Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-08-21T18:33:57Z No. of bitstreams: 1 JosedlaCarvalho.pdf: 1669581 bytes, checksum: c58bd81c031e497afc020d8301a20f5f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T18:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosedlaCarvalho.pdf: 1669581 bytes, checksum: c58bd81c031e497afc020d8301a20f5f (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / This is an anlisys about the cause and effects of the judicialization attempted towards the social and racial affirmative action police used in the graduation courses at UFMA, from a relational reflection upon the field in dispute, enfolding the candidates, the commission of enrollment validation, the superior administration of the institution, the and the Federal Justice of the State. Some analytical categories, black person, affirmative actions, institutional racism, hetero-identification and judicialization, are disposed in order to understand these processes enlightened by the peculiarities of the ethnic and racial relations in Brasil. I also resort to a careful documental analysis about the public notices that regulate the entrance in the higher education and the legal demands protocoled by the Union Public Defence, in Maranhão, against UFMA, due to the administrative acts of the Commission of Enrolment Validation, making a counterpoint between the formal prediction of rights and its efficacy for the historical excluded segments of the population, with the intention of identifying how much this judicialization compromises the democratization process of accessing the higher education. For that, I establish a dialogue between institutional racism and social-racial inequalities, pointing out the affirmative actions as a feasible way to minimize the distances between black person and Brazilian educational system. / Esta é uma análise sobre as causas e efeitos da judicialização intentada à política de cotas sociorraciais, adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFMA, a partir de uma reflexão relacional do campo em disputa, envolvendo, os candidatos, a Comissão de Validação de Matrícula, a administração superior da instituição e a Justiça Federal do Estado. Algumas categorias analíticas como, negro, ação afirmativa, racismo institucional, heteroidentificação e judicialização, são acionadas com a finalidade de compreender esses processos à luz das peculiaridades das relações étnico raciais no Brasil. Recorro, também, a uma análise documental criteriosa sobre os editais que normatizam o ingresso ao ensino superior e as demandas judiciais protocoladas pela Defensoria Pública da União, no Maranhão, contra a UFMA, em razão dos atos administrativos da Comissão de Validação de Matrícula, fazendo um contraponto entre a previsão formal de direitos e a sua eficácia para os segmentos historicamente excluídos da população, na intenção de identificar, em que medida essa judicialização compromete o processo de democratização do acesso ao ensino superior. Para tanto, estabeleço um diálogo entre racismo institucional e desigualdades sociorraciais, apontando as ações afirmativas como um caminho viável para minimizar as distâncias entre negros e não negros no sistema educacional brasileiro.