the financing of actions and health public services. We also verified that, in the past four years, there is coherence among the four laws that compose the budget planning framework (PMDI, PPAG, LDOs, LOAs) and the respective General Balance Sheets of the State, but the Health State Fund (Fundo Estadual de Saúde FES) is not the budgeting unit that accomplishes the greatest part of the expenses in the health function. Finaççy, due to the results of the analyzed data, we decided for the need of an urgent proceduring of the complementary law project the regulates the EC-29. The external control of the public expenses and the implementation of the National Account in Health, are important strategies to make the private and public expenses with health more effective and efficient, since such financial supports are practically in the Brazilian reality.

INTRODUÇÃO: O conceito de equidade enfatiza a diversidade como condição humana e propõe que a diferença seja tratada como princípio orientador das políticas públicas. O objetivo dessa investigação foi verificar a equidade na atenção à saúde de pessoas com indicativos de transtornos mentais comuns (TMC) na cidade de São Paulo. Foram analisadas a procura e utilização dos serviços de saúde, bem como o gasto com saúde no último mês de pessoas com indicativos de TMC, que referiram morbidade quinze dias precedentes à entrevista domiciliar, segundo características sociodemográficas e de condições de saúde. MÉTODOS: Foi realizado um estudo de corte transversal e utilizados os dados do Inquérito de Saúde no Município de São Paulo (ISA - Capital) de 2008. Foram selecionados sujeitos com 16 anos ou mais e com indicativos de transtornos mentais comuns; estes foram avaliados por meio do instrumento Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). Foram analisados a procura e utilização de serviços de saúde, e o gasto com saúde no último mês, correlacionando com aspectos sociodemográficos e de condições de saúde. RESULTADOS: A procura pelo serviço de saúde foi menor entre as mulheres, maior na faixa etária dos 30 aos 44 anos e na faixa etária de 60 anos ou mais. A proporção de pessoas que procuraram pelo serviço e obtiveram atendimento foi elevada, o mesmo ocorreu para aquelas que procuraram por médico e foram atendidas por meio de consulta. A procura pelo SUS foi menor entre as pessoas de cor branca, de renda per capita elevada, com união estável e entre as pessoas com ensino superior. A cobertura pelo SUS foi menor para as pessoas das faixas etárias de 45 a 59 anos e de 60 anos ou mais, com renda per capita elevada, com Ensino Médio ou Técnico e Ensino Superior. As pessoas que gastaram mais com a saúde da família foram aquelas com idade igual ou superior a 60 anos, de cor branca, das faixas de renda per capita mais elevadas, com união estável e com Ensino Superior. Em relação à posse de plano de saúde, pessoas de cor branca, com renda per capita elevada e indivíduos com doença crônica apresentaram maiores chances de possuir este serviço. CONCLUSÕES: Foi observado, na população com indicativos de TMC, que não houve desigualdades no acesso e utilização dos serviços entre as pessoas que buscaram por ajuda diante de morbidade. Verificou-se que o SUS atende e cobre os gastos majoritariamente dos mais pobres, denotando uma cobertura desigual que favorece os mais necessitados, porém, considerando o fator idade, ficou explícita uma situação de iniquidade, pois foi constatado que o SUS oferece maior cobertura para a população mais jovem e não contempla as necessidades da população mais idosa. Além disso, verificou-se também uma demanda reprimida de pessoas que não acessaram o serviço, indicando barreiras que antecedem à busca / INTRODUCTION: The equity concept emphasizes diversity as a human condition and proposes this aspect as a guiding principle of the public policy. The objective of this investigation was to verify the equity in health care of people with signs of common mental disorders (CMD) in the city of São Paulo. We analyzed the demand and use of health services and the expenses on health in the last month of people with signs of CMD who reported morbidity 15 days before the home interview, according to socio-demographic characteristics and health conditions. METHODS: We developed a cross-sectional study and used the data from São Paulo\'s health survey (ISA - Capital) of 2008. We selected subjects with 16 years of age or older and with signs of common mental disorders; who were evaluated using the Self Reporting Questionnaire (SRQ-20). We analyzed the demand and the use of health services, and the health expenses in the last month, correlating them with sociodemographic and health condition aspects. RESULTS: The demand for health services was lower among women, higher in the age group from 30 to 44 years old and in the age group of 60 years old or more. The proportion of people who sought the service and were cared for was high, and the same thing happened to those who sought medical attention and had an appointment. The demand for SUS was lower among white people with high per capita income, married and among people with higher education degrees. The coverage of SUS was significantly lower for people aged between 45 and 59 years old and those aged 60 years old or more, with high per capita income, with high school, technical or college degree. The people who spent more on Family health were those with 60 years old or more, white, with high per capita income, married and with college degree. Regarding health care insurance ownership, white people with high per capita income and individuals with chronic diseases presented higher chances of owning a health care insurance. CONCLUSIONS: We observed, among people with signs of CMD, that there were no inequalities in the access and use of health services for those who sought for help faced with morbidity. We verified that SUS serves and covers the expenses mainly of the poorer, denoting an unequal coverage that favours the ones who need it the most, however, taking the age factor into account, a situation of inequity was explicit, since it was verified that SUS offers a wider coverage to the younger population and does not contemplate the needs of the elderly. In addition, there was also a repressed demand of people who could not access the health service, indicating barriers that precede the search