Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:03:06Z No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Arriel de Queiroz.pdf: 1441871 bytes, checksum: c22e17915a8679c9dab7dd481b222d20 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T12:03:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Cristina Arriel de Queiroz.pdf: 1441871 bytes, checksum: c22e17915a8679c9dab7dd481b222d20 (MD5) Previous issue date: 2017-04-03 / The health system in Brazil is sick and so, with this work, I intend to demonstrate that the chaos experienced in the public health area is caused by the system manager himself, if the rulers and true administrators of the Brazilian State. The constitutional articles on health, I could verify that the problem stems from the significant interpretation awry State to art.199 and its §º1 the Constitution of 1988. The aforementioned article allows the participation of private initiative, with the state supplement the System services Unified Health, on account, risk and the state itself guideline. When comparing the model adopted in public health in Canada state can clearly see that, in practice, such a model is similar to that designed by the constitutional legislator originating in the 1988 Constitution for health in Brazil. To distort the system completely, the legislature conveys different understanding to paragraph 2, art. 2 of the ordinary Law No. 8,080, of September 19, 1990, dividing the sole guarantor of duty in providing these public state health services to society, when in fact the Constitution, in Article 196 that highlights being the health, right of all and duty of the State. This breach of duty leads the population to pay for these services at your own risk entering into contracts directly with the private sector. To correct this inversion of values, the Judiciary works tirelessly in the effectiveness of the constitutional norm in health, and it is not seen in relation to other executive and legislative powers to the contrary, some are committed to public health, not giving priority and overseeing the public budget for that purpose, either by allowing health funds diversion to other areas, factors that reflect a low level of concern for the health, well-being and soon the life of its population. And therefore, it is allowed that the private insurance plans and health grow more and more, and in this case are the operators of health plans that dictate the rules in the consumer market, assuming the state a mere watchdog role number / O sistema de saúde no Brasil está doente e por isso, com este trabalho, pretendo demonstrar que o caos vivenciado na área da saúde pública é ocasionado pelo próprio gestor do sistema, no caso os governantes e verdadeiros administradores do Estado Brasileiro. Pelos artigos constitucionais em saúde, pude verificar que a problemática decorre da interpretação desconforme do Estado concernente ao artigo 199 e seu § º1 da Constituição Federal. Aludido artigo possibilita a participação da iniciativa privada com o Estado para complementar os serviços do Sistema Único de Saúde, por conta, risco e diretriz do próprio Estado. Quando se compara o modelo adotado em saúde pública pelo Estado do Canadá podemos evidentemente constatar que, na prática, tal modelo é similar ao desenhado pelo legislador constituinte originário na Constituição de 1988 para a saúde no Brasil. Distorcendo o sistema por completo, o Poder Legislativo veicula entendimento diverso ao § 2º, art. 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dividindo o dever de garantidor exclusivo na concessão destes serviços públicos de saúde do Estado para com a sociedade, quando na verdade é a Constituição, no artigo 196 que destaca ser a saúde, direito de todos e dever do Estado. Esse descumprimento de dever leva a população a custear esses serviços por sua conta e risco ao firmar contratos diretamente com a iniciativa privada. Para corrigir essa inversão de valores, o Poder Judiciário opera incansavelmente na efetividade da norma constitucional em saúde, e o mesmo não se vê em relação aos demais poderes Executivo e Legislativo que, ao contrário, pouco se comprometem com a saúde pública, seja não dando prioridade e fiscalizando o orçamento público para tal fim, seja permitindo desvios de verbas da saúde para outras áreas, fatores estes, que refletem um baixo grau de preocupação com a saúde, bem-estar e a própria vida de sua população. Por consequência, permite-se que os planos e seguros privados em saúde cresçam cada vez mais, e nesse caso são as operadoras de planos de saúde que ditam as regras no mercado consumidor, assumindo o Estado um mero papel de mero fiscalizador

Orientador: Emerson Elias Merhy / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciencias Medicas / Made available in DSpace on 2018-08-04T10:36:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meneses_ConsueloSampaio_D.pdf: 90410483 bytes, checksum: acf7f99ff60d84ab644755e7f88c1a07 (MD5) Previous issue date: 2004 / Resumo: O mercado privado no de saúde no Brasil, também conhecido como mercado de saúde suplementar, vem apresentando uma expansão significativa nos últimos 30 anos. A importância e a complexidade que adquiriu passaram a exigir uma ação reguladora do Estado, através da Agência Nacional de Saúde (ANS), criada em janeiro de 2000. Considerando-se que o período inicial da regulamentação governamental caracterizou-se por um enfoque eminentemente econômico-financeiro, o objetivo geral desse estudo é estabelecer uma reflexão acerca do significado e do alcance da instituição de marcos regulatórios voltados para a qualificação dos processos assistenciais e para a produção social de saúde no mercado de saúde suplementar brasileiro, por parte do Estado, buscando-se ainda compreender o quanto os mesmos estão afinados com a formulação da política estatal para o setor. Para isto, faz-se necessário analisar os modelos assistenciais vigentes nesse mercado, considerando-se as influências externas que vem recebendo, previamente à existência da ANS, sintonizadas com as novas necessidades de acumulação do capital, sobretudo sob a sua modalidade financeira, no contexto da chamada reestruturação produtiva, que vem moldando paulatinamente as tecnologias organizacionais e a conformação dos processos assistenciais, em diferentes ritmos e graus, através do discurso unicista formador veiculado pela Atenção Gerenciada (Managed Care), que propõe, de forma explícita ou sub-reptícia, uma nova forma de gestão do cuidado. O referencial teórico-metodológico utilizado neste estudo é a micro-política do trabalho vivo, que considera que a concepção de modelo assistencial repousa ao mesmo tempo sobre uma base técnica e uma base política, em que as opções tecnológicas utilizadas não se referem apenas à produção de equipamentos (aqui considerados como tecnologias "duras"), mas estão profundamente ligadas ao conjunto de saberes que os embasam (denominadas tecnologias "leves-duras") e, principalmente, à dinâmica relacional que se estabelece entre os diferentes atores envolvidos na produção de atos de saúde (e que se traduz em processos de vínculo, escuta, acolhimento e responsabilização), daí serem denominadas tecnologias "leves" ou tecnologias "de relações". Estas conformam os processos cuidadores, que são os efetivamente responsáveis pela qualidade e pela integralidade do cuidado produzido. As atuais conformações assistenciais vigentes no mercado privado de saúde, em suas formas polares, estão vinculadas as duas formas históricas de produção do capital neoliberal no setor. A primeira refere-se à organização assistencial impetrada pelo modelo médico-hegemônico, ligado aos interesses do complexo médico-industrial, e que tem como principal característica a prioridade dada à produção de procedimentos, para o que é necessário o enfoque na autonomia do profissional médico e no seu conhecimento específico, em detrimento do investimento nos processos cuidadores, e cujas principais conseqüências são a fragmentação do cuidado produzido, bem como a geração de altos custos para o sistema. Paralelamente, assiste-se à introdução paulatina e silenciosa da nova proposta veiculada pela Atenção Gerenciada (AG), que almeja uma combinação ótima entre o gerenciamento dos custos e a qualidade da atenção produzida, sintetizadas no conceito conhecido como gerenciamento do cuidado. Isto implica primeiramente no deslocamento da micro-decisão clínica para a esfera administrativa (o que corresponde a uma redução da autonomia médica) e, adicionalmente, no privilegiamento de processos mais cuidadores e centralizados nas necessidades do usuário (através da valorização de equipes multi-disciplinares, das estratégias de des-hospitalização, das práticas de prevenção e promoção à saúde e do gerenciamento dos riscos), o que pode ser analisado, entretanto, sob uma perspectiva provavelmente mais voltada para a redução da sinistralidade e dos custos do que propriamente para a produção social de saúde. Diante da necessidade de aprofundamento requerida pelo tema, e também, considerando-se a tendência a um certo grau de uniformidade que o discurso formador inspirado na AG possa estar condicionando no comportamento organizacional e assistencial das operadoras do mercado, em maior ou menor grau, optou-se pela realização de um estudo qualitativo, tendo como estratégia metodológica o estado de caso. Procurou-se tomar como referência uma operadora que reunisse a maior parte das características apontadas e que pudesse ser considerada analisadora do problema que se pretende estudar. Nesse contexto, elegeu-se também o trabalho médico como analisador desses processos. O trabalho de campo consistiu na realização de entrevistas semi-estruturadas e abertas com dirigentes da alta direção e da gerência intermediária da operadora selecionada, bem como com prestadores a ela relacionados. A análise dos resultados baseou-se essencialmente na categoria analítica processo de trabalho, visto sob o prisma da micropolítica do trabalho vivo. É nesse cenário, em grande parte já estruturado pelas influências citadas, o que foi amplamente observado no caso estudado, que a ação governamental procurará intervir. A hipótese deste estudo é que a formatação já estabelecida desse campo limita a sua receptividade e permeabilidade à ação reguladora do Estado, daí se interrogar e estabelecer como pautas para debate a viabilidade da instituição de marcos regulatórios estatais para o mercado de saúde suplementar sob essas condições, que ferramentas deve o Estado dispor para adentrar nesse campo, qual a natureza real do marco regulatório a ser instituído e que conseqüências o mesmo pode trazer para a conformação do mercado de saúde suplementar como um todo, no sentido de se atingir os objetivos propostos, sem perder de vista a preservação dos elementos que alimentam os processos cuidadores, cuja existência é de fundamental importância para a qualidade do cuidado produzido em todo o campo da saúde. / Abstract: The market of private health plans and insurances, also known as supplementary health, has been achieving significant growth in the last 30 years. The importance and the complexity that it has acquired started to demand a state regulatory action, through the National Agency of Health (Agência Nacional de Saúde - ANS), created in January 2000. Taking into consideration that the initial period of the governmental regulation was characterized by an eminently economic-financial focus, the general objective of this study is to establish a reflection concerning the meaning and the reach of the institution of regulatory marks for the qualification of the assisted-oriented processes and for the social production of health in the Brazilian supplementary health market by the state, trying to understand how much they are tuned with the formulation of the state politics for the sector. For this, there is a strong urge to analyze the operative assistance-oriented models, considering the external influences they have been under, previously to the existence of ANS, tuned in with the new needs of accumulation of capital, especially under its financial modality, in the context of the called productive reconstruction, which has gradually been shaping the organizational technologies and the configuration of the assistance-oriented processes, in different rhythms and degrees, through the urdfying instructive speech transmitted by the Managed Care, which proposes a new form of care management, in an explicit or surreptitious way. The theoretical-methodological referential used in this study is the micro-politics of living work, which considers that the conception of the assistance-oriented model lies at the same time on a technical base and a political base, in which the technological options used do not refer only to the production of equipment (in this matter considered as "hard" technology), but they are deeply linked to the knowledge on which they are based (in this matter called "light-hard" technology) and, mainly, to the relationship dynamics that goes on among the different participants involved in health care (and that can be interpreted as processes of relationship, hearing, sheltering and responsibility), which is the reason why they are called "light" technology or technology "of relationships". These kinds of technology comprise the caretaker processes that are, indeed, responsible for the quality and for the integrity of the produced care. The current assistance configurations in operation in the private health market, in their opposite forms, are linked the two historical ways of production of the neoliberal capital in the sector. The first one refers to the assistance organization petitioned by the hegemonic-doctor model, connected to the interests of the industrial-doctor compound and its main characteristic is the priority given to the production of procedures, for which it is necessary to focus on the doctor's autonomy and his specific knowledge, to the detriment of the investment in the caretaker processes, whose main consequences are the fragmentation of the produced care, as well as the generation of high costs for the system. At the same time, one can see the slow and silent introduction of the new proposal transmitted by the Managed Care, that longs for a perfect combination between the costs management and the quality of the produced attention, synthesized in the concept known as care management. This implies firstly in the change from the clinical micro-decision to the administrative sphere (what corresponds to a reduction of the doctor's autonomy) and, additionally, the privilege of more caring and centered processes in the user's needs (through the valorization of multidisciplinary teams, de-hospitalization strategies, prevention practices and health promotion and the risks management), which can be analyzed, however, under a perspective that is more directed towards the reduction of damages and the costs than to the social production of health itself. Due to the need to go deeper into this theme, and also, taking into account the tendency to a certain uniformity degree of that the instructive speech inspired in AG can be conditioning in the organizational behavior of the market operators, to a greater or smaller extent, it was opted for the carrying out a quality study, having as methodological strategy the case study. One tried to take as a reference an operator that gathered most of the pinpointed characteristics and that could be considered as analyzer of the problem that was intended to be studied. In this context, the medical work was also chosen as analyzer of those processes. The fieldwork consisted of semi-structured and open interviews and open with leaders of high staff and of the intermediate management of the selected operator, as well as with third parties related to this operator. The analysis of the results was based essentially on the analytical category work process, seen under the prism of the micro politic of the living work. It is in this scenery, mostly structured by the influences mentioned, which were thoroughly observed in the studied case, that the government action will try to intervene. The hypothesis of this study is that the already established formatting of this field limits its receptivity and permeability for the State regulatory action. Therefore the need question and establish as agenda for debate the viability of the institution of regulatory state marks for the market of supplementary health under those conditions, which tools should the State make available to penetrate in that field, what is the real nature of the regulatory mark to be instituted, and what consequences it can bring for the compound of the supplementary healthy market as a whole, in order to reach the proposed objectives, without ignoring the preservation of the elements that feed caretaker processes, whose existence is of fundamental importance for the quality of the care produced in health field. / Doutorado / Doutor em Saude Coletiva

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo examina o desenvolvimento da área de recursos humanos nas políticas públicas a partir da evolução da política nacional de saúde nas últimas décadas. O desenho da pesquisa inclui análise de conjuntura e trabalho de campo (um estudo de casos múltiplos) que consistiu na avaliação do processo de implantação de uma inovação na área de gestão de recursos humanos em saúde o Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos em Saúde (SIG-RHS). No plano de análise das reformas na área da saúde destacam-se dois momentos: o primeiro relacionado com as transformações do sistema que delimitaram a definição constitucional do Sistema Único de Saúde na década de 80 e um segundo marcado pela definição macropolítica da reforma do Estado na década de 90. As transformações observadas na implementação dessas reformas destacam antigos problemas e introduzem novos para a área de recursos humanos de saúde. Desloca o foco da prática de saúde dos aspectos relativos a prática médica consolidada na década de 70 apontando para a multiplicidade de processos e agentes envolvidos com diferentes inserções no processo de trabalho e qualificações técnicas. A reorganização dos pactos federativos pela descentralização da gestão e das formas de alocação de recursos financeiros, aliada as propostas de flexibilização do Estado, introduzem mudanças nas relações de trabalho. Essas mudanças, entre outras coisas, alteram planos relacionados com a gestão de recursos humanos e a viabilidade do sistema de saúde para alcance dos padrões de cobertura, eficiência, equidade e qualidade desejados. Por fim, o estudo indica a centralidade das questões relacionadas com recursos humanos para o êxito das reformas e a necessidade de estudos que incluam a prática avaliativa de processos de implementação como forma de modelar ativamente a articulação formulação/implementação de políticas públicas de saúde.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem como objetivo a análise dos centros de atenção psicossocial. Considera que a adoção do modelo psicossocial demanda a inserção e da responsabilização territorial. Investiga os efeitos da territorialização para a clínica e a organização dos serviços. Apresenta a reforma psiquiátrica brasileira como parte de um processo mais amplo de transformação da política pública de saúde. Situa a influência da crítica ao paradigma psiquiátrico e do Sistema Único de Saúde no desenvolvimento de experiências locais de reorientação da assistência psiquiátrica. Elege como campo de pesquisa a configuração dos centros de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, apontando seus avanços e impasses.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo examina o desenvolvimento da área de recursos humanos nas políticas públicas a partir da evolução da política nacional de saúde nas últimas décadas. O desenho da pesquisa inclui análise de conjuntura e trabalho de campo (um estudo de casos múltiplos) que consistiu na avaliação do processo de implantação de uma inovação na área de gestão de recursos humanos em saúde o Sistema de Informação e Gestão de Recursos Humanos em Saúde (SIG-RHS). No plano de análise das reformas na área da saúde destacam-se dois momentos: o primeiro relacionado com as transformações do sistema que delimitaram a definição constitucional do Sistema Único de Saúde na década de 80 e um segundo marcado pela definição macropolítica da reforma do Estado na década de 90. As transformações observadas na implementação dessas reformas destacam antigos problemas e introduzem novos para a área de recursos humanos de saúde. Desloca o foco da prática de saúde dos aspectos relativos a prática médica consolidada na década de 70 apontando para a multiplicidade de processos e agentes envolvidos com diferentes inserções no processo de trabalho e qualificações técnicas. A reorganização dos pactos federativos pela descentralização da gestão e das formas de alocação de recursos financeiros, aliada as propostas de flexibilização do Estado, introduzem mudanças nas relações de trabalho. Essas mudanças, entre outras coisas, alteram planos relacionados com a gestão de recursos humanos e a viabilidade do sistema de saúde para alcance dos padrões de cobertura, eficiência, equidade e qualidade desejados. Por fim, o estudo indica a centralidade das questões relacionadas com recursos humanos para o êxito das reformas e a necessidade de estudos que incluam a prática avaliativa de processos de implementação como forma de modelar ativamente a articulação formulação/implementação de políticas públicas de saúde.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem como objetivo a análise dos centros de atenção psicossocial. Considera que a adoção do modelo psicossocial demanda a inserção e da responsabilização territorial. Investiga os efeitos da territorialização para a clínica e a organização dos serviços. Apresenta a reforma psiquiátrica brasileira como parte de um processo mais amplo de transformação da política pública de saúde. Situa a influência da crítica ao paradigma psiquiátrico e do Sistema Único de Saúde no desenvolvimento de experiências locais de reorientação da assistência psiquiátrica. Elege como campo de pesquisa a configuração dos centros de atenção psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, apontando seus avanços e impasses.